sessao nº 16

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
5 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h21min.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia cinco de abril de dois mil e vinte e dois, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª 
Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador 
Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada 
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Rafael Amaral 
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar 
os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou 
aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e 
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que 
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 14 de 
2022, Ata da sessão ordinária do dia 29/03/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 15 de 
2022, Ata da sessão ordinária do dia 31/03/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 86 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Postos de Guarda-vidas nas Praias de: Tucuns, 
Ponta da Lagoinha e José Gonçalves, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 
- Indicação nº 87 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e 
modernização com acessibilidade para Praça da Aldeia “Praça Jotemar Gouveia do 
Couto – Jote”, Bairro Geribá, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número 
de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 88 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de 
câmeras de monitoramento em todas as escolas do município. Autor: Ver. Josué 
Pereira, Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 
2021, Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos de 
competência do Município, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira 
Martins - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 86 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Postos de 
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
5 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h21min.
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Guarda-vidas nas Praias de: Tucuns, Ponta da Lagoinha e José Gonçalves, neste 
Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 87 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e modernização com acessibilidade para 
Praça da Aldeia “Praça Jotemar Gouveia do Couto – Jote”, Bairro Geribá, neste 
Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 118, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 88 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmeras de monitoramento em 
todas as escolas do município. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 119, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios encaminhados à Casa. O sr. 
Secretário realizou a leitura do documento originário do Grupo Prensa de Babel que 
solicita a utilização do Plenário no dia 14 de abril de 2022, das 14 horas às 16 horas. 
Após a leitura, o sr. Presidente colocou a solicitação em votação. Aprovada por 
unanimidade. O vereador Uriel da Costa Pereira registrou sua presença e também as 
presenças dos vereadores Josué Pereira dos Santos e Aurélio Barros Areas. O sr. 
Presidente colocou em votação as seguintes atas: Ata da sessão ordinária do dia 
29/03/2022, Ata da sessão ordinária do dia 31/03/2022. Ambas foram aprovadas por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da 
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente convidou o vereador Rafael Amaral 
Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Lembrou que o período que o país vive é de crise. Citou os aumentos dos 
preços e disse que as pessoas vivem um momento político. Pessoas estão passando 
por dificuldade extrema. Comentou que havia um programa de transferência de renda 
para as crianças que terminou no final do ano passado. Desde então o Poder 
Executivo prometeu um novo programa, mas não foi criado. Falou sobre o Programa 
Gera Búzios que foi votado e aprovado pela Casa que virou lei desde 28 de dezembro 
do ano passado. Este programa é importante e visa a transferência de renda para 
pessoas em necessidade. Porém, três meses se passaram e nada foi executado. Cobrou 
o Poder Executivo que cumpra o que prometeu. Há muitas leis e muita discussão na 
Casa, mas não adianta a Câmara aprovar e o Executivo não cumprir a lei. Citou 
outros programas aprovados pelo Legislativos que não ocorreram. Pediu que a 
secretaria dê um pontapé para que as coisas aconteçam. Mais do que criar leis, é 
preciso que as leis que já existem funcionem em prol da população. O sr. Presidente 
convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna no grande expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicações de sua autoria. 
Relatou que Búzios é conhecida mundialmente e deve se preocupar com a segurança 
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dos turistas nas praias. Comentou sobre indicações importantes neste sentido. Além 
disso visam dar maior qualidade de vida para os guarda-vidas. Destacou o trabalho da 
classe que se arrisca para salvar vidas no mar. Parabenizou a classe e disse ter muito 
respeito e carinho. Falou sobre a necessidade de um posto de Guarda-vidas em 
Tucuns. Falou sobre a Praia de José Gonçalves e disse que o acesso está muito ruim. 
Muitos buracos, pedras e mato estão fechando o acesso. Destacou que um posto de 
guarda-vidas será muito bem-vindo também. Os dois Guarda-vidas que lá trabalham 
improvisaram uma cabana para poderem trabalhar. Pediu ao responsável pela pasta 
atenção a estas indicações. Falou sobre a reforma da praça na Aldeia de Geribá. Disse 
que esta praça nunca passou por reforma e os brinquedos estão degradados. 
Comentou sobre outra indicação que pede posto de guarda-vidas na Ponta da 
Lagoinha. Destaco que o lugar tem mar revolto e muitas pedras sendo muito 
perigoso. Disse que nunca vivenciou na cidade se falar tanto de inclusão social. Falou 
que no mês de abril, em especial, vamos falar sobre o espectro autista. Disse que hoje 
há na cidade mais de 300 autista na cidade e 238 em busca de diagnóstico. É preciso 
abrir os olhos para estas pessoas que precisam do carinho, respeito e direitos 
assegurados. Disse que as intervenções para cuidar de uma pessoa autista envolvem 
em torno de 10 profissionais e isto custa caro. As famílias não têm condições de 
bancar estes profissionais para ajudar seus filhos. Falou que foi aprovada a clínica 
escola do autismo na Câmara. Falou que na cidade de Itaboraí funciona uma bela 
clínica-escola do autista. Comentou com o Prefeito sobre o caso e pretende mostra-lo. 
Será um sonho implementar este projeto na cidade. Agradeceu a todos os colegas 
vereadores por abraçarem esta causa. No dia 2 de abril é o dia mundial de 
conscientização sobre o autismo. Através da Lei 1624/2021, que foi aprovada por 
unanimidade, pede para que todas as escolas façam palestras voltadas para pessoas 
com autismo. Disse que acredita no potencial das pequenas crianças para entenderem 
que somos todos iguais. A lei já está em vigor e a Secretaria de Educação já vem 
fazendo o trabalho. Pede que os prédios públicos se iluminem com a cor azul. As 
demais secretarias podem fazer ações voltadas à conscientização do autista. Se disse 
feliz e agradeceu aos pares e ao Prefeito por aderirem a esta campanha. No dia 2 
haveria um passeio ciclístico sobre a campanha, porém, as condições meteorológicas 
não permitiram. Este passeio será remarcado. Ressaltou que a campanha não é do 
vereador Aurélio, mas sim de todas as pessoas que participam. Pediu para todos 
ficarem atentos aos movimentos repetitivos e não apontem com discriminação 
quando percebem estes gestos em alguém. Comentou que um pastor evangélico de 
São Paulo cometeu a gafe de pedir para retirar uma criança autista da igreja. Hoje ele 
responde a processo. Comentou sobre casos de pessoas que querem agredir outras e 
chamam de autista e sem sentimentos. Quem dera que o mundo fosse autista, não 
haveria tanta maldade e desgraça, pois, eles são de uma inocência contagiante. Com 
autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
5 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h21min.
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responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de 
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. 
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação, em 
segundo turno, o PLC 11/2021. A matéria foi aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números 86/2022, 87/2022 e 
88/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve oradores inscritos para 
fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente 
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário