sessao nº 18

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h44min.
1
Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e 
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves 
de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Rafael Amaral Lima Braga, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Justificou ausência o vereador Aurélio 
Barros Areas. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores 
que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 17 de 2022, Ata da sessão ordinária do 
dia 07/04/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022, Dispõe sobre 
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento 
vigente para criar Dotação Orçamentaria, elementos de despesas e fontes de recursos 
no valor total de R$ 6.283.607,20 (Seis milhões, duzentos e oitenta e três mil, 
seiscentos e sete reais e vinte centavos ). Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 
2022, Dispõe sobre alterar o art. 11 da Lei nº 1.724, de 09 de março de 2022, que 
dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Universitária denominado 
UNIBÚZIOS, para estabelecer eficácia retroativa. Autor: Alexandre de Oliveira 
Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 35 de 2022, Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Idoso e A 
Semana Municipal de Atenção ao Idoso e dá outras providências. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022, Dispõe sobre sustar os efeitos do art. 3º 
da Resolução nº 02, de 06 de fevereiro de 2020. Autor: Ver. Raphael Braga, Número 
de Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 94 de 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h44min.
2
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Hospital 
Clínico Veterinário público, na cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Josué 
Pereira, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 7 - Indicação nº 95 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
a contratação de médicos para suprir os quadros da Secretaria de Saúde, em especial 
Pediatra, Clínico Geral, Cirurgião, Obstetra e Médico Intensivista. Autor: Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 8 - Indicação nº 96 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
a disponibilização de uma lista eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e 
escolas da Educação Infantil no âmbito do município de Armação dos Búzios. Autor: 
Ver. Victor Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021, Dispõe sobre obriga os 
condomínios residenciais e comerciais do Município a comunicar os órgãos de 
segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de 
episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes 
ou idosos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 441, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 
2022, Dispõe sobre instituir o “MAIO LARANJA”, sobre a importância da 
conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de 
crianças e adolescentes. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 9, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 94 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Hospital Clínico Veterinário 
público, na cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de 
Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 95 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a contratação 
de médicos para suprir os quadros da Secretaria de Saúde, em especial Pediatra, 
Clínico Geral, Cirurgião, Obstetra e Médico Intensivista. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 
- Indicação nº 96 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
disponibilização de uma lista eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e 
escolas da Educação Infantil no âmbito do município de Armação dos Búzios. Autor: 
Ver. Victor Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h44min.
3
encaminhados à Casa. O sr. Presidente colocou em votação as seguintes atas: Ata da 
sessão ordinária do dia 07/04/2022. A ata foi aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no 
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno 
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 
35/2022 e PDL 1/2022. Os PLOs 33/2022 e 34/2022 seriam encaminhados para a 
CCJR, porém consta Requerimento de Urgência especial protocolado sobre os 
mesmos que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial 
de nº. 04/2022
O sr. Presidente convidou o vereador Rafael Amaral Lima Braga para fazer uso da 
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que em 
fevereiro de 2020, o Poder Executivo criou uma resolução 02, 6 de fevereiro de 2020. 
Dentre outras coisas, a resolução traz a obrigatoriedade do pagamento da taxa de 
habite-se para que o contribuinte possa regularizar a sua obra. A resolução continua 
vigorando e é um absurdo, pois, contraria o Código Tributário Municipal. Falou que 
foi procurado pela Associação de Engenheiros, pelos arquitetos e corretores que 
apontaram uma ilegalidade na resolução. O CTM, no art. 53 diz que o fato gerador do 
ISS ocorre no momento da prestação do serviço. O contribuinte é obrigado a pagar o 
imposto sobre o habite-se, que é devido quando a obra acaba, no início da obra. O
Poder Executivo colocou essa obrigatoriedade e contraria a legislação municipal. O 
imposto é calculado e cobrado já no licenciamento. Apresentou um decreto 
legislativo que tem como objetivo sustar os efeitos da resolução 06/2020. Dessa 
forma a população vai poder dar entrada e licenciar sua obra de forma correta. A 
maneira como o licenciamento tem sido feito é ilegal e está em desacordo com a 
legislação municipal. Pediu a sensibilidade de cada vereador. Enquanto isto estiver 
vigorando na cidade estaremos deixando de receber receita própria. O morador que 
tem poucos recursos não faz sua obra de forma legal, pois é impossível pagar o 
habite-se. Com isso, se proliferam as obras irregulares. Tudo isso por uma ilegalidade 
do Poder Executivo. Pediu que a Casa trate do assunto com celeridade, pois o 
contribuinte perde e a cidade deixa de arrecadar. O sr. Presidente convidou o vereador 
Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Parabenizou a população e os praticantes de futevôlei. Falou 
que eles ajudaram a acontecer algo que estava parado há quase um ano, que é a volta 
do esporte nas praças. Disse que o vereador Victor ajudou na colocação de 
iluminação. A praça estava às escuras e não era usada para práticas esportivas. Falou 
que até mesmo os garotos que estão no mundo das drogas, ao verem a população se 
divertir percebem que estão no lugar errado. Muitas vezes eles procuram ajuda para 
arrumar um serviço e sair da vida errada. Falou só presença do poder público fará a 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h44min.
4
cidade avançar. Se o Poder Público não assumir suas pastas, ficará difícil. 
Parabenizou o Prefeito pela troca de grama em praças. Ressaltou que há coisas que 
precisam avançar, mas também tem coisas que estão acontecendo e precisam ser 
aplaudida. Disse que existem coisas que estão ruins e precisam melhorar. Indagou 
onde está o kit de uniforme. Muitos pais mandam perguntas aos vereadores. 
Ressaltou que a Secretária de Educação tem que dar uma resposta. Falou que a 
questão dos exames precisa melhorar. Disse que o papel do vereador é fiscalizar e 
chegam informações a eles. Em aparte o vereador Josué comentou sobre os kits de 
uniforme da secretaria da educação. Disse que está faltando material para os 
profissionais da educação. Falou que não entende o porquê? Disse que quer saber o 
que está acontecendo com a secretaria de educação. O vereador Adiel disse que é 
necessário que os secretários estarem nas ruas, pois muitas coisas não estão 
acontecendo. Falou que muitas vezes são dados prazos para as coisas acontecerem, 
mas elas não acontecem. O vereador apresentou alguns vídeos. Neles aparecem o 
vereador em Xerém com garotos da cidade que foram levados para fazer uma partida 
contra o Fluminense. Destacou que esses garotos, enquanto estão lá, conseguem ver 
um mundo que é possível para eles. Falou que se disse feliz ao ver o rosto dos garotos 
jogando. Disse que ajuda esses garotos há mais de 15 anos. Destacou que levou 
muitos para fazer testes no Botafogo e era uma luta. A sua alegria era ver os jovens 
fora das drogas. Disse que é uma luta fazer com que as coisas aconteçam. Existem 
muitas barreiras e algumas estão na Casa. Ressaltou que o projeto que trata do 
patrocínio está preso na Casa. O campeonato começa no mês que vem e se continuar 
assim, vai frustrar os garotos que sonharam. Pediu responsabilidade como 
parlamentar. Disse que não faz essas coisas por voto. Tudo que ele faz pelo futebol 
não retribui nem em 3% dos votos. Ele faz isso para ajudar a garotada a sair do 
mundo perdido. Quando se luta pelo esporte se luta pelo todo. Pediu que a matéria
venha para votação o mais rápido possível. Disse que acredita em Deus e que ele o 
ajuda. Disse que a cidade é politizada e muitas pessoas não entendem que tem hora 
que a politicagem atrapalha. Quem perdeu as eleições tem que respeitar quem está na 
cadeira, caso contrário atrapalha a cidade. Comentou que nas eleições passadas, ficou 
fora, mas não atrapalhou o trabalho de ninguém, apenas fez o seu. Falou que não vê 
sua carreira política como uma melhora financeira na sua vida. O seu papel na 
política é ajudar as pessoas. Falou que sempre defendeu o vereador Nilton Cesar 
lutando pelo idoso e que é uma bandeira maravilhosa. Disse que um tem que respeitar 
o outro, mas não quer que ninguém o sabote. Disse que sempre vai respeitar e ajudar 
e um tem que ajudar o outro. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves 
de Almeida para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Destacou que no início do seu trabalho como vereador ele e o 
vereador Adiel começaram com o pé esquerdo. Mas com o tempo foi vendo o 
trabalho do vereador em prol da comunidade e como ele fala com o coração. Disse 
que foi a Brasília com o vereador Nobre e a vereadora Joice e ficaram sabendo sobre 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h44min.
5
as emendas impositivas. Este era um ganho que a Casa não tinha. Na época foi 
mudada a Lei Orgânica para que seja possível direcionar recursos para importantes 
projetos. Comentou sobre alocações de recursos no projeto da SEB. Concordou com 
o vereador Dida na questão de que se deve dar oportunidade aos jovens. Falou que 
trabalha em prol dos idosos. Disse que seu compromisso com eles era um dia o 
Centro de Convivência dos idosos virar realidade. Falou que foi visitar a obra que 
está a todo vapor. Acredita que em um mês e meio deve ocorrer a inauguração. A 
ideia é dar uma sobrevida aos idosos. Comentou sobre o bem que este projeto faz 
com os idosos. Sentiu na pele como sua sogra está triste com a pandemia. Ela se 
arrumava e saía para participar das atividades do Centro de Idosos. Falou que faz este 
trabalho com muito carinho. Muitas pessoas deixam os idosos no canto da sala sem 
conversar e sem ter direitos. Os idosos também querem sonhar e conhecer coisas e o 
Poder Público pode realizar estes projetos de qualidade. Comentou sobre a PL que 
institui o dia municipal do Idoso e a semana municipal do idoso. Comentou que
esteve na inauguração da escola de música Vila Lobos no centro da cidade. 
Parabenizou o Prefeito e secretários. Falou sobre a apresentação do coral e de como a 
música é transformadora. Falou que a música desenvolve a mente humana, 
promovendo equilíbrio e bem estar, facilitando a reflexão e o raciocínio. Falou que é 
autor de indicação para que o Prefeito ampliasse a escola de música para outros 
bairros. Falou sobre indicação feita solicitando o calçamento da rua da Fazendinha 
até a Rasa. Disse que o governador Claudio Castro disse que iria realizar esta obra. 
Tendo estas pavimentação e drenagem, as pessoas da Rasa poderão passar por esta 
via para irem a Cabo Frio. Disse que os governos têm dificuldades e que está aqui 
para ajudar. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para 
fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Parabenizou o vereador Adiel pelas palavras emotivas e sinceras. Falou que o 
vereador sempre fez um trabalho para regatar os jovens do mundo das drogas e dar 
oportunidades a eles. Parabenizou o vereador Nilton Cesar pela indicação. Observa 
que o vereador sempre tem um carinho especial com os idosos. Parabenizou todos os 
demais vereadores por suas bandeiras. Disse que percebe que às vezes alguns tentam 
fazer com que o a população entenda que os problemas da cidade começaram com o 
Prefeito Alexandre Martins. Disse que isso não é verdade e muitos destes problemas 
são heranças de governos passados. Comentou sobre o excelente trabalho do 
secretário de meio ambiente e do secretário de obra retirando muitos litros de esgotos 
das praias. Destacou que este trabalho tem que ser ressaltado. Os problemas devem 
ser apontados para serem resolvidos. É preciso ser justo nas cobranças. Dos 100 
atendimentos pediátricos, pelo menos, 40% são de Cabo Frio. Falou que quase 500 
alunos de Cabo Frio estudam na rede municipal de Armação dos Búzios. As coisas 
estão acontecendo e coisas precisam ser feitas. Não se pode tapar o Sol com a 
peneira. Mas tem muita coisa boa também acontecendo. Falou que agora é o 
momento de governar e acertar as coisas. Disse que ruas foram calçadas sem 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h44min.
6
saneamento básico e hoje precisa abrir. Falou sobre as lixeiras que foram espalhadas 
pela cidade. A capina já está melhorando. Na semana que vem haverá um mutirão 
para cirurgias de catarata e outras cirurgias relacionadas à visão. Hoje há tratamento 
dentário de graça funcionando. É preciso fazer uma avaliação mais justa e coerente. 
Disse ver o esforço de muitos secretários e agentes. Falou que costuma ir ao hospital 
e fica observando. Muitas reclamações são incoerentes. Às vezes um camarada chega 
gritando, exigindo atendimento, mas não faz o procedimento preventivo quando está 
tudo pronto para isso. Pelo menos 50% dos casos relacionados a isso, é preciso ouvir 
os dois lados. Falou que a cidade está engatinhando ainda, mas existem alguns pontos 
avançando. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para fazer 
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o 
projeto referido pelo vereador Adiel chegou na comissão de finanças e orçamento no 
dia 07/04 e foi encaminhado no dia 08/04 para o vereador Gugu de Nair fazer a 
relatoria. Disse que estava conversando com o Prefeito. Disse que o governo atual 
recebeu algumas heranças que muitas vezes os políticos não quiseram discutir para 
não perder voto. Comentou sobre o número de acidentes de vans. Em um mês vários 
acidentes em um local que não tem como correr. Disse que conversou com o Prefeito 
para discutir o assunto. Falou sobre a proliferação dos Bugres. Disse que ocorram 
acidentes e a cada dia tem mais bugres na cidade. Comentou sobre os ambulantes. 
Disse não ter nada contra, mas, acha que são muitos ambulantes por praia. A 
secretaria de postura é uma das que jamais poderia colocar político ou candidato. É 
uma secretaria importantíssima para discutir o turismo. Comentou que o número de 
pessoas que abordam o turista na praia é muito grande e oferecem de tudo. Comentou 
que há uma herança que já vem de vários governos. Disse que buzianos não 
trabalham nas praias de Cabo Frio. Os ambulantes buzianos deveriam ter preferência. 
Búzios se emancipou de Cabo Frio mas ainda carrega ela nas costas. Carrega na 
saúde, na educação, no trabalho. Foi necessário buscar um controle maior por não 
haver espaço para o povo buziano nos atendimentos. O Alexandre pegou cacos para 
construir um novo governo. Ressaltou que hoje há uma previsão de uma reforma no 
hospital que nunca aconteceu. Hoje há um centro cirúrgico pronto para funcionar, 
mas não funciona por risco de incêndio no hospital. Parabenizou o secretário por criar 
um mecanismo para haver mais cirurgias. Haverá um CTI e hemodiálise em Búzios. 
Destacou o sofrimento das pessoas que precisam fazer hemodiálise ainda maior tendo 
que ir a outras cidades. Nada acontece sem o apoio da Câmara de vereadores. 
Existem erros, mas também acertos. Falou que os projetos irão acontecer, mas não de 
imediato como com uma varinha mágica. Comentou sobre o problema de jet-ski na 
praia. Ressaltou a importância de preparar a guarda ambiental. É preciso dar estrutura 
aos enfermeiros, aos guardas municipais. Falou que é difícil educar um garoto com 
23 e 24 anos. Alexandre tem que enfrentar várias heranças: algumas positivas e outras 
negativas. Parabenizou o Prefeito pela parceria com o governo no estado. 
Parabenizou o governador pelo apoio e disse que Búzios ficou muito tempo sem este 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h44min.
7
apoio. Destacou que Búzios é uma cidade turística e os investimentos estão sendo em 
vários setores. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para 
a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de 
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. 
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o 
Requerimento de Urgência Especial de nº. 04/2022. Aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente suspendeu a sessão para a emissão de parecer conjunto sobre as matérias.
Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de 
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. 
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura do Parecer Conjunto referente ao PLO 33/2022. Após a 
leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por seis votos favoráveis e um 
contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Parecer 
Conjunto referente ao PLO 34/2022. Após a leitura, a matéria foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 114/2021. Após a leitura a matéria 
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 10/2022. Após a leitura 
a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
colocou em votação as Indicações de números 94/2022, 95/2022 e 96/2022. Todas 
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Rafael 
Amaral Lima Braga para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou 
a todos. Comentou sobre o problema em relação à falta de médicos. Falou sobre 
indicação de sua autoria em que solicita a contratação de médicos. Disse que recebe 
no gabinete muitas reclamações acerca da falta de especialista. Teve a informação de 
que existe a expectativa de um processo seletivo para a contratação de novos 
médicos. Lembrou de uma pergunta que foi feita a ele sobre expectativas em relação 
à melhoria da saúde na cidade. Disse que tem esperança, mas esta vai se esvaindo à 
medida que o tempo vai passando e as coisas não vão acontecendo. Não tem 
expectativa pelo governo, mas sim pelo orçamento que a cidade tem. Houve um 
recorde de arrecadação na cidade e não é possível que os problemas não sejam 
sanados. Falou que vê muitas coisas acontecendo, mas o que deveria ser prioridade, 
não está sanado. O governo parece estar em campanha, pois gasta muito tempo em 
fazer propaganda para dizer que está tudo bem. Citou problemas graves que a cidade 
enfrenta. Falou que não será agencia de propaganda do governo. Se as coisas estão 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h44min.
8
ruins, é pago para cobrar. Disse que é pago para levar as reivindicações dos 
moradores ao Poder Executivo e é obrigação deste resolver as questões. Todas as 
autoridades públicas estão nos seus cargos por sã consciência e sabem seus deveres. 
Comentou que nunca viu ninguém agradecer o caixa eletrônico por ele dar o dinheiro. 
Não é para agradecer obrigações. E é obrigação do governo dar resposta à população. 
O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da 
tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobe os postes que são utilizados 
pela Enel, empresas de telefonia, tv à cabo e internet. Comentou que a Enel fez uma
troca de poste em João Fernandes e deixou fios pendurados. Apresentou fotos dos 
fios expostos nas ruas. Ressaltou os riscos destes fios estarem assim. Citou o caso de 
uma conhecida que se acidentou de bicicleta. Pediu que a secretaria de segurança 
pública faça contato com a Enel para notificar as empresas que não estão utilizando 
os fios, para serem retirados. Destacou a poluição visual que estes fios soltos causam 
nos pontos turísticos e pediu providências. Não havendo mais nada a tratar do 
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário