sessao nº 19

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
14 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h45min.
1
Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia catorze de abril de dois mil e vinte e 
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves 
de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Rafael Amaral Lima Braga, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para 
iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida,
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Apresentação do 
Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de março de 2022. Apresentação do 
Balancete do FECMAB referente ao mês de março de 2022. Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022, Dispõe sobre instituir o 
Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. Autor: Ver. Gugu de Nair, 
Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Requerimento nº 4 de 2022, Dispõe sobre solicitar que o Secretário Municipal de 
Obras, Saneamento e Drenagem, na figura do Sr. Miguel Pereira de Souza, venha a 
esta casa para prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e 
perspectivas de trabalho para 2022. Autores: Ver. Rafael Aguiar, Ver. Aurelio Barros, 
Ver. Dida Gabarito, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Raphael 
Braga, Ver. Uriel da Saúde, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 132, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 97 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza e revitalização do Poço da Bomba 
localizado em frente ao colégio Municipal Paulo Freire. Autor: Ver. Victor Santos, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 98 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja mediada, junto ao 
executivo e DER, a viabilização de uma faixa elevada em frente ao novo CCI. Autor: 
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 5 - Indicação nº 99 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
14 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h45min.
2
instalação de placas com os nomes dos logradouros com o novo CEP, em todas as 
ruas do Município Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 131, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 119 de 2021, Dispõe sobre instituir a Lei de Patrocínio no 
Município e disciplina a sua concessão. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 1 de 2022, Dispõe sobre o regramento para a realização de eventos 
sociais, corporativos e casamentos no município de Armação dos Búzios, revoga a 
Lei nº 1.521/2019 e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 11 de 2022, Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Município De 
Armação dos Búzios, e dá outras providências Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 29 de 2022, Dispõe sobre regulamentar a Função Gratificada 
prevista na Resolução 811/2012. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 
91, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento nº 4 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar que o Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Drenagem, na 
figura do Sr. Miguel Pereira de Souza, venha a esta casa para prestação de contas 
referente ao trabalho realizado em 2021 e perspectivas de trabalho para 2022. 
Autores: Ver. Rafael Aguiar, Ver. Aurélio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Gugu de 
Nair, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Raphael Braga, Ver. Uriel da Saúde, Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 6 - Indicação nº 97 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
a limpeza e revitalização do Poço da Bomba localizado em frente ao colégio 
Municipal Paulo Freire. Autor: Ver. Victor Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 98 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja mediada, junto ao executivo e DER, a viabilização de uma faixa 
elevada em frente ao novo CCI. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 130, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 99 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de placas com os nomes 
dos logradouros com o novo CEP, em todas as ruas do Município Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
14 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h45min.
3
não votada. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete do 
Poder Legislativo referente ao mês de março de 2022 e o Balancete do FECMAB 
referente ao mês de março de 2022. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos memorando e ofícios encaminhados. Através do Ofício/GSUB nº 
08/2022, o subsecretário Municipal de Educação , Ciência e Tecnologia solicitou o 
empréstimo da Câmara Municipal no dia 04/05/2022, das 9h às 17h, para evento de 
134 anos da Abolição da Escravatura. Através do Memorando 35/2022, o vereador 
Victor de Almeida dos Santos, solicitou a disponibilização do recinto do plenário para 
fórum de debates referente ao Maio Laranja, no dia 18/05/2022, às 10h. Através do 
Memorando 02/2022 o Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Criança, 
Adolescente, Juventude e Idoso solicitou a utilização do recinto do Plenário para o 
Fórum de Debates sobre o tema: “Empreendedorismo Feminino: o empoderamento 
inspirador”, a se realizar no dia 27 de abril de 2022, das 10h às 12h. Em questão de 
Ordem o vereador Aurélio Barros Areas registrou presença. O sr. Presidente colocou 
em votação as solicitações de uso do recinto de Plenário. Todas foram aprovadas por 
unanimidade. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para 
uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o 
PLO 36/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para fazer 
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou 
algumas ações de conscientização voltadas para o autismo. Destacou a lei 1624 que 
institui o mês de abril como o da conscientização sobre o autismo. Pediu que todas as 
escolas do município tenham palestras voltadas ao assunto. Quando se explica para as 
crianças elas já crescem sabendo o que é e isso diminui e exclusão. Comentou sobre 
os laços de identificação e as iluminações nos prédios públicos. Agradeceu a parceria 
da iniciativa privada que aderiram ao programa. Disse que bateu um papo com o 
secretário de saúde em uma live. Citou outras pessoas que apoiam a campanha. Se 
disse alegre em saber que palestras sobre o autismo estão ocorrendo nas escolas. 
Falou que esteve em Tanguá para acompanhar a inauguração de uma clínica-escola 
do autista. Falou que estavam presentes o Governador, a primeira-dama e foi muito 
legal. Disse que um autista depende de 7 a 10 profissionais para ajudá-lo a ter uma 
independência. Quem depende do poder público tem que ir a vários lugares 
diferentes. É um sonho ter todos esses atendimentos em um lugar só. Comentou sobre 
a pedalada inclusiva que ocorreu entre o pórtico e a Ferradura. O vereador apresentou 
um vídeo sobre o evento. Após a apresentação do vídeo o vereador continuou sua 
explanação. O vereador disse que o lugar do autista é em todo lugar, buscando sua 
independência. Agradeceu a presença do secretário de turismo que esteve presente e a 
todos que estiveram envolvidos no projeto. Comentou sobre indicação do poço em 
frente ao Paulo Freire. Disse que é um absurdo o que está acontecendo. Disse que 
ligou para o secretário de meio ambiente e disse que tem vários peixes mortos no 
poço. O secretário disse que seria envido um biólogo para avaliar a situação. Disse 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
14 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h45min.
4
que nada foi feito. A diretora disse que a resposta foi de que a secretaria do ambiente 
não tem estrutura para mandar alguém fazer essa vistoria. Não dá para as crianças 
viverem em volta daquele odor de peixes mortos. Em aparte, o vereador Victor disse 
que além da questão visual, aquele poço faz parte da identidade cultural da cidade. 
Era usado por lavadeiras em épocas antigas. Esses poços precisam ter manutenção 
constante, pois, fazem parte da história da cidade. Disse que fez este pedido, pois, 
além do odor e da feiura do ambiente, faz parte da cultura e é preciso preservar a 
história de Búzios. O vereador Aurélio disse que o poço não está apresentável para 
ninguém. Em aparte, o vereador Uriel disse que haverá uma reunião da comissão do 
meio ambiente e propôs uma visita ao local. Disse que ligará ao secretário para estar 
presente e ao final a comissão apresentar um relatório. O vereador Aurélio disse que o 
vereador passa os problemas para os secretários que precisam levar os pedidos à 
sério. Comentou sobre alguns pontos de esgoto que estão explodindo. Comentou 
sobre um ponto em Geribá, outro no Bosque. É preciso estar atento a isso. Há coisas 
que parece que só os vereadores veem e não os secretários. Disse que assim fica 
difícil. Agradeceu à sua equipe pelo suporte na realização do evento. O sr. Presidente 
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que acredita em dois 
meses deverá ser inaugurado o centro dos idosos. Porém, o local é bastante 
movimentado e será necessária uma faixa elevada para dar segurança aos idosos que 
irão frequentar o local. Destacou que é muito importante esta faixa naquela altura. 
Comentou sobre a modificação dos CEPs da cidade. Muitas pessoas o procuram para 
entender as mudanças. Falou sobre o atendimento humanizado para as mulheres 
vítimas de violência doméstica. Falou que a sala de lilás será um local seguro para as 
vítimas serem tratadas e fazerem seus relatos. Parabenizou o Prefeito e a secretária, 
pois a sala ficou linda. Parabenizou o vereador Aurélio pela iniciativa e pela bandeira 
dos autistas. Disse que o evento foi muito bom e que faz coro com o projeto. Disse 
que estará no Paulo Freire para vistorias o poço que faz parte da história da cidade. 
Disse que sua mãe era uma das lavadeiras que usavam o poço para lavar roupa. Com 
autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, 
Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Uriel da Costa 
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente 
deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes ao PLO 119/2022. Durante a leitura, em questão de 
ordem, o vereador Josué Pereira dos Santos registrou sua própria presença além das 
presenças dos vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho e Raphael Amaral Lima 
Braga. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida fez um requerimento verbal solicitando a 
retirada de pauta o Projeto de Lei Ordinária de nº. 29/2022. O sr. Presidente colocou 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
14 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h45min.
5
em votação o requerimento que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente 
retirou o Projeto de Lei 29/2022 de pauta. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 1/2022. Após a leitura a 
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 
11/2022. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento 04/2022. 
Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de 
números 97/2022, 98/2022 e 99/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton 
Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Apresentou foto da inauguração da sala lilás. Comentou sobre 
as autoridades e representantes presentes ao evento. Falou sobre a páscoa. Comentou 
sobre a ressurreição de Jesus. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa 
Gomes Filho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a 
todos. Falou sobre requerimento aprovado que convoca o secretário de obras para vir 
à Câmara apresentar explicações. O vereador pediu apoio dos vereadores para 
convocar a secretária de educação. Disse que ontem o ônibus passou pelos 
universitários e não parou deixando-os sozinhos no ponto às 22h. Falou que os 
problemas da educação não são mais aceitáveis. Espera que ela venha falar aos 
vereadores sobre como está sendo o desenvolvimento da pasta neste ano e meio. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente 
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário