sessao nº 20

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h57min.
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Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e 
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Josué Pereira dos Santos, com a ocupação 
da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos 
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida 
dos Santos. Justificou ausência o vereador Aurélio Barros Areas. Informou ausência 
através de memorando o vereador Raphael Amaral Lima Braga. Havendo número 
regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em 
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros 
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente 
e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 18 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 12/04/2020. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de 
Sessão Ordinária nº 19 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 14/04/2020. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 37 de 2022, Dispõe sobre concede anistia para pagamento de 
débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá ouras 
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022, Dispõe sobre alterar 
a Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, para extinguir imediata e progressivamente 
cargos da estrutura, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 
2022, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento vigente para atender Convênio de Aditivo ao Contrato de 
Repasse nº 837288/2016/MS/CAIXA referente a Reforma da Policlínica Municipal 
no valor de R$ 157.622,71 ( Cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e dois 
reais e setenta e um centavos). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, Dispõe 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h57min.
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sobre revogar a Lei nº 1.482, de 21 de março de 2019, que promoveu alteração dos 
quadros do Anexo A e B14, dispostos na Lei nº 708, de 09 de janeiro de 2009. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação nº 101 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do 
programa Viajando na Melhor Idade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 133, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 102 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento asfáltico na Avenida 
José Bento Ribeiro Dantas, no trecho que corresponde a entrada da Tartaruga até o 
bairro dos Ossos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 103 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das 
Calçadas e revitalização Paisagística da Rua Brasil, Cruzeiro-Rasa, neste Município. 
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 104 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem, Pavimentação, do trecho da Rua Brasil com a Rua 
Progresso, Cem Braças, Neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de 
Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, Dispõe sobre alterar a 
denominação da rua Guilherme Dias Ribas, passando a ser denominada como rua 
Guillermo Diaz Ribas. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 103, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 101 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do programa Viajando na Melhor 
Idade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 102 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento asfáltico na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 
no trecho que corresponde a entrada da Tartaruga até o bairro dos Ossos. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 5 - Indicação nº 103 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e revitalização 
Paisagística da Rua Brasil, Cruzeiro-Rasa, neste Município. Autor: Ver. Aurelio 
Barros, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 6 - Indicação nº 104 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h57min.
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Prefeito Drenagem, Pavimentação, do trecho da Rua Brasil com a Rua Progresso, 
Cem Braças, Neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 
136, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente colocou 
em votação as atas das sessões ordinárias dos dias 12/04/2022 e 14/04/2022. Ambas 
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve 
inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou 
para a CCJR as seguintes matérias: PLO 38/2020, 39/2022, e PLO 40/2022. O PLO
37/2022 seria encaminhado para a CCJR, porém consta Requerimento de Urgência 
Especial sobre o mesmo protocolado que será lido no expediente e votado na Ordem 
do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do 
Requerimento Especial de nº. 5/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton 
Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicações de sua autoria. Falou sobre o 
programa viajando na melhor idade. Apresentou fotos de viagens com os idosos em 
passeios no Rio de Janeiro. Destacou a importância de proporcionar momentos 
alegres para os idosos. Comentou sobre o recapeamento asfáltico do trecho da 
Tartaruga até a praia dos Ossos que é necessário para atendimento aos turistas e 
munícipes. Comentou sobre o dia do índio. Comentou que seu sogro é índio e quer 
homenageá-lo. Convidou a todos no dia 07/04 às 10h para debate sobre 
empreendedorismo feminino, a se realizar na Câmara. A intenção é trazer o 
empoderamento das mulheres. Muitas vezes, mulheres vítimas de violência 
doméstica não saem dos lares por não terem independência financeira. Também é 
destinado às mulheres que ainda não têm uma profissão e possam começar a 
trabalhar. O vereador Josué comentou que a Estrada da Usina também precisa de 
recapeamento coma colocação da ciclovia. Destacou que dará mais segurança para 
quem utiliza a bicicleta tanto para os esportista quanto para quem uso como meio de 
transporte. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio 
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton
Cesar Alves de Almeida, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. 
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. 
Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 5/2022 
que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 
minutos para as comissões exararem os pareceres. Após o período, o sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os 
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa 
Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O vereador Uriel da Costa realizou 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h57min.
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requerimento verbal solicitando votação em destaque do parágrafo único do art. 1º do 
Projeto de Lei de nº. 37/2022. O sr. Presidente colocou o requerimento verbal em 
votação. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o 
Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei de nº. 37/2022. O dispositivo foi rejeitado 
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do 
parecer conjunto referente ao PLO 37/2022. Após a leitura, a matéria foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 31/2022. Após a leitura a matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em 
votação as Indicações de números 101/2022, 102/2022, 103/2022 e 104/2022. Todas 
foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na Ordem 
do Dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. 
Presidente encerrou a sessão.
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário