sessao nº 21

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h43min.
1
Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte
e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Josué Pereira dos Santos, com a ocupação 
da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira 
de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida 
dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente 
declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Emenda Supressiva nº 3 de 2022, Dispõe sobre suprimir o 
art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022. Autor: Ver. Raphael Braga, Número 
de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 105 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que todas as unidades escolares do 
município disponibilizem especialidade médica de psicologia para atendimento aos 
alunos. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 106 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma concha acústica na praça do INEFI e na 
praça da Ferradura, para atividades culturais. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 107 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção 
de uma faixa elevada próximo à entrada da Vila Caranga. Autor: Ver. Gugu de Nair, 
Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 
- Indicação nº 108 de 2022, Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito reforma 
URGENTE na Associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE). Autores: Ver. 
Uriel da Saúde, Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 141, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 105 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que todas as unidades escolares do 
município disponibilizem especialidade médica de psicologia para atendimento aos 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h43min.
2
alunos. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 106 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma concha acústica na praça do INEFI e na 
praça da Ferradura, para atividades culturais. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 107 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção 
de uma faixa elevada próximo à entrada da Vila Caranga. Autor: Ver. Gugu de Nair, 
Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 
- Indicação nº 108 de 2022, Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito reforma 
URGENTE na Associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE). Autores: Ver. 
Uriel da Saúde, Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 141, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. Em questão de ordem o vereador Nilton Cesar Alves 
de Almeida registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para 
uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o 
PES 03/2022 . O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos
para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou que esteve visitando os pontos de parada de ônibus e vans do município. 
Disse que pode constatar o bom funcionamento de alguns desses pontos. Apresentou 
fotos durante a sessão. Disse que este trabalho é fruto de indicação de sua autoria e dá 
mais segurança aos moradores e trabalhadores da cidade. Apesar da instalação de 
iluminação, infelizmente, algumas foram alvos de vandalismo e furto. Lembrou que 
zelar pelo patrimônio público é responsabilidade de todos os moradores. É preciso 
educar os filhos a zelar pelo patrimônio público. Em questão de ordem, o vereador 
Josué Pereira dos Santos registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador 
Uriel da Costa Pereira para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Convidou a todos os vereadores para participarem de reunião 
com a secretaria de meio ambiente para debater um projeto que deve chegar à Casa. 
Informou que está fazendo uma indicação com o vereador Aurélio, tendo em vista o 
incêndio que acometeu a APAE de Búzios. Agradeceu a equipe de Serviços Públicos 
pelo atendimento imediato. Disse que o carnaval foi proveitoso. Houve eventos na 
cidade como o campeonato de motocross. Agradeceu a todos os secretários 
envolvidos e toda a equipe da Prefeitura de Búzios. O sr. Presidente convidou o 
vereador Aurélio Barros Areas para fazer uso da tribuna no grande expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação para reforma do prédio 
da APAE. Disse que na madrugada de sábado recebeu atriste notícia de um incêndio 
na instituição. Falou que muitos trabalhos foram interrompidos no período da COVID 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h43min.
3
e agora vem mais essa. Falou que está trabalhando para buscar uma solução. Era um 
prédio de 26 anos e as instalações elétricas podem ter causado sobrecarga. Informou 
que em 10 dias deve sair o laudo da perícia. Agradeceu por não haver ninguém no 
prédio naquele momento. Falou que o Prefeito se comprometeu a revitalizar o local. 
O Senador Romário disse que irá ajudar no que for necessário. Tranquilizou os 
familiares dos assistidos dizendo que em breve as atividades devem voltar. Disse que 
visitou a escola José Bento para averiguar notícias de umidade e sujeira em algumas 
salas. Disse que a escola vai passar por uma reforma. Há uma grande ansiedade dos 
profissionais e dos alunos para que os ares-condicionados comecem a funcionar. Já 
houve a explicação técnica de que não há capacidade de carga, mas que já será 
viabilizada. Disse que visitou uma das creches no bairro da Rasa e saiu horrorizado 
com o calor. Falou que a cidade é quente e é necessário dar o melhor para os alunos. 
Comentou que o mês de abril é o de conscientização sobre o autismo. Agradeceu a 
todos que aderiram à campanha com relação à iluminação azul. Agradeceu a todos os 
secretários que também seguiram a lei com a iluminação azul em todos os prédios 
públicos. Comentou que as escolas usaram laços de conscientização e promoveram 
palestras aos alunos. Convidou os assistidos e suas famílias para um surfe para as 
crianças especiais na praia de Geribá, no sábado, à partir das 9h. Comentou sobre o 
passeio de canoa havaiana que foi belíssimo. Comentou sobre o passeio ciclístico 
inclusivo e que contou com mais de 200 pessoas. Agradeceu ao Prefeito por ter 
realizado um sonho ao organizar o campeonato de motocross na cidade. No sábado e 
domingo o campeonato movimentou mais de 6.000 pessoas. A cidade estava lotada, 
alguns pilotos viajaram mais de 700km para estar aqui. Esse tipo de evento tem que 
vir para a cidade, pois gera emprego e renda. Agradeceu a todos os secretários que 
deram assistência ao evento. Disse que é necessário cobrar, mas também reconhecer 
as coisas boas. Agradeceu à Prolagos participou do evento com caminhões pipa. Se 
solidarizou com as famílias da APAE. Disse que todos os vereadores não medem 
esforços quando o assunto é inclusão. Em breve as atividades continuarão. Em aparte 
o vereador Adiel comentou que criou um projeto de lei para que os recursos 
referentes ao banheiro público fossem destinados à APAE. Mas infelizmente bateu na 
questão da inconstitucionalidade. Muitas vezes projetos excelentes, barram na 
burocracia da inconstitucionalidade. Pode ser interessante conversar para o Prefeito 
estabelece um banheiro público para a APAE. Disse que a tal da inconstitucionalidade 
atrapalha o andamento de muitos projetos bons. O vereador Aurélio disse que 
conhece a preocupação do vereador quanto à instituição. Falou que muitas coisas 
soluções esbarram na constitucionalidade. Essas burocracias às vezes atrapalham um 
pouco. Comentou sobre oportunidade para pessoas com deficiência. Disse que é lei 
de que todas as empresas têm uma cota disponível para pessoas com deficiência. Há 
um percentual para isso. Disse que tem buscado um caminho para fiscalizar as 
empresas. Comentou que é preciso dar exemplo. Perguntou se o Executivo segue essa 
porcentagem. Indagou se as empresas que prestam serviços públicos têm empregados 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h43min.
4
com deficiência física. Falou que é uma lei federal que dá cota de emprego para 
pessoas com deficiência. Citou as empresas Onix, Engeluz dentre outras. Disse que 
vai começar a fiscalizar e gostaria do apoio de todos os vereadores. O sr. Presidente 
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Citou o evento Rio Arte 
Manuais que ocorrerá entre 11 de 15 de março. 21 artesãs da cidade estarão no Rio de 
Janeiro levando nossa arte e nossa cultura. Sugeriu que o vereador Gugu de Nair que 
é presidente da Comissão de Direito do Consumidor junto com ele faça as 
fiscalizações nas empresas, inclusive as que o vereador Aurélio acabou de falar. 
Parabenizou o vereador Aurélio e o governo Alexandre Martins pelo evento de 
motocross. Falou sobre o incêndio na APAE. Se disse feliz pelo Prefeito já se 
comprometer em realizar a reforma. Já está sendo procurado um espaço em Cem 
Braças para ser alugado e os serviços da APAE continuem. Comentou sobre o fórum 
que ocorrerá amanhã na Casa, à partir das 10h. O tema será empreendedorismo 
feminino. Também serão abordadas ações para prevenir a violência contra a mulher. 
A ideia é dar voz às mulheres. Está providenciando este evento para que as mulheres 
usem o microfone e digam o que acham importante para a cidade. Haverá um 
enfoque na segurança da cidade. Representantes da delegacia, do Ministério Público 
estarão presentes. Apresentou fotos do Guarda Vidas Júnior que trabalha em Geribá. 
Falou que ele não fica somente guardando as pessoas da praia, quando não há 
ocorrência ele cata lixos que estão na areia e restinga. Além disso, utiliza garrafas pet 
para criar lugares para as pessoas jogarem as bitucas de cigarro. Falou que muitas 
tartarugas sofrem com palitos de picolé e canudos. Muitos animais vêm esses corpos 
estranhos na água pensam que é comida e acabam se sufocando. Comentou sobre um 
ressalto de 5cm na praça Santos Dumond. Falou que na Turíbio de Farias e na praça, 
as raízes estão levantando as placas. Várias pessoas já caíram e se acidentaram depois 
de topadas com as pedras. Falou que a fiação em frente ao Buzin está ruim, com fios 
caídos e jogados. Pediu para olharem para o centro com carinho. Todos os turistas 
passam por lá. Disse que percebeu vasos de planta de plástico pintados. Pediu à 
secretaria de parques e jardins para dar uma atenção a isso. Pediu vasos de plantas 
bonitos que embeleçam o local. Disse que estará trabalhando em um projeto para ter 
mais música ao vivo na feira do artesão na Armação. Comentou sobre indicação 
acerca da concha acústica no bairro da Rasa. Disse que a concha acústica é um palco 
com arquibancada em volta. Com isso, não será mais necessário contratar palcos para 
os eventos. Peças teatrais e eventos musicais podem ocorrer nessa construção. Pediu 
a construção da estrutura na Rasa e na Ferradura. O sr. Presidente convidou o 
vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna no grande expediente. 
O vereador cumprimentou a todos. Falou que tem recebido muitos casos de violência 
na cidade. Isso preocupa a população e os vereadores. De forma individual indicações 
foram aprovadas para colaborar com a discussão. Falou que tentar trazer o programa 
segurança presente para a cidade. Muitos casos de feminicídio, homicídio e violência 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h43min.
5
em geral não estão sendo prevenidos. Há uma central de monitoramento que não 
previne o crime. A Secretaria de Segurança Pública não está prevenindo crimes. Disse 
que a responsabilidade da segurança é responsabilidade do estado, mas que eles 
representam a população. É preciso chamar as forças de segurança que trabalham na 
cidade para uma audiência pública. É preciso incomodar, no bom sentido, as forças 
de segurança para que as coisas aconteçam. O problema de segurança na cidade é 
real. Búzios é uma cidade pequena com duas entradas e duas saídas e é turística. 
Precisa de segurança. Lembrou vítimas de crimes. Falou que a cidade precisa ser 
segura e o turista não quer ir para uma cidade violenta. Uma cidade segura será boa 
para o morador. Pediu uma audiência pública para ouvir daqueles que tem a 
responsabilidade pela segurança do município digam o que está sendo feito. Em 
aparte, o vereador Uriel disse que há um a possibilidade de se fazer uma reunião 
amanhã para tratar da questão. Disse que é preciso buscar uma discussão ampla. 
Disse que a Comissão de Segurança apoia a iniciativa do vereador. O vereador 
Raphael disse que o vereador não tem condição de resolver a questão da segurança, 
mas pode chamar quem pode resolver para a discussão. É preciso usar essa 
ferramenta para resolver a questão. Agradeceu a disponibilidade da comissão e de 
todos os vereadores com relação ao tema. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel 
da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Disse que muito se fala do que acontece na parte da violência 
na cidade. O que os vereadores podem fazer é que está sendo feito. É preciso 
entender que o que vai acontecer na cidade daqui a cinco ou dez anos começa hoje. 
Indagou como estarão os jovens daqui a 10 anos. Falou que muitos jovens morrem 
envolvidos com o tráfico e novos jovens entram. Se atitudes não forem tomadas 
agora, os jovens de hoje morrerão e a nova geração irá tomar o lugar. Comentou 
sobre projetos que envolvem jovens. Disse que através de emendas impositivas da 
Câmara jovens podem ter suas mentes ocupadas com esporte. Existem muitas 
dificuldades. Falou que muitos jovens procuram empregos e não conseguem. 
Inconstitucionalidade é não cumprir a lei e não é quando um vereador faz uma lei que 
beneficia a todos e esbarra nessa questão. Falou que muitas vezes os médicos passam 
os exames e não colocam no papel a urgência. A população se assusta e procura os 
vereadores para resolver as questões deles. Disse que se compadece com isso e tenta 
ajudar. Conversando com o secretário ele disse que isso é um perigo. Existem muitas 
pessoas esperando exames, se cada pessoa procurar um vereador para realizar 
exames, as outras ficam para trás. É importante que os médicos escrevam no pedido 
que o caso é urgente. Quando o médico coloca isso, a secretaria pode antecipar. O 
vereador comentou sobre as cotas de emprego citadas pelo vereador Aurélio. Em 
aparte o vereador Aurélio comentou sobre a lei federal de cotas de pessoas com 
deficiência. Disse que a lei é para ser cumprida. O município tem que dar exemplo, se 
contrata uma empresa com mais de 100 funcionários tem que fiscalizar isso. Disse 
que seu filho fez 19 anos hoje e já poderia estar no mercado de trabalho. Indagou o 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE ABRIL DE 2022, 
ÀS 10h43min.
6
motivo das empresas não darem oportunidades a essas pessoas. Espera contar com a 
ajuda dos vereadores para fazer valer a lei. Citou empresas que contam com 
funcionários portadores de deficiência. O vereador Adiel disse que se cada empresa 
cumprisse as leis, não faltaria emprego para nenhum deficiente. Disse que os 
vereadores têm que somar forças e da mesma forma têm que trabalhar as secretarias. 
Disse que o secretário Marcão está conseguindo melhorar o serviço dele. A população 
procura os vereadores e os vereadores são ouvidos pelo secretário Marcão. Perguntou 
onde estão as câmeras da cidade. Citou um assalto em um local em que as câmeras 
foram desligadas. É preciso cobrar melhorias. Com autorização do plenário o sr. 
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josué Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral 
Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número 
regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou 
em votação as Indicações de números 105/2022, 106/2022, 107/2022 e 108/2022. 
Todas foram aprovadas por unanimidade. Em questão de ordem, o vereador Uriel 
disse que fez uma convocação para uma reunião na Casa no âmbito da comissão de 
segurança. Em questão de ordem, o vereador Adiel justificou ausência, pois, estará 
com a equipe sub-20 em outro município. Não houve inscritos para uso da tribuna na 
ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. 
Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário