sessao nº 27

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
17 DE MAIO DE 2022, 
ÀS 10h34min.
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Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e 
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima Braga e 2ª 
Secretaria eventual pelo vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. Ao assumirem 
suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes 
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga Uriel da Costa Pereira. Havendo 
número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a 
sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a 
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, 
grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata 
de Sessão Ordinária nº 24 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 05/05/2022. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto 
de Lei Complementar nº 3 de 2022, Dispõe sobre a regulamentação da exploração 
comercial de atividades náuticas nas praias do Município de Armação dos Búzios, 
institui o Passeio Náutico Turístico Cultural e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022, Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal das Unidades de Conservação Terrestres do Município de Armação dos 
Búzios (CMUC- Terrestres), do Conselho Municipal das Unidades de Conservação 
Marinhas do Município de Armação dos Búzios (CMUC- Marinho), e dá outras 
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022, Dispõe sobre criar o 
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logradouro e denominar a rua sem nome, ligada a Estrada dos Búzios, antecedendo o 
logradouro 0971, localizada na Baía Formosa, passando a ser denominada como rua 
Arilson Gomes Guida. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 165, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022, Dispõe 
sobre os cartórios municipais no âmbito de Armação dos Búzios ofertarem o 
recebimento de pagamentos por cartão de crédito e débito. Autor: Ver. Rafael Aguiar, 
Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 126 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção 
de uma quadra poliesportiva no interior do Instituto Educacional de Habilitação 
Profissional e Formação Integral (INEFI), localizado na Rasa. Autor: Ver. Josué 
Pereira, Número de Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 7 - Indicação nº 127 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja alterado o valor do Bolsa Atleta de R$ 190.000,00 (Cento e noventa 
mil reais) para R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Autor: Ver. Niltinho, Número 
de Protocolo: 167, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação nº 128 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Criação do 
Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e 
Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de 
ensino. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 129 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma geral da Praça Laudeci Anastácio dos Santos, Rua da 
Linguiça, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 169, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 130 
de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e modernização das 
instalações da Escola José Bento Ribeiro Dantas, com implantação de rampas para as 
salas, banheiros e refeitórios, adaptação dos banheiros para atender cadeirantes e 
criação de um espaço de recreação com cobertura da Escola, neste Município Autor: 
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 170, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 131 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito a criação do Programa Mulher Buziana Segura. Autor: Ver. Rafael Aguiar, 
Número de Protocolo: 171, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022, Dispõe 
sobre a instituição do projeto "GUARDA MIRIM" no âmbito do PROGEP da Guarda 
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Civil Municipal no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. 
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Emenda Supressiva nº 2 de 2022, Dispõe sobre 
suprimir art. 5º no Projeto de Lei Ordinária de n°. 130/2021 tendo em vista sanar 
vício formal. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 
85, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Emenda 
Modificativa nº 3 de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 
09/2022 que trata da garantia da parturiente optar pela cesariana na 39ª semana de 
gestação. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 116, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 126 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma quadra 
poliesportiva no interior do Instituto Educacional de Habilitação Profissional e 
Formação Integral (INEFI), localizado na Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de 
Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 127 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja 
alterado o valor do Bolsa Atleta de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) para 
R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 
167, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 128 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Criação do Programa Municipal 
de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero 
Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino. Autor: Ver. Niltinho, 
Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 
- Indicação nº 129 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma 
geral da Praça Laudeci Anastácio dos Santos, Rua da Linguiça, neste Município. 
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 169, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 130 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e modernização das instalações da Escola José Bento 
Ribeiro Dantas, com implantação de rampas para as salas, banheiros e refeitórios, 
adaptação dos banheiros para atender cadeirantes e criação de um espaço de 
recreação com cobertura da Escola, neste Município Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 170, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 
- Indicação nº 131 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do 
Programa Mulher Buziana Segura. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 
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171, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em questão de ordem, o 
vereador Victor da almeida dos Santos registrou presença e assumiu sua posição na 1ª
Secretaria. Também teve sua presença registrada o vereador Aurélio Barros Areas. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos 
encaminhados. Através do Ofício nº. 025/2022, o Presidente da 61ª Subseção 
OAB/Búzios solicitou a utilização do recinto do Plenário para a realização de um 
debate comemorando a Semana do Meio Ambiente no dia 08 de junho de 2022 das 
14h às 17h. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação e a mesma foi aprovada 
por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do 
dia 05/05/2022. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Através 
do Ofício SEDESER de nº. 103/2022, oriundo da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda que solicita a utilização do recinto do 
plenário no dia 23/05/2022 das 9h às 17h para realização de ação com o objetivo de 
disseminar os conhecimentos sobre as questões de diversidade e população LGBTI+, 
a necessidade de construir uma sociedade justa e livre de todos os estigmas e 
preconceitos, bem como fortalecer a prática técnica das equipes diante das demandas 
apresentadas pelos sujeitos reconhecidos nestas orientações sexuais. O sr. Presidente 
colocou a solicitação em votação que foi aprovada por unanimidade. Não houve 
inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O Sr. Presidente encaminhou 
para a CCJR as seguintes matérias: PLC 03/2022, PLO 48/2022, PLO 49/2022 e PLO 
50/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da 
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou a 
presença das crianças da Guarda Mirim no Plenário. Agradeceu a Deus pela 
oportunidade de exercer o papel de legislador. Teceu um comentário geral sobre a 
origens das indicações dos vereadores. Comentou sobre indicação de sua autoria 
sobre praça localizada na Rua da Linguiça. Foi construída na gestão do Prefeito 
Mirinho Braga, por solicitação da dona Claudeci, que é mãe do Rodrigo da pipa 
d’água. A D. Claudeci mantinha o espaço limpo e, na época, ela tinha o anseio de que 
fosse construída uma praça ali. Após a d. Claudeci falecer, deu nome à praça. Pediu 
atenção ao Prefeito na manutenção da praça que hoje está abandonada. Há lixo e 
muitos animais circulam pelo local. Pediu a instalação de brinquedos adaptados, com 
acessibilidade. Comentou sobre indicação que pede reforma da Escola José Bento 
Ribeiro Dantas. Falou que a escola precisa de reforma há muito tempo. Disse que foi 
feita uma reforma, mas o serviço não foi bem feito. Quem visita a escola percebe que 
precisa de uma boa reforma. Destacou que é uma escola antiga e a parte elétrica está 
deteriorada. Agradeceu ao Prefeito por ter atendido solicitação sua de reforma na 
praça da Policlínica. Além de atender os moradores do entorno, os pacientes da 
policlínica acabam indo dar uma volta lá. Especialmente é importante para 
desestressar as crianças. Destacou que haverá brinquedos adaptados. Destacou que há 
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uma lei de sua autoria que obriga a presença de brinquedos adaptados para crianças 
com deficiência. Agradeceu ao Prefeito por ter atendido este pedido. Parabenizou os 
Guardas Mirins. Comentou sobre indicação de sua autoria em que pede a construção 
de uma sede própria para a Guarda Mirim. Destacou o trabalho do Comandante 
Santana. Falou que a Guarda Mirim ajuda a criar bons cidadãos disciplinados. 
Destacou que ontem foi o dia do Gari. Falou que tirou uma foto com um deles e 
colocou nos stories. Disse que infelizmente a classe às vezes é invisível para uma 
parte da sociedade. Destacou a luta desses trabalhadores. Falou que são funcionários 
públicos que merecem respeito e fazem a cidade ficar ainda mais linda do que é. 
Falou que muitos não têm noção do que estes profissionais sofrem. Disse que esteve 
visitando a APAE. Falou que já está sendo reconstruída a parte afetada pelo incêndio. 
Comentou sobre evento realizado que visa incentivar o paradesporto. Agradeceu às 
pessoas que ajudaram na reconstrução da APAE. Em questão de ordem, o vereador 
Josué Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida registraram suas presenças.
O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da 
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o 
evento de Jazz que ocorreu na cidade. Disse que o evento é muito importante e que 
espera que entre no calendário anual da cidade. Destacou que foi um evento 
maravilhoso. O Prefeito e o Secretário de Turismo têm que continuar lutando por este 
tipo de evento. Movimenta a economia e deixa um legado. Falou que nesta semana 
foi noticiado que a cidade de Ubatuba está implementando a TPA. Em Búzios isso já 
foi discutido há anos, mas não foi implementado. Falou que o secretário de ambiente 
e o secretário de turismo têm que estar envolvidos. Falou que o número de pessoas 
que visitam a cidade em novembro, dezembro e janeiro é muito grande. Em aparte o 
vereador Uriel da Costa Vieira lembrou que amanhã haverá uma reunião com o 
secretário do meio ambiente e estará na pauta este projeto. Falou que esta é uma luta 
da população e dos vereadores. Em aparte, o vereador Josué disse que o projeto de 
TPA foi aprovado em 2016 e não foi implementado. Disse que conheceu a cidade 
pioneira: Bombinhas. Disse que deu certo lá e a Prefeita do local disse que a própria
cidade defendeu o projeto. Se disse triste por não conseguir visualizar este projeto 
implementado este ano. Em aparte, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida disse 
que a cidade pós pandemia precisa retomar a economia. Mas a economia deve estar
voltada em projetos como o do jazz. Destacou uma indicação de sua autoria que 
pretende implementar um projeto chamado MPB na praça. Este evento ocorreu em 
2010 mas o município parou de investir em eventos deste porte. Falou sobre a TPA. 
Disse que na pandemia a cidade foi fechada para o turismo, porém, as pessoas que 
tem casa aqui ou fizeram reservas conseguiam entrar na cidade. Falou que viu relatos 
dizendo que o turismo de qualidade voltou para a cidade. Falou que não quer cercear 
o direito de ninguém, mas preservar o povo e o comércio local. Falou que pautas 
importantes devem ser trazidas para a casa. Falou sobre a reunião com o secretário de 
meio ambiente que ocorrerá. Falou que solicitará a colocação de antenas de celular 
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em José Gonçalves. Em aparte, o vereador Aurélio parabenizou o vereador pela 
preocupação com a TPA. Disse que não dá mais pra ficar só na promessa e é preciso 
fazer a coisa acontecer. Pediu que estes recursos sejam de fato empregados no lugar 
devido. Falou que o vereador Nilton Cesar citou o assunto das antenas. Disse que tem 
a infelicidade de conviver com uma ao lado de sua casa. Falou que há 15 anos atrás, 
chegou um caminhão e instalaram a antena e disse que aquilo foi um terror para ele e 
para sua família. Havia um gerador do tamanho de um caminhão que funcionava por 
24h. As janelas tremiam. Disse que processou a empresa. Tem ouvido de um amigo 
engenheiro que trabalha na secretaria de meio ambiente de que está sendo feito um 
estudo para criação de uma regulamentação dessas antenas. A lei que permite a 
implantação das antenas será alterada. Há anos, a antenas deveriam ser colocadas a 
30m de escolas, hospitais e residências e há uma a 5m da sua residência. Disse que o 
sinal de telefone é importante, mas não atrapalhar o vizinho também. O sr. Presidente 
convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores pelas suas 
indicações. Falou que o vereador Gugu pode contar com ele na luta pela TPA. Disse 
que é uma pessoa otimista e o que é bom tem que ser repetido. Destacou mais uma 
vez a festa do Búzios Jazz e Blues Festival. Disse que o público presente era de elite. 
Foi bom para quem se apresentou, para quem estava assistindo e para a cidade. 
Parabenizou as pessoas responsáveis: Prefeito Alexandre Martins, Vereador e 
Secretário de Turismo Dom. Disse que nenhum incidente e nenhum acidente 
aconteceu. Parabenizou a Guarda pela logística e segurança. Falou que isso é algo 
que precisa ser divulgado. Disse que será colocado asfalto da Barbuda até a 
Ferradura. Comentou que haverá uma faixa elevada em frente à Vila Caranga. Falou 
que no início do ano foi votada a liberação dos estacionamentos, principalmente da 
praia da Tartaruga. Comentou que fez uma indicação pedindo padronização dos 
quiosques e que fosse construída a rampa de acesso. Porém tudo permanece como 
estava. A rampa está horrível e inacessível. E isso se dá por questão judicial. O
governo quer fazer, mas está sendo impedido. Disse que o assunto é importante para 
toda a população. As intervenções devem ser feitas ali com urgência. Convidou a 
todos para participarem do fórum sobre abuso e violência sexual contra crianças e 
adolescentes que ocorrerá amanhã, a partir das 10h. Citou todas as partes que 
participação do fórum. Conta com a presença de todos os vereadores. O sr. Presidente 
convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Solicitou um minuto de silencio em 
homenagem à Sra. Odete de Souza que ontem faleceu no hospital municipal. Disse 
que a sra. Odete era muito conhecida na Rasa e tinha uma belíssima história. Pediu 
que Deus console o coração da família. Agreadeceu a Secretaria de Segurança na 
pessoa do secretário Sergio e do coordenador Assis que foram importantíssimos no 
projeto que institui a Guarda Mirim municipal. Falou que este é um dos poucos 
projetos importantes que a cidade manteve com todo o esforço. Os diretores muitas 
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vezes tiraram do próprio bolso para manter o projeto. Falou que existe custo de 
material, transporte, alimentação. Falou que o Prefeito além de instituir a Guarda 
Mirim, proporcionará uma gratificação aos participantes. Parabenizou o trabalho 
desenvolvido pelo sr. Santana. Disse estará acompanhando de perto o projeto. 
Parabenizou a todos. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de 
Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. O vereador cumprimentou a todos. Cumprimentou em especial a Guarda 
Mirim. Destacou o trabalho do Comandante Santana e se disse feliz do trabalho estar 
dando certo. Disse que houve 180 mil reais destinados para o Bolsa Atleta. O
dinheiro está saindo, ainda que tardiamente. Muitos atletas estão conseguindo 
aumentar. Fez indicação para que o Prefeito coloque 500 mil reais no próximo 
orçamento. Comentou sobre equipe de canoa que vai representar a cidade no exterior. 
Destacou as várias modalidades que tem atletas que usam o bolsa-atleta. Falou sobre
o programa municipal de enfrentamento da violência doméstica e familiar. Disse que 
muitos jovens passam por violência doméstica em casa e, infelizmente, replicam em 
sua vida adulta. A ideia é reduzir a zero este problema. Para fazer isso o trabalho tem 
que ser nas escolas. O ensino municipal tem que tratar desses temas de forma 
preventiva. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio 
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton 
Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima 
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número 
regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO de nº. 26/2022. 
Após a leitura, o sr. Presidente colocou em votação o PLO 26/2022 que foi aprovado 
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao PES de nº. 02/2022. Após a leitura, o sr. Presidente colocou 
em votação o PES 02/2022 que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM de nº. 
03/2022. Após a leitura, o sr. Presidente colocou em votação o PEM 03/2022 que foi 
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de 
números 126/2022, 127/2022, 128/2022, 129/2022, 130/2022, 131/2022. Todas foram 
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves 
de Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. 
Falou que solicitou cursos para serem implementados na FAETEC como cuidador de 
idoso, inclusão digital para idosos. Agradeceu ao pedido atendido do curso pré￾vestibular implementado na FAETEC. Disse que no dia 20 haverá Audiência Pública 
para debater sobre a segurança pública e a violência contra a mulher. Disse que
amanhã é dia de combate a abusos contra crianças e adolescente. Destacou que a 
criança deve ser prioridade no município. Não havendo mais nada a tratar do 
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expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário