sessao nº 31

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
31 DE MAIO DE 2022, 
ÀS 10h37min.
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Às dez horas e trinta e sete minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e 
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Uriel da Costa Pereira. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral 
Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número 
regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em 
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros 
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente 
e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 29 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 24/05/2020. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 52 de 2022, Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de 
identificação das escolas municipais professora Lydia Sherman e Eva Maria 
Conceição Oliveira, localizadas em território quilombola e dá outras providências. 
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, Dispõe sobre instituir a 
semana de conscientização dos Direitos dos Animais no município de Armação dos 
Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. Antônio Pedro Ruschel 
Montera, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos 
Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022, Dispõe sobre 
Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, 
que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho, 
Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 8 de 2022, Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão 
Buziano ao Senhor Davi Moraes Silva, que será entregue em Sessão Solene da 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
31 DE MAIO DE 2022, 
ÀS 10h37min.
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Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 7 - Requerimento nº 6 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao 
executivo a cópia de inteiro teor do processo nº 7348/2021, referente a contratação de 
empresa para prestação de serviços de arbitragem no Campeonato de Futebol de 
Armação dos Búzios, em 2021, assim como a tabela devidamente documentada 
contendo todos os jogos realizados, juntamente com a identificação dos árbitros que 
apitaram cada partida ao longo do campeonato e processo de pagamento. Autor: Ver. 
Gugu de Nair, Número de Protocolo: 180, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 8 - Indicação nº 137 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a implantação do programa olhar solidário, que visa a distribuição de óculos 
e consultas gratuitas para crianças e idosos de baixa renda. Autor: Ver. Dida Gabarito, 
Número de Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 
- Indicação nº 138 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação 
de quebra-molas na rua Álvaro Elídio Gonçalves, localizada no Cruzeiro, no bairro 
da Rasa, no trecho próximo a Clínica Olavo da Costa. Autor: Ver. Josué Pereira, 
Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022, Dispõe 
sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao 
Orçamento vigente para a atender Serviços de Gerenciamento e Operacionalização de 
Profissionais da Área de Saúde no valor de R$ 16.656.176,59 (Dezesseis milhões, 
seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e nove 
centavos), e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 6 
de 2022, Dispõe sobre solicitar ao executivo a cópia de inteiro teor do processo nº 
7348/2021, referente a contratação de empresa para prestação de serviços de 
arbitragem no Campeonato de Futebol de Armação dos Búzios, em 2021, assim como 
a tabela devidamente documentada contendo todos os jogos realizados, juntamente 
com a identificação dos árbitros que apitaram cada partida ao longo do campeonato e 
processo de pagamento. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 180, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 137 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do programa olhar solidário, que 
visa a distribuição de óculos e consultas gratuitas para crianças e idosos de baixa 
renda. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 138 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
31 DE MAIO DE 2022, 
ÀS 10h37min.
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ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de quebra-molas na rua Álvaro Elídio Gonçalves, 
localizada no Cruzeiro, no bairro da Rasa, no trecho próximo a Clínica Olavo da 
Costa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente colocou em votação a Ata da sessão
ordinária do dia 24/05/2022. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. 
Após a leitura o vereador Aurélio Barros Areas registrou sua presença. Não houve 
inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou 
para a CCJR as seguintes matérias: PLO 52/2022, PLO 53/2022, PDL 06/2022, PDL
07/2022, PDL 08/2022. Não houve inscritos para uso da tribuna no grande 
expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio 
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu 
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes ao PLO 43/2022. Para encaminhar, o vereador 
Raphael Amaral Lima Braga disse que há a necessidade de remanejamento, mas não 
há uma justificativa clara para o remanejamento. Perguntou o porquê o Executivo 
manda tantos créditos de remanejamento. Será que já extrapolou o limite dado no 
orçamento. Falou que a Câmara deu 50% de remanejamento no orçamento e o Poder 
Executivo tem que ser mais responsável. Falou que votará favorável pela importância 
da matéria, pois, trata de contratar médicos. Resolveu registrar seu voto crítico. Para 
encaminhar, o vereador Uriel convidou os vereadores para prestação de contas que 
ocorrerá no dia de hoje. Por mais que haja 50% de autorização, disse que é 
importante o Prefeito mandar as autorizações para a Câmara. Existem certas matérias 
que, passando pela Câmara, a fortalece. Comentou que o secretário de saúde será 
convidado e haverá a oportunidade de debate. Destacou melhorias que estão sendo 
buscadas para o hospital. Os vereadores estão contribuindo para o crescimento da 
saúde. Falou que a cidade ficou muito tempo sem oftalmologista. A fila é grande. A
saúde teve que recomeçar em algumas situações. Há um problema de os médicos 
terem 3 ou 4 vínculos. Essa matéria vai contribuir para a contratação de médicos 
como PJ. Destacou a flexibilidade do secretário. O sr. Presidente destacou que a 
sessão mostra o comprometimento dos vereadores. Agradeceu o vereador Raphael 
Braga pelo voto de confiança no governo. Falou que a matéria ficou o tempo 
regimental na comissão. Disse que irá cobrar, junto com os demais vereadores, o 
processo de contratação destes profissionais. Destacou que não tinha obstetra e 
ortopedista no hospital no fim de semana. Apontou que a Câmara espera é que o 
problema de falta dos médicos se resolva. Espera que o Poder Executivo faça a 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
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31 DE MAIO DE 2022, 
ÀS 10h37min.
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licitação ou o chamamento o mais rápido possível. O vereador Nilton Cesar Alves de 
Almeida registrou presença. Em seguida, a matéria foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de 
nº. 06/2022. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 137/2022 e 138/2022. Ambas foram aprovadas por 
unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo 
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a 
sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário