sessao nº 36

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JUNHO DE 2022, 
ÀS 10h31min.
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Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e 
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Victor de Almeida 
dos Santos. Informaram ausências os vereadores Uriel da Costa Pereira e Raphael 
Amaral Lima Braga. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os 
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de 
Sessão Ordinária nº 26 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 12/05/2022. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 32 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 02/06/2022. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 34 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 09/06/2022. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 35 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 14/06/2022. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Prestação de Contas 
nº 2 de 2022, Prestação de Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do 
Município de Armação dos Búzios, relativas ao exercício 2012, tendo como 
responsável o Senhor Delmires de Oliveira Braga. Autor: TCE-RJ, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, Dispõe sobre a 
Lei Orgânica da Guarda Civil do Município de Armação dos Búzios e dá outras 
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
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Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022, Dispõe sobre a 
isenção do Imposto sobre a Transmissão inter-vivos a qualquer título, por ato 
oneroso, de bens imóveis (ITBI). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Emenda Modificativa nº 5 
de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°. 53/2022 que trata da 
semana de conscientização dos direitos dos Animais. Autor: Ver. Victor Santos, 
Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 25 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadã Buziana à Senhora Patrícia Celeste Nascimento dos Santos, que será entregue 
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 26 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao Doutor Pedro Paulo Pellegrino, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 231, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Simone 
Gomes Barcelos Muniz, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 12 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022, Dispõe sobre outorgar a 
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas à Senhora Ludeci de Sant' Ana Carvalho, 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto 
de Resolução nº 6 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento 
Ribeiro ao Senhor Mauro Gonçalves de Souza, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 234, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 14 - Moção nº 5 de 2022, Dispõe sobre a concessão 
de Moção de Congratulações e Aplausos aos funcionários do Laboratório Masther 
Lab, que será entregue na Sessão Solene na Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, 
Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 -
Indicação nº 150 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
que seja feita reestruturação e obras no Cine Teatro da Rasa para a volta dos eventos, 
espetáculos e filmes, levando ações culturais à população da Rasa. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
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Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 -
Indicação nº 151 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a 
implantação de Unidade Básica de Saúde no Bairro da Marina, neste Município. 
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 17 - Indicação nº 152 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito a construção de uma praça pública com quadra e brinquedos 
adaptados no Loteamento Pórtico, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 -
Indicação nº 153 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
que seja analisada a viabilidade de oferecer cursos profissionalizantes na área de 
eventos e casamentos no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 -
Indicação nº 154 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a 
criação de um protocolo municipal para registro dos casos de acidentes ambientais e 
encalhes de animais marinhos de pequeno, médio e grande porte. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 -
Indicação nº 155 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
que o RAIO X do PU da Rasa funcione também aos sábados e domingos. Autor: Ver. 
Josué Pereira, Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 5 de 2022, Dispõe sobre a concessão de 
Moção de Congratulações e Aplausos aos funcionários do Laboratório Masther Lab, 
que será entregue na Sessão Solene na Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, 
Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 150 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
que seja feita reestruturação e obras no Cine Teatro da Rasa para a volta dos eventos, 
espetáculos e filmes, levando ações culturais à população da Rasa. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 151 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a 
implantação de Unidade Básica de Saúde no Bairro da Marina, neste Município. 
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 4 - Indicação nº 152 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito a construção de uma praça pública com quadra e brinquedos 
adaptados no Loteamento Pórtico, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
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Número de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 153 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
que seja analisada a viabilidade de oferecer cursos profissionalizantes na área de 
eventos e casamentos no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 154 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a 
criação de um protocolo municipal para registro dos casos de acidentes ambientais e 
encalhes de animais marinhos de pequeno, médio e grande porte. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 155 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
que o RAIO X do PU da Rasa funcione também aos sábados e domingos. Autor: Ver. 
Josué Pereira, Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos 
encaminhados. Através do Memorando de nº. 14/2022 o sr. Presidente da Comissão 
dos Direitos da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso solicita a utilização 
do recinto do Plenário para a realização do Seminário “Prioridade Absoluta” sobre o 
dia do ECA, a ser realizado em 13 de julho de 9h às 17h. Em questão de ordem foram 
registradas as presenças dos vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho e Nilton 
Cesar Alves de Almeida. Este assumiu sua posição na 2ª Secretaria da Mesa Diretora.
O sr. Presidente colocou a solicitação em votação que foi aprovada por unanimidade.
O sr. Presidente colocou em votação as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 
12/05/2022, 02/06/2022, 09/06/2022 e 14/06/2022. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em 
questão de ordem o vereador Aurélio Barros Areas registrou presença. O sr. 
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna 
no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre 
indicação de sua autoria acerca da criação de um protocolo de resgata de animais 
marinhos encalhados na cidade. Pediu que a secretaria de meio ambiente faça um 
protocolo de ação para remanejar estes animais. Indicou a criação de uma equipe para 
fazer um primeiro atendimento em caso de desastres no mar, como derramamento de 
óleo. Comentou sobre Moção de aplausos para a equipe do laboratório Master Lab. 
Destacou que a empresa fez um trabalho de excelência na cidade. Parabenizou a 
equipe. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da 
tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre 
indicação de implantação de Unidade Básica na Marina. Falou que grande parte dos 
morades do bairro estão sendo assistida em Geribá e outra no Arpoador. Pede ao 
Prefeito que olhe com carinho para atender a comunidade local. Comentou sobre 
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outra indicação de sua autoria para a construção de uma praça no loteamento do 
Pórtico. Lembrou que as praças devem ter brinquedos adaptados para pessoas com 
deficiência. É assim que se inclui de verdade. Falou que a praça da policlínica não foi 
inaugurada, mas se disse feliz em ver as crianças brincando. Chamou a atenção 
acerca do brinquedo adaptado para pessoas com deficiência. O Prefeito afirmou que 
já foi feita a compra. Disse esperar sinceramente que não haja uma inauguração sem 
estes brinquedos. O sr. Presidente encaminhou para a CFO a Prestação de Contas de 
nº. 02/2022. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLC 
05/2022, PLO 60/2022, PEM 05/2022, PDL 25/2022, PDL 26/2022, PDL 27/2022, 
PR 05/2022 e PR 06/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira
para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Parabenizou o sr. Presidente por ter ido ao hospital para fiscalizar os médicos 
pediatras. Disse que viu nas redes sociais que algumas pessoas questionaram a visita, 
como se o vereador não tivesse o direito de fiscalizar. Não interessa se o vereador é 
amigo ou parente de alguém no Poder Executivo. Muitas coisas estão muito boas no 
hospital. Parabenizou o ótimo atendimento que tem sido feito. Mas quando a 
população aponta algum problema ao vereador, é dever dele ir ver o que está 
acontecendo. O momento de dor de um filho é muito grande, só quem sabe é quem 
passa. Lembrou que foram votados quase 17 milhões para a contratação de novos 
médicos. Se for pegar esse dinheiro para contratar médicos para que outros possam 
estar dormindo no horário de trabalho é preciso rever. Com este valor tem que ter 
uma excelência de serviço. Parabenizou a direção do hospital pelos elogios, mas não 
se pode deixar coisas atrapalharem estes elogios. Disse que esteve com o sub-20 da 
cidade no Rio de Janeiro para a última partida do Campeonato Carioca. Agradeceu a 
ajuda que teve com o transporte. Falou que colocou emendas desde o ano passado, 
imaginando que estes recursos seriam liberados antes dos campeonatos, mas não 
foram. Os campeonatos sub-20 e sub-17 já estão no fim. Outros campeonatos irão 
começar e as equipes estão nesta incerteza. Pediu a compra de uma ambulância com 
UTI e até agora não foi comprada. Disse que vê o respeito desta Casa para com o 
Executivo, mas não vê o contrário. Os vereadores são representantes legítimos do 
povo. Se a Casa não for respeitada, como conseguir levar as demandas da população? 
A Casa precisa buscar o respeito. Parabenizou os vereadores pelas indicações. 
Comentou sobre indicação de sua autoria pedindo para o governo buscar parcerias de 
cursos profissionalizantes, principalmente em eventos. Comentou sobre a grande 
quantidade de casamentos que ocorrem em Búzios. Esses cursos são importantes para 
ter mão de obra local nesses eventos. É preciso capacitar as pessoas para poderem 
atuar. Parabenizou o sr. Clóvis pelo trabalho em sua ONG e pelo exemplo que dá na 
cidade. Falou que esteve no hospital por estar com a garganta inflamada e o médico 
disse que possivelmente estava com covid. Ele foi mais um. O médico disse que a 
maioria está com COVID. Não foi grave, mas é necessário ter cuidado. O sr. 
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna 
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no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou ao Padre e ao 
Prefeito pela festa de Corpus Christi. Disse que fez uma solicitação ao Estado para 
que seja instaurado o Pré-Vestibular para os jovens. Falou que as inscrições já estão 
abertas. Se disse feliz em ter resposta do governo no Estado na cidade e os jovens 
podem se inscrever. As aulas começam em julho. Comentou sobre obras em 
andamento na praia do Forno. Falou que desde a gestão passada tem pedido a 
drenagem e pavimentação daquele ponto tão importante. Será feito um banheiro para 
os turistas e moradores. Comentou que a praia receberá com certeza a Bandeira Azul. 
Falou que foi até o terreno onde será construída a nova Câmara Municipal. Se disse 
feliz em ver o local. O espaço na Marina terá a Câmara Municipal com acessibilidade 
e espaço para atender a população. Com certeza haverá mais comodidade. Falou que 
no dia 28 de junho haverá audiência pública para alteração da lei da APAPAB. Disse 
que a lei foi feita errada e pretende corrigi-la junto com os pescadores, conselho do 
meio ambiente e toda a população. O presidente da Colônia de Pescadores fala que a 
alteração da lei será um marco na cidade. Convidou a todos os buzianos a 
participarem da audiência pública. Ressaltou que quando os pescadores vão pescar e 
a fiscalização está em cima, são considerados como bandidos. Os pescadores são os 
nossos desbravadores e devem ser abrilhantados por essa lei. O vereador Rafael 
Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre o mês de junho. Chamou atenção para 
celeridade da PJ médica. Foram votados 17 milhões para a contratação da PJ médica. 
Ontem a tenda estava completamente lotada. Falou que é preciso dividir as 
responsabilidades. Os vereadores, o Prefeito e os funcionários têm suas 
responsabilidades. As pessoas precisam ser responsáveis pelos seus atos. Falou que 
esteve no hospital e naquela tarde se deparou com algumas situações. Não tinha no 
hospital o quadro com os médicos de plantão. Lembrou que este quadro é obrigatório 
por lei federal. Era para ter 2 médicos de plantão como pediatra e só tinha uma 
atendendo. Falou que ficou triste ao ver 16 crianças esperando e uma médica 
atendendo. Parabenizou o vereador Aurélio pela indicação da praça da Barbuda. 
Parabenizou o Secretário de Turismo por trazer o festival de cinema para a cidade. 
Parabenizou os vereadores Gelmires, Niltinho, Josué pelo trabalho que está sendo 
desenvolvido. Falou que a briga do vereador Dida na SEB será a briga dele também. 
Falou que mencionou a questão nas reuniões com o Executivo. Falou que esta é uma 
bandeira do vereador e uma causa nobre. A única coisa que o vereador Dida pede é 
isso. Os vereadores se sensibilizaram e adotaram a bandeira. O Legislativo é 
Legislativo, o Executivo é o Executivo. Todos os poderes devem se respeitar. Falou 
que seu mandato foi inclinado para a população que o elegeu. Já passou 1 ano e 4 
meses. Disse que seu posicionamento será mais rigoroso. Falou que tem um 
relacionamento com o secretário de serviço público, mas não dá mais para aceitar que 
não foi feita a licitação da iluminação pública. Ressaltou que tem carinho pelas 
pessoas do governo, mas as coisas têm que acontecer. Falou que em 1 ano e 4 meses 
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o processo da tinta das faixas de pedestres ainda não está pronto. Comentou sobre as 
obras estaduais sendo realizadas na cidade. Falou que Búzios será nova depois do 
investimento do governo do estado e do trabalho da Prefeitura. Citou a obra no valão 
de Cem Braças. As suas fiscalizações e intervenções no executivo serão voltadas para 
o bem do povo e da população. Não se pode ir ao postinho de saúde e demorar 45 
dias para voltar no médico e mostrar o exame. Destacou que quando estava à frente 
da questão, isso não acontecia. Não se pode discutir uma matéria mais de 5 vezes e 
não ver planejamento. Disse que andou em toda a cidade, passando por Manguinhos, 
Barbuda e não foi vista a Guarda Municipal. Perguntou se a Guarda não está ali ou as 
condições da Guarda são poucas. Disse que a ROMU faz um trabalho ostensivo 
muito forte, mais que a PM. A câmera da casa de Gugu de Nair é melhor que as 
câmeras da cidade. O monitoramento não pega nada. Disse que é governo e ninguém 
é mais governo que ele e, por isso, está pontuando. Disse que quer um governo 
melhor. O Prefeito sabe disso e entende. Comentou sobre a demora para o Circolo 
funcionar. Falou que com o legislativo unido é possível ajudar o Executivo. A única 
diferença dos vereadores é que eles foram eleitos. Quando os vereadores pedem, o 
fazem, pois, a população os elegeu para isso. Disse que conversou com a 
coordenação da policlínica e perguntou o motivo de ter sido votada a insalubridade na 
Câmara e os profissionais não estão recebendo. Falou que o Prefeito apontou a 
questão do salário mínio de 1.400 reais, mas não vê o governo divulgando essas 
ações. Falou que o trabalho da Câmara é de qualidade. Disse que seu gabinete está 
aberto para atender a população. Se colocou à disposição para fiscalizar, mas sem 
baixaria e sem humilhar ninguém. Com autorização do plenário o sr. Presidente 
passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue 
Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza e 
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu 
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 
05/2022. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 150/2022, 151/2022, 152/2022, 153/2022, 154/2022, 
155/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Josue Pereira dos Santos para uso da 
tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu às pessoas 
que o ligaram nos últimos dias. Disse que esteve isolado por conta da COVID. Falou 
que em todo estado há uma um aumento grande dos casos. Pediu para as pessoas 
colocarem a vacinação em dia e usem máscaras em locais fechados. Ressaltou que a 
tenda está lotada todos os dias e o número de casos é grande. Colaborou com a fala 
do Presidente com relação à responsabilidade dos ocupantes dos cargos no Executivo. 
Disse que os secretários têm que fazer jus aos seus cargos. Comentou sobre 
procedimento no hospital e pode observar que as pessoas que vão acompanhar as 
pessoas doentes, estão fazendo teste no mesmo local em que estão as pessoas 
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contaminadas. Disse que a máscara ajuda bastante, mas existem outras formas de 
contaminação. Pediu que a secretaria de saúde determine outro local para o 
procedimento. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o 
sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário