sessao nº 37

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
23 DE JUNHO DE 2022, 
ÀS 10h43min.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte
e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, e Victor de Almeida dos Santos.
Informaram ausências através de memorandos os vereadores Uriel da Costa Pereira e 
Aurélio Barros Areas. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os 
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de 
Sessão Ordinária nº 36 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 21/06/2022. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei 
Complementar nº 6 de 2022, Dispõe sobre instituir o Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração dos Agentes de Prevenção de Sinistro e Agentes de Defesa Civil e dá 
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022, 
Dispõe sobre instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas 
Municipais Ambientais. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022, Dispõe 
sobre criar a Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações, e dá outras 
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022, Dispõe sobre 
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento 
vigente, no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), e dá 
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022, 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
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23 DE JUNHO DE 2022, 
ÀS 10h43min.
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Lucas de 
Almeida Martins, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor José Cícero dos Santos, que será entregue 
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de 
Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 30 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao Senhor Antonio Pedro Ruschel Montera, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 241, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Moção nº 6 de 2022, Dispõe sobre a 
concessão de Moção de Congratulações e Aplausos à Patrulha Maria da Penha -
GCMAB, que será entregue na Sessão Solene na Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Josué Pereira, Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
10 - Indicação nº 156 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que seja realizada pavimentação e drenagem na rua Elza Maria da Silva, no 
bairro da Vila Caranga. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 239, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 157 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a criação do Fundo Soberano Municipal de 
Armação dos Búzios (Fundo dos Royalties). Autor: Ver. Josué Pereira, Número de 
Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 158 
de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a 
revitalização da área verde atrás da rodoviária do Centro (rua 22 com estrada da 
usina) e sua lagoa. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 
de 2022, Dispõe sobre criar medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição 
sonora nas praias. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 155, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022, Dispõe 
sobre alterar a Lei nº 922, de 20 dezembro de 2011, para extinguir imediata e 
progressivamente cargos da estrutura, e dá outras providências. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 12 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
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Cidadã Buziana à Senhora Patrícia Monteiro da Silva Martins Vital de Oliveira, que 
será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número 
de Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 13 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao Senhor Aurelio Barros Areas, que será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Maria Clarice Terzi 
Cosme Pinto, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Gugu de Nair, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Daniel Germán D`Ascola, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número 
de Protocolo: 196, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 16 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Búziano ao Senhor Rafael Gouvêa de Moraes Vivas, que será entregue em Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 200, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Búziana à Senhora 
Laura Dáfyne da Silva Pessanha Machado Santana, que será entregue em Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 201, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Hélio 
Guimaraes Pellegrino, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022, Dispõe sobre outorgar 
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Eduardo Chamel José, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número 
de Protocolo: 208, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 20 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã 
Búziana a Sra. Gilcéa Soares do Nascimento Pantoja, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 209, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
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Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. 
Luciano Barreto Simas, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 213, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jorge Henrique 
Paes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos 
Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. André Luiz Cordeiro 
Porcaro, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Gelson José Rodrigues, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio 
Barros, Número de Protocolo: 221, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Projeto 
de Resolução nº 3 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento 
Ribeiro, à Sra. Nedilma Quintanilha de Oliveira Gonçalves, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de 
Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de 
Resolução nº 4 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento 
Ribeiro, à Sra. Sônia Maria Santos da Silva, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 216, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 18 - Moção nº 6 de 2022, Dispõe sobre a concessão 
de Moção de Congratulações e Aplausos à Patrulha Maria da Penha - GCMAB, que 
será entregue na Sessão Solene na Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, 
Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 -
Indicação nº 156 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
que seja realizada pavimentação e drenagem na rua Elza Maria da Silva, no bairro da 
Vila Caranga. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 239, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 20 - Indicação nº 157 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito a criação do Fundo Soberano Municipal de Armação 
dos Búzios (Fundo dos Royalties). Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 
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242, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Indicação nº 158 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a revitalização da área 
verde atrás da rodoviária do Centro (rua 22 com estrada da usina) e sua lagoa. Autor: 
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos 
encaminhados. O sr. Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária dos 
dias 21/06/2022. A ata foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença e assumiu sua posição na 
2ª Secretaria. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza fez uso da tribuna no 
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o sr. Rafael 
Gouveia que será homenageado com honraria derivada de proposição de sua autoria. 
O vereador comentou sobre a biografia do homenageado. Por fim destacou que o que 
é importante é o carinho que o sr. Rafael tem pelas pessoas e a maneira que ele atende 
na Vila Verde. Citou caso de um garoto que sofreu um acidente e foi tratado pelo sr. 
Rafael. Disse que suas honrarias são coerentes e as entrega para quem merece. 
Destacou que se sente honrado em homenageá-lo. Em aparte, o vereador Victor 
comentou que teve a infelicidade de seus filhos terem problemas ortopédicos, mas 
tiveram a felicidade de serem tratados pelo Dr. Rafael. Os dois foram operados e, em 
menos de um ano, voltaram às atividades normais. Destacou que é importante contar 
com profissionais desta qualidade na cidade. O sr. Presidente convidou o vereador 
Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna no pequeno expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Destacou a presença da guarda ambiental e 
parabenizou o trabalho realizado. Parabenizou a Patrulha Maria de Penha que 
receberá honraria. Falou sobre indicação de sua autoria acerca de uma lagoa 
escondida próxima ao ponto do 1001. É preciso revitalizar a lagoa, fazer uma 
limpeza. Destacou que uma baleia foi enterrada em Geribá e houve reuniões sobre o 
meio ambiente. A baleia está com mau cheiro muito forte. Muitas bactérias estão 
contaminando a areia. A questão não está legal. É preciso retirar a baleia dali, pois, 
está trazendo risco às pessoas. Pediu que a secretaria de meio ambiente faça uma 
força tarefa para retirar a baleia. Houve muitas ressacas que quase desenterraram a 
baleia. Geribá é um ponto turístico e não pode ficar do jeito que está. Falou que é 
importante haver um projeto para colocar a ossada da baleia montada em algum 
ponto turístico. Em questão de ordem, o vereador Adiel da Silva Vieira solicitou a 
retirada de pauta do PDL 30/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira 
dos Santos para usar a tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Destacou a indicação acerca do fundo soberano municipal para que seja 
possível depositar valores para o futuro. A ideia é desenvolver projetos de grande 
valia e usar de forma mais consciente uma parte deste percentual. Hoje há um volume 
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grande de royalties entrando na cidade, mas se sabe que este valor vai cair. É 
importante criar este fundo para que seja possível depositar uma parte dos royalties 
recebidos há algum tempo. Disse ter privilégio em conceder moção de aplausos à 
Patrulha Maria da Penha da cidade. Destacou a importância da atuação da patrulha no 
município e do trabalho desenvolvido. Parabenizou pelo trabalho. Disse que os 
números são assustadores. Agradeceu a Secretaria da Mulher que dá apoio para a 
realização dos trabalhos. Falou que a Câmara está aqui para dar todo apoio necessário 
para que este trabalho continue. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as 
seguintes matérias: PLC 06/2022, PLC 07/2022, PLO 61/2022, PLO 62/2022, PDL 
28/2022 e PDL 29/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima 
Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou que no dia 31 de maio de 2022 a Controladora foi recebida aqui para 
apresentação dos números contábeis do município. Foi possível analisar que as 
finanças do município vão muito bem. Os recursos de royalties são inéditos na 
cidade. Falou que existe dentro do planejamento de investimentos do Município a 
obrigatoriedade de investimento mínimo em saúde e educação. No caso da saúde o 
investimento mínimo é de 15%. O município investiu proporcionalmente mais do que 
o mínimo. Destacou que é importante saber como o recurso é investido. O município 
investe bastante em saúde. Perguntou como este investimento está sendo feito. 
Comentou sobre um crédito suplementar no valor de 16 milhões de reais sobre a 
saúde. Falou que o dinheiro está sendo gasto, mas, não reflete em um melhor 
atendimento da população. Foi dito que este recurso aprovado ajudaria na contratação 
de médicos como pessoa jurídica. Isso evitaria a escassez de médicos no hospital. 
Porém, as coisas não andam. A Câmara faz sua parte, o recurso sai dos cofres, mas 
para avaliação oftalmológica há centenas de pessoas esperando na fila, assim como 
outras especialidades. Para ultrassonografia há mais de 1000 pessoas esperando na 
fila. O dinheiro está saindo do cofre, mas está sendo mal-empregado. Fez um apelo 
para que o governo empregue os recursos de forma prioritária, para que os
atendimentos básicos cheguem nas casas das pessoas. Há pessoas esperando por 3 
anos atendimento e não existe razoabilidade nisto. Há recursos, liberdade política 
para tomar as ações, há o apoio de toda a Câmara, mas, não sabe por que isso
acontece. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para 
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou 
os colegas pelas honrarias. Falou que a legislatura está selecionando bem as honrarias
para as pessoas que contribuem para a cidade. Destacou que uma das piores empresas 
da cidade é a Enel. O atendimento é ridículo. Falou que o atendimento deles é ruim 
não só no nosso município. Falou que em 02 de junho houve uma reunião com várias 
autoridades cobrando a questão da fiação e a falta de luz em alguns bairros da cidade. 
O Prefeito mandou um projeto de lei que regulamenta o uso dos fios. O representante 
da Enel disse que não tinha conhecimento sobre a lei. Algumas escolas estão sem ar￾condicionado por causa desta empresa. Algumas escolas precisam de gerador para ter 
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ar-condicionado. É preciso aumentar o sarrafo na cobrança à empresa. Em aparte, o 
vereador Victor disse que é uma vergonha o que esta empresa faz. Falou que para 
ligar uma luz é uma burocracia, mas para cortar em caso de atraso eles são uma 
flecha. Falou que algo tem que ser feito com a empresa que não pode ficar dando na 
nossa cara sem levar nenhum prejuízo. O valor da luz é caro e o serviço é péssimo. 
Disse que há uma burocracia até mesmo para pegar segunda via. As pessoas esperam 
por horas e, muitas vezes, não têm suas questões resolvidas. Parabenizou o vereador. 
O vereador Gelmires apontou que o verão está chegando e neste período é comum
falta de energia em alguns bairros. É preciso planejamento e os vereadores estão aqui 
para cobrar. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O vereador 
Adiel da Silva Vieira assumiu a 2ª Secretaria eventual. Havendo número regimental o 
sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 45/2022. Durante a 
leitura, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença e assumiu sua 
posição na 2ª Secretaria. Após a leitura, o PLO 45/2022 foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes ao PLO 51/2022. Para encaminhar, o vereador 
Raphael Amaral disse que o projeto contempla algumas categorias, porém, prejudica 
outras. Registrou sua abstenção nesta votação. Para encaminhar, o vereador Adiel da 
Silva Vieira, pelos mesmos motivos, abdicou de seu voto. O PLO 51/2022 foi 
colocado em votação e aprovado por 4 votos favoráveis e 2 abstenções. Tendo em 
vista o teor similar dos Projetos de Decretos Legislativos referentes às horarias 
constantes na ordem do dia, o sr. Presidente propôs a leitura de dos pareceres de um 
dos PDLs valendo para todos os outros. O sr. Presidente colocou a proposta em 
votação. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do parecer referente ao PDL 12/2022, valendo esta leitura para todos 
os outros PDLs constantes na ordem do dia. Após a leitura, o sr. Presidente colocou 
em votação nominal as seguintes matérias: PDL 12/2022, PDL 13/2022, PDL
14/2022, PDL 15/2022, PDL 16/2022, PDL 17/2022, PDL 18/2022, PDL 19/2022, 
PDL 20/2022, PDL 21/2022, PDL 22/2022, PDL 23/2022, PDL 24/2022. Os 
vereadores foram chamados a votar em ordem alfabética e todas as matérias foram 
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura referente ao Projeto de Resolução de nº. 03/2022. Após a leitura, a matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura referente ao Projeto de Resolução de nº. 04/2022. Após a 
leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente colocou em votação a Moção de nº. 06/2022. Aprovada por unanimidade. 
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O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 156/2022, 157/2022 e 
158/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve oradores inscritos
para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente 
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário