sessao nº 39

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
30 DE JUNHO DE 2022, 
ÀS 10h47min.
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Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia trinta de junho de dois mil e vinte e 
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos.
Informou ausência através de memorando o vereador Gelmires da Costa Gomes 
Filho. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente 
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 37 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 23/06/2022. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 38 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 28/06/2022. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 63 de 2022, Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a servidão sem 
nome, ligada ao logradouro 0631, localizado na Rasa, passando a ser denominada 
como servidão Dona Nica. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 262, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora 
Maria da Conceição Pereira Lima, que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2022, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Rafael Penna Franca, 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, 
Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 37 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao Senhor Fábio Alex dos Santos, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 260, 
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Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor 
Nilton de Almeida Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 8 - Moção nº 8 de 2022, Dispõe sobre a concessão de Moção de 
Congratulações e Aplausos à Senhora Isabel Martins Pereira Kurtz. Autor: Ver. Gugu 
de Nair, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Moção 
nº 9 de 2022, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao 
Coral da Igreja Batista. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 261, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 162 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam realizadas aulas de funcional 
direcionadas aos idosos nas Praças e ou Praias do Município. Autor: Ver. Niltinho, 
Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Indicação nº 163 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a 
implantação do Programa Melhor em Casa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de 
Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 164 
de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a construção de 
faixas elevadas nas duas pistas da Avenida José Bento Ribeiro Dantas próximo à rua 
Radamés Gnatalli, em Manguinhos. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 
258, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 165 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja implementado um 
Programa de Estágios aos estudantes de ensino médio técnico, profissional e superior 
do Município Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 8 de 2022, Dispõe
sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos à Senhora Isabel Martins 
Pereira Kurtz. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Moção nº 9 de 2022, Dispõe sobre a concessão de Moção de 
Congratulações e Aplausos ao Coral da Igreja Batista. Autor: Ver. Dida Gabarito, 
Número de Protocolo: 261, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 162 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
que sejam realizadas aulas de funcional direcionadas aos idosos nas Praças e ou 
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Praias do Município. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 253, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 163 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a implantação do Programa Melhor em Casa. 
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 5 - Indicação nº 164 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito a construção de faixas elevadas nas duas pistas da Avenida José 
Bento Ribeiro Dantas próximo à rua Radamés Gnatalli, em Manguinhos. Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 
- Indicação nº 165 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
que seja implementado um Programa de Estágios aos estudantes de ensino médio 
técnico, profissional e superior do Município Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Através de do 
Memorando 36/2022, a assessoria do vereador Nilton Cesar Alves de Almeita solicita 
a utilização do recinto do Plenário, no dia 30 de junho de 2022, às 14h, para reunião 
com os secretários Carla Natália, Luiz Romano e Dom. A solicitação foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Em questão de ordem, foram registradas as 
presenças dos vereadores Uriel da Costa Pereira e Aurélio Barros Areas. O sr. 
Presidente colocou em votação as atas das sessões ordinárias dos dias 23/06/2022 e 
28/06/2022. Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no 
expediente, na íntegra. Após a leitura, o sr. Presidente se ausentou do Plenário, 
assumindo sua posição o Vice-Presidente. Através do Ofício CDMA nº. 168/2022, o 
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do 
Rio de Janeiro solicitou autorização para uso do Plenário da Câmara visando a 
realização de Audiência Pública “Búzios Paraíso sob Ameaça” a se realizar no dia 05 
de julho de 2022, das 14h às 17h. A solicitação foi colocada em votação e aprovada 
por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso 
da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou o 
trabalho do coral da Igreja Baptista de Búzios que receberá moção de aplausos. 
Comentou sobre o título de cidadão buziano que está ofertando ao sr. Fábio Alex. 
Destacou seu trabalho como empresário e disse que o homenageado é digno de 
receber a honraria. Parabenizou os vereadores pelas honrarias ofertadas. O sr. 
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna 
no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre 
indicação de sua autoria que solicita a oferta de exercícios funcionais nas praças para 
aos idosos. Falou que apesar das praças estarem equipadas com os aparelhos, se não 
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houve a atenção de um profissional algumas lesões podem acontecer. Falou sobre 
indicação para a implementação de programa de estagiários no município para os 
jovens do ensino médio técnico. Pediu para que a secretaria de esporte disponibilize 
profissionais de educação física para as aulas aos idosos. Destacou que os jovens 
querem trabalhar. Se disse feliz de ver os jovens buscando estágios e concursos. O 
vereador Josué Pereira parabenizou o vereador Niltinho pela indicação. Disse que 
esteve com o Prefeito na Praça do INEFI e falou para ele aproveitar o espaço para 
colocar uma academia pública no local. Em outro espaço dentro da praça a academia 
ficaria melhor do que a que está agora. Disse que a Prefeitura faz o estágio 
tradicionalmente. Destacou que fez este estágio quando estava no ensino médio e 
além dos recursos financeiros, é importante para os jovens ganharem experiência. É 
importante que o Poder Executivo volte com o estágio e espera que a necessidade 
seja atendida. Comentou sobre indicação de sua autoria a acerca do programa Melhor 
em Casa. Explicou como funciona o programa e disse que o objetivo é levar 
atendimentos médicos às casas dos pacientes, evitando internações. Disse que é um 
programa que funciona em municípios vizinhos e pode dar uma melhor qualidade de 
vida para a população. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes 
matérias: PLO 63/2022, PDL 35/2022, PDL 36/2022, PDL 37/2022 e PDL 38/2022.
O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para uso da 
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou a 
indicação de sua autoria para a construção de faixas elevadas em frente à rua 
Radamés. Falou que aquele trecho é perigoso e é necessário sinalização também. 
Parabenizou os vereadores pelas indicações. Comentou sobre o coral da Igreja 
Baptista, do qual faz parte, que será agraciada com moção de aplausos de autoria do 
vereador Dida. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso 
da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre 
indicação de sua autoria para o condomínio águas claras. Disse que esteve 
acompanhando uma das ruas em que será realizada obra de pavimentação e 
drenagem. Apresentou vídeo em que aparecer na rua analisando a obra. Agradeceu ao 
Prefeito por realizar esta indicação de sua autoria. Falou que uma rua transversal 
também será realizada. Falou que usou a tribuna na terça passada e gostaria de pedir 
ao líder de governo que ajudasse. Falou que recebe inúmeras reclamações de apagão 
em algumas ruas de Búzios. São lâmpadas queimadas. Desde o início do mandato o 
secretário Marcão fez uma série de trabalhadas. Foram cancelados serviços essenciais 
no início do mandato. A cidade ficou às escuras. Falou que a comunidade da Vila 
Verde pediu, no início do mandato, as trocas de braços de luz e trocas de lâmpadas. Já 
se passou um ano e meio e nada aconteceu. É inadmissível, pois a população paga 
contribuição de iluminação. Falou que recebe inúmeras reclamações. Em aparte, o 
vereador Josue Pereira disse que foi à rua Cecília após uma visita. É uma rua em que 
os moradores estão colocando lâmpadas por causa da escuridão. Este processo deve 
ser acelerado. São diversas ruas. Quem é cobrado na rua são os edis, não o secretário. 
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Acredita que a licitação possa acontecer o mais depressa possível. A iluminação 
pública também é segurança. O vereador Aurélio disse que o secretário precisa 
acordar e fazer com que as coisas aconteçam. É preciso dar uma resposta positiva à 
população que não merece o que tem passado. Em aparte, o vereador Uriel disse que 
ligou para o secretário de serviços públicos e indagou sobre a licitação. Foi 
informado que a mesma aconteceu na semana passada e que está em prazo de 
questionamento. Disse que olhará o processo para trazer melhores informações. O 
vereador Aurélio se disse desanimado. A coisa precisa começar a acontecer. Falou 
que os exames de ressonância não têm acontecido na saúde. Quer entender o porquê 
desses exames não estarem acontecendo. Nem mesmo quando há urgência o exame 
acontece. Falou que não está falando mal do governo do qual faz parte. Destacou que 
foi convidado para fazer parte do governo no dia 1º de janeiro, mas não para passar a 
mão na cabeça. Falou que o Prefeito precisa mudar alguns secretários. Disse que uma 
amiga sua ficou dois anos esperando por uma cirurgia eletiva. A secretaria marcou 
data e, no penúltimo dia, desmarcou e não remarcou mais. Esta amiga está ansiosa, 
sofrendo com dores e recebe um balde de água fria. Poucas são as cirurgias eletivas 
que acontecem. Existe uma fila que tem que ser seguida. Falou sobre indicação de 
sua autoria acerca da reforma da praça da policlínica. Além dos moradores, os 
usuários também podem sair para dar uma distraída. Através de lei de sua autoria, 
esta será a primeira praça a ser adaptada com brinquedos para pessoas com 
deficiência. O vereador Josue Pereira disse que a inauguração da praça será na 
segunda-feira. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida 
para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse 
que o vereador Aurélio está com razão. O governo deve ser bom para os munícipes. 
Se estes estão reclamando, algo deve ser feito. Se colocou à disposição para cobrar os 
secretários. Em aparte, o vereador Josue pediu atenção por parte da coordenação das 
unidades de saúde para que se faça mais presente. Há uma lacuna grande entre as 
coordenações gerais e os funcionários que ali estão. Os funcionários ficam sem 
assistência necessária. Já passou do momento de resolver estas questões. Destacou 
que é base para o governo, mas é preciso apontar o que não está acontecendo da 
melhor maneira possível. Estas cobranças têm que acontecer. Em aparte, o vereador 
Aurélio comentou que recebeu reclamações dos servidores ACSs. Disse que a 
coordenadora dos ACSs tem coagido servidores. Isso é grave. Coagir um servidor 
fazendo com que ele atenda uma solicitação sem estrutura. Pediu ao secretário de 
saúde para que olhe este caso. Disse que recebe inúmeros relatos de que os ACSs 
estão sendo coagidos pela coordenadora deste programa. O vereador Josue disse que 
a comissão de seguridade deve ser acionada. O vereador Nilton Cesar disse que a 
discussão é importante e quando é para cobrar, deve-se cobrar. Comentou sobre 
audiência pública para falar sobre a APAAB. Muitos pescadores estiveram presentes. 
Disse que foi muito bacana ver tantos membros da classe. Se disse honrado, pois, 
com 12 anos saía para pescar com seu tio Nea. É muito importante resgatar esta 
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cultura. Unidos em prol de melhorar a lei para que os pescadores possam 
tranquilamente fazer sua pesca. Parabenizou o presidente da Colônia Z-23. Falou 
sobre a festa de São Pedro que ocorreu na Armação e foi muito bacana e tudo correu 
tranquilamente. Comentou sobre ofícios solicitando a criação do museu da fauna 
marinha. É possível tratar ossadas desses animais lá. Pediu à secretaria de ambiente 
para retirar a baleia da praia de Geribá que trouxe muitos transtornos. Foi necessário 
fazer uma força tarefa para a retirada do animal. Hoje já não está mais lá a carcaça da 
baleia. A carcaça foi colocada em um local para depois ser montada e servir de 
atrativo turístico. Falou que conversou com o campeão da vela Bimba para fazer de 
Búzios a capital da Vela. Para que sejam promovidos mais eventos de grande porte. 
Pediu para que venha para a cidade o campeonato sulamericano de windsurfe e 
windfoil. Destacou a importância do esporte para abrir os horizontes dos jovens. 
Falou sobre audiência pública do Rio Una. A comissão de meio ambiente da ALERJ 
fará uma audiência na Câmara. A casa tem que estar cheia para tratar da questão. 
Falou que participou de palestras no Cine Bardot e aprendeu sobre os problemas do 
Rio Una. Se o despejo de efluentes acontecer, a destruição será grande. A cidade está 
em risco e pede socorro. O vereador Josue disse que a participação da ALERJ é 
importante, pois a foz no Rio Una fica em Cabo Frio. O despejo que ocorre hoje já 
causa danos em Búzios. O vinhoto é altamente poluidor e chega ali. Disse que esta
reunião será muito importante. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa 
Pereira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador passou. O sr. Presidente 
convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que a sua bandeira mais 
importante é a educação e tem cobrado o Executivo melhorias nesta área. Lembrou 
do processo que ocorreu no ano passado em relação à escola Nicomedes. Destacou a 
luta dos professores, alunos e pais por uma escola aberta e reformada. Graças a Deus 
isso aconteceu. Lembra que o governo anunciou que outras escolas seriam 
contempladas, dentre elas a escola José Bento. Há um mês as crianças da José Bento 
saíram da escola e estão na creche Novelina e Nicomedes. Disse que visitou a escola 
José Bento e disse que é triste ver uma escola fechada. Se a mesma está fechada para 
uma reforma é bom. Mas esta escola está fechada e a obra sequer foi licitada. Não 
entende como o governo municipal trata de forma irresponsável o planejamento da 
educação. Anunciam coisas que não acontecerão. Na creche Novelina as crianças 
estão apertadas, sem opção de lazer. As crianças menores ficam o dia todo 
enclausuradas. O Poder Público não tem resposta para isso. Disse que enviou dois 
ofícios: um para a secretaria de educação e outro para secretaria de obras. A resposta 
foi de que estão fazendo o possível. Indagou se a Prefeitura vai aderir a outra ata. A 
escola tem características específicas. Se disse triste, pois, o governo fala uma coisa e 
faz outra. Quem sobre é quem mais precisa. Os professores estão exaustos, abatidos. 
Não dá para trabalhar de forma saudável neste ambiente. Se fosse um sacrifício por 
causa de alguma obra, seria tolerável, mas não se sabe o que vai acontecer. Disse que 
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é preciso um ambiente saudável para o profissional de educação, mas tem sido muito 
difícil. Pediu para que os vereadores encontrem os profissionais de escola José Bento. 
Muitos não vão querer falar, pois, os profissionais têm medo de represálias. Visitando 
algumas escolas teve que ouvir professores pedindo para não serem citados, pois, 
precisam do emprego. Os profissionais querem é um ambiente saudável de trabalho. 
Não é fácil fazer um bom trabalho em uma acidade que não respeita o profissional. 
Os cofres estão cheios de recursos e não são usados na prática. Pediu para que as 
crianças não sejam mais prejudicadas pelo abandono da educação municipal. Falou 
que é impossível que o governo faça uma adesão a uma ata de registros de preços de 
forma legal. Se for feito isso, os responsáveis assumirão sérios riscos. Com 
autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, 
Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima 
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número 
regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou 
em votação as Moções de nº. 08/2022 e 09/2022. Ambas foram aprovadas por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 
162/2022, 163/2022, 164/2022 e 165/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. 
Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a 
tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário