sessao nº 41

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
7 DE JULHO DE 2022, 
ÀS 11h09min.
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Às onze horas e nove minutos do dia sete de julho de dois mil e vinte e dois, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, 
sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª 
Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador 
Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada 
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida,
Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira
e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os 
trabalhos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra 
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022, Dispõe sobre incluir como 
atividade extracurricular, o ensino de noções básicas sobre suporte básico de vida –
primeiros socorros aos alunos da secretaria municipal de educação do município de 
Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de 
Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 42 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao Sr. Thiago Santos Ferreira, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de 
Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 43 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao Sr. André Gonçalves da Silveira, que será entregue em Sessão Solene da 
Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 273, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Antônio 
Augusto Rodrigues, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022, Dispõe sobre outorgar 
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Luiz da Silva Paixão que será 
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entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número 
de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de 
Resolução nº 8 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro 
Dantas ao Sr. Ademir de Souza Lopes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 
274, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Senhora Flávia 
Gonçalves de Farias, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 8 - Moção nº 10 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Moção de 
Congratulações e Aplausos ao Sr. Alex dos Santos Souza, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, 
Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Moção 
nº 11 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos à Sunny 
Pires de Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 277, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 169 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de academia popular e que tenha 
também equipamentos para terceira idade na Praça da Juventude, no bairro Monte 
Verde, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 270, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 170 
de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas tabelas de 
basquete na quadra do INEFI. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 279, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 171 
de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a Reforma da 
quadra do Darcy, bem como a colocação de alambrado e tabela de basquete. Autor: 
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 13 - Indicação nº 172 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a reforma da Escola Municipal Professora Regina da Silveira Ramos Vieira, 
localizada em São José. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 281, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 17 de 2022, Dispõe sobre alterar a denominação do Beco Cipós, 
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antiga “Travessa 04” na Rua Vieira Câmara, para Viela Quatro. Autor: Ver. Gugu de 
Nair, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 
- Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022, Dispõe sobre criar o logradouro e 
denominar a rua sem nome, ligada a Estrada dos Búzios, antecedendo o logradouro 
0971, localizada na Baía Formosa, passando a ser denominada como rua Arilson 
Gomes Guida. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 165, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 
2022, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial 
ao Orçamento vigente, no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil 
reais), e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 101 de 2021, Dispõe sobre denominar como Emília Francisca de Jesus, a 
Praça localizada na Av. José Bento Ribeiro Dantas, no bairro Vila Caranga, ao lado da 
Pousada Mandrágora. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 396, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora 
Patrícia Celeste Nascimento dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 225, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Doutor 
Pedro Paulo Pellegrino, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022, Dispõe sobre outorgar 
o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Simone Gomes Barcelos Muniz, 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, 
Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 28 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao Senhor Lucas de Almeida Martins, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 237, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor 
José Cícero dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
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Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022, Dispõe sobre 
outorgar o Título de Cidadã Buziana à Senhora Luciana de Oliveira Soares de Souza 
Lorenzi, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022, Dispõe sobre outorgar 
o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Maria Alzira Maia Maidana, que 
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Damiana Ângelo de Sena, que será entregue 
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de 
Protocolo: 250, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 34 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadã Buziana a Senhora Maria de Fátima Sabino da Silva, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de 
Protocolo: 252, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 35 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadã Buziana à Senhora Maria da Conceição Pereira Lima, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de 
Protocolo: 254, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 36 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao Senhor Rafael Penna Franca, que será entregue na Sessão Solene 
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 256, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor 
Fábio Alex dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Nilton de 
Almeida Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 263, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 18 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022, Dispõe sobre outorgar a 
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Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas à Senhora Ludeci de Sant' Ana Carvalho, 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
19 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor 
José Bento Ribeiro ao Senhor Mauro Gonçalves de Souza, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 234, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Projeto 
de Resolução nº 7 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento 
Ribeiro Dantas a Senhora Daniele Guimarães da Silva, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 248, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Moção nº 10 de 
2022, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Alex dos 
Santos Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação 
dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 22 - Moção nº 11 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Moção de 
Congratulações e Aplausos à Sunny Pires de Oliveira, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, 
Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
23 - Indicação nº 169 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
implantação de academia popular e que tenha também equipamentos para terceira 
idade na Praça da Juventude, no bairro Monte Verde, neste Município. Autor: Ver. 
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 24 - Indicação nº 170 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que sejam instaladas tabelas de basquete na quadra do INEFI. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 25 - Indicação nº 171 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja feita a Reforma da quadra do Darcy, bem como a colocação de 
alambrado e tabela de basquete. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 280, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicação nº 172 
de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Escola Municipal 
Professora Regina da Silveira Ramos Vieira, localizada em São José. Autor: Ver. 
Josué Pereira, Número de Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
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não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da 
tribuna no pequeno expediente. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho registrou 
presença. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 
66/2022, PDL 42/2022, PDL 43/2022, PDL 44/2022, PDL 45/2022, PR 08/2022 e PR 
09/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para 
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou 
sobre o INEFI e a reforma da quadra e instalação de tabelas. Ressaltou que a quadra 
Darcy precisa de colocação de alambrados e tabelas. Os jovens estão precisando 
dessas melhorias para praticarem suas atividades físicas. Falou que é muito 
importante que o governo atenda estas solicitações. Falou que recebeu alguns pais 
para tratar de problemas se segurança na escola Darcy Ribeiro. Houve uma reunião 
dos pais com os vereadores e será feito um ofício encaminhado à direção da escola e 
outros órgãos responsáveis pela criança e adolescente. Disse que todos serão 
chamados para levar segurança para as escolas. Agradeceu ao Prefeito por ter 
atendido a solicitação de sinalização de ciclovias. Destacou que fez uma emenda 
parlamentar para este fim. Falou que parece pouco, mas para os ciclistas isto é 
superimportante. Destacou que o ciclista tem que andar na mão certa do trânsito. 
Com a sinalização a população terá esta noção. Falou sobre projeto de atividade física 
para as mulheres com surfe e vela. Em aparte, o vereador Aurélio disse que o projeto 
Na onda delas é muito interessante. Disse que as alunas foram assistir ao campeonato 
mundial em Saquarema. Falou que há muitas mulheres com mais de 40 ou 50 anos. 
Destacou que o lugar da mulher é onde ela quiser e se sentir bem em estar. O 
vereador Nilton Cesar disse que as mulheres quebraram alguns tabus. A socialização 
com outras mulheres faz elas se ajudarem em suas dificuldades. Disse que é muito 
bacana ver as mulheres neste projeto. Pediu para a secretaria de esporte fortalecer o 
projeto e todas as mulheres que estão sendo beneficiados. Falou que participou de 
reunião sobre a cultura na cidade. Destacou a importância de oferta de cursos 
qualificantes do Film Comission. A ideia é fazer com que a cidade sedie filmes e 
séries. A cidade já é procurada por muitos produtores, mas não movimenta a 
economia, pois a equipe vem de fora. A intenção é formar esta equipe de apoio aqui 
na cidade. Disse estar estudando uma lei de incentivo para incluir uma porcentagem 
de utilização da mão de obra local em produções audiovisuais. Falou que esteve com 
a coordenadora da criança e adolescente e a pauta foi o fortalecimento da rede. Falou 
que houve a presença de representantes de várias secretarias e foi muito produtivo. É 
um trabalho que visa o bem comum e dar mais segurança às crianças. Em aparte, o 
vereador Adiel disse que a Prefeitura liberou uma parte da emenda impositiva para 
que as categorias de base da SEB possam disputar campeonatos. O vereador Nilton 
destacou a ótima notícia e se disse feliz em ver esta emenda impositiva sair. Falou 
que viu o Flamengo vencer de 7 a 1 ontem e quem acompanhou a partida pode ver 
que muitos jovens entraram no jogo. Um deles foi contemplado com um gol. Estes 
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jovens, outrora, estavam nas equipes de base. A base é importante para que o 
profissional realize seus sonhos. Ficou muito feliz em trazer esta notícia. Parabenizou 
o Prefeito que não olhou para a politicagem, mas sim, o melhor do projeto. O sr. 
Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna 
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre reunião 
realizada ontem e hoje sobre a questão da escola Darcy. Os pais pontuaram o que 
vem acontecendo. Foi relatado problema de iluminação no redor da escola. Pediu 
atenção às secretarias competentes. Falou que dará voz aos pais. Ofícios serão 
encaminhados ao Conselho Tutelar e cobrará as autoridades que podem resolver estes 
problemas. Falou sobre projeto de lei que dispõe sobre incluir primeiros socorros nas 
salas de aula. Comentou que é na educação que as crianças podem aprender o que é 
certo e errado. A grande maioria dos projetos de lei devem ser inseridas na escola de 
base. Disse que caminhará nas creches e escolas para ver se alei federal está sendo 
executada. Em aparte, o vereador Aurélio comentou sobre a prevenção. Falou que os 
filhos são os bens mais preciosos. Na creche os filhos são entregues e os pais 
precisam que os profissionais sejam capacitados. Citou caso em Petrópolis na semana 
passada e o que ocorreu foi lamentável. Não se deve esperar que aconteça no 
município para tomar providências. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza usou 
a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre o 
momento histórico que os vereadores participaram ontem. Há 15 anos atrás ouvia as 
pessoas falarem do Araquém que tomará terras de diversas pessoas. Falou que houve 
um trabalho magnífico da secretaria do Meio Ambiente para entrega de RGI para 60 
famílias. Parabenizou o Prefeito, os vereadores e o secretário. Comentou que ontem 
foi possível acompanhar reforma da praça de Cem Braças e José Gonçalves. 
Destacou que todas serão reformadas. Destacou a liberação dos recursos da SEB. 
Disse que todos os bairros em Búzios hoje têm atividade física e polo de esportes, 
tanto do município quanto do estado. Fez um apelo para que haja um carinho à 
piscina do INEFI. Destacou a importância da natação. Falou sobre o CCI que ficará 
pronto este mês e mais de 200 idosos poderão ser assistidos pela secretaria. Destacou 
o trabalho do vereador Nilton Cesar em cuidar dos idosos. Pediu que o estágio de 
ensino médio e superior volte à Prefeitura. Eram 400 jovens do ensino médio que iam 
para a escola e recebiam seu dinheirinho para trabalhar meio período. Falou sobre a 
sra. Damiana que será agraciada com Título de Cidadã Buziana. Comentou sobre a 
biografia da homenageada. Disse que está dando o título, pois ela faz as coisas com 
amor. A saúde 90% é amor e 10% é remédio. Com amor e decência é possível se 
destacar. Disse ter prazer em homenageá-la. Comentou sobre outra homenageada, sra. 
Daniele Guimarães da Silva. Comentou sobre a biografia da homenageada. Disse que 
a sra. Daniele tem por objetivo criar projetos que ajudam as mulheres na cidade. 
Disse que conheceu a Daniele na campanha. Ser mulher de político é muito difícil e 
viu uma mulher firme, leal e parceira. Falou que tem o prazer de conviver em sua 
casa e a considera uma amiga. Falou que quando a chamou para ser homenageada, 
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não é por ser esposa do Prefeito, mas sim, pela pessoa que ela é. Tem muita gente que 
é amigo da cadeira e quando o político perde a cadeira deixa de ser. Falou que não é o 
caso, pois, se trata de amizade verdadeira. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel 
da Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou 
a todos. Parabenizou o Presidente pelas homenagens prestadas. Disse que conheceu a 
sra. Daniele como buziana, mas não tinha a amizade que tem hoje de frequentar a 
casa. Disse ter orgulho de ser buziano e ter uma secretária da mulher buziana nativa 
também. Falou que a primeira dama tem um marido importante. Comentou sobre os 
pescadores. Disse que fala enquanto filho e neto de pescadores. Agradeceu ao 
Prefeito. O pescador de Búzios nunca teve um reconhecimento tão grande como hoje. 
Em 2008 aprovou o projeto de lei de 1% para a classe dos pescadores. Muitos 
prefeitos tinham medo de dar 1% para os pescadores e queriam que essa verba ficasse 
no meio ambiente. Comentou sobre inclusão social que é fácil de falar e difícil de 
realizar. No dia de hoje os pescadores serão homenageados no Zanine. O pescador 
nunca foi homenageado desta maneira. O pescador era apenas usado para campanha 
nos momentos políticos. Se disse orgulhoso de fazer parte de um governo que 
reconhece a classe dos pescadores. Orgulhoso de fazer parte de um governo que 
investe na saúde, que faz da cidade um canteiro de obras. Disse que a política é para 
os inteligentes. Com um limão se deve fazer uma limonada. Aconselhou o Prefeito a 
não respondes pessoas que usam fake no facebook, pois, elas não têm coragem de vir 
presencialmente cobrar. A Câmara realiza um trabalho maravilhoso e dá apoio ao 
Prefeito. Disse que a Câmara negocia com o Prefeito a realização das obras. O 
Prefeito retribui a Câmara realizando as obras. Os vereadores são quem são 
procurados quando há problemas. Destacou o investimento do Prefeito na área do 
meio ambiente. O único ambientalista que ouviu falar se chamava Tarzan que morava 
em cima da árvore e não andava de carro. Falou que pessoas que moram em 
condomínio e usam carro à diesel se dizem ambientalistas. Ambientalista são eles que 
irão tapar o valão de Cem Braças. Isso é inclusão social. Ninguém está preocupado 
com a lagoa de Vila Verde que está sendo invadida. Na hora de fazer o cemitério eles 
aparecem. Parabenizou o secretário de meio ambiente que é buziano e recebeu 
oportunidade do Prefeito. Falou que ele está aproveitando a oportunidade. Há pessoas 
capazes no município de serem secretário. Citou seu amigo Carlinhos que é essencial 
para a Câmara independentemente do Presidente. A Câmara e a cidade têm que 
agradecer ao sr. Carlinhos. Os carregadores de piano são os funcionários. Destacou o 
bom trabalho que está sendo desenvolvido pelo secretário Romano. Em aparte, o 
vereador Nilton Cesar destacou a fala do vereador. Parabenizou o vereador Rafael 
Aguiar pelas honrarias. Parabenizou a sra. Daniele pelo trabalho desenvolvido com 
sua equipe. Falou que o vereador Uriel está de parabéns quando cita o sr. Romano 
que levanta o nome da cidade. O que ele faz é salvaguardar a história e a cultura da 
cidade. Destacou o trabalho do sr. Evanildo que fez a cidade receber um prémio 
referente ao ICMS verde. O vereador Uriel destacou que este governo é o que tem 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
7 DE JULHO DE 2022, 
ÀS 11h09min.
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mais buziano como secretário. Falou que o Prefeito está dando oportunidade aos 
buzianos e mostrando que eles têm capacidade para administrar. Disse que um 
município sem história é um município triste. Com autorização do plenário o sr. 
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes 
Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de 
Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade 
aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 17/2022. Após a leitura, o 
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de 
Lei Ordinária de nº. 49/2022. Após a leitura, o projeto foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 62/2022. Após a 
leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por sete votos favoráveis e um 
contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 101/2022. Após a leitura, o projeto foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Tendo em vista a similaridade dos 
relatórios e pareceres dos Projetos de Decretos Legislativos destinados a ofertar 
Título de Cidadão Buziano proponho que seja feita a leitura dos relatórios e pareceres 
de um deles valendo para todos os outros. O sr. Presidente colocou em votação a 
sugestão que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse as leituras dos pareceres referentes ao Projeto de Decreto 
Legislativo de nº. 25/2022 valendo para todos os outros Projetos de Decretos 
Legislativos contidos na Ordem do Dia. Após a leitura, o sr. Presidente colocou em 
votação nominal os PDLs 25/2022, 26/2022, 27/2022, 28/2022, 29/2022, 31/2022, 
32/2022, 33/2022, 34/2022, 35/2022, 36/2022, 37/2022 e 38/2022. Todos foram 
aprovados por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes ao Projetos de Resoluções de números 05/2022, 
06/2022 e 07/2022. Em seguida o sr. Presidente colocou em votação os PRs 05/2022, 
06/2022 e 07/2022. Todos foram aprovados por unanimidade. O sr. Presidente 
colocou em votação as Moções de números 10/2022 e 11/2022. Ambas foram 
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de 
números 169/2022, 170/2022, 171/2022, 172/2022. Todas foram aprovadas por 
unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou 
os surfistas que participaram do evento Buzios surfepro. Parabenizou o atleta 
Bruninho Menezes que hoje mora em Portugal e leva o nome de Búzios para fora. 
Reiterou o convite para o encerramento da exposição heróis do mar no espaço Zanine 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
7 DE JULHO DE 2022, 
ÀS 11h09min.
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hoje às 17 horas. Informou sobre a abertura de inscrição para recebimento do auxílio 
universitário para ajuda de custo. Agradeceu a todos. Não havendo mais nada a tratar 
do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário