sessao nº 42

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE JULHO DE 2022, 
ÀS 10h49min.
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Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia doze de julho de dois mil e vinte e 
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de 
Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos. O senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os 
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 
Apresentação do Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de junho de 2022. 
Apresentação do Balancete do FECMAB referente ao mês de junho de 2022. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 39 de 2022, Ata da sessão 
ordinária do dia 30/06/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 40 de 2022, Ata da 
sessão ordinária do dia 05/07/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 41 de 2022, Ata da 
sessão ordinária do dia 07/07/2022. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022, Dispõe sobre o 
licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes 
cervejeiros, cria programas de incentivos à produção de cerveja e estabelece 
certificação e selo de origem, no Município de Armação dos Búzios Autor: Ver. Gugu 
de Nair, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 68 de 2022, Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos 
pelo Município de Armação dos Búzios através de cartão de crédito e débito. Autor: 
Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022, Dispõe sobre denominar o 
logradouro público n°. 0624, atualmente chamado como rua Ilda Pereira Gonçalves, 
localizado na Rasa como rua Dario Pereira Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, 
Número de Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 46 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadã Buziana a Sra. Edivania Paulo de Lucena Simão, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 292, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Marco 
Antonio Moojen Menezes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 9 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022, Dispõe sobre outorgar a 
Medalha Doutor José Bento Ribeiro, ao Sr. Romário de Souza Faria que será entregue 
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 10 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022, Dispõe sobre outorgar 
a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Edsom Custódio Alves, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de 
Resolução nº 12 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento 
Ribeiro Dantas à Sra. Sra. Lecy Gomes da Costa, que será entregue na Sessão Solene 
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de 
Resolução nº 13 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento 
Ribeiro Dantas a Sra. Madalena Alves de Souza, que será entregue na Sessão Solene 
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 294, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Moção nº 12 de 2022, Dispõe sobre conceder 
Moção de Congratulações e Aplausos à Proteção animal desenvolvida no município. 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 14 - Moção nº 13 de 2022, Dispõe sobre conceder 
Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto Esporte Presente. Autor: Ver. Rafael 
Aguiar, Número de Protocolo: 289, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 15 - Indicação nº 173 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja implantado mapas da cidade nos pontos de ônibus do município de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 283, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 174 de 2022, Dispõe 
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sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma banda musical para Guarda 
Mirim. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 284, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 175 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação e drenagem da 
Rua Sátiro Coelho, localizada no bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Rafael Aguiar, 
Número de Protocolo: 291, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
18 - Indicação nº 176 de 2022, Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito uma 
segunda equipe no módulo de família no bairro de São José. Autor: Ver. Uriel da 
Saúde, Número de Protocolo: 296, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 19 - Indicação nº 177 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja construída um Complexo Municipal Cidade da Criança na Baía 
Formosa. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 297, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda 
à Lei Orgânica nº 1 de 2022, Dispõe sobre revogar os §§ 2ª e 3ª, do art. 91, da Lei 
Orgânica Municipal, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Moção 
nº 12 de 2022, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à 
Proteção animal desenvolvida no município. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Moção 
nº 13 de 2022, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao 
Projeto Esporte Presente. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 289, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 173 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado mapas da 
cidade nos pontos de ônibus do município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 283, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 5 - Indicação nº 174 de 2022, Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito 
a criação de uma banda musical para Guarda Mirim. Autor: Ver. Uriel da Saúde, 
Número de Protocolo: 284, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 
- Indicação nº 175 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
que seja realizada a pavimentação e drenagem da Rua Sátiro Coelho, localizada no 
bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 291, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
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Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 176 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito uma segunda equipe no módulo de família no 
bairro de São José. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 296, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 177 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída um Complexo Municipal 
Cidade da Criança na Baía Formosa. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 297, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente colocou 
à disposição dos parlamentares o Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de 
junho de 2022 e o Balancete do FECMAB referente ao mês de junho de 2022. O sr. 
Presidente colocou em votação as Atas das sessões ordinárias dos dias 30/06/2022, 
05/07/2022 e 07/07/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das matérias constantes no 
expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de 
Almeida para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Comentou sobre indicação acerca da construção de um complexo para a 
juventude. Disse que a criança precisa de um espaço adequado para crescer. Mostrou 
imagens da “Cidade da Criança” em Manaus, com serviços ofertados às crianças. Lá 
são trabalhadas noções sobre trânsito, meio ambiente e outros assuntos. Falou que 
este complexo existe em várias cidades e destacou que aqui pode ser instalado em 
vários bairros. Lá as crianças brincam e aprendem ao mesmo tempo. As crianças 
desenvolvem cidadania e inclusão social. Este projeto será muito bem-vindo à cidade. 
O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 67/2022, PLO 
68/2022, PLO 69/2022, PDL 46/2022, PDL 47/2022, PR 10/2022, PR 11/2022, PR 
12/2022 e PR 13/2022.
O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna 
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que a Câmara 
está nas últimas sessões antes do recesso e que na próxima sessão a Casa receberá o 
Secretário do Ambiente. Comentou que todos os vereadores entraram no mundo 
público a partir de alguma indignação. O tempo passa e, se deixar, eles ficam 
conformados com algumas coisas que tem na cidade. O cargo traz um certo conforto 
perigoso aos vereadores. Comentou sobre a indignação que se deve ter hoje e que 
deve ser igual à do passado. No palanque eleitoral nós falamos muitas coisas que 
estão erradas. Este é uma indignação de transformação e não se pode mudar o 
discurso feito antes. Disse que precisa ficar indignado ao saber que 243 crianças estão 
na fila por uma creche. Se disse indignado em lembrar que no mês retrasado a 
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Secretária de Educação esteve na Casa e houve a oportunidade de questiona-la. Na 
maioria dos questionamentos ela foi evasiva e não respondeu as questões. Não 
respondeu à questão acerca do kit alimentação feita pelo vereador Aurélio. Pelo 
contrário, ela afirmou que 10.000 kits ainda não foram entregues. Ressaltou que esta 
demora é de 1 ano. Há um ano este tema é discutido. Houve conversas com 
nutricionistas, visitas ao mercado para saber quanto custaria o kit. Após um ano as 
crianças não receberam o kit alimentação na sua plenitude. O governo não gosta de 
ser pressionado e cobrado, mas o que precisa movê-lo é a indignação para que as 
coisas melhorem. O senso de justiça de que a alimentação precisa chegar às crianças. 
O ar-condicionado instalado nas escolas não está funcionando ainda. Ressaltou que 
vai chegar um ano do ar-condicionado pago e isso ainda não foi pego. Os exames não 
estão saindo como deveriam. Falou que haverá duas semanas sem a tribuna, mas o 
trabalho continuará nas ruas. Destacou que existem outras ferramentas para cobrar o 
Poder Executivo. É necessário acordar. Os senhores que estão em posições altas de 
decisão e comando precisam entender que quem precisa mais não está recebendo e a 
culpa é deles. Os vereadores não podem fazer nada além do que levar as reclamações, 
cobrar, legislar e ouvir a população. O vereador não pode executar, quem o pode é o 
Prefeito e o secretário, através de toda sua equipe. Comentou sobre a quantidade de 
crianças fora da creche enquanto a creche Novelina está cheia de crianças da escola
José Bento Ribeiro Dantas que está fechada e não teve suas obras iniciadas. A falta de 
planejamento e de prioridade com o que deve ser mais importante é grande. Disse 
querer ver um governo inaugurando praças, asfaltando e fazendo muitas coisas, mas 
primeiro quer ver o governo cuidando das crianças, cuidando da saúde das famílias. 
Se isso não acontecer, é tudo maquiagem, pão e circo e eleitoreiro. Não quer acreditar 
que passarão quatro anos assim. Disse que tem cobrado do Chefe do Poder Executivo 
que faça o que disse que iria fazer. Que entregue o melhor serviço público, as 
melhores escolas. Se não, o tempo vai passar e nada será feito. Disse que a população 
tem poder. Os vereadores têm poder de decisão e voto, mas a população tem um 
poder muito maior. Falou que o sr. Gregório ainda espera o pagamento dos alugueis. 
Já são três meses sem o aluguel. É um senhor com uma doença degenerativa que não 
recebe o aluguel pelo prédio da creche alugado na Rasa. Falou que as coisas podem ir 
bem e o governo fará um esforço enorme para mostrar que está bem. Mas é preciso 
melhorar muito para as coisas ficarem bem. Pediu para que aqueles que podem fazer 
alguma coisa acordem deste sono profundo que estão. O sr. Presidente convidou o 
vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande expediente. 
O vereador cumprimentou a todos. Disse que foi ao colégio Alípio para ver se a lei 
federal sobre primeiros socorros estava sendo implementada. Disse que todos os 
funcionários serão capacitados. Conversou com o pessoal dos quiosques de Geribá e 
a questão do banheiro público continua. O banhieor fica aberto a noite toda e algo de 
ruim pode acontecer lá. Falou que em tordno de 80 alunos serão contemplados com 
vaga em creche. O Poder Executivo tem que ser mais rápido nisso. As instalações da 
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nova creche são maravilhosas. Parabenizou a atleta Aisha Quintanilha que 
representou o município no circuito profissional de surf. Falou que a atleta de 15 anos 
representa não só o município como o estado do RJ. Disse que a atleta não foi 
contemplada com a bolsa-atleta, pois não conseguiu se federar durante a pandemia. 
Pediu que a secretaria de esporte dê atenção e carinho. Falou sobre a medalha 
conquistada pelo André Igor em um campeonato de Jiu Jitsu. O município precisa 
olhar para estes atletas de alto rendimento com mais carinho. Falou sobre o projeto 
social de canoa havaiana na praia da Armação que representou o município em um 
campeonato em Barra de São João. Parabenizou o sr. Zezino que é responsável pelo 
projeto social. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida 
para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou 
sobre a questão dos secretários darem uma atenção melhor às suas pastas. A resposta 
deve ser mais rápida à população. Muitas questões estão presas em processos. É 
preciso acelerar estes processos para que as benfeitoras sejam realizadas. Comentou 
sobre a sinalização do trecho do Pórtico até o posto de gasolina. Foi feito o friso, mas 
há quase dois meses o asfalto não foi refeito. Pediu para o DER sinalizar aquele 
trecho onde estão ocorrendo acidentes. Falou que há locais com sinalização, ciclovia 
pintada e isto cria um ar de segurança e organização. Falou que o governador está de 
parabéns pela obra, mas pediu mais rapidez e sinalização. É preciso ter placas de 
velocidade e informando sobre as obras. Os condutores devem ter cuidado ao passar 
por ali. Em aparte, o vereador Aurelio disse que entrou em contato com o Deputado 
Estadual Dr. Serginho e tratou do assunto dos acidentes no local. O deputado 
encaminhou ofício ao DER para melhorar a sinalização e se comprometeu a vir à 
cidade para colaborar. O vereador Nilton disse que o deputado Serginho fez um vídeo 
sobre o assunto e falou que o deputado tem feito um trabalho belíssimo. Pediu que o 
secretário de serviços público ilumine a Praça da Mandrágora. Outro serviço a ser 
feito é a pintura do muro. Disse que o muro passará a ser verde como na praça São 
José. Falou sobre a rua José Cabral e pediu ao poder público para retirar carros 
abandonados no local. Lembrou que a Câmara votou a volta do depósito para 
alocação dos veículos apreendidos. Comentou sobre o Rio Una e convidou a 
população para audiência pública sobre o assunto. Disse que todos devem estar em 
massa lutando para que o despejo não aconteça no Rio Una. Convidou a todos para 
participar do segundo seminário municipal dos direitos da criança e do adolescente. 
Citou o tema do seminário e disse que irá lutar pelos direitos das crianças e do 
adolescente. Falou que a comissão dos direitos da criança e do adolescente participará 
do seminário. Comentou que fez um ofício para que seja cumprida a lei que institui o 
programa de estágio no município. Muitos estudantes precisam estagiar em algum 
lugar para terem um subsídio e ajudar na sua casa. O sr. Presidente convidou o 
vereador Uriel da Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria que trata da criação 
da banda mirim municipal. Falou que esta indicação é fundamental para ocupar as 
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crianças. Sabe que terá apoio em massa dos vereadores. Falou sobre indicação para 
criar uma equipe de médicos em São José. O número de pacientes pede que seja 
criada nova equipe para o bairro. Agradeceu ao Prefeito pelo reconhecimento do sr. 
Emir, que foi um grande zagueiro que representou a cidade. Disse que foi uma 
inauguração light e harmoniosa. Destacou a parceria da Câmara com a Prefeitura. 
Parabenizou o secretário Sergio pelo trabalho que está sendo feito na cidade. A cidade 
está diferente, mais bonita. Disse que existem vários projetos para atender os 
ciclistas. Comentou sobre a sugestão de viabilizar mais espaço, especialmente na área 
peninsular. Em aparte, o vereador Nilton Cesar disse que existem muitos ciclistas na 
cidade e seria ideal colocar uma ciclo-faixa para ser usada na José Bento Ribeiro 
Dantas. Isso trará mais segurança e comodidade. Parabenizou o secretário Sérgio pela 
sinalização. O vereador Uriel disse que, através de alguns amigos, a Prefeitura 
encaminhou ao BOPE e, no dia 20 virá um grupo para dar instruções à Guarda 
Municipal. Também irão atender os diretores de alunos e vigias de escola para 
aprenderem abordagem. Eles irão preparar os profissionais da secretaria da mulher. 
Falou que às 11h um coronel da polícia florestal virá para uma reunião conhecer a 
realidade de Búzios. Ressaltou os vários incidentes junto aos pescadores. Falou que 
não existe um governo sozinho. Hoje há um governo forte com uma Câmara forte. O 
sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a 
transformação na sinalização da cidade. Falou que isso é muito bacana. O material 
que está sendo colocado é de qualidade. Com esta sinalização, além da cara mais 
bonita, a cidade evitará acidentes. Falou que nunca viu um índice tão alto de 
acidentes, inclusive ceifando vidas. Parabenizou o secretário e o Prefeito em parceria 
com o governo do estado. Falou da inauguração da Praça Ary Freire. Disse que foi 
uma festa belíssima. Apresentou um vídeo de um cadeirante entrando em um ônibus 
adaptado e chegando na praça com acessibilidade e podendo desfrutar do balanço. 
Disse que a reforma daquela praça foi uma indicação de sua autoria. Conversando 
com as pessoas da localidade, percebeu que algo deveria ser feito. Aquela praça era 
um espaço ocioso, vazio e perigoso. Hoje o lugar é lindo e bem iluminado. Está 
sendo usado pelas famílias. Falou sobre lei de sua autoria que trata dos brinquedos 
adaptados nas praças. Disse que apenas Búzios em todo o estado do Rio de Janeiro 
tem este brinquedo adaptado. Agradeceu ao Prefeito por ser simpático à causa da 
inclusão social. Falou que esteve com a secretária Carla Natália que foi informado 
sobre uma pesquisa que aponta que búzios está em 1º lugar no quesito inclusão 
social. Agradeceu a parceria de todos os colegas vereadores. Agradeceu ao Prefeito. 
Disse que o sr. Ezequiel, cadeirante com 40 anos, nunca tinha usado um balanço na 
vida e se emocionou. Falou sobre indicação de sua autoria que trata de acesso do 
cadeirante ao mar. Falou que a cidade tem muitas praias e é conhecida mundialmente. 
É preciso dar acesso a todas as pessoas e garantir o direito de ir e vir de todas elas. 
Comentou sobre a bandeira azul na Praia do Forno. Quem sabe aquela pode ser a 
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primeira praia com acesso ao cadeirante ao mar. Em aparte, o vereador Nilton 
parabenizou o vereador Aurélio. Disse que é emocionante ver a luta do vereador. 
Comentou que ver o sorriso do cadeirante o deixa emocionado. Parabenizou o 
Prefeito Alexandre Martins. O vereador Aurélio agradeceu. Falou que aquela praça 
também é usada pelas crianças que estão esperando consultas na policlínica. Falou 
que em todas as escolas do município há um professor de apoio que entrou por 
processo seletivo. Por demorar um pouco houve a evasão de alguns profissionais. A 
secretaria, junto com a procuradoria buscaram a solução para a contratação por 
apenas dois meses. Falou que as crianças se apegam, mas há um problema, pois, o 
MP quer que sejam chamadas as pessoas do processo e sejam retiradas as pessoas 
contratadas. Os pais se preocupam com a reação das crianças especiais. A secretária 
Carla Natália também está preocupada com as crianças. Disse que pretende conversar 
com o Prefeito para ver se há uma solução. Vai conversar com o representante do MP 
também. Falou que este é um assunto sensível, pois, as crianças se apegam e terão 
dificuldade com novos profissionais. Pediu uma solução para que estes contratos se 
estendam, pelo menos até o final do ano. Assim as crianças serão preparadas para os 
próximos profissionais. Em nome dos pais de todas as crianças especiais pediu uma 
solução. Os pais das crianças estão apavorados, pois, a adaptação deles é muito 
difícil. Fez um apelo para que os contratos sejam mantidos até o final do ano. O sr. 
Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para uso da tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores 
pelas falas e indicações. Disse que o mesmo poder de decisão se tem de avaliação. É 
preciso avaliar como estava a cidade antes e agora. Com relação à educação havia 8 
ônibus, hoje há 23. Dos 9.000 alunos, 10% são da cidade vizinha e atendidos em 
Búzios. Avaliou como está a saúde da cidade vizinha em comparação com a de 
Búzios. Búzios tem uma demanda que tem que atender às cidades vizinhas. Destacou 
as obras que estão sendo feitas. Antes de qualquer decisão, o homem prudente avalia 
o antes e o depois. Perguntou como estava o trecho do Pórtico até o Centro. Destacou 
que a praia do Forno está com acesso adequado. Os pontos de ônibus hoje têm 
iluminação e até mesmo tomada para carregar o telefone. É preciso falar isso, pois, 
quando se jogam informações ao vento, parece que nada está sendo feito. Falou sobre 
o Arpoador e a escola Nicomedes. Em José Gonçalves há muita coisa para fazer, mas 
muitas ruas já foram calçadas. Parabenizou o governo Alexandre Martins pelas 
realizações. Perguntou qual governo deu condições para os especiais como este. 
Falou sobre o junho vermelho e que o governo investe nisso. Em aparte, o vereador 
Aurélio Barros disse que nunca houve um político que levantasse a bandeira da 
inclusão na cidade. Para estar em primeiro lugar na região é porque há uma parceria. 
Falou sobre o cannabis medicinal. Em Niterói o projeto foi aprovado, mas a coisa não 
andou. Falou que no ano de 2021 teve sete projetos aprovados pela Câmara e 
sancionados pelo Prefeito. Falou que preciso haver fiscalização, mas as coisas têm 
acontecido. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE JULHO DE 2022, 
ÀS 10h49min.
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Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio 
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton 
Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima 
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número 
regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. Em questão de ordem, o 
vereador Uriel da Costa fez um requerimento verbal solicitando a retirada de pauta da 
PELO 01/2022. O sr. Presidente colocou em votação o requerimento verbal do 
vereador. O vereador Raphael Amaral Lima Braga perguntou qual seria o motivo. O 
vereador Uriel da Costa disse que a intenção é discutir mais com os vereadores. Para 
encaminhar, o vereador Josue comentou que o projeto já passou pelas duas comissões 
e deve ser votado. O sr. Presidente colocou o requerimento verbal em votação que foi 
reprovado por 5 votos a 3. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 01/2022. 
Após a leitura o sr. Presidente colocou a matéria em votação nominal. O sr. 
Presidente realizou a chamada para votação por ordem alfabética. Proferiram votos 
contrários os vereadores Adiel da Silva Vieria, Aurélio Barros Areas, Gelmires da 
Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Raphael Amaral Lima Braga. 
Votaram de forma favorável os vereadores Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar 
Alves de Almeida, Victor de Almeida dos Santos e Uriel da Costa Pereira. O sr. 
Presidente declarou que a PELO 01/2022 foi rejeitada, no 1° turno. O sr. Presidente 
colocou em votação as Moções de números 12/2022 e 13/2022. Ambas foram 
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de 
números 173/2022, 174/2022, 175/2022, 176/2022 e 177/2022. Todas foram 
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Niton Cesar Alves 
de Almeida para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador comentou sobre o 
projeto social de canoa havaiana. Apresentou foto do aluno com seu troféu. O atleta 
Kaíque ganhou o troféu e foi parabenizado pelo vereador. Não havendo mais nada a 
tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDAG
2º Secretário