sessao nº 45

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
4 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 11h01min.
1
Às onze horas e um minuto do dia quatro de agosto de dois mil e vinte e dois, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, 
sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª 
Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador 
Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada 
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral 
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição 
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O
Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 30 de 2022, Ata da 
sessão ordinária do dia 26/05/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022, 
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 22, de 09 de outubro de 2009 - Código 
Tributário Municipal, e dá outras providências. Autor: Miguel Pereira de Souza -
Vice-Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 51 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao Sr. Jacob de Castro Hanna Najjar, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de 
Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 52 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã 
Buziana a Sra. Marineide Vieira de Souza, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 313, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2022, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Cirineu da 
Silva Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação 
dos Búzios. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
4 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 11h01min.
2
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Projeto de Resolução nº 15 de 2022, Dispõe sobre outorgar a 
Medalha José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. João Leonardo Malheiros Braga, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número 
de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de 
Resolução nº 16 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento 
Ribeiro Dantas ao Sr. Cecílio Ribeiro Pereira, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de 
Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Moção nº 15 de 
2022, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Associação dos 
Motoristas Taxistas de Armação dos Búzios – ASTAB. Autor: Ver. Uriel da Saúde, 
Número de Protocolo: 310, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 
- Indicação nº 181 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que 
providencie junto à Secretaria competente o estudo de viabilidade técnica e a 
possibilidade de proibir o estacionamento em um dos lados das ruas do bairro de Cem 
Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 182 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade da construção de um Centro Olímpico no 
município para formação de atletas. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 
314, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022, Dispõe sobre os cartórios municipais 
no âmbito de Armação dos Búzios ofertarem o recebimento de pagamentos por cartão 
de crédito e débito. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 172, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Moção nº 15 de 2022, Dispõe sobre 
conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Associação dos Motoristas Taxistas 
de Armação dos Búzios – ASTAB. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 
310, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 181 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie junto à Secretaria 
competente o estudo de viabilidade técnica e a possibilidade de proibir o 
estacionamento em um dos lados das ruas do bairro de Cem Braças. Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 4 - Indicação nº 182 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a viabilidade da construção de um Centro Olímpico no município para 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
4 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 11h01min.
3
formação de atletas. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 314, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Durante a leitura o vereador Uriel da 
Costa Pereira registrou presença. O sr. Presidente colocou em votação a ata da sessão 
ordinária do dia 26/05/2022. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra.
Os vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho, Aurélio Barros Areas e Josue Pereira 
dos Santos tiveram suas presenças registradas. Não houve inscritos para uso da 
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as 
seguintes matérias: PLC 08/2022, PDLs 51/2022, 52/2022 e 53/2022; PRs 15/2022 e 
16/2022. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que tenta ser o mais verdadeirao 
possível quando entrega cada uma das honrarias da casa. Falou que a moção de 
aplausos tem que ser dada para alguém que faça algum bem para a comunidade. O 
Título de cidadão buziano é destinado a pessoas de fora que fazem um trabalho de 
excelência no município. A medalha é para os buzianos. Falou sobre o sr. Cirineu da 
Silva Santos, que está sendo homenageado com o Título de Cidadão Buziano. 
Discorreu sobre a biografia do homenageado. Falou que nada da biografia o faz dar o 
título, mas sim a forma que o sr. Cícero trata os munícipes da cidade. Este é um dos 
empresários que tem 100% de mão de obra local da cidade. É preciso reconhecer 
quem faz isso na prática. Falou que teve bastante votos de pessoas que trabalham nas 
farmácias do sr. Cícero e todos eles o elogiam. Se disse honrado por dar este título ao 
homenageado. Agradeceu pela honra de poder homenageá-lo. O vereador Nilton 
Cesar Alves de Almeida utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. O vereador elogiu o vereador Rafael Aguiar pela homenagem 
ao sr. Cirineu. Parabenizou o homenageado. Falou sobre o recapeamento da RJ 102 
que está trazendo muito transtorno para as pessoas que a utilizam. Disse que falou 
com o secretário Marcos Valério e ele encontrou em contato com o DER para 
agilização do recapeamento. Espera que termine nesta semana. Comentou sobre o 
Circolo social. Disse estar trabalhando para que a Secretaria de Cultura feche logo o 
contrato e o serviço seja prestado pela população. Com autorização do plenário o sr. 
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes 
Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de 
Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade 
aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 50/2022. O vereador Josue 
Pereira dos Santos se ausentou do Plenário. Após a leitura, o projeto foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Moção 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
4 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 11h01min.
4
de nº. 15/2022. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 181/2022 e 182/2022. Ambas foram aprovadas por 
unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente 
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário