sessao nº 50

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
23 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 10h44min.
1
Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e 
vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes 
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de 
Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 44 de 2022, Ata da sessão ordinária do 
dia 02/08/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 45 de 2022, Ata da sessão 
ordinária do dia 04/08/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 46 de 2022, Ata da 
sessão ordinária do dia 09/08/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 47 de 2022, Ata da 
sessão ordinária do dia 11/08/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Ata de Sessão Ordinária nº 48 de 2022, Ata da 
sessão ordinária do dia 16/08/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Ata de Sessão Ordinária nº 49 de 2022, Ata da 
sessão ordinária do dia 18/08/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022, Dispõe 
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para 
criar Elementos de Despesas e Fonte Recursos no Orçamento vigente no valor total 
de R$ 16.497.531,60 (Dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, 
quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
23 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 10h44min.
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Guaraci de Campos Vianna, que será entregue 
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de 
Protocolo: 338, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Emenda 
Modificativa nº 7 de 2022, Dispõe sobre alterar ao Projeto de Lei 61/2022 incluindo 
prazo para finalização dos trabalhos e alterando a natureza da gratificação. Autor: 
CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 345, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 10 - Projeto de Resolução nº 18 de 2022, Dispõe sobre outorgar 
a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Jaris da Conceição Silva, 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, 
Número de Protocolo: 339, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Requerimento nº 9 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Poder Executivo informações 
acerca da realização de um novo concurso público, quanto à previsão, viabilidade, 
dotação orçamentária e, se em curso, cópia do processo administrativo. Autor: Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 12 - Indicação nº 189 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito um estudo da viabilidade de um local específico que dê a possibilidade 
logística aos nossos trabalhadores do turismo, para o fácil e rápido embarque e 
desembarque de turistas na Praça Santos Dumont, facilitando os serviços de guias, 
empresas, Bugueiros e receptivos em geral. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 -
Indicação nº 190 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de 
aparelhos para o Hospital Municipal Rodolfo Perissé, como urgência aparelho para 
Tomografia e aparelho de Ultrassonografia, neste Município. Autor: Ver. Aurelio 
Barros, Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 14 - Indicação nº 191 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a Cobertura da piscina de hidroginástica, bem como o retorno das atividades 
do Centro de Fisioterapia do Cruzeiro, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
15 - Indicação nº 192 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito através da 
Secretaria de Obras, que conceda a drenagem, rede separativa de esgoto e 
pavimentação da RUA ARILSON GOMES GUIDA, localizada na Baía Formosa, ao 
lado do deposito de gás. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 344, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
23 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 10h44min.
3
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 193 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza e manutenção da rede de esgoto de 
todo o bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 346, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. EDUARDO DE SÁ CAMPELLO FAVERET, 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. 
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 316, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2022, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Sebastião Rodrigues da 
Cunha, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué 
Pereira, Número de Protocolo: 317, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2022, Dispõe sobre o Título 
Honorífico de cidadão buziano ao Sr. Joelço Fidelis Nogueira, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 318, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2022, Dispõe sobre outorgar 
o Título Honorífico de Cidadão Búziano ao Sr. Keylles Ramos da Silva, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número 
de Protocolo: 322, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto 
de Resolução nº 17 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento 
Ribeiro Dantas ao Sr. Alan Martins Câmara, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 323, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Requerimento nº 9 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Poder Executivo informações 
acerca da realização de um novo concurso público, quanto à previsão, viabilidade, 
dotação orçamentária e, se em curso, cópia do processo administrativo. Autor: Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 7 - Indicação nº 189 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito um estudo da viabilidade de um local específico que dê a possibilidade 
logística aos nossos trabalhadores do turismo, para o fácil e rápido embarque e 
desembarque de turistas na Praça Santos Dumont, facilitando os serviços de guias, 
empresas, Bugueiros e receptivos em geral. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
23 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 10h44min.
4
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação nº 190 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de 
aparelhos para o Hospital Municipal Rodolfo Perissé, como urgência aparelho para 
Tomografia e aparelho de Ultrassonografia, neste Município. Autor: Ver. Aurelio 
Barros, Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 9 - Indicação nº 191 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a Cobertura da piscina de hidroginástica, bem como o retorno das atividades 
do Centro de Fisioterapia do Cruzeiro, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
10 - Indicação nº 192 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito através da 
Secretaria de Obras, que conceda a drenagem, rede separativa de esgoto e 
pavimentação da RUA ARILSON GOMES GUIDA, localizada na Baía Formosa, ao 
lado do deposito de gás. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 344, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 11 - Indicação nº 193 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza e manutenção da rede de esgoto de 
todo o bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 346, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos 
encaminhados. Através do Ofício nº. 330/2022 SEORP o Secretário Municipal de 
Segurança e Ordem Pública solicita a utilização do recinto do Plenário para 
realização do Curso de Qualificação de agentes da Guarda Civil Municipal a ser 
realizado no dia 26/08/2022 das 8h às 17h. A solicitação foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Atas das sessões 
ordinárias dos dias 02/08/2022, 04/08/2022, 09/08/2022, 11/08/2022, 16/08/2022 e 
18/08/2022. Todas as atas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das matérias constantes no 
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno 
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PDL 
60/2022; e PR 18/2022. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Seguridade 
o PEM 07/2022. Os vereadores Aurélio Barros Areas, Nilton Cesar Alves de Almeida 
e Josue Pereira dos Santos tiveram suas presenças registradas. O PLO 82/2022 seria 
encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porém consta 
requerimento de urgência especial sobre o mesmo que será lido no expediente e 
votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
do Requerimento de Urgência Especial de nº. 09/2022. O vereador Rafael Aguiar 
Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Comentou sobre honraria de sua autoria a ser entregue ao Sr. Sr. Keylles 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
23 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 10h44min.
5
Ramos da Silva. Relatou um breve resumo da biografia do homenageado. Disse que 
nada da formação o fez receber o título de cidadão buziano. Está ofertando, pois, 
quando trabalhou na saúde, viu o quanto este profissional se dedica. Só quem trabalha 
ali sabe o que acontece. Falou que tem prazer em homenageá-lo. Em aparte, o 
vereador Uriel da Costa parabenizou o vereador Rafael pela indicação. Falou que 
trabalhou na área de almoxarifado. Quando falta medicamento, tem que dar um jeito. 
Falou que fez o alicerce da saúde de Búzios. Disse que o homenageado é o 
carregador de piano que trabalha sem ninguém ver. Esta mesma Câmara, que um dia 
teve uma vereadora que o acusou sem saber os fatos, agora está enaltecendo o 
trabalho do rapaz. Disse que tem o privilégio e o prazer em votar esta honraria. O 
vereador Rafael Aguiar disse que a indicação é sua, mas a votação é de todos os 
vereadores. Comentou que as honrarias deste ano dos vereadores estão seguindo o 
regimento da Casa. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para 
fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. O 
vereador destacou a presença da equipe da Defesa Civil que faz um grande trabalho 
na cidade. Comentou sobre \\\indicação de nº. 190/2022 de sua autoria em que pede 
que a Secretaria de Saúde disponibilize para o hospital aparelho de tomografia e 
ultrassom. Comentou que muitas pessoas precisam se deslocar do hospital para a 
realização destes exames. Disse que o município tem condições de comprar estes 
aparelhos para evitar transtornos dos pacientes. Comentou que esteve na semana 
passada no centro de fisioterapia da Rasa. Disse que gostou do que viu e o Centro é 
bem montado. Fez uma observação de que a piscina é aquecida, mas não tem 
cobertura. Conversou com o secretário de esporte para disponibilizar o funcionário 
que faz a manutenção do INEFI para a piscina de lá também. Espera ter sua indicação 
atendida. Na quarta-feira da semana passada esteve em Campos dos Goytacazes, sua 
cidade natal. Disse que foi visitar a Câmara de Vereadores local que está 
implementando o projeto da legalidade do óleo medicinal de cannabis. Ficou feliz, 
pois, Búzios é pioneira nesta questão. É um medicamento caro e fora do alcance de 
muitas famílias. Se disse gratificado em ver outros municípios adotando esta política. 
Falou que quando fez o projeto pensou apenas no município de Búzios, mas outros 
estão trabalhando nesta questão. Florianópolis implantará o programa também. 
Destacou que Florianópolis tem 500 mil habitantes. Citou a cidade de Araguaí em 
Minas Gerais que também implementará o projeto. Falou sobre a semana inclusiva. 
Disse que esteve no CAAP pela manhã para abertura da semana. Ressaltou que é um
trabalho muito bacana e parabenizou a todos os envolvidos. Ocorreram oficinas, 
capacitação de profissionais e trocas de experiências. Parabenizou todos os 
profissionais do CAAP que não medem esforços para desenvolver o trabalho.
Comentou que no sábado, a partir das 10h será realizado no Tenis Park um desfile das 
crianças especiais que será muito bacana. Parabenizou a secretária Joice Costa por 
valorizar as crianças especiais. Neste evento será entregue o cartão do CIPTEA. Este 
cartão é o cartão de identificação da pessoa com autismo. O autista não é rotulado e 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
23 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 10h44min.
6
nem precisa. O cartão de identificação é o documento que pode comprovar sua 
condição para ter prioridades em atendimentos. Ressaltou que este é início do 
trabalho e que está no caminho certo. Muitos projetos já foram realizados e em toda a 
região, Búzios está em 1º lugar no quesito inclusão social. Búzios é a 2ª cidade do 
Estado a ter brinquedo adaptado para crianças com deficiência. Falou que no mês de 
abril ocorre a conscientização sobre o autismo. Muitos pais falaram que seus filhos 
tiveram palestras de conscientização. Às vezes cidadãos são excluídos por 
desconhecimento. A partir do momento que as crianças aprendem sobre o assunto, 
saem com outra mentalidade e mais respeito. Não se deve excluir ninguém, e sim 
trazer essa galerinha para mais perto. Parabenizou os vereadores pelas matérias em 
pauta. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem 
do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a 
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros 
Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e 
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu 
continuidade aos trabalhos. O vereador Josue Pereira dos Santos teve sua presença 
registrada. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial 
de nº. 09/2022. A matéria foi aprovada por unanimidade. Com isso, o sr. Presidente 
suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem parecer conjunto 
referente ao PLO 82/2022. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: 
Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Nilton 
Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima 
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PLO 
82/2022. O vereador Josue Pereira dos Santos registrou presença. Após a leitura, o sr. 
Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por sete votos favoráveis e 
um voto contrário. Tendo em vista a similaridade dos projetos de decretos legislativos 
constantes na ordem do dia, que tratam de conceder honrarias, o sr. Presidente 
sugeriu que fosse realizada a leitura dos pareceres de um deles, valendo para todos os 
outros. A sugestão foi colocada em votação em plenário e aprovada por unanimidade.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes 
ao PDL 54/2022 valendo também para os PDLs 55/2022, 56/2022, 58/2022. Após a 
leitura o sr. Presidente colocou em votação nominal os PDLs 54/2022, 55/2022, 
56/2022 e 58/2022. Todos foram aprovados por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de 
Resolução de nº. 17/2022. Após a leitura, o sr. Presidente colocou em votação a 
matéria que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o 
Requerimento de nº. 09/2022. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou 
em votação as Indicações de números 189/2022, 190/2022, 191/2022, 192/2022 e
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
23 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 10h44min.
7
193/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O 
vereador cumprimentou a todos. Pediu um minuto de silêncio pela morte da sra. Ana 
Julia Leal e destacou que é preciso combater a violência contra as mulheres e 
feminicídio na cidade. Parabenizou a atuação da Polícia Federal na atuação contra o 
tráfico de mulheres em Armação dos Búzios. Pediu para as mulheres e famílias 
ficarem de olho. Agradeceu ao Prefeito por atender indicação de sua autoria sobre a 
Casa da Mulher que será inaugurada em breve. Se disse feliz por ter este serviço 
prestado às mulheres no município. Falou que recebeu em seu gabinete a associação 
de engenheiros e arquitetos e eles entregaram uma proposta para alteração do Código 
Tributário. Comentou sobre reunião realizada com o MP, o Circolo Social, a 
Procuradoria, a Controladoria e a Secretaria de Cultura. Foi tratado sobre o 
chamamento público para que o serviço do Circolo Social volte a funcionar. Há um 
prazo de 30 dias para que o processo seja finalizado. Não havendo mais nada a tratar 
do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário