sessao nº 51

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 10h48min.
1
Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e 
vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes 
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Nilton Cesar 
Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, 
Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O senhor Presidente 
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 50 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 23 de agosto de 2022. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 83 de 2022, Dispõe sobre a criação do Coral Municipal de 
Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins 
- Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
61 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziano a Dra. 
Roseli Alonso Borges, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 348, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2022, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziano a Juliane Lima de 
Queiroz Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 349, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 
- Projeto de Resolução nº 19 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José 
Bento Ribeiro Dantas, à Derli Rodrigues de Carvalho, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 351, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Moção nº 17 de 2022, Dispõe sobre 
outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Somunear Associação de Mulheres 
Negras e Afrodescendente da Rasa. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 
350, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 10h48min.
2
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 194 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um deck e uma 
escada de acesso no ponto turístico do Mangue de Pedra, localizado no Arpoador, no 
bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 347, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 58 de 2022, Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.565, de 19 de agosto 
de 2020, que visa a divulgação da lista de espera para consultas, exames médicos e 
procedimentos cirúrgicos, e dá outras providências. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 
- Moção nº 17 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e 
Aplausos a Somunear Associação de Mulheres Negras e Afrodescendente da Rasa. 
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 350, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 194 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um deck e uma escada de acesso no ponto 
turístico do Mangue de Pedra, localizado no Arpoador, no bairro da Rasa. Autor: Ver. 
Josué Pereira, Número de Protocolo: 347, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios 
e memorandos encaminhados. Através do Memorando 03/2022 o Presidente da 
Comissão de Turismo solicitou a utilização do recinto do plenário no dia 12/09/2022 
das 14h às 17h para realização de audiência pública com o tema: Turismo e 
Mobilidade Urbana – Planejamentos, Projetos e Ações para o Turismo no Verão de 
2023 em Armação dos Búzios. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Ata da sessão ordinárias dos dias 
23/08/2022. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
realizasse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve 
inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou 
para a CCJR as seguintes matérias: PLO 83/2022, PDL 61/2022, PDL 62/2022 e PR 
19/2022. O vereador Aurélio Barros Areas registrou presença. O sr. Presidente 
convidou o vereador Aurélio Barros Areas para fazer uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a semana inclusiva e 
disse ser uma semana importante para os pais de especiais. Falou que esta é uma 
bandeira que ele atua. Falou que esteve na Praça Santos Dumond e viu um grande 
evento para as crianças especiais. Falou que houve oficinas no CAAP para os 
profissionais lidarem melhor ainda com as crianças. De 2021 para cá houve uma forte 
atuação na bandeira, com o apoio dos vereadores. Todos os projetos voltados para 
inclusão são votados por unanimidade. Falou que se deslocou com o secretário de 
saúde e outros profissionais para Itaboraí e conheceu a Clínica do Autismo. Disse que 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 10h48min.
3
o autismo cresce muito no mundo e é necessário estar atento a esta classe e ter 
estrutura. O vereador apresentou um vídeo da visita. O vereador disse que fez uma 
indicação no mês de Abril em que pede a instalação de uma estrutura dessas no 
município. Citou que o mês de Abril é o mês de conscientização do autismo. Falou 
que para cuidar de um autista são necessários de 7 a 10 profissionais. Para os pais 
buscarem estes profissionais separadamente é muito trabalho. Tendo um núcleo, 
todos os profissionais estarão trabalhando no mesmo local. É um projeto belíssimo. 
Citou a inauguração em Unamar de um espaço com este fim. Comentou que o 
Prefeito se comprometeu a criar um centro desta natureza em Búzios. A 4ª clínica 
escola do autismo do Brasil pode ser implantada em Búzios. Pediu para a equipe da 
saúde focar neste projeto. Registrou a vinda do vereador Bericó. Disse que este 
vereador se deslocou de Florianópolis a Búzios para conhecer o projeto de sua 
autoria. Disse que o vereador implementará o projeto belíssimo da cannabis 
medicinal em Florianópolis. Falou que a lei de sua autoria foi aprovada por 
unanimidade e em breve a saúde licitará o medicamento para ser entregue de forma 
gratuita à população. Ressaltou as indicações do medicamento. Falou que há estudos 
de que dizem que este medicamento pode ser benéfico para mais de 150 patologias. 
Se disse honrado de ser o autor deste projeto que foi aprovado por todos os 
vereadores e sancionado pelo Prefeito. Falou que na semana que vem um vereador de 
Minas Gerais virá aqui também para aprender sobre o projeto. Em questão de ordem, 
o vereador Josue Pereira dos Santos. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton 
Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Aurélio pelo projeto maravilho que 
tem sido motivo de alegria para muitas mães que esperam dar o melhor para seus 
filhos. Falou sobre sua ida ao Rio de Janeiro, ao INEA para tratar sobre o zoneamento 
de José Gonçalves. Falou que o local é uma ZCVS e este zoneamento foi feito após 
muitas casas já terem sido construídas e famílias fixadas. Pediu ajuda ao Deputado 
Estadual Dr. Serginho para intervir junto ao Governador para mudar de ZCVS para 
ZOC. Assim será possível levar energia elétrica e água para a população local. 
Comentou sobre reunião com os professores de espanhol da cidade. Falou que a 
língua espanhola é muito importante para a cidade e é importante que esteja na grade 
escolar. Há uma ameaça de que a língua espanhola saia da grade. Disse que 
conversará com os vereadores e com o Prefeito para receber os profissionais e 
resolver este problema. Comentou sobre Moção de aplausos à SOMONEAR pelos 
serviços prestados à sociedade. Comentou sobre a Casa da Mulher que foi inaugurada 
ontem. Disse que a casa é linda e o projeto é maravilhoso. Se disse feliz em ver o 
governo avançando e construindo este equipamento que dará dignidade para os 
buzianos. Agradeceu ao Prefeito Alexandre Martins e à Secretária Daniele por estar à 
frente da pasta. Em questão de ordem, o vereador Aurélio Barros comentou sobre 
comício com o governador e fez um convite para todos estarem presentes. Com 
autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 10h48min.
4
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de 
Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, e Victor de Almeida dos Santos. Havendo 
número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 
58/2022. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 17/2022. Aprovada 
por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Indicação de nº. 194/2022. 
Aprovada por unanimidade. Em questão de ordem, o vereador Uriel da Costa Pereira 
registrou presença. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente 
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário