| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-02-05 |
| native_id | 3 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA | ) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA Nes 05 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:25 HORAS. A partir das dezoito horas e vinte e cinco minutos do dia cinco de fevereiro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1º Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2º Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida a sra. Presidente convidou a todos a se colocarem de pé para entoar o Hino Nacional. Em seguida, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Neste momento o vereador João Carlos Souza dos Anjos. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Eleição Comissões Permanentes nº 1 de 2019 Autor: Vereadora Joice Costa Eleição dos membros das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020. Matéria não votada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama - Prefeito Número de Protocolo: 16 Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender os projetos de Ampliação e Reforma do Cais Centro; Pavimentação de Ruas no bairro José Gonçalves; Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde; Reforma e Modernização de Infraestruturas Esportivas; Reforma e Modernização do Ginásio e Piscina; Construção e Recuperação de Calçadas e Ciclovias, provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Turismo e Ministério das Cidades no valor total de R$ 4.942.500,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. Matéria não votada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama - Prefeito Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender convênios celebrados com o Ministério da Saúde no valor de R$ 4.770.118,00 (quatro milhões, setecentos e setenta mil e cento e dezoito reais) e contrapartida R$ 62.660,93 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), totalizando R$ 4.832.778,93 (quatro milhões, oitocentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), e dá outras providências. Matéria não votada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA Nest 05 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:25 HORAS. André Granado Nogueira da Gama - Prefeito Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente visando criar fontes de recursos 025 — Multas, no Programa de Trabalho de “Roçada, Capina e Varrição” e “Infraestrutura Viária” na Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Matéria não votada 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama - Prefeito Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação conforme Termo de Convênio nº 6460/2013 — Processo 23400010746201347, referente a Construção de Creche no bairro São José, no valor de R$ 1.783.772,94 (Hum milhão, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências. Matéria não votada 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama - Prefeito Dispõe sobre a desafetação da área da Praça do Farol, no Loteamento Ilhas de Búzios, com 1.570 m2, da destinação de bem de uso comum do povo. Matéria não votada 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019 Tumo: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama - Prefeito Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação conforme Termo de Convênio nº 10377/2014, referente a Construção da Quadra Coberta da Escola Municipal professora Lydia Sherman no valor de R$ 114.840,94 (Cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos). Matéria não votada 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama - Prefeito Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio celebrado com o Ministério da Saúde, através da Caixa Econômica Federal, Processo nº: 2593.1035465-25/2016 referente a Reforma da Policlínica Municipal no valor de R$ 529.939,22 ( Quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). Matéria não votada 9 - Requerimento nº 1 de 2019 Autor: Vereadora Gladys Número de Protocolo: 15 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a convocação do Sr. Junior da Conceição Carvalho, Secretario de Serviços Públicos nesta Casa Legislativa para justificar o aumento no contrato dos serviços de Varrição e Capina, conforme previsão no Edital de Concorrência Publica 01/19. Matéria não votada 10 - Indicação nº 1 de 2019 Autor: Vereador Dida Gabarito Número de Protocolo: 14 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma dos pontos dos salva-vidas em todas as praias inclusive-na praia de Tucuns. Matéria não votada.Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2019 Autor: Vereadora Gladys Número de Protocolo: 15 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a convocação do Sr. Junior da Conceição Carvalho, Secretario de Serviços Públicos nesta Casa Legislativa para justificar o aumento no contrato dos serviços de Varrição 2 DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2019, AS 18:25 HORAS. É ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA | DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO [ad e Capina, conforme previsão no Edital de Concorrência Publica 01/19. Aprovada por unanimidade 2 - Indicação nº 1 de 2019 Autor: Vereador Dida Gabarito Número de Protocolo: 14 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma dos pontos dos salva-vidas em todas as praias inclusive na praia de Tucuns. Aprovada por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente iniciou os trabalhos para a eleição dos membros para as comissões permanentes. Solicitou que o 1º secretário fizesse a anotação dos votos. Para melhor organização, os vereadores votaram de forma nominal em ordem alfabética. As seguintes composições foram eleitas com 8 votos favoráveis e 1 abstenção da vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Valmir Martins de Carvalho, Nilton Cesar Alves de Almeida e Josué Pereira dos Santos. Comissão de Finanças e Orçamento: Valmir Martins de Carvalho, Adiel da Silva Vieira e Nilton Cesar Alves de Almeida. Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca: Miguel Pereira de Souza, Valmir Martins de Carvalho e Adiel da Silva Vieira. Comissão de Educação, Esporte e Lazer: Adiel da Silva Vieira, Josué Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Comissão de Seguridade: João Carlos Souza dos Anjos, Adiel da Silva Vieira e Miguel Pereira de Souza. Comissão de Turismo e Cultura: Nilton Cesar Alves de Almeida, Josué Pereira dos Santos e João Carlos Souza dos Anjos. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor: João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Comissão da Defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso: Nilton Cesar Alves de Almeida, Adiel da Silva Vieira e Valmir Martins de Carvalho. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Miguel Pereira de Souza, Josué Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. Comissão de Segurança Pública: João Carlos Souza dos Anjos, Miguel Pereira de Souza e Josué Pereira dos Santos. Em seguida, a sra. Presidente solicitou ao 1º secretário que fizesse a contagem dos votos. Logo a seguir, a sra. Presidente declarou o resultado final. Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Dando continuidade, a sra, Presidente encaminhou os Projetos de Lei números: 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019, 06/2019 e 07/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou que passou o mês de Janeiro todo analisando o Orçamento de 2019. Pesquisando os últimos 3 anos, pode perceber o alto custo que é o serviço de limpeza urbana. Este valor vem aumentando ao longo dos anos e o município vem crescendo. Porém, disse que são os valores mais caros do Brasil. Em 2010 o custo médio anual no Brasil era de R$ 73,48 por habitante. Para Armação dos Búzios temos mais de 12 milhões de reais para uma população menor que 30.000 pessoas. O custo por habitante é maior que R$ 400,00. Falou que nada justifica este absurdo, ainda mais em um município que tem bairros que são privados deste serviço. Falta uma fiscalização maior, principalmente do Poder Legislativo. 3 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:25 HORAS. Ne Falou que todos os gestores que passaram no Executivo maquiaram os valores. Fazem uma previsão baixa e no decorrer do exercício vão fazendo créditos com a anuência da Câmara. Citou números dos últimos anos. Falou que estas informações estão disponíveis em seu gabinete. Falou que os dados foram extraídos dos empenhos da Prefeitura. Disse que a falta de respeito e a certeza da impunidade foi explícita pelo Poder Executivo. Menos de 30 dias depois da aprovação do orçamento, surgiu um extrato de licitação para varrição. No orçamento foi previsto menos de 7 milhões para o serviço. Porém o chamamento foi para fazer uma licitação de mais de 13 milhões. O Prefeito pretende gastar todo o valor previsto no PPA em 2019. Foi incluída a limpeza das praias. Para cobrir esta despesa, ele teve que tirar dinheiro de outros lugares. Inclusive retirou meio milhão de reais da saúde e colocar na capina. É uma vergonha para o Poder Legislativo. Não adianta inaugurar módulo médico de família se não tem remédio e nem atendimento. Disse que a Câmara de vereadores está levando a cidade à falência. Falou que seu bairro está há quase dois anos sem limpeza, que em Baía formosa não tem nada e o Prefeito vai gastar dinheiro com capina. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a importância de agir o que os discursos falam. Desejou sorte à nova presidente para conduzir a casa da maneira que o povo buziano merece. Falou que os projetos do prefeito foram encaminhados às comissões para análise. Comentou sobre os temas que estão no papel e o quão é necessário que estas construções saiam do papel. Falou sobre a importância dos guarda vidas da cidade. Comentou sobre seu tempo a frente da gestão da pasta e sobre seu trabalho para dar melhores condições de trabalho para estes anjos do mar. Falou que muitos processos foram abertos, mas a morosidade do sistema segura. O cargo de guarda vidas de Búzios foi extinto na gestão anterior e se esperássemos o Estado sair da inércia teríamos muitas mortes nas praias da cidade. A guarda vida exerce um papel fundamental na cidade que conta com 26 praias. Olhando tudo isso e vivendo tudo isso, propôs ao Sr. Prefeito em indicação para que fosse possível dar um pouquinho de estrutura e dignidade para estes profissionais. Leu dados sobre os guarda vidas. Disse que deu o seu melhor quando estava na guarda vidas e na secretaria de segurança pública. Pediu que os pares reivindiquem para que seja criada a estrutura dos guarda vidas. Estes profissionais recebem apenas R$ 1.000,00. Comentou sobre lei que trata do tema mas que é incompleta, pois, não tem atribuições e estrutura da carreira. Falou que esta valorização é fundamental não só pelos salvamentos mas também pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Comentou que existem muitos guarda vidas com suspeitas de câncer na pele — tendo em vista o seu horário de trabalho. Falou que existem apenas 3 postos de guarda vida e todos estão na praia de Geribá. Falou que é necessário construir o posto de Tucuns. Disse que enquanto estiver como vereador sua luta continuará. Por fim agradeceu e esperou que todos os vereadores possam ter harmonia e respeito. Divergir é normal desde que sempre haja um embate sadio para 4 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA ás 05 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:25 HORAS. termos uma cidade mais próspera. A sra. Presidente comentou que a classe pode contar com a Câmara de Vereadores. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna no grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a transição da presidência da Casa. Falou sobre a época do ex-presidente Cacalho e disse não ter nada a reclamar. Falou que o ex-presidente é uma pessoa correta e nunca, em nenhum momento, houve algo que não fosse tratado frente a frente. Agradeceu o ex-presidente. Desejou à Presidente Joice uma legislatura boa para a cidade e que os vereadores possam alcançar seus anseios. Falou para o vereador Dom que está junto nesta luta dos guarda vidas. Comentou sobre a responsabilidade destes profissionais em uma cidade turística. Falou para a vereadora Gladys explicar o que é capina, pintura de meio fio, lixo orgânico. Este valor comentado pela vereadora não é só capina. Está incluído ali o lixo urbano da cidade. No caso da licitação, não são os vereadores que autorizam. Garantiu que este valor de 13 milhões de reais é para muito mais que somente a capina. Disse que vai aprovar o requerimento, até porque o secretário tem que ser cobrado pelo serviço. Falou que esta firma que está tem que sair mesmo e se fazer uma licitação para contratar outra. O secretário tem que explicar que a nova licitação se faz necessário porque o serviço está ruim. Em um aparte, o vereador Valmir Nobre disse que a própria vereadora já veio várias vezes à tribuna para dizer que o secretário estava fazendo um bom trabalho, mas agora tem um requerimento para trazê-lo aqui. Disse que o secretário, que é seu filho, está fazendo de fato um grande trabalho. Pediu à população para colocar o lixo na rua no dia certo, descartar de forma correta os entulhos. Como pai do secretário, disse fazer questão de que seu filho venha dar explicações, pois, como secretário ele é o responsável pela pasta. Falou que aprovará com toda a convicção e espera que seus pares façam o mesmo. O vereador Miguel Pereira continuou dizendo que o MP agora decidiu que o lixo não pode ir para o lixão, o que aumenta o custo. Falou que é necessário explicar todos os serviços que estão englobados no valor. Em seguida, a Sra. Presidente solicitou que o Vice- Presidente assumisse a Presidência para que possa utilizar a tribuna. O Sr. Presidente em exercício convocou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna no grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Deu boas vindas aos servidores, vereadores e cidadãos e desejou bons trabalhos para todos. Disse acreditar na plenitude das instituições, fundadas na igualdade, equilíbrio e respeito mútuo. Afirmou acreditar no trabalho dos vereadores, da Câmara e dos servidores. Comentou como foi bom o ex-presidente ter dado a oportunidade dos servidores para desenvolver um novo sistema da Câmara. Através de cursos que os servidores fizeram junto ao Senado. Comentou que outro legado do ex-presidente Cacalho é o Fundo com um valor para a construção de um prédio próprio da Casa. Disse acreditar na casa e em vereadores do bem, que estão dando o melhor. Comentou que o trabalho é difícil, mas que há um objetivo. Reconheceu a importância da relação entre os três poderes constituídos. Disse que buscará o estreitamento de relação com o MP e o 5 ia ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:25 HORAS. Res Judiciário. Falou que o diálogo interinstitucional é fundamental para o progresso das políticas públicas. Em 2018 as eleições mostraram que a população quer renovação. Disse que a política vai existir sempre e se todo mundo achar que ninguém presta, quem vai fazer a política? Enquanto os bons se calam os maus fazem a festa. Comentou sobre a importância do debate sobre o turismo e ordenamento. Falou sobre o problema de se decidir o ordenamento em cima da hora, dentro do verão. Falou que é importante todos estarem dentro do debate e é necessário dialogar sempre e que este seja o norteador da atividade parlamentar. Falou que é seu dever promover o fortalecimento institucional. Chamou os vereadores para restabelecer o diálogo entre os vereadores e entre outros poderes. Comentou que hoje a pauta já está cheia de projetos do Poder Executivo que são importantes para a cidade. Existe um crédito de quase 5 milhões de reais referente a um convênio com o Ministério do Turismo para obras importantes. Falou de outro convênio referente ao Ministério da Saúde. Falou sobre o lixão de Baía Formosa que recebia todo o tipo de resíduos até que foi fechado. Os caminhões estão demorando 4 horas para despejar o lixo em São Pedro. Deve-se regulamentar o lixão da Baía Formosa. Agradeceu a todos. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no grande Expediente. O Vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a Presidente pela vitória na eleição, desejou sorte e se colocou à disposição para tirar dúvidas e ajudar. Disse estar junto para melhorar a Casa. Disse que é necessário viver em harmonia. Porém isso é muito difícil quando um idoso vai para a fila da policlínica às 4 horas da manha, para às 8 horas descobrir que não tem mais ficha. Comentou sobre outros problemas na saúde e na educação. A harmonia sem o povo estar junto não é harmonia. Falou que o povo está desempregado e os empresários estão fugindo da cidade. Comentou sobre morosidade nos trâmites internos da Prefeitura. A harmonia não tem que estar só entre os poderes, mas com o povo também. Falou que mais de 1 bilhão de reais foram administrados e o governo não fez uma obra com verba própria. Se deve reavaliar isso, pois, na 7º cidade mais rica do estado o povo vive de forma miserável. O trabalho nesta casa não é arrumar remédio para quem liga e precisa, mas sim pegar o contrato de compra de remédio e saber se foram entregues de forma regular. O trabalho de assistencialismo não resolve. Não se pode trocar voto por remédio, vagas nas escolas e creches. O povo tem o direito a ter isso sem nem falar com o vereador. Falou que os problemas da cidade não serão resolvidos com discursos na tribuna, mas com ações. O homem tem que entrar para a política para servir e não ser servido pelo povo. Pediu para a Presidente levantar o moral desta câmara. Chamou os vereadores para trabalhar. Disse que os recursos existem é necessário que se fiscalize. O orçamento da saúde é maior que R$ 7.000,00 por habitante. Disse que a pior atitude que tomou foi entrar na política e ver o que acontece. É revoltante ver uma cidade rica com pessoas morrendo e não poder fazer nada. Se continuar assim, é melhor acabar com a Câmara. Disse que a população gasta 10 milhões de reais para manter esta casa. A câmara tem que fazer esses 10 6 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:25 HORAS. milhões valerem com fiscalização e trabalho. Comentou que pessoas boas não querem entrar na política e enquanto o povo aceitar isso a cidade chegará ao fundo do poço. Não se muda a situação do município pela Câmara. Se muda com atitude da população. Agradeceu e desejou a todos boa noite. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento nº. 01/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a Indicação de nº. 01/2019, aprovada por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora parabenizou o vereador Cacalho pelas palavras. Falou que o prefeito está mantendo o cargo dele com o dinheiro da capina, pois seu advogado é o mais caro do Brasil. Comentou sobre um caso de outro município que precisa de ajuda e Búzios pode ajudar. Falou que os aparelhos não são tão caros. Disse que em 2015 o Prefeito gastou 400 mil reais para comprar o maquinário da lavanderia do hospital. Disse que descobriu um depósito no sótão do hospital com equipamentos na caixa. Falou que fez denúncias com provas e depois que ela descobriu os aparelhos de ar-condicionado é que começaram a instalar. Falou que o vereador Nobre disse certa vez que José Gonçalves estava um brinco, mas ela foi lá e viu a situação real. Falou que foi ao Rio 4 vezes para ser ouvida pelas denúncias que fez. Falou que em José Gonçalves tem esgoto entrando nas casas e que ela própria vai comprar as manilhas. Disse que não é perseguição. Mesmo sendo filho de vereador ela deve chamar quando um secretário tem alguma denúncia da pasta. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador parabenizou a Presidente. Disse que falar é fácil e às vezes tem que ouvir o que não quer. Na política cada um faz o seu trabalho do seu jeito e que vai continuar seu trabalho ajudando a cidade. Trouxe uma cartinha para a vereadora Gladys. Falou que o secretário Júnior vem desenvolvendo um bom trabalho na pasta. Falou que a cidade resistiu a mais de 300.000 turistas e agora vai resistir a 200.000 no carnaval. Disse não ver problema algum em trazer o secretário para dirimir dúvidas. Pediu ajuda à população para manter a cidade limpa. Por isso aprovou o requerimento. Mas que tem uma perseguição é lógico que tem, que está vendo sabe. Disse que não haverá harmonia na Casa, pois existe coração magoado. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a sra. Presidente pelo início dos trabalhos, pela reforma da Casa, pintura dos gabinetes etc. falou que agora 7 DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2019, AS 18:25 HORAS. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ( DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO Re o banheiro está digno, a cozinha também. Falou que aprovou o requerimento para a vinda do secretário para fazer perguntas a ele. Comentou que estes créditos adicionais trarão muitas coisas boas para a cidade como a ampliação do cais do centro, revitalização da orça Bardot e da praça Santos Dumond. Ao invés de bater boca aqui, é necessário trabalhar pela cidade. Disse que quer alavancar a cidade e andar para frente. Disse que a casa ficou dois anos sem que ninguém provocasse uma reunião dos 9 vereadores. Falar de harmonia hoje é muito fácil. Pediu cuidado pela população, pois nem tudo que brilha é ouro. A sra. Presidente agradeceu aos vereadores que confiaram nela para ser eleita Presidente. Falou que é importante não só ficar falando dos erros. Problemas sempre existirão o correto é buscar pelo melhor. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA C S SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREI OS SANTOS 1º Secretário VALMIR = CARVALHO 2º Secretário
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 6º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 05/02/2019 - 18:00 Matérias do E 1 - ECP - Eleição Comissões Permanentes No. 1/2019 Autor: Vereadora Joice Costa Eleição dos membros das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020. Proposição inclusa no Expediente 2-PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 1/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender os projetos de Ampliação e Reforma do Cais Centro; Pavimentação de Ruas no bairro José Gonçalves; Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde; Reforma e Modernização de Infraestruturas Esportivas; Reforma e Modernização do Ginásio e Piscina; Construção e Recuperação de Calçadas e Ciclovias, provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Turismo e Ministério das Cidades no valor total de R$ 4.942.500,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. Proposição inclusa no Expediente 3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 2/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar o Poder ' Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender convênios celebrados com o Ministério da Saúde no valor de R$ 4.770.118,00 (quatro milhões, setecentos e setenta mil e cento e dezoito reais) e contrapartida R$ 62.660,93 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), totalizando R$ 4.832.778,93 (quatro milhões, oitocentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), e dá outras providências. Proposição inclusa no Expediente | 4- PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 3/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente visando criar fontes de recursos 025 — Multas, | no Programa de Trabalho de “Roçada, Capina e Varrição” e “Infraestrutura Viária” na Secretaria Municipal de | Serviços Públicos no valor total de R$ | 100.000,00 (Cem mil reais). Proposição inclusa no Expediente 04/02/2019 Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300 https://armacaodosbuzios.r).leg.br/ - E-mail: comunicacao(Darmacaodosbuzios.rj.leg.br Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 6º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 4/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação conforme Termo de Convênio nº 6460/2013 - Processo 23400010746201347, referente a Construção de Creche no bairro São José, no valor de R$ 1.783.772,94 (Hum milhão, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências. Proposição inclusa no Expediente 6- PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 5/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre a desafetação da área da Praça do Farol, no Loteamento Ilhas de Búzios, com 1.570 m2, da destinação de bem de uso comum do povo. Proposição inclusa no Expediente 7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 6/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação conforme Termo de Convênio nº 10377/2014, referente a Construção da Quadra Coberta da Escola Municipal professora Lydia Sherman no valor de R$ 114.840,94 (Cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos). Proposição inclusa no Expediente 8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 7/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio celebrado com o | Ministério da Saúde, através da Caixa | Econômica | 2593.1035465-25/2016 Federal, Processo nº: referente a Reforma da Policlínica Municipal no valor de R$ 529.939,22 ( Quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). Proposição inclusa no Expediente 9 - REQ - Requerimento No. 1/2019 Autor: Vereadora Gladys Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a convocação do Sr. Junior da Conceição Carvalho, Secretario de Serviços Públicos nesta Casa Legislativa para justificar o aumento no contrato dos serviços de Varrição e Capina, conforme previsão no Edital de Concorrência Publica 01/19. Aguardando Leitura/Votação 10 - IND - Indicação No. 1/2019 Autor: Vereador Dida Gabarito Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma dos pontos dos salva-vidas em todas as praias inclusive na praia de Tucuns. Aguardando Leitura/Votação Matérias da Ordem do Dia 04/02/2019 Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300 https://armacaodosbuzios.rj.leg.br/ - E-mail: comunicacao(Darmacaodosbuzios.rj.leg.br Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 6º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura Processo: Turno: Autor: Vereadora Gladys Prefeito a convocação do Sr. Junior da Conceição Carvalho, Secretario de Serviços Públicos nesta Casa Legislativa para justificar o aumento no contrato dos serviços de Varrição e Capina, conforme previsão no Edital de Concorrência Publica 01/19. 1 - REQ - Requerimento No. 1/2019 | Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. | Aguardando Leitura/Votação 2 - IND - Indicação No. 1/2019 Processo: Turno: Autor: Vereador Dida Gabarito Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma dos pontos dos salva-vidas em todas as praias inclusive na praia de Tucuns. Aguardando Leitura/Votação 04/02/2019 Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300 https://armacaodosbuzios.r).leg.br/ - E-mail: comunicacao(Darmacaodosbuzios.rj. leg.br