| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2019-05-14 |
| native_id | 30 |
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2019, ÀS 18:25 HORAS. 1 A partir das dezoito horas e vinte e cinco minutos do dia catorze de maio de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. Informou ausência o vereador Miguel Pereira. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse a leitura da Pauta. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Posse do Prefeito nº 1 de 2019, Posse do Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes de acordo com a decisão judicial no Processo Nº 0001629- 03.2019.8.19.0078. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019, Dispõe sobre denominar o Logradouro Público (LOG 1074) com o nome Rua Wlademir Fumagalli no bairro da Marina. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 250, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 84 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o funcionamento da Farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Baía Formosa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 244, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 85 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformado todo o calçamento do Bairro da Vila Caranga, bem como construções de calçadas e lixeiras padronizadas. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 246, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 86 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma creche no Centro da Cidade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 248, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 87 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Revitalização da jardinagem das praças de nossa cidade. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 249, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 88 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA: 23 e RUA SÃO MATEUS – TRAVESSA 4, NO BAIRRO VILA VERDE. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 251, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019, Dispõe sobre o uso do Sistema Viário ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2019, ÀS 18:25 HORAS. 2 Urbano no Município de Armação dos Búzios para exploração de atividade econômica de transporte remunerado individual privado de passageiros, por intermédio de plataformas digitais. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 84 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o funcionamento da Farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Baía Formosa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 244, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 85 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformado todo o calçamento do Bairro da Vila Caranga, bem como construções de calçadas e lixeiras padronizadas. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 246, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 86 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma creche no Centro da Cidade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 248, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 87 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Revitalização da jardinagem das praças de nossa cidade. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 88 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA: 23 e RUA SÃO MATEUS – TRAVESSA 4, NO BAIRRO VILA VERDE. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 251, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o vereador João Carlos Souza dos Anjos acompanhe o sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes até a mesa para a solenidade de posse. Em seguida, se iniciou a solenidade de posse em cumprimento à decisão judicial no processo: 0001629-03.2019.8.19.0078. Em seguida, a sra. Presidente convidou o sr. Carlos Henriques Pinto Gomes a fazer o juramento. Após o juramento, a sra. Presidente declarou empossado o Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes no Município de Armação dos Búzios. Dando continuidade, a sra. Presidente passou a palavra ao Sr. Prefeito. O sr. Prefeito cumprimentou a todos. Comentou sobre a instabilidade política na cidade e como isso prejudica a comunidade. Disse entender que a Prefeitura tem que funcionar como empresa, dando lucro que deve ser revertido para a sociedade. Às vezes o lucro vai para lugares que todos sabem. Falou que todos sabem do seu rompimento político com o ex-Prefeito André Granado. Falou que o exPrefeito atuou de forma deselegante com a cidade. Falou que foi intimado no sábado às 19h e poderia “invadir” a Prefeitura – como ele fez na última vez. Ao invés disso, ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2019, ÀS 18:25 HORAS. 3 entrou em contato com o secretário de gabinete. Disse que não quer que nenhum parlamentar desta Casa seja refém do Poder Executivo. Falou que as licitações do município serão feitas ao vivo na Câmara. Com isso se homenageará todos os vereadores e a população. Conclamou a população a fiscalizar a Prefeitura. A cidade não pode viver de venda de alvará definitivo e provisório. Comentou sobre as blitzes de vistoria constantes na cidade. Comentou sobre o custo do transporte até o depósito. Falou que é inadmissível as pessoas mendigarem para ter atendimento médico. Disse que hoje algumas cirurgias estavam prestes a ser canceladas por falta de gaze e que quando foi ao depósito, tinha um monte de gazes. Comentou sobre suas origens políticas. Disse que não dá para os atendimentos da policlínica serem feitos por indicações políticas. Falou que em seu governo isso não será aceito. Disse que está dando oportunidade para o povo para que ele possa participar da vida política do município. Pediu ajuda a fiscalizar. Onde houver um foco de corrupção, as pessoas serão demitidas. Não haverá mais venda de alvará. Agradeceu a todos e disse esperar poder estar à frente até o fim do mandato. Em questão de ordem, o vereador Adiel da Silva Vieira registrou presença. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o vereador Adiel acompanhasse o sr. Prefeito até a audiência. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do memorando de ausência do vereador Miguel Pereira dos Santos, do resumo da Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2019 e das das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Após a leitura, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Não houve oradores para o Pequeno Expediente. Em seguida, a sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de nº. 44/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para fazer uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora disse que o vereador Nilton Cesar deveria ter seu salário descontado pelo atraso. Indagou que o vereador deve estar chateado porque seu irmão perdeu a secretaria no governo e não veio para a posse do Prefeito. Disse que está do lado do Uber e do taxi. Que quer que os trabalhadores possam sustentar suas famílias. Falou que estará ao lado do povo e que foi eleita para isso. Comentou que foram 6 liminares que o Prefeito já conseguiu e por isso fica desconfiada. Registrou que hoje a cidade vive mais um capítulo desta novela. Com isso todos perdem, principalmente a cidade. Comentou sobre um incêndio em uma escola municipal no último sábado. Falou que nenhuma sala tem extintor de incêndio. Esta novela é culpa do povo que votou em ficha suja. Espera que nas próximas eleições seja escolhido um ficha limpa. Ressaltou que o Prefeito Carlos Henrique também é ficha suja e faz parte da quadrilha. A qualquer momento ele pode cair e a Presidente Joice assumir, gostando o povo ou não. Disse que espera que o caos não continue. Não basta trocar nomes se as atitudes forem as mesmas. Disse que continuará fiscalizando e cobrando melhorias. O mínimo que se espera é que o governante preze pelo recurso público. A vereadora disse que hoje foi convidada a participar do ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2019, ÀS 18:25 HORAS. 4 governo. Disse que Henrique Gomes está no poder há muito tempo, traiu Mirinho Braga. Perguntou o que levou Henriques a ter tanto ódio de André. Falou que André deixou a desejar como Prefeito. Destacou a CPI dos BOs que aconteceu com Henriques na presidência da Câmara, mas depois sumiram. Falou que Henriques perdeu o cargo na vereança e depois voltou com a ajuda de André Granado. Destacou que André Granado pagou 80.000 reais para tratar o câncer de próstata de Henrique Gomes. Na última saída de André, Henrique tinha certeza que ele não voltaria e demitiu seus homens de confiança. Com isso André voltou com fúria. Em 6 anos Henriques Gomes teve chance de denunciar André e virar oposição. Disse que tem vídeo dos dois juntos como amigos lutando para ganhar a prefeitura. Agora o sr. Robinho, que massacrou os eventos de Búzios, volta ao governo. Pediu que o Robinho devolvesse uma casa de três milhões de reais que a Prefeitura deu para ele. Disse que quem derrubou o depósito foi Gladys e não Henriques. Disse que a esposa de Geraldinho é Procuradora Geral e, tempos atrás disse que André era seu irmão. No governo de André o secretário da Ordem Pública e Seviços Públicos era Geraldinho. Disse que tem pena da Guarda Municipal porque o secretário será ele de novo. O chefe do Gabinete vai ser Robinho. Perguntou o que mudou. Disse que quem está perdendo é o povo. Falou que Henrique da ferradura mandou no processo e agora vai mandar nos medicamentos da cidade através da Secretaria de Saúde. Comentou que um rapaz morreu de H1N1 no município e não há vacina. Disse que não está fazendo discurso para Prefeita e pouco se importa em quem as pessoas vão votar. Comentou sobre sua luta durante o mandato. Falou que o alvará é vendido desde seis anos atrás e ninguém denunciou. Agora se deve buscar todas as provas cabíveis para colocar André na cadeia. Destacou diversos problemas na cidade. Se o novo prefeito fizer o bem para o povo, terá seu voto, mas se não o fizer, prepare-se que a Gladys vem aí. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador passou. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para fazer uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que hoje é um dia histórico na cidade e que gostaria de estar discutindo grandes projetos. Falou que chegou na cidade em 1970 e se apaixonou e vive até hoje. Disse que começou trabalhando com obras e comprou seu fusquinha. Infelizmente hoje a pauta é voltada para mais uma troca de Prefeito. Falou que a justiça mandou empossar. O que foi feito hoje foi uma formalização. Falou que talvez o André volte e será decisão da justiça. Pediu que o Prefeito cumpra seu juramento. Falou que os vereadores já fiscalizam. Pediu à população para ajudar na fiscalização. Parabenizou o Prefeito que foi empossado apesar de não ser do seu gosto e desejou um bom trabalho. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar 02/2019. Parabenizou a vereadora ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2019, ÀS 18:25 HORAS. 5 Gladys pela Indicação de sua autoria. Falou que em 2017 fez uma indicação neste sentido. Comentou sobre Indicação de sua autoria. Falou que os pais de Vila Caranga precisam de um lugar para deixar seus filhos para poderem ir trabalhar. Uma creche no Centro poderá atender o Alto de Búzios. Comentou sobre Projeto de Lei de sua autoria para nomeação de logradouro com o nome de Fumagali. Falou que fez uma indicação para fazer uma marina de passagem na cidade e um posto de combustível para abastecimento para os pescadores. Agradeceu ao Prefeito André por elevar e pintar as faixas de pedestres após indicação de sua autoria. Falou que o povo de Búzios está saindo vitoriosa pela aprovação do projeto de lei acerca dos aplicativos de transporte. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar de nº. 02/2019. Para encaminhar o vereador Valmir Martins de Carvalho destacou que esta Casa nunca rejeitou os taxistas nem os motoristas de aplicativo. As duas classes promoveram uma união que culminou na formulação deste projeto. Agradeceu a participação de todos. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Complementar de nº. 02/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 84/2019, 85/2019, 86/2019, 87/2019 e 88/201. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora passou. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o VicePresidente assumisse a cadeira para que ela pudesse fazer uso da tribuna. Em seguida o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lucia para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre a vitória do diálogo e transparência na aprovação do PLC 02/2019. Disse que participou de várias reuniões com representantes das duas categorias. Desejou que os motoristas consigam prover um bom transporte na cidade. Falou que a nova regulamentação não proíbe o uso dos aplicativos apenas cria critérios. Parabenizou os vereadores que participaram deste processo. Falou que esta união é necessária para regulamentar o bugres. Falou que a secretaria de esportes está abastecida de materiais para as escolhinhas. Disse que o novo secretário não terá trabalho e que será fiscalizado. Disse que Geraldinho vai pegar uma secretaria abastada com novos braços de iluminação. Desejou sorte aos novos secretários que terão o dever de fazer um bom trabalho. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2019, ÀS 18:25 HORAS. 6 JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário