sessao nº 52

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
30 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 11h14min.
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Às onze horas e quatorze minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e dois, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida 
dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Rafael Amaral 
Lima Braga. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2022, Dispõe sobre outorgar 
o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Arilda Pereira Gonçalves, que será 
entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número 
de Protocolo: 352, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 64 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã 
Buziana a Mariana Donato de Moraes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 355, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2022, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. JOÃO VICTOR DOS 
SANTOS CARVALHO, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 359, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 195 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a restauração do monumento (Busto) que está 
localizado na Praça do Quilombola, na Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de 
Protocolo: 353, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 196 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da 
escada e do muro de contenção da Praia da Azeda. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 197 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o 
recapeamento da Rua da Assembleia no bairro Vila Verde. Autor: Ver. Victor Santos, 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
30 DE AGOSTO DE 2022, 
ÀS 11h14min.
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Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 
- Indicação nº 198 de 2022, Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito que seja 
construído um ponto de ônibus com iluminação na Rua João Henrique de Souza –
Entrada da Vila São José. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 357, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 199 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem e Pavimentação da 
Rua Alto Manhathan no Bairro de Alto de Búzios, atendendo requisitos básicos para 
acessibilidade, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 358, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022, Dispõe 
sobre a criação e concessão de Auxílio Uniforme aos integrantes da Guarda Civil 
Municipal, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 53 de 2022, Dispõe sobre instituir a semana de conscientização dos 
Direitos dos Animais no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 178, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 3 - Indicação nº 195 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a restauração do monumento (Busto) que está localizado na Praça do 
Quilombola, na Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 353, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 196 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da escada e do muro de contenção da 
Praia da Azeda. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 197 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento da Rua da Assembleia no bairro Vila Verde. 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 198 de 2022, Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. 
Prefeito que seja construído um ponto de ônibus com iluminação na Rua João 
Henrique de Souza – Entrada da Vila São José. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número 
de Protocolo: 357, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 199 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem e 
Pavimentação da Rua Alto Manhatan no Bairro de Alto de Búzios, atendendo 
requisitos básicos para acessibilidade, no Município de Armação dos Búzios. Autor: 
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DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
30 DE AGOSTO DE 2022, 
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Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 358, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
realizasse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em questão de 
ordem, os vereadores Josue Pereira dos Santos, Aurélio Barros, Gelmires da Costa 
Gomes Filho e Nilton Cesar Alves de Almeida. Este assumiu sua posição na 2ª 
Secretaria. O sr. Presidente informou que houve um pico de luz e, por isso a 
transmissão da sessão pela Internet foi interrompida. Informou ainda que o conteúdo 
completo estará disponibilizado nos canais da Câmara na Internet. Não houve 
inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou 
para a CCJR as seguintes matérias: PDL 63/2022, 64/2022 e 65/2022. Não houve 
inscritos para fazer uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do plenário 
o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes 
Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral 
Lima Braga, Uriel da Costa Vieira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número 
regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLC 04/2022. Após a 
leitura, a matéria foi colocada em votação, em primeiro turno, e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao PLO 53/2022. Após a leitura, a matéria foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 195/2022, 196/2022, 197/2022, 198/2022 e 199/2022. Todas 
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio 
Barros Areas para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. 
Falou sobre indicação de sua autoria sobre pavimentação e drenagem do Alto 
Manhatan, no alto de Búzios. Falou que quando chove ocorrem transtornos para as 
pessoas que se deslocam ali. Espera que o Prefeito e o Secretário de Obras deem 
atenção a esta indicação. Disse que a semana inclusiva foi finalizada. Parabenizou a 
Secretária de Educação e toda equipe de CAAP. Falou que eles promoveram eventos 
para as crianças e foi uma maravilha. Há um belíssimo trabalho sendo desenvolvido 
pelo CAAP. Disse que este é um braço importantíssimo na educação. Ali, as crianças 
com dificuldade tem suporte para se prepararem para acompanhar os colegas de 
classe. Sem esses serviços o aluno acaba se sentindo pior que os outros e desiste. 
Disse que participou de todos os eventos. Comentou que foi feito, junto à Secretaria 
de Desenvolvimento Social a entrega do cartão do CIPTEIA. O vereador agradeceu 
os vereadores que votaram na matéria de sua autoria e apresentou um vídeo do 
evento. Disse que foi uma festa linda que ocorreu no Tênis Park. Cada ação pode 
parecer pouco para muitas pessoas, mas para ele é muita coisa. Disse que uma das 
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crianças que participaram teve de ser internado anteriormente por rejeitar alimentos e 
hoje está melhor. Agradeceu à Secretária Joice Costa por confeccionar as carteiras 
para os autistas. Falou que cansou de ouvir com relação ao seu filho que “ele parece 
uma criança normal”. O autista com a carteirinha consegue garantir seus direitos. 
Agradeceu o Vereador Gugu pela parceria. Falou sobre título de cidadão buziano que 
está dando ao amigo João Vitor dos Santos. Falou brevemente sobre a biografia do 
homenageado. Falou que é necessário se empenhar para valorizar os artistas locais. 
Pediu aos organizadores para olharem para essas pessoas. O sr. Presidente convidou o 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna na ordem do dia. O 
vereador cumprimentou a todos. Registrou a presença da GMA e da Defesa Civil na
sessão. Parabenizou o Prefeito e o Secretário de Turismo e sua equipe pelo evento 
maravilhoso feito no Búzios resort sobre casamentos. Disse que prestigiou o evento e 
pôde perceber que as pessoas ficaram felizes. Torce para que mais eventos como esse 
ocorram na cidade. Parabenizou o evento das motos que ocorreu na SEB. A economia 
foi mexida na cidade e as pessoas puderam confraternizar. Comentou sobre a questão 
de prestigiar os artistas locais. Os eventos patrocinados pela Prefeitura têm que ter 
artistas locais também. As pessoas falaram bem do evento que trouxe bastante gente 
para a cidade. Parabenizou pelo evento realizada pelas caiçaras. A associação de 
mulheres buzianas estão de parabéns por salvaguardar a cultura do nosso povo. 
Comentou sobre evento que tratou sobre a primeira infância que ocorreu na cidade. 
Essas reuniões que têm acontecido, presencialmente e online, têm sido muito 
importantes. É preciso saber qual o olhar da criança buziana sobre a cidade que ela 
vive. Falou sobre indicação de sua autoria. Apresentou fotos da praia da Azeda onde 
o muro de contenção foi danificado há três meses. Pede ao Secretário para reparar o 
local que é um ponto turístico maravilhoso. Muitos turistas se banham neste espaço. 
Citou uma árvore com risco de queda no local. Convidou a todos para audiência 
pública no dia 12 de setembro em que se discutirá o Plano Verão para a cidade. Citou 
órgãos que serão convidados a participar. Não havendo mais nada a tratar do 
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário