sessao nº 53

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
1º DE SETEMBRO DE 2022, 
ÀS 10h35min.
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Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e vinte
e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos 
Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida 
dos Santos. Informaram ausências através de memorando os vereadores Rafael 
Amaral Lima Braga e Nilton Cesar Alves de Almeida. O sr. Presidente convidou a 
todos a se colocarem de pé para execução do Hino Nacional e do Hino Municipal. O
senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a 
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, 
grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da 
Sessão: Hino Nacional e Hino Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 66 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao Sr João Evangelista Santana de Oliveira que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de 
Protocolo: 364, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Emenda 
Modificativa nº 8 de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei de nº. 74/2022 
(divulgação dos dados dos Concelhos Municipais). Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 200 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de 
tomadas e pontos de energia de 110v e 220v em todas as praças de nosso Município. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 201 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito que seja providenciado um BANCO municipal de materiais hospitalares 
para empréstimos e doações. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 361, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 202 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito a construção de ciclovia e calçada na Av. 
Laurinda de Souza (entrada de tucuns) até a praia. Autor: Ver. Uriel da Saúde, 
Número de Protocolo: 362, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
1º DE SETEMBRO DE 2022, 
ÀS 10h35min.
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 
- Indicação nº 203 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam 
instaladas placas de sinalização, bem como um quebra-molas, próximo a Escola 
Municipal Prof. Manoel Juvenal Vieira. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de 
Protocolo: 363, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022, Dispõe sobre instituir 
o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes de Prevenção de Sinistro e 
Agentes de Defesa Civil e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira 
Martins - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto 
de Lei Complementar nº 7 de 2022, Dispõe sobre instituir o Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração dos Guardas Municipais Ambientais. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Francisco de Assis Araújo, que será entregue 
na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da 
Saúde, Número de Protocolo: 334, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2022, Dispõe sobre outorgar 
o Título Honorífico de Cidadão Búziano ao Sr. Guaraci de Campos Vianna, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número 
de Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 61 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadã Buziano a Dra. Roseli Alonso Borges, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de 
Protocolo: 348, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 62 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadã Buziano a Juliane Lima de Queiroz Silva que será entregue na Sessão Solene 
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 349, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Resolução nº 18 de 2022, 
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Jaris 
da Conceição Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 8 - Projeto de Resolução nº 19 de 2022, Dispõe sobre outorgar a 
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas, à Derli Rodrigues de Carvalho, que será 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
1º DE SETEMBRO DE 2022, 
ÀS 10h35min.
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entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Dida Gabarito, Número 
de Protocolo: 351, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
Indicação nº 200 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de 
tomadas e pontos de energia de 110v e 220v em todas as praças de nosso Município. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 201 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito que seja providenciado um BANCO municipal de materiais hospitalares 
para empréstimos e doações. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 361, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 202 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito a construção de ciclovia e calçada na Av. 
Laurinda de Souza (entrada de tucuns) até a praia. Autor: Ver. Uriel da Saúde, 
Número de Protocolo: 362, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
12 - Indicação nº 203 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam 
instaladas placas de sinalização, bem como um quebra-molas, próximo a Escola 
Municipal Prof. Manoel Juvenal Vieira. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de 
Protocolo: 363, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos 
encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as 
seguintes matérias: PDL 66/202 e PEM 08/2022. Não houve inscritos para uso da 
tribuna no grande expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
chamada regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos 
Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Uriel da Costa Vieira e Victor de Almeida 
dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos 
trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao PLC 06/2022. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação, em 
primeiro turno, e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLC 07/2022. Após a leitura, a 
matéria foi colocada em votação, em primeiro turno, e aprovada por unanimidade. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes 
aos PDL 59/2022, 60/2022, 61/2022 e 62/2022. Após a leitura, os PDLs 59/2022, 
60/2022, 61/2022 e 62/2022 foram colocados em votação nominal e aprovados por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
1º DE SETEMBRO DE 2022, 
ÀS 10h35min.
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pareceres referentes ao PR 18/2022. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação 
e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes ao PR 19/2022. Após a leitura, a matéria foi colocada 
em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 200/2022, 201/2022, 202/2022 e 203/2022. Todas foram 
aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da 
ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário