sessao nº 54

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE SETEMBRO DE 2022, 
ÀS 10h41min.
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Às dez horas e quarenta e um minutos do dia seis de setembro de dois mil e vinte e 
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Gelmires da 
Costa Gomes Filho, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, 
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Informou ausência o vereador Adiel da Silva Vieira. O senhor Presidente comunicou 
aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e 
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que 
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 
2022, Dispõe sobre criar o Programa Ambulatorial de Saúde Mental pós-Covid, e dá 
outras providências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 369, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 10 de 2022, Dispõe sobre 
requerer ao chefe do executivo o envio de informações ao Gabinete deste vereador a 
respeito do Kit alimentação, nos quesitos mencionados. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 367, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 
- Indicação nº 204 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja 
construído uma UBS na Maria Farinha. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 205 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma do 
Píer dos Pescadores na Praia da Armação. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 
368, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 206 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Construção de uma Praça na 
Baia Formosa com brinquedos e acessibilidade, assim como uma quadra de futebol 
society, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 370, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022, Dispõe sobre a 
criação e concessão de Auxílio Uniforme aos integrantes da Guarda Civil Municipal, 
e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: 
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Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 
6 de 2022, Dispõe sobre instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos 
Agentes de Prevenção de Sinistro e Agentes de Defesa Civil e dá outras providências. 
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022, Dispõe sobre 
instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Municipais 
Ambientais. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento nº 10 de 2022, Dispõe sobre 
requerer ao chefe do executivo o envio de informações ao Gabinete deste vereador a 
respeito do Kit alimentação, nos quesitos mencionados. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 367, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 
- Indicação nº 204 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja 
construído uma UBS na Maria Farinha. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 205 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma do 
Píer dos Pescadores na Praia da Armação. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 
368, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 206 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Construção de uma Praça na 
Baia Formosa com brinquedos e acessibilidade, assim como uma quadra de futebol 
society, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 370, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos 
encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Aurélio Barros Areas 
registrou presença. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno 
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO
89/2022. O sr. Presidente solicitou que fosse respeitado um minuto de silêncio pelo 
falecimento do sr. Francisco Albano da Silva. O sr. Presidente convidou o vereador 
Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna no grande expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Disse que ontem esteve na escola José Bento para 
ver a reforma. É algo esperado há muito tempo e muitas escolas precisam de 
reformas. A José Bento vai completar 70 anos e precisa muito disso. Falou que ficou 
feliz com o andamento da obra e com as pessoas que lá estão trabalhando. Acredita 
que o resultado será muito bom. Não ficou feliz em não saber nenhuma informação 
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acerca do valor da obra. Não há placa informando as informações. Falou sobre o kit 
alimentação. Lembrou que em 2020 houve a pandemia e, naquele momento, o 
governo entendeu que o ValeCard seria uma iniciativa interessante para garantir a 
alimentação das crianças. Falou que o ValeCard se manteve até meados do ano 
passado quando o governo o substituiu pelo kit de alimentação. Falou que participou 
de reuniões com nutricionais tratando sobre os alimentos do kit. Aproximadamente 
70 reais seriam investidos na alimentação de cada criança. Pediu um aumento, pois, 
entendeu que seria necessário mais. A Educação negou. Após isso, a secretaria de 
educação iniciou um processo licitatório em atraso, ou seja, quando as crianças já 
precisavam do alimento. A alimentação não chegou a tempo. As crianças começaram 
a receber os alimentos 6 meses depois. Passado 1 ano, 10.000 kits de alimentação não 
foram dados às crianças. A secretária esteve na Casa e foi questionada a respeito do 
assunto e não conseguiu explicar de forma clara o motivo da falta da entrega. Falou 
que fez um ofício pedindo esta informação que não foi respondido. Por causa disso, 
propõe requerimento para pedir esta informação. Muitos pais, crianças e famílias 
acabam desistindo por verem seus direitos muito longe. Os vereadores precisam 
buscar uma resposta. Pediu que os vereadores apoiem este requerimento para dar uma 
resposta às famílias. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para 
fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Informou que votará favorável ao requerimento. Disse que conversou com o Prefeito 
e ele achou muito importante este requerimento. Informou que uma empresa ganhou 
a licitação e com esta situação toda que aconteceu na pandemia, a empresa está 
sentindo que teve um prejuízo e está solicitando um aumento. O Prefeito está 
brigando contra isso e acabou caindo na mão do judiciário. O Prefeito achou até bom 
que o vereador Raphael propôs este requerimento. Comentou que contribuiu com os 
guardas patrimoniais e agora pode contribuir mais uma vez. Disse que cada prefeito 
herda uma herança. Vários prefeitos nunca deram seguimento ao aumento necessário 
que o funcionário público tinha que receber. Com isso houve um acúmulo de valores 
que os funcionários deixaram de receber. Tem havido conversas com o Prefeito sobre 
o assunto do funcionário público. Disse que é necessário deixar um legado positivo. 
Falou que a bancada de vereadores hoje é uma bancada leve e de diálogo e sempre 
chegará à conclusão. Citou os PLC 04/2022, 06/2022 e 07/2022. Falou que este é só o 
começo de uma parceria entre o Executivo e o Executivo. Disse que não é o que a 
classe teria direito ou o que merece, mas o primeiro passo é começar. Agradeceu os 
vereadores pelo empenho. Disse que não foi de acordo com o que as classes queriam, 
mas já houve um avanço. Se colocou à disposição para contribuir e fortalecer toda a 
classe de segurança da cidade. Falou que é apenas um começo de uma grande 
batalha. Ressaltou que, no primeiro concurso de Búzios, o salário só perdia para 
Macaé e hoje perdemos para Iguaba. Não tem nada contra a cidade da Iguaba, mas há 
uma diferença orçamentária grande. Com autorização do plenário o sr. Presidente 
passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
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Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes vereadores:
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, 
Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral 
Lima Braga, Uriel da Costa Vieira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número 
regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou 
em votação, em segundo turno, o PLC 04/2022. Aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente colocou em votação, em segundo turno, o PLC 06/2022. Aprovado por 
unanimidade. Em questão de ordem, o vereador Victor de Almeida dos Santos 
solicitou a retirada de pauta da Indicação de nº. 204/2022 de sua autoria. O sr. 
Presidente retirou a indicação. O sr. Presidente colocou em votação, em segundo 
turno, o PLC 07/2022. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em 
votação o Requerimento de nº. 10/2022. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente 
colocou em votação as Indicações de números 205/2022 e 206/2022. Ambas foram 
aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia.
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente 
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário