sessao nº 62

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE OUTUBRO DE 2022, 
ÀS 10h42min.
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Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia quatro de outubro de dois mil e vinte e 
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Aurélio Barros Areas, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima 
Braga, Uriel da Costa Pereira, e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência 
através de memorandos os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, Josue Pereira 
dos Santos e Gelmires da Costa Gomes Filho. O sr. Presidente declarou aberta a 
sessão. Solicitou que todos ficassem de pé para entoar o Hino Nacional e o Hino 
Municipal. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Indicação nº 226 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a instalação de placas solares em todos os Prédios Públicos e todas Escolas 
Municipais, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 396, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Indicação nº 226 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
instalação de placas solares em todos os Prédios Públicos e todas Escolas Municipais, 
neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 396, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das matérias constantes no 
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno 
expediente. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para 
fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou 
sobre o orçamento municipal e que o o Poder Executivo tem até 15 de outubro para 
mandar a LDO e a LOA até 15 de novembro. É importante a Casa estar aberta para 
ouvir a população. Destacou que no ano passado não houve audiência pública e não 
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ouviu a população. No corrente ano repete a mesma prática, mostrando que não está 
nem aí para o que a população pensa. Ressaltou que a LDO tem que vir a casa em 11 
dias e, até agora, não houve uma convocação da população para ser ouvida. Lembrou 
que há possibilidade e obrigação de representar o povo. Os vereadores têm 
prerrogativa de colocar emendas no orçamento. Mas quer evitar a correria que 
ocorreu no ano passado com pressa para aprovar o orçamento. As emendas devem ser 
discutidas com calma. Ressaltou que a instabilidade do governo atrapalha, mas a 
população não tem nada a ver com isso. Destacou que esteve na obra de reforma do 
pórtico de Búzios. Se disse feliz em saber da reforma. Disse que após uma 
paralização, a obra foi retomada e está sendo feita com base no projeto original. A 
obra está ficando bonita e legal. O Pórtico, apesar do nome, não é a entrada da 
cidade. Ele foi concebido para ser uma ferramenta para auxiliar o turismo na cidade. 
O Pórtico foi planejado em 1998 e foi feito com dinheiro privado. Houve um período 
em que ele funcionava por 24h para atender as pessoas e tinha telefone 0800 para 
auxiliar quem precisasse. Agora há a possibilidade de retomar o pórtico como 
instrumento de turismo. Descobriu que o arquiteto Helio Peregrino está arrecadando 
recursos para terminar a obra do pórtico. O pórtico sofreu uma mudança agressiva no 
governo Toninho sob a justificativa que segregava a cidade. Quando um artista faz 
algo, a criação tem que ser respeitada. Hoje o arquiteto faz uma vaquinha online para 
restaurar o pórtico. Disse que a cidade tem recursos suficientes para realizar a obra. 
Pediu ao Prefeito que veja com sensibilidade a questão. É importante que as obras de 
arte sejam respeitadas e não sejam modificadas. Pediu que o município restaure por 
completo a obra. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para 
fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse 
que, como cidadão buziano, sentiu muito quando retiraram as asas do pórtico. 
Destacou que o pórtico não separa a cidade. A obra era belíssima e admirada por 
todos. A importância do pórtico para receber os turistas era muito grande. Pediu para 
que volte o pórtico como era antes. Falou que o Prefeito não teria problemas quanto a 
isso. Parabenizou o vereador Raphael Braga pelas colocações. Comentou sobre 
indicação de sua autoria sobre meio ambiente. A indicação pede que a Prefeitura 
instale placas de energia solar em todos os prédios públicos. Quando tiver energia 
sobrando, será possível expandir em um processo social para que famílias possam ter 
acesso. Falou que este projeto vai beneficiar muito famílias carentes. Convidou todas 
as famílias para audiência pública a ser realizada amanhã às 14h. Esta audiência 
ocorre após inúmeras reclamações de responsáveis por pessoas com deficiente por 
precariedades em algumas áreas. Citou o transporte alternativo, os serviços de saúde 
e educação. Existia a possibilidade de se fazer uma manifestação, mas conversou com 
alguns responsáveis e sugeriu fazer uma audiência pública com os responsáveis por 
cada pasta para eles ouvirem os responsáveis. Pediu que todos os pais e responsáveis 
por pessoas com deficiência estejam aqui amanhã. O tema é: “Buscando solução para 
incluir”. Agradeceu a todos. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a 
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tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu à 
população de Búzios e sua família política. Agradeceu às pessoas que ajudaram a 
eleger o deputado federal e o deputado estadual que ele apoiou. O deputado estadual
Rodrigo Bacelar teve mais de 1.000 votos em Búzios. O deputado Federal Altineu 
Cortes foi o mais votado na cidade logo após o Gladson do Bitcoin. Agradeceu a 
Deus pelo trabalho desenvolvido. Disse que nada vence o trabalho. Disse que é 
possível medir a força do político quando se vê a votação do governador Claudio 
Castro. Foram 16.000 votos só no município. Agradceu a todos os amigos e família 
que confiaram na votação de Rodrigo e Altineu. Agradeceu a todos os grupos que 
ajudaram, pois, ninguém chega no final sozinho. É preciso reconhecer o trabalho do 
grupo como um todo. Ressaltou que a campanha foi limpa, exceto a papelada que 
ficou na frente das escolas. Chamou a atenção dos vereadores para avaliar a 
possibilidade de implantação do PJ médico que já foi votado na Câmara há oito 
meses. Falou também sobre a autorização do depósito que não é para prender carro e 
moto de trabalhador, mas sim coibir a baderna. Falou que o vereador Uriel é o melhor 
líder de governo que já teve na cidade. Deve-se conversar com ele para ver o que está 
acontecendo e o porquê estes assuntos já não foram resolvidos. O vereador Aurélio 
disse que, como presidente da CCJ, recebeu vários pedidos de agilidade. Ocorre que 
as matérias foram aprovadas há muitos meses e não foram implementadas. Falou que 
os vereadores escutam na rua, falando com as famílias, que estão faltando 
profissionais de saúde. É preciso agilidade para ter estes profissionais. A população 
não entende quando explicam que o processo está travado na procuradoria ou 
controladoria. Parabenizou o vereador Aurélio pela marcação da licitação da cannabis 
medicinal. Parabenizou a Prefeitura pela sinalização das vias. Falou que foi votar na 
escola José Pereira e, antigamente, havia 9 urnas e 2630 votantes. Na sua seção eram 
197 pessoas. A delegada do partido informou agora que foram mais de 300 pessoas 
para uma urna. O crescimento da população traz mais demandas. Falou que, a 
depender do bairro, a falta de profissionais de saúde muda. É preciso organização. O 
trânsito de Cem Braças não foi debatido e nem resolvido. Há 5 vereadores do bairro 
de Cem Braças e não conseguem resolver o problema do trânsito. Hoje o bairro é tão 
volumoso quanto o bairro do Centro. Em aparte o vereador Adiel da Silva Vieira 
lembrou que o Prefeito atende toda quarta-feira. A população, ao invés de pedir 
emprego, deve levar estas demandas. O poder emana do povo e ele cobra os 
vereadores e só pede emprego ao Prefeito. A cobrança deve ocorrer na Prefeitura 
também. O vereador Rafael Aguiar destacou que os vereadores são os que devem 
ouvir as dores da população e pensar no bem comum de cada um. Com autorização 
do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os 
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de 
Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação a Indicação de nº. 
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226/2022. Aprovada por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna 
na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente e da ordem do dia, o 
sr. Presidente encerrou a sessão. 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário eventual