sessao nº 69

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE OUTUBRO DE 2022, 
ÀS 10h21min.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e 
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 
1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador 
Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada 
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos 
Santos. Informaram ausências os vereadores Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Gelmires da Costa Gomes Filho e Uriel da Costa Pereira. O senhor Presidente 
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Uso da tribuna 
popular pela senhora Mônica Casarin Fernandes Elsen, vice-presidente da Amoca. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda Modificativa nº 11 de 2022, Dispõe 
sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022 (LDO). Autor: Ver. Raphael 
Braga, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto 
de Emenda Modificativa nº 12 de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei 
Ordinária nº 90 de 2022 (LDO). Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 
422, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 243 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Escola Municipal João José de 
Carvalho (João Guelo), localizada no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, 
Número de Protocolo: 420, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 
- Indicação nº 244 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja 
instalado bancos de concreto na área externa do Hospital Rodolpho Perissé. Autor: 
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 423, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 245 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito a construção de uma calçada na rua que dá acesso à Escola Municipal 
João José de Carvalho. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 424, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 246 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o estudo e a implantação de um Projeto Social de 
Serviço de Acolhimento para Pessoa com Deficiência em Residências Inclusivas, 
neste Município Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 425, Turno: 
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 247 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de novos carros para atender as 
Unidades Básica de Saúde com visitas domiciliares, neste Município. Autor: Ver. 
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 8 - Indicação nº 248 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja feito a adequada iluminação da Praça da Mandrágora, bem como a 
troca dos refletores da quadra. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 427, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 249 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a compra de berços para recém￾nascidos no Hospital Municipal Rodolpho Perissé. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 22 de 2022, Dispõe sobre outorgar a 
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao senhor Almir da Costa, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número 
de Protocolo: 414, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 243 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da 
Escola Municipal João José de Carvalho (João Guelo), localizada no bairro da Rasa. 
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 420, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 244 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito que seja instalado bancos de concreto na área externa do Hospital 
Rodolpho Perissé. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 423, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 245 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma calçada na rua que dá 
acesso à Escola Municipal João José de Carvalho. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número 
de Protocolo: 424, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 246 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o estudo e a 
implantação de um Projeto Social de Serviço de Acolhimento para Pessoa com 
Deficiência em Residências Inclusivas, neste Município Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 425, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 
- Indicação nº 247 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição 
de novos carros para atender as Unidades Básica de Saúde com visitas domiciliares, 
neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 426, Turno: 
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 248 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito a adequada iluminação da Praça da 
Mandrágora, bem como a troca dos refletores da quadra. Autor: Ver. Niltinho, 
Número de Protocolo: 427, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 
- Indicação nº 249 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a compra de 
berços para recém-nascidos no Hospital Municipal Rodolpho Perissé. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios 
e memorandos encaminhados. Através do Memorando 06/2022, o sr. Presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamento solicitou a utilização do recinto do plenário, no 
dia 07 de novembro de 2022, às 10h para realização de Audiência Pública acerca das 
diretrizes para elaboração orçamentária referente ao exercício de 2023. Através do 
MEMO nº. 01/2022, o Presidente da Comissão de Segurança Pública solicitou a 
utilização do recinto do Plenário, no dia 16 de novembro, às 13h30min para 
realização de audiência pública da Comissão de Segurança Pública. Ambas as 
solicitações foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. 
Presidente convidou a sra. Mônica Casarin Fernandes Elsen, vice-presidente da 
Amoca, para utilizar a Tribuna Popular. A sra. Mônica cumprimentou a todos. Disse 
estar representando a Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura. 
Lamentou a ausência do vereador Uriel na presente data, pois, na verdade este pedido 
de espaço é para trazer luz sobre o papel e as competências da Associação de 
Moradores e Caseiros da Ferradura e sua Vice-Presidente. Disse que ambos foram 
nominalmente e gratuitamente atacados pelo vereador Uriel Pereira na sessão 
ordinária do dia 13 de outubro. Citou que, na oportunidade, o vereador disse que a 
Associação e a Vice-Presidente são contra o saneamento de Cem Braças. A AMOCA 
nasceu no ano de 2005, com o objetivo de ser um canal de comunicação entre os 
moradores e as autoridades públicas e prestadores de serviços públicos nas questões 
relativas ao Bairro da Ferradura. Nestes 16 anos de atuação a AMOCA enfrentou 
diversas batalhas e conseguiu grandes conquistas, não somente para o bairro no qual 
atua, mas também, para todo o município. Entre as principais conquistas da AMOCA 
estão: a recuperação das áreas públicas do bairro, que estavam sendo vendidas 
ilegalmente; a instalação da rede separativa de esgoto no canto esquerdo do bairro, 
paga pelos próprios moradores; a implantação da Lei de Logradouros Públicos que dá 
nome às ruas da cidade; a construção da praça Dona Dita; a iluminação pública da Av. 
do Contorno; a construção da Creche da Ferradura; a pavimentação de algumas ruas e 
a organização do comércio na praia. Ainda continua lutando: pelo fim das valas de 
esgoto a céu aberto; pelo fim dos 20 lixões espalhados pelo bairro; pelo fim da 
escuridão das ruas; pelo fim das festas comerciais, que perturbam o sono dos 
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moradores; pela recuperação da Lagoa da Helena; pela pavimentação das 18 ruas de 
chão que ainda existem no bairro; pela construção de calçada que não existe no 
bairro; pela manutenção das ruas de paralelos, cheias de buracos e pelo fim da fiação 
que despenca dos postes. Falou que a AMOCA também participou da elaboração do 
Plano Diretor, do Plano de Saneamento Básico, do Plano de Mobilidade Urbana, do 
Plano de Conservação da Mata Atlântica. Participa ativamente do Conselho 
Municipal do Meio Ambiente e do Conselho Consultivo do Parque Costa do Sol. 
Lembrou que a associação já participou dos conselhos de educação, saúde e 
segurança pública. É verdade que a área de competência da AMOCA é a Ferradura, 
como bem disse o vereador. Haja vista que é uma associação de moradores. Porém, 
pelos temas das lutas, muitas vezes acaba por convergir em ações conjuntas com 
outras entidades civis municipais, trazendo benefícios para toda a sociedade buziana. 
Como por exemplo: a manutenção do Colégio Paulo Freire e do INEFI para o ensino 
médio; a distribuição de cestas básicas, em todo o município, durante a pandemia; a 
luta contra a transposição de efluentes de esgoto no Rio Una; a criação da APA do 
Mangue de Pedra; a preservação da bacia de Tucuns. Ainda assim a associação 
encontra tempo para lutar pelo orçamento participativo e pela revisão do Plano 
Diretor. O nobre vereador, em sua fala, tentou diminuir a importância desta entidade. 
Tentou colocar uma parcela da sociedade contra a outra, coisa feia. O vereador não 
pode imputar à associação os seus próprios preconceitos. Disse que Búzios é uma 
cidade só e eles sempre lutarão pelo povo e ao lado de tantas outras entidades que 
fazem, de fato, esta cidade funcionar. Em sua fala o vereador cita o nome da oradora 
como se fosse contra a execução de projetos de saneamento na cidade. Falou que o 
vereador demonstra sua ignorância sobre o trabalho que a entidade realiza dentro do 
Conselho Municipal de Meio Ambiente desde a sua existência. Se houvesse 
acompanhado as reuniões do Conselho Municipal do Meio Ambiente ou mesmo se 
dado ao trabalho de ler as atas e relatórios publicados pelo conselho, veria que a 
questão do saneamento foi sempre uma prioridade para a entidade. Inclusive, a 
AMOCA participou ativamente da criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, 
justamente tendo como objetivo o saneamento. Outra prova desta dedicação foi a 
reunião extraordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente realizada na 
Câmara, em março de 2021, para tratar do projeto de drenagem da bacia de Tucuns e 
que resultou na obrigação da Prolagos em fazer a rede de drenagem do bairro de Cem 
Braças. Posteriormente foi trocada para o bairro do Capão e disse não saber o porquê. 
Lembrou que na sessão ordinária do dia 9 de dezembro de 2021, quando da votação 
da Emenda à Lei Orgânica, que retirou 60% dos recursos do Fundo Municipal do 
Meio Ambiente, o mesmo vereador usou a tribuna para afirmar que estes recursos não 
fariam falta ao Meio Ambiente, visto que as obras de saneamento seriam custeadas 
com verba própria da Prefeitura. A verdade é que, caso o vereador tivesse assistido as 
reuniões do Meio Ambiente, saberia que a AMOCA e a associação Raízes não 
votaram contra a atividade de saneamento, mas sim, contra o valor destinado a este 
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programa – 9 milhões de reais. Este valor representa quase a metade dos parcos 
recursos que ficaram com o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Sobre o projeto do 
valão de Cem Braças falou que não pode comentar, pois, nada sabe sobre o mesmo. O
fato é que tal projeto não passou pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente. Caso 
ele exista, de fato, deverá ser encaminhado para a Comissão Gestora do Fundo 
Municipal do Meio Ambiente e, caso esteja dentro da legalidade, será encaminhado 
para votação do Conselho. Portanto, não é possível ser contra algo que ainda nem 
aconteceu. Com relações a outras acusações de que a entidade só defende a península
e, por isso, teria se oposto à construção de empreendimentos na cidade, a AMOCA, 
realmente, se posicionou contra alguns deles pelo simples fato de q eu estavam 
sendo feitos ao arrepio da lei. Tanto que alguns deles estão judicializados até hoje. A
AMOCA tem experiência e Inteligência suficientes para defender o que é legal e 
sustentável, e não cair nessas falsas promessas de emprego para a população – que 
não são cumpridas – em troca da destruição do meio ambiente saudável. Falou que as 
ações da AMOCA são baseadas ne legalidade e no interesse coletivo. Tanto é assim, 
que venceu a maioria das batalhas a que se entregou. Tanto os ministérios públicos 
quanto os agentes de controle social são parceiros históricos da AMOCA. Juntos
conquistamos muitas coisas boas para a cidade. Para encerrar, afirmou que a entidade 
sempre procurou diálogo com todos os entes da sociedade, inclusive com membros 
do legislativo. As vindas à Casa foram muitas. Mesmo que grande parte dos pleitos
tenham sido ignorados, ainda assim, acredita na democracia e vai continuar na luta. 
Disse que sempre fala olho no olho e nunca pelas costas. A sra. Monica agradeceu. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das matérias constantes 
no expediente, na íntegra. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou sua 
presença. O vereador Josue Pereira dos Santos utilizou a tribuna no pequeno 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que no final da última gestão 
houve a reforma do Colégio Paulo Freire. Foi possível fazer reforma no Nicomedes 
que hoje é uma escola nova. Agora a Escola José Bento receberá uma reforma de 
verdade, diferente do que foi feito no passado. Disse que está cobrando o Prefeito 
sobre a possibilidade de reforma em outros prédios. A grande maioria das unidades 
escolares são prédio antigos e precisam de intervenção. Comentou sobre a escola 
João Guelo que nunca passou por nenhuma intervenção desde a inauguração. Falou 
que a creche Marli Quintanilha precisa de reformas o quanto antes. Falou que sabe da 
dificuldade de se fazer uma reforma durante o ano letivo. Espera e acredita que estas 
unidades serão reformadas. Estas duas são as mais emblemáticas neste momento. Fez 
uma indicação para que esta reforma possa acontecer. Citou visita em que viu que a 
quadra também precisa de reforma. Durante a pandemia houve uma grande 
oportunidade de fazer estes investimentos. Falou que a praça do INEFI precisa ter 
reforma acelerada. Falou que está em conversa com o Poder Executivo para que as 
reformas ocorram o mais rápido possível. Agradeceu a todos. Em questão de ordem, 
o vereador Aurélio Barros registrou presença. O sr. Presidente encaminhou para a 
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CFO as seguintes matérias: PEM 11/2022 e PEM 12/2022. O sr. Presidente convidou 
o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no grande expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Disse que a pandemia deu oportunidade de 
realização de todas as obras necessárias. Mas foi um momento difícil de não entender 
e pressão de muitas entidades sendo contra as obras. Acabou que os vereadores 
cotaram contra as obras, mas depois entenderam. Falou sobre o momento difícil que a 
cidade está passando no prisma judicial. Na legislatura passada a troca constante de 
governo fizeram as coisas ficarem paradas. Torce para que neste mandato as coisas 
não sejam desta foram. O Prefeito tem feito um trabalho excelente, a cidade está 
bonita para o turista. Esta visão está chegando nos bairros também. Falou que pediu 
uma UBS no bairro do Capão para dar dignidade ao povo local. Foi feita uma 
parceria com o Prefeito para compra de um terreno. Disse que quer ver a cidade 
bonita nos bairros também. O Prefeito disse que os processos estão em andamento. 
Destacou a importância da prática do esporte nas praças. No governo passado havia 
uma parceria e os esportes bombavam no INEFI. Isto ajudou muitos jovens a não 
entrar nas drogas. Isso só será possível dando dignidade à população. Disse que 
empresas chegam na cidade com promessas de emprego e depois os empregos não 
vão aos munícipes. Em outros municípios empresas chegam com ajuda das 
Prefeituras mas a mão de obra contratada é local. Falou que houve possibilidades de 
trazer cursos profissionalizantes para a cidade, mas não foi feito. É importante os 
bairros crescerem. Não adianta falar para os jovens saírem das drogas se não houver 
oportunidades de cursos e empregos. É importante a volta dos estágios. Deve haver 
luta neste sentido, pois, só assim, ajudaremos esses garotos que estão em uma vida 
perdida. Cada dia que passa, mais jovens entram no mundo da perdição. Ações são 
precisas e quando há condições de fazer ações e elas não são feitas, isso o entristece. 
Indagou o que será das crianças daqui a cinco anos. Se não houver planejamento, em 
15 anos a cidade estará perdida. Se não pararmos para vermos isso, teremos uma 
cidade linda e rica, porém, destruída. Falou que no seu mandato passado, fez o que 
pôde para ajudar. Hoje vive uma instabilidade política, pois é suplente. Até hoje não 
tem um mandato de vereador de fato. Esta instabilidade é ruim. Comentou sobre 
obras que estavam acontecendo nos bairros e pararam. Falou que está torcendo para 
que o Prefeito reverta esta situação para que os projetos sejam concretizados. Disse se 
orgulhar do seu mandato na legislatura passada. Deve-se lutar pelo munícipe e pelo 
que vale a pena. Nada é fácil, mas só assim se conseguirá vencer. Citou um açougue 
novo em Cem Braças que está vendendo picanha por 35 reais. Agradeceu a todos. O 
sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna 
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que o mandato 
passado do vereador Adiel foi muito ativo e se disse feliz em vê-lo falando com o 
coração. Comentou sobre duas indicações de sua autoria. Sobre a troca de refletores 
da praça La Mandrágora disse que já fez um ofício pedindo isso. Faltam muitas 
coisas na praça como trocar o gramado e a tela. Comentou sobre indicação para 
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compra de berços para recém-nascidos no hospital. Falou que recebeu uma foto de 
uma mãe mostrando bebês dividindo berços no hospital. Solicita que o secretário 
compre mais berços e deem mais conforto e segurança aos bebês. Comentou sobe lei 
de sua autoria chamada Prata da Casa para utilização de músicos locais nos eventos. 
Falou que os eventos são ótimos para a cidade e que vislumbra um verão promissor. 
Porém, tem ouvido críticas nas redes sociais, pois, os artistas locais ainda não foram 
convidados para fazer suas apresentações. Falou que comentará com o secretário 
sobre o assunto. É preciso, de fato, fazer com que a lei funcione. Em aparte, o 
vereador Aurélio Barros Areas parabenizou o vereador Nilton Cesar pela lei Prata da 
Casa. Disse que defende a valorização do pessoal da cidade. Disse que há belíssimos 
artistas na cidade e há a oportunidade de apresentar estes artistas. O artista não tem 
vida fácil e com essas apresentações eles são ajudados. Disse que recebeu um 
desabafo de alguns artistas e apoiadores com razão. Falou que é preciso cumprir a lei. 
O vereador Nilton fez um apelo aos músicos e pessoas que trabalham com cultura 
para que possam se organizar e abrir MEIs para poderem participar e prestar seus 
serviços. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada 
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio 
Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael 
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PR 22/2022. Após a leitura a 
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
colocou em votação as Indicações de números 243/2022, 244/2022, 245/2022, 
246/2022, 247/2022, 248/2022 e 249/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade.
Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a 
tratar do expediente e da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão. 
 
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente no exercício da Presidência
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário