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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 27
Date 2019-05-21
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE MAIO DE 2019, 
ÀS 18:10 HORAS.
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A partir das dezesseis horas e dez e um minutos do dia vinte e um de maio de dois mil 
e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª Secretaria
eventual pelo Vereador Miguel Pereira de Souza. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza,
Josué Pereira dos Santos e Miguel Pereira de Souza. Informaram ausências através de 
memorandos os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, João Carlos Souza dos 
Anjos, Valmir Martins de Carvalho e Joice Lúcia Costa dos Santos Salme. Havendo 
número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a
Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os 
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª 
Secretário que fizesse a leitura da Pauta. Na pauta constava o seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 25 de 2019, Ata da sessão ordinária do 
dia 14/05/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 26 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 
16/05/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019, PERMITE AO SAMU E AO 
CORPO DE BOMBEIROS DESLOCAREM PACIENTES PARA HOSPITAIS 
PARTICULARES, POR SOLICITAÇÃO DA VÍTIMA. Autor: Ver. Cacalho, Número 
de Protocolo: 263, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 
de 2019, DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CÃES E GATOS NO 
TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS EM 
DIAS DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DOS REFERIDOS ANIMAIS. Autor: 
Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 264, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Indicação nº 95 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da 
Praça localizada em frente a Escola Mudinho, no Cruzeiro, bairro da Rasa, bem como 
a reforma e colocação da cobertura na Quadra Poliesportiva da referida Praça. Autor: 
Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 261, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 6 - Indicação nº 96 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
viabilidade de implantação de uma Horta Medicinal no município. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 262, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
7 - Indicação nº 97 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que 
aconteça o treino funcional 3 vezes na semana na praia dos Ossos. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 265, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE MAIO DE 2019, 
ÀS 18:10 HORAS.
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- Indicação nº 98 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção 
de 1 (um) quebra-molas na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 2929, em frente à 
Clínica Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 266, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 99 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da Orla Bardot. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 267, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 100 
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de novos pontos 
de ônibus, nos locais especificados: em frente a 1001, em frente a Secretaria de 
Saúde, em frente ao posto de combustível da entrada da Praia do Forno, em frente a 
rua da Brava e em frente a policlínica em Manguinhos. Autor: Ver. Gladys, Número 
de Protocolo: 268, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 11 - Indicação nº 
101 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a padronização (construção 
de banheiros, com redes de esgotos, etc.) nos quiosques das seguintes praias: Praia da 
Tartaruga, Praia dos ossos, Praia de João de Fernandes, João Fernandinho, Praia da 
Brava, Praia da Ferradura e Praia de Geribá. Autor: Ver. Gladys, Número de 
Protocolo: 269, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 - Indicação nº 95 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
reforma da Praça localizada em frente a Escola Mudinho, no Cruzeiro, bairro da 
Rasa, bem como a reforma e colocação da cobertura na Quadra Poliesportiva da 
referida Praça. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 261, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 96 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade de implantação de uma Horta 
Medicinal no município. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 262, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 97 de 
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que aconteça o treino funcional 3 
vezes na semana na praia dos Ossos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 265, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 98 de 
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de 1 (um) quebra￾molas na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 2929, em frente à Clínica Búzios. 
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 266, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 5 - Indicação nº 99 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a revitalização da Orla Bardot. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 
267, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 100 de 
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de novos pontos de 
ônibus, nos locais especificados: em frente a 1001, em frente a Secretaria de Saúde, 
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE MAIO DE 2019, 
ÀS 18:10 HORAS.
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em frente ao posto de combustível da entrada da Praia do Forno, em frente a rua da 
Brava e em frente a policlínica em Manguinhos. Autor: Ver. Gladys, Número de 
Protocolo: 268, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 -
Indicação nº 101 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
padronização (construção de banheiros, com redes de esgotos, etc.) nos quiosques das 
seguintes praias: Praia da Tartaruga, Praia dos ossos, Praia de João de Fernandes, 
João Fernandinho, Praia da Brava, Praia da Ferradura e Praia de Geribá. Autor: Ver. 
Gladys, Número de Protocolo: 269, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as
leituras do memorando de ausência. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão do dia 16 de maio de 2019. Dando 
continuidade, o sr. Presidente colocou em votação as atas das Sessões Ordinárias dos 
dias: 14/05/2019 e 16/05/2019. Ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida o sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no 
expediente, na íntegra. Após a leitura o sr. Presidente retirou de pauta as indicações 
97/2019, 98/2019 e 99/2019. Em seguida o sr. Presidente convidou o vereador João 
Carlos Alves de Souza a fazer uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto de lei 45/2019. Falou que o 
hospital de Búzios já não tem mais condição de receber as pessoas que precisam. Seu 
projeto visa estabelecer que a ambulância leve pacientes para hospitais privados caso 
seja solicitado pelo paciente ou familiar. Este projeto defende as pessoas que 
dependem da saúde pública que já está inchada. Hoje as ambulâncias levam 
obrigatoriamente os pacientes ao hospital municipal. Comentou sobre o projeto de lei 
46/2019. Falou que as campanhas de vacinação de animais não atingem suas metas, 
pois as pessoas não podem levar seus animais no transporte coletivo. A ideia é 
permitir que os animais sejam levados no transporte coletivo nos dias de campanha 
de vacina. Com isso se protege a saúde animal e humana. Em seguida o sr. Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei Ordinária 45/2019 e 46/2019 para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para fazer uso da tribuna no Grande Expediente. A 
vereadora cumprimentou a todos. Disse que nunca se sentiu tão mal na cidade. Falou 
que sentiu raiva dos vereadores, do André e do Henrique. Falou que nem no pior país 
do mundo tem o que ela viu hoje na cidade. Falou que o que viu foi um desrespeito à 
vida humana. Falou que amanhã dará um jeito. Falou que se contar o que é e o que 
vai fazer, ela não poderá agir amanhã. Por isso, não vai contar para o bandido não 
fugir. Falou que é algo tremendo e que não dá para descrever. Falou que o Henriques 
Gomes disse que a vereadora Gladys agora poderia fiscalizar e entrar em qualquer 
lugar. Disse que este é um direito seu que foi tolhido. Falou que retirou de pauta o 
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE MAIO DE 2019, 
ÀS 18:10 HORAS.
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requerimento do almoxarifado a pedido do próprio prefeito. Hoje, oito dias depois 
ainda não conseguiu as informações. Hoje foi lá exercer seu direito de vereadora. 
Disse que esteve no hospital. Falou que vai ingressar no MP para investigar as mortes 
do hospital e para isso precisa do livro de óbito. Falou que pelas suas contas foram 
mais de 60 no mês de março. Precisa investigar o porquê das mortes. O ex-vereador 
Uriel disse que ela deveria mandar ofício. Ela falou que pelo artigo 67 da LOM 
poderia tirar foto. Depois falaram que ela deveria ligar para o sr. Robinho e ele disse 
que foi questionar o judiciário sobre a possibilidade. Falou que o povo confia nela. 
Disse que o sr. Henrique Gomes chamou o bairro da Rasa de galinheiro. Quando ele 
foi secretário, Búzios só existia do pórtico para dentro. Falou que o povo não é burro 
e não esquece. Se ela tivesse na cadeira, em 9 dias estaria com seu nome marcado na 
história de Búzios. Falou que, no hospital, uma senhora de 81 anos teve cirurgia 
desmarcada e comeu pouco da comida do hospital porque era muito ruim. Disse que 
só vai respeitar as autoridades de Búzios quando eles respeitarem a população. Disse 
que sente nojo. A operação foi cancelada porque tinha vazamento na sala de cirurgia. 
As escolas ficaram sem merenda nesta confusão da Prefeitura. Disse que com o 
alagamento, a Prefeitura deveria fazer um paliativo para limpar a cidade. Falou que 
estava chovendo no centro cirúrgico. Disse que hoje, ao ir à Baia Formosa viu muita 
lama e buraco. Falou que entrou água nas casas dos moradores de José Gonçalves. 
Disse que isso acontece há muito tempo e que o Henrique foi secretário de serviços 
públicos. Disse que não vai concordar que o povo sofra por causa da ganância pelo 
poder. Apostou que o sr. Henrique vai se candidatar a prefeito. Disse que o píer está 
feito há trinta anos e já arrecadou mais de 7 milhões. Hoje não pode encostar uma 
escuna. A cidade está parada e comércios estão fechando. Disse que não tem como o 
ônibus passar pela Baía Formosa pela quantidade de lama. Disse que com 9 dias dá 
pra fazer muita coisa. Falou que em um dia ela e mais seis homens limparam um 
bairro inteiro. Imagina o que ela faria na Prefeitura. Falou que não acredita que o 
povo queira Andre ou Henrique na Prefeitura. Dando continuidade, com a autorização 
do Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. 
Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os 
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João 
Carlos Alves de Souza, Josué Pereira dos Santos e Miguel Pereira de Souza. Havendo 
número regimental o sr. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida, o sra.
Presidente colocou em votação as Indicações de números: 95/2019, 96/2019, 
97/2019, 98/2019, 99/2019, 100/2019 e 101/2019. Todas aprovadas por unanimidade.
Em seguida o sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes
para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que 
está pedindo ao sr. Prefeito a construção de novos pontos de ônibus em lugares 
específicos. Disse que indicação não é coisa de vereador. O vereador deve legislar e 
fiscalizar. Falou que a deputada Solange Amaral conseguiu mais de 400 mil reais para 
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE MAIO DE 2019, 
ÀS 18:10 HORAS.
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construção de pontos de ônibus. Foram construídas meia dúzia só. Hoje o povo fica 
descoberto esperando os ônibus. No arpoador é necessário ponto de ônibus, vans 24h 
por dia, calçamento e uma praça. Em José Gonçalves é necessária uma creche, ronda 
escolar, reforma do parquinho, cerca e arquibancada para o campo. Para Tucuns 
precisa padronizar a trilha da emerências, entregar as escrituras para o povo, fazer a 
entrada com iluminação, calçada e coqueiro. Em Vila Verde precisa terminar 
calçamento, construção de um colégio, iluminação. Todo Prefeito sabe o que cada 
lugar precisa, não precisa de indicação. Falou que fez indicação, mas o prefeito faz se 
ele quiser. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. 
Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
MIGUEL PEREIRA DE SOUZA
2º Secretário

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