sessao nº 74

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
17 DE NOVEMBRO DE 2022, 
ÀS 10h38min.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e vinte
e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos 
Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos. Informaram
ausências os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, Uriel da Costa Pereira e 
Raphael Amaral Lima Braga. O senhor Presidente comunicou aos Senhores 
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso 
na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022, 
Dispõe sobre a regulamentação de visita religiosa no Hospital e demais 
estabelecimentos de saúde. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 448, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 261 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma academia para os idosos, ao 
ar livre em José Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 447, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 262 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem, Pavimentação, Padronização das 
Calçadas com acessibilidade na Rua Meloeiros (Log 0443), no Bairro de Manguinhos 
(Porto Bello), neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 
449, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 263 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja ofertado curso 
preparatório aos munícipes para o concurso público que ocorrerá no município. 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 264 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a recolocação do quebra-molas no morro do Vilage, bem como 
a instalação de placas de sinalização para redução de velocidade ao longo da via. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
17 DE NOVEMBRO DE 2022, 
ÀS 10h38min.
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de 2022, Dispõe sobre institui o dia Municipal do Condutor de Ambulância, no 
calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação dos Búzios. Autor: 
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 406, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 261 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito a construção de uma academia para os idosos, ao ar livre em José 
Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 262 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com 
acessibilidade na Rua Meloeiros (Log 0443), no Bairro de Manguinhos (Porto Bello), 
neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 449, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 263 de 2022, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja ofertado curso preparatório aos 
munícipes para o concurso público que ocorrerá no município. Autor: Ver. Raphael 
Braga, Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 5 - Indicação nº 264 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a recolocação do quebra-molas no morro do Vilage, bem como a instalação 
de placas de sinalização para redução de velocidade ao longo da via. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
memorandos e ofícios encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente 
convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna no pequeno 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a Indicação do 
Vereador Aurélio sobre as calçadas de Manguinhos. Disse que este problema é de 
toda a cidade. Falou que foi chamado atenção pela ocupação irregular das calçadas do 
município. É preciso promover esta discussão do planejamento do verão o mais 
rápido possível. As calçadas estão sendo ocupadas por obras e escadas e as pessoas 
tendo que passar pela rua. Falou que tem vergonha do que a Enel vem fazendo da 
cidade. O Prefeito deu uma notícia que ganhou processo contra a empresa. Disse que 
a empresa não responde aos ofícios da Comissão de Defesa dos Direitos do 
Consumidor. Comentou sobre indicação do vereador Raphael Braga sobre a oferta de 
curso preparatório aos munícipes para o concurso que ocorrerá na cidade. Nos 
concursos antigos, nenhum Prefeito fez curso preparatório. Espera que o Prefeito 
acate. Comentou que foi surpreendido por um vídeo no bairro de José Gonçalves. 
Falou que muitas ruas estão sendo calçadas. Recentemente viu a Praia do Forno 
sendo contemplada com a Bandeira Azul. A cerimônia aconteceu em Niterói e Búzios 
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já está pleiteando outras duas praias. Ali próximo, o local deixa muito a desejar. O 
acesso é horrível. Falou que esteve lá e tirou algumas fotos e fez vídeos. Disse que a 
Bandeira Azul foi um golaço do Secretário de Meio Ambiente. Disse acreditar que a 
Praia das Caravelas também deve pleitear. Disse que pontua e indaga coisas ao 
Secretário do Meio Ambiente. Citou a diferença de andamento dos processos. Cobrou 
do secretário o andamento do processo da praça da praia das Caravelas. Relatou a 
colocação das bandeiras no Pórtico que foram colocadas durante a semana. O sr. 
Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para uso da tribuna no 
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o final de semana 
foi bem produtivo. Foi aniversário da cidade e houve o maior desfile de todos os 
tempos. Parabenizou os organizadores e o Governo Alexandre Martins. Destacou o 
evento evangélico com a Fernanda Brum e foi uma festa muito bonita. Destacou que 
no dia seguinte houve um show de uma banda popular e a festa foi bonita. O Poder 
Executivo fez sua parte. Parabenizou o Presidente da Câmara por ter realizado a 
melhor sessão solene de todos os tempos. Parabenizou os vereadores pelas falas e 
colocações. Disse que o espeço estava muito bom e a comida era de qualidade. 
Parabenizou tanto o Presidente quanto a Câmara. O Executivo e o Legislativo estão 
trabalhando. O sr. Presidente encaminhou as seguintes matérias para a CCJR o PLO 
96/2022. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no grande expediente. Com 
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de 
Souza e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente 
continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura 
dos pareceres referentes ao PLO 89/2022. Após a leitura a matéria foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 261/2022, 262/2022, 263/2022, 264/2022. Todas foram 
aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso na ordem do dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente e da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou 
a sessão. 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário Eventual