sessao nº 76

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
24 DE NOVEMBRO DE 2022, 
ÀS 10h43min.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e quarto de novembro de dois mil 
e vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª 
Secretaria eventual pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições 
na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel 
da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Informou ausência o vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida. O senhor Presidente 
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 98 de 2022, Dispõe sobre declarar como de utilidade pública o 
CONSELHO DOS PASTORES DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – COPAB. Autor: 
Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 459, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 
- Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022, Dispõe sobre denominação da rua projetada 
(log 1257), para Rua Recanto do Sossego, LOG 1257, bairro Vila Verde, Município 
de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 460, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 269 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do prédio sede do Conselho Tutelar e o fornecimento 
de mobília e computadores para trabalho. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 457, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 270 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilização 
de convenio com o corpo de Bombeiros visando realizar o curso preparatório de 
guardiões de piscina no município. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 
458, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 271 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um programa 
urbanístico habitacional, que vise reformas e melhorias em residências no município. 
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 461, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 272 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado mesas de ping-pongue e futmesa nas 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
24 DE NOVEMBRO DE 2022, 
ÀS 10h43min.
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escolas municipais do município. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 
462, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022, Dispõe sobre Declarar de Utilidade 
Pública o "Búzios Esporte Clube de Manguinhos", nos termos da Lei nº. 655 de 25 de 
junho de 2008. Autores: Ver. Aurelio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Gugu de Nair, 
Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Rafael Aguiar, Ver. Raphael Braga, Ver. Uriel 
da Saúde, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 432, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 269 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do prédio sede do Conselho Tutelar e o fornecimento 
de mobília e computadores para trabalho. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 457, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 270 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilização 
de convenio com o corpo de Bombeiros visando realizar o curso preparatório de 
guardiões de piscina no município. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 
458, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 271 de 
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um programa 
urbanístico habitacional, que vise reformas e melhorias em residências no município. 
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 461, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 272 de 2022, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado mesas de ping-pongue e futmesa nas 
escolas municipais do município. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 
462, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura o 
vereador Aurélio Barros Areas registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios encaminhados. Através do 
memorando de nº. 09/2022, a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou a 
utilização do recinto do plenário, no dia 07/11/2022, às 13h30min, para realização de 
audiência pública para tratar do PLO 97/2022 que dispõe sobre o orçamento 
municipal para o exercício de 2023. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação 
que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador 
Raphael Amaral Lima Braga registrou presença. O sr. Presidente encaminhou para a 
CCJR o PLO 99/2022. Não houve inscritos para uso da tribuna no grande expediente.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
24 DE NOVEMBRO DE 2022, 
ÀS 10h43min.
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Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do 
dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos 
Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes PLO 
93/2022. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 
269/2022, 270/2022, 271/2022, 272/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade.
Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a 
tratar do expediente e da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão. 
 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário eventual