sessao nº 1

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
3 DE JANEIRO DE 2023, 
ÀS 10h22min.
1
Às dez horas e vinte e dois minutos do dia três de janeiro de dois mil e vinte e três, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo Vereador Josue Pereira dos Santos. Ao assumirem suas posições na
Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel 
da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton 
Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima 
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente 
solicitou que todos se colocassem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro e o 
Hino Municipal. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Eleição Comissões Permanentes nº 1 de 2023, Eleição dos membros 
das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024. Autores: , Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Veto nº 1 de 2023, Dispõe sobre VETO ao Projeto 
de Lei Ordinária n° 97/2022, que "Dispõe sobre estimar a Receita e fixar a Despesa 
para o Exercício de 2023". Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 
2023, Dispõe sobre alterar o artigo 134 da Lei Complementar n° 22/2009 - Código 
Tributário Municipal. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura do Termo de Posse dos membros eleitos para compor a Mesa Diretora para o 
biênio 2023/2024. Após a leitura, os vereadores eleitos assinaram o termo de posse. 
Assinaram o termo de posse os seguintes vereadores: Presidente: Rafael Aguiar 
Pereira de Souza; Vice-Presidente: Josue Pereira dos Santos; 1º Secretário: Victor de 
Almeida dos Santos. Através do Ofício GAPRE 01/2023 o sr. Prefeito Municipal 
solicitou a devolução da Mensagem 68, de 30 de dezembro de 2022, que versa sobre 
o Veto ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 97/2022. O sr. Presidente iniciou o 
procedimento de eleição dos membros das comissões permanentes. Regulamentou 
que a votação será nominal e propôs que cada vereador declarasse seu voto em todas 
as comissões quando chamado. A proposta foi aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente chamou o vereador Adiel da Silva Vieria para proferir seus votos. Assim 
votou o vereador Adiel da Silva Vieira: Comissão de Constituição Justiça e Redação 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
3 DE JANEIRO DE 2023, 
ÀS 10h22min.
2
– Vereadores Josue Pereira dos Santos, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida 
dos Santos; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor –
Vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho, Uriel da Costa Pereira e Adiel da Silva 
Vieira; Comissão da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso – Vereadores Nilton 
Cesar Alves de Almeida, Josue Pereira dos Santos e Gelmires da Costa Gomes Filho; 
Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – Vereadores Josue Pereira dos 
Santos, Victor de Almeida dos Santos e Uriel da Costa Pereira; Comissão de Esporte 
e Lazer – Vereadores Adiel da Silva Vieira, Uriel da Costa Pereira e Victor de 
Almeida dos Santos; Comissão de Finanças e Orçamento – Vereadores Victor de 
Almeida dos Santos, Uriel da Costa Pereira e Josue Pereira dos Santos; Comissão de 
Obras, Serviços Públicos, Saneamento e Pesca – Vereadores Uriel da Costa Pereira, 
Adiel da Silva Vieira e Josue Pereira dos Santos; Comissão de Seguridade –
Vereadores Uriel da Costa Pereira, Victor de Almeida dos Santos e Adiel da Silva 
Vieira; Comissão de Segurança Pública – Vereadores Uriel da Costa Pereira, Adiel da 
Silva Vieira e Victor de Almeida dos Santos; Comissão de Turismo e Cultura –
Vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, Gelmires da Costa Gomes Filho e Adiel 
da Silva Vieira. O sr. Presidente indagou como vota o vereador Gelmires da Costa 
Gomes Filho. O vereador acompanhou o voto do vereador Adiel da Silva Vieira. O sr. 
Presidente indagou como vota o vereador Josue Pereira dos Santos. O vereador 
acompanhou a votação do vereador Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente indagou 
como vota o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. O vereador acompanhou o 
voto do vereador Adiel da Silva Vieira. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza 
acompanhou o voto do vereador Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente indagou como 
vota o vereador Raphael Amaral Lima Braga. O vereador declarou assim seus votos: 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Vereadores Josue Pereira dos Santos, 
Uriel da Costa Pereira e Raphael Amaral Lima Braga; Comissão de Defesa dos 
Direitos Humanos e do Consumidor – Vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho, 
Uriel da Costa Pereira e Adiel da Silva Vieira; Comissão de Defesa da Mulher, 
Criança, Adolescente, Jovem e Idoso – Vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, 
Josue Pereira dos Santos e Gelmires da Costa Gomes Filho; Comissão de Ética e 
Decoro Parlamentar – Vereadores Josue Pereira dos Santos, Gelmires da Costa 
Gomes Filho e Uriel da Costa Pereira; Comissão de Esporte e Lazer – Vereadores 
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Nilton Cesar Alves de 
Almeida; Comissão de Finanças e Orçamento – Vereadores Raphael Amaral Lima 
Braga, Uriel da Costa Pereira e Josue Pereira dos Santos; Comissão de Obras, 
Saneamento, Meio Ambiente e Pesca – Vereadores Uriel da Costa Pereira, Adiel da 
Silva Vieira e Josue Pereira dos Santos; Comissão de Seguridade – Vereadores Uriel 
da Costa Pereira, Victor de almeida dos Santos e Adiel da Silva Vieira; Comissão de 
Segurança Pública – Vereadores Uriel da Costa Pereira, Gelmires da Costa Gomes 
Filho e Aurélio Barros Areas; Comissão de Turismo e Cultura – Vereadores Nilton 
Cesar Alves de Almeida, Gelmires da Costa Gomes Filho e Adiel da Silva Vieira. O 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
3 DE JANEIRO DE 2023, 
ÀS 10h22min.
3
sr. Presidente indagou como vota o vereador Uriel da Costa Pereira. O vereador 
acompanhou o voto do vereador Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente indagou como 
vota o vereador Victor de Almeida dos Santos. O vereador declarou que acompanha o 
voto do vereador Adiel da Silva Vieria. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
declarasse o resultado das votações. O 1º Secretário declarou que, por maioria 
absoluta foram os mais votados em cada comissão os seguintes vereadores: Comissão 
de Constituição Justiça e Radação – Vereadores Josue Pereira dos Santos, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos; Comissão de Defesa dos Direitos 
Humanos e do Consumidor – Vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho, Uriel da 
Costa Pereira e Adiel da Silva Vieira; Comissão da Criança, Adolescente, Juventude e 
Idoso – Vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, Josue Pereira dos Santos e 
Gelmires da Costa Gomes Filho; Comissão do Conselho de Ética e Decoro 
Parlamentar – Vereadores Josue Pereira dos Santos, Victor de Almeida dos Santos e 
Uriel da Costa Pereira; Comissão de Esporte e Lazer – Vereadores Adiel da Silva 
Vieira, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos; Comissão de Finanças 
e Orçamento – Vereadores Victor de Almeida dos Santos, Uriel da Costa Pereira e 
Josue Pereira dos Santos; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saneamento e Pesca 
– Vereadores Uriel da Costa Pereira, Adiel da Silva Vieira e Josue Pereira dos Santos; 
Comissão de Seguridade – Vereadores Uriel da Costa Pereira, Victor de Almeida dos 
Santos e Adiel da Silva Vieira; Comissão de Segurança Pública – Vereadores Uriel da 
Costa Pereira, Adiel da Silva Vieira e Victor de Almeida dos Santos; Comissão de 
Turismo e Cultura – Vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, Gelmires da Costa 
Gomes Filho e Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente declarou empossados os 
vereadores nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
para o biênio 2023/2024. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no expediente. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura do Ofício GAPRE 781/2022. Em questão de ordem, o 
vereador Victor de Almeida dos Santos realizou Requerimento Verbal com base no 
art. 127, §6º solicitando a retirada de pauta do Veto de nº. 01/2023 e o Projeto de Lei 
Complementar 01/2023. O requerimento foi colocado em votação pelo Presidente e 
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente retirou de pauta as matérias. O sr. 
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Desejou um feliz ano novo a 
todos. Agradeceu o vereador Uriel pelo seu trabalho como líder de governo na casa 
pelos debates sadios. Agradeceu a paciência e forma democrática que foi tratado. 
Disse que espera tratar com o vereador Victor da mesma maneira, pois, quem ganha 
com isso é o município. Falou que estamos vendo de forma nítida a bagunça que está 
a cidade. O trânsito está um caos, insuportável. Ontem as pessoas fizeram um trajeto 
de Cem Braças até o Centro em quase 2 horas. Deixou sua indignação, pois, nada foi 
feito para minimizar esta dor. A cidade é turística e o turismo é deixado de lado. Não 
há planejamento para o turismo. O prédio do pórtico foi inaugurado, mas ficou 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
3 DE JANEIRO DE 2023, 
ÀS 10h22min.
4
fechado. Falou sobre o caos dos fogos de artifício. Ainda tentaram colocar a culpa na 
Câmara e no vereador Gugu de Nair. Falou sobre a desordem das festas particulares 
que acontecem na cidade. Não está falando dos clubes, mas sim dos aproveitadores 
que chegam aos 45 do segundo tempo e saem com dinheiro. Eles permitem que 
jovens usem drogas e façam bagunça. Não há ordenamento de trânsito. Disse não 
saberem a quem este tipo de turismo interessa. Não sabe quais os argumentos 
possíveis utilizados para legalizar esta situação. Falou que o resultado do censo do 
IBGE mostra uma cidade mais pobre. Existem mais problemas sociais, mais 
problemas de saúde e educação. Isso ocorre, pois, uma política ruim está sendo feita 
nos últimos anos. A secretaria de serviços públicos não está fazendo seu trabalho. É 
inadmissível o secretário responder que o mato está crescendo muito porque está 
chovendo muito. Dizem que há problemas na coleta de lixo porque estão produzindo 
muito lixo. Isso é inadmissível. Falou que quer passar o resto da sua vida na cidade e 
quer que a cidade seja boa. Nada foi feito em relação ao planejamento do verão. A 
cidade pode oferecer um réveillon muito melhor. Os turistas foram às praias 
esperando os fogos sem estampido e este ano não houve queima. Destacou que no 
ano passado houve um acidente grave com os fogos. Pediu ao Prefeito que revise seu 
secretariado. As pessoas não estão tendo competência para fazer o trabalho. Indagou 
até que ponto a política vai falar mais que a qualidade de vida que a população 
merece. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da 
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a 
discussão da matéria sobre o código tributário. Disse que o secretário Genilson 
Drumond falou que os construtores não pagam e deixam um déficit de quase 12 
milhões de reais. Agradeceu a Deus por poder ter mais tempo para discutir o assunto 
e votar mais consciente. Falou que o vereador tem dois papeis: fiscalizar os atos do 
governo e é cobrado pela sociedade para fazer pela população. Disse que foi aos 
bairros e conhece a necessidade de cada um. Citou o Capão que é um bairro 
abandonado por várias gestões. Falou que espera que seja construída a UBS lá. O 
Executivo pensou em vetar. Disse que é importante ver o plano de governo dos 
candidatos a Prefeito, para depois não reclamar. Falou que ele como vereador não vai 
fazer emenda modificativa de modo a atrapalhar o plano de governo. A população o 
elegeu com este plano. O vereador tem que respeitar. Falou que são com as emendas 
impositivas que os vereadores podem atuar. Falou sobre emendas impositivas que fez 
no último ano. Destacou que algumas coisas não foram feitas e quer saber o motivo. 
Disse respeitar os vereadores e o Prefeito. Mas também precisa ser respeitado. 
Quando os poderes andam juntos a cidade cresce. O vereador está sempre nas ruas 
ouvindo o anseio da população. Falou que tem feito muito, cobrado e até se 
humilhado para que as coisas aconteçam. Muito embora, depois, que acontecem, os 
secretários nem citam os vereadores. Ressaltou que a UBS do Capão vai ser um 
ganho para todos. Destacou a importância que teria a construção de uma praça no 
Arpoador e outros lugares da cidade. Falou que conversou com o Prefeito para fazer 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
3 DE JANEIRO DE 2023, 
ÀS 10h22min.
5
parte da composição política com parceria. A parceria tem que ser boa para os dois 
lados. O vereador tem que ser respeitado, não são funcionários de Prefeito. O respeito 
tem que estar acima de tudo. Falou que quer fazer parte de uma composição que seja 
boa para a cidade e respeita esta Casa. Disse que na política ajudará a 
governabilidade do Prefeito, mas quer respeito. Lembrou que os vereadores foram 
eleitos pelo povo e não precisam ser humilhados para levar as reivindicações dos 
bairros. Não havendo mais nada a tratar do expediente e da ordem do dia, o sr. 
Presidente encerrou a sessão. 
 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
2º Secretário eventual