sessao nº 2

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
5 DE JANEIRO DE 2023, 
ÀS 10h35min.
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Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia cinco de janeiro de dois mil e vinte e 
três, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 
1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo 
Vereador Uriel da Costa Pereira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada 
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima 
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências 
através de memorandos os vereadores Aurélio Barros Areas e Rafael Aguiar Pereira 
de Souza. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em questão de ordem o vereador
Gelmires da Costa Gomes Filho registrou presença. O Sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Veto nº 2 de 2023, Dispõe sobre VETAR PARCIALMENTE o 
Projeto de Lei Ordinária n° 97/2022, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar a 
Despesa para o Exercício de 2023. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente. O sr. Presidente 
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no pequeno expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Destacou o trabalho da Casa para conseguir fazer 
as emendas na lei. Falou que as emenda impositivas foi a conquista mais importante 
da Casa. Com elas, os vereadores conseguem levar à população algum anseio. 
Destacou que sempre trabalhou com os jovens, no futebol. Através das emendas 
impositivas foi possível realizar os sonhos destes jovens. O veto tem que ser 
analisado pelo corpo técnico, pois, é importantíssimo. Acredita que o corpo técnico 
não fez as emendas erradas. Falou que muitas matérias do governo também vêm 
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erradas. Se o corpo técnico da Casa errou, votará no veto. Disse que ficará com o 
pires na mão para o Prefeito atender os jovens. Se tiver que se humilhar o fará para 
não prejudicar os jovens. Destacou que não está na Câmara por favor de ninguém, 
mas sim porque a população o aprovou. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o 
Veto de nº. 02/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima 
Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou sobre a mensagem do Prefeito de veto parcial. Lembrou o árduo trabalho 
no ano passado. Disse que esteve em todas as audiências públicas que discutiram o 
orçamento. A Câmara recebeu a população e a sociedade civil organizada. Disse que 
foi visitar ruas, escolas e pessoas. Destacou que este é o seu trabalho: descobrir onde 
está a dor da sociedade e colocar o dinheiro onde a população mais precisa. Foi 
possível aprovar as emendas. Agradeceu aos vereadores pela aprovação das emendas 
de sua autoria. Se disse triste em ver a inoperância do governo em um assunto tão 
importante. O governo pediu o veto total, mandando errado. Falou que o corpo 
técnico da casa tem que sair daqui para orientar o Prefeito sobre o que fazer. Nunca 
viu isso na vida. Perguntou se o Prefeito não tem procurador. Quando o Prefeito retira 
a primeira matéria de pauta, manda outra matéria errada. Já é a segunda. Indagou
quantas vezes o governo já mandou projetos errados e a Casa teve que retirar. Falou 
que agora estão falando do orçamento municipal. Disse que o veto é uma prerrogativa 
do Prefeito, mas é um ato político quando a matéria é considerada inconstitucional ou 
não é de interesse público. Perguntou se a aquisição de uma sede para Conselho 
Tutelar é de interesse público, se a construção de uma UBS no Capão é de interesse 
público. Falou que sim e o Prefeito coloca o veto errado. É direito constitucional de 
cada vereador as emendas impositivas. A mensagem está errada e é discurso vazio. O
governo fala que as emendas não estão enquadradas no PPA, leu o art. 12 da LOA
que versa que fica autorizado o Poder Executivo Municipal a adotar as medidas para 
compatibilização do plano plurianual com os anexos constantes na lei. Ou seja, 
mesmo que não esteja dentro do PPA, o Prefeito pode colocar. O que parece que isto 
tudo acontece porque o Prefeito quer o orçamento só para ele. Não quer que ninguém 
mexa no orçamento dele, como se fosse algo pessoal. Lembrou que o orçamento não 
é pessoal, mas sim do povo de Búzios. É preciso que o Prefeito respeita a Casa e o 
mandato de cada vereador, assim como a população que reivindicou melhorias. Pediu 
que a comissão ouça o corpo técnico da casa que vai confirmar as informações que 
está dando. Falou que o Prefeito está muito mal assessorado. Aqueles que dizem ao 
Prefeito apenas o que ele quer, não o querem bem, o querem mal. Pediu que a casa 
aprecie a matéria com responsabilidade. O sr. Presidente convocou o vereador Victor 
de Almeida dos Santos para uso da tribuna no grande expediente. O vereador passou.
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do 
dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa 
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael 
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Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente e da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou 
a sessão. 
 
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente no exercício da Presidência
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
URIEL DA COSTA PEREIRA
2º Secretário eventual