sessao nº 2

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
07 DE FEVEREIRO DE 2023, 
ÀS 10h27min.
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Às dez horas e vinte e sete minutos do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e três, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Aurélio Barros Areas, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira 
de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os 
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Eleição 
para o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora para o Biênio 2023 a 2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Extraordinária nº 3 de 2023, Ata da 
sessão extraordinária do dia 09/01/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 4 de 2023, Ata da 
sessão extraordinária do dia 13/01/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 1 de 2023, Ata da 
sessão ordinária do dia 02/02/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, Dispõe sobre nomear 
como Travessa Valter Chaves, travessa até então sem denominação no bairro Marina. 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 5 - Requerimento nº 1 de 2023, Dispõe sobre requerer informações sobre 
a Lei 1.090/2015, que institui o Plano de Mobilidade Urbana. Autor: Ver. Raphael 
Braga, Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 8 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que o dinheiro 
que seria utilizado na compra dos fogos de artifícios para o Réveillon seja destinado à 
castração de animais. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 8, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 9 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um programa de parcerias para o ensino de línguas 
aos alunos da rede municipal de nosso município, ofertado por cursos de idiomas 
privados em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 9, 
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DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
07 DE FEVEREIRO DE 2023, 
ÀS 10h27min.
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Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 10 de 2023, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um reparo na Rua dos Cabritos no 
Alto de Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 11 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito como expressão da cultura e das relações sociais, que sejam implantadas 
mesas de ping-pong e futmesa no bairro de José Gonsalves. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 -
Indicação nº 12 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de 
Placas de Sinalização em Braile e/ou Placas em alto relevo nas calçadas e ciclovias, 
neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 14, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 13 de 2023, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma praça pública com quadra e área de lazer e 
brinquedos, incluindo adaptados (lei 1.641 de 8 de junho de 2021), no loteamento 
bosque de Geribá, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 
15, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Requerimento nº 1 de 2023, Dispõe sobre requerer informações sobre a Lei 
1.090/2015, que institui o Plano de Mobilidade Urbana. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 8 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que o dinheiro 
que seria utilizado na compra dos fogos de artifícios para o Réveillon seja destinado à 
castração de animais. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 8, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 9 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um programa de parcerias para o ensino de línguas 
aos alunos da rede municipal de nosso município, ofertado por cursos de idiomas 
privados em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 9, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 10 de 2023, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um reparo na Rua dos Cabritos no 
Alto de Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 11 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito como expressão da cultura e das relações sociais, que sejam implantadas 
mesas de ping-pong e futmesa no bairro de José Gonsalves. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 12 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de 
Placas de Sinalização em Braile e/ou Placas em alto relevo nas calçadas e ciclovias, 
neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 14, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 13 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma praça pública com quadra e área de lazer e 
brinquedos, incluindo adaptados (lei 1.641 de 8 de junho de 2021), no loteamento 
bosque de Geribá, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 
15, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos Ofícios encaminhados. O Presidente da Associação de 
Feirantes e Produtores do Município de Armação dos Búzios solicitou utilização do 
recinto do Plenário no dia 13 de fevereiro de 2023 às 14 horas, para realização de 
assembleia da associação. Através do Ofício GAPRE 14/2023, O sr. Prefeito 
Municipal solicitou a utilização do recinto do Plenário, no dia 10 de fevereiro de 
2023, das 9h às 12h, para realização de Audiência Pública para tratar de assuntos 
relacionados para a Criação da Unidade de Conservação Monumento Natural Brava –
João Fernandes. Através do Ofício SERVBÚZIOS nº. 14/2023, a ServBúzios solicita 
a utilização do recinto do Plenário, no dia 09 de fevereiro, às 18h para a realização de 
Assembleia Geral Extraordinária da entidade. O sr. Presidente colocou em votação as 
solicitações de utilização do Plenário. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a Requerimento oriundo do Sr. João 
Carlos Souza dos Anjos. Através do mesmo, o subscritor renunciou ao cargo de 2º 
Secretário na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no biênio 
2023/2024, em razão de estar ocupando cargo de Secretário de Pesca, Agricultura e 
Esportes Náuticos no Poder Executivo. O sr. Presidente colocou em votação a Atas
das Sessões Extraordinárias dos dias 09/01/2023 e 13/01/2023 e a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 02/02/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das matérias constantes no 
expediente, na íntegra. Os vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho, Uriel da Costa 
Pereira e Josue Pereira dos Santos tiveram suas presenças registradas. O sr. 
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no pequeno 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores pelas 
matérias. Comentou sobre indicação de sua autoria que pede ao Prefeito que coloque 
no bairro de José Gonçalves uma mesa de ping-pong e uma mesa de futmesa. Se 
disse feliz por ver o INEFI com uma boa estrutura para todos praticarem esportes. 
Agradeceu ao Prefeito André pela reforma na praça que enche. Mas fica triste que em 
outros bairros isso não acontece. Os jovens de outros bairros ficam tristes por não 
terem a mesma estrutura. Pediu a reforma de praças em São José e outros lugares. 
Pede que as crianças e jovens de José Gonçalves tenham direito ao lazer que os retira 
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das drogas. O sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de nº. 03/2023 
para a CCJR. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para 
usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que 
a cidade fica mais cheia no verão e resolveu trazer à tona uma discussão necessária: o 
trânsito. Antes citou algo que o incomoda no mandato que é a dificuldade do governo 
discutir assuntos de planejamentos de médio e longo prazo para a cidade. Já se 
passaram 7 anos da necessidade de revisão do Plano Diretor. Passados dois anos de 
governo ainda não há nada concreto acontecendo. Falou que poucos devem saber, 
mas a cidade tem um plano de mobilidade urbana, que diz exatamente as estratégias 
necessárias para resolver os problemas de mobilidade da cidade. É notório que o 
trânsito tem aumentado muito. Nos períodos de lata temporada e feriados há um caos 
e nada é feito em relação a isso. É preciso que algo seja feito. O governo fala de 
coisas imediatas, mas tem dificuldade de discutir os próximos anos e décadas. Disse 
que não suporta mais tantos carros na cidade. É preciso ter noção que não dá para 
abrir a cidade sem planejamento. Búzios é um península, não é uma cidade de 
passagem. É preciso um estudo de capacidade de carga, se não, a situação ficará pior 
do que está. Este estudo pode mostrar o potencial e o limite. O transporte público é 
insuficiente. A passagem aumenta, mas o serviço é muito ruim. Não adianta pensar de 
forma utópica que o serviço será melhorado enquanto cada cooperado faz o que quer 
com sua van. É preciso meter o dedo na ferida, o governo precisa se mobilizar. O 
transporte de Búzios não está à altura da cidade. Muitas vans não tem condições de 
operar na cidade. Isso é responsabilidade do Poder Público e da Coordenadoria de 
Transportes e Secretaria de Segurança. Há uma lei do Plano de Mobilidade Urbana, a 
lei 1.090/20215. A intenção era trazer um planejamento a curto, médio e longo prazo 
para o ordenamento da cidade. Passado todo esse tempo, o Plano não foi colocado em 
execução. Praticamente nada foi feito. Se passaram dois anos que plano precisa ser 
revisado e nada foi feito. Deixa um requerimento que solicita do Poder Executivo 
sobre o que do Plano de Mobilidade Urbana foi feito até então. A ideia é que o 
Prefeito cobre dos secretários para que algo seja feito. O político pensa apenas na 
reeleição. Disse que os vereadores todos querem que a cidade fique melhor, mais 
segura e com transporte de qualidade. O Plano de Mobilidade também trata de 
segurança no trânsito. Destacou a falta de segurança e a grande quantidade de 
acidentes que estão acontecendo. Pediu que os pares aprovem o requerimento para 
trazer esta discussão para esta casa. Disse que muitos talvez não andem de van, mas a 
população clama por mudanças. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros 
Areas para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou sobre a escola José Bento. Disse que quem foi na inauguração e teve o 
prazer de conhecer a escola viu as salas climatizadas e piso de porcelanato. Disse que 
para ele não há uma escola particular na região como a Nicomedes e a José Bento. Os 
alunos retornaram às aulas ontem com muita felicidade. Parabenizou o Prefeito por 
tocar esta pauta, seguindo um padrão. Parabenizou o Vice-Prefeito que é secretário de 
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obras e toda equipe da José Bento. A escola ficou muito bonita e a equipe deu show. 
Comentou que na última sexta-feira esteve com outros vereadores visitando o bairro 
do Alto da Boa Vista. Falou que há 23 ruas com o sistema de drenagem e 
asfaltamento sendo feito. Falou que as ruas eram esburacadas e os moradores ficavam 
ansiosos para que se realizasse o que está acontecendo hoje. Parabenizou os colegas 
pelas indicações. Comentou sobre indicação que visitou o bairro do Bosque de Geribá 
para ver um prédio que será uma creche. Para complementar indica a construção de 
uma praça com brinquedos adaptados. Disse que recebe questionamentos de famílias, 
pois, as crianças que querem brincar precisam se deslocar para Nicomedes, 
Policlínica ou Cem Braças. Solicitou ao Prefeito que tenha um olhar especial para o 
Bosque de Geribá. Falou que quando sai um pouco do habitat e visita outros estados e 
município vê coisas bacanas para replicar aqui. Pediu um carinho do Prefeito para 
realizar a indicação que visa a marcação em braile em todas as calçadas da cidade. Se 
não for possível fazer na cidade toda, pelo menos é possível dar um pontapé inicial 
no Centro. Pediu atenção a esta classe, pois, são pessoas que merecem carinho e 
respeito. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para usar a 
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou a 
presença de algumas autoridades policiais na assistência da Câmara hoje. Destacou a 
possibilidade de colocação de um BPRV em Campos Novos para atender a população 
de Búzios. Falou que faz parte da comissão de segurança. Falou que, após o carnaval 
a comissão e segurança irá se reunir com firmeza. Destacou que segurança é um todo. 
Conversou com autoridades sobre as invasões de terra na cidade. Falou que um bugre 
sem condições, van precárias, jetskies e abordagem da Guarda também são assuntos 
da segurança. O crescimento do número de acidentes está demais. A estrada Búzio￾Cabo Frio está com um número grande de acidentes fatais. O Prefeito quer fazer 
parcerias para trazer mais segurança para os moradores e turistas. É preciso rondas 
escolares, dar estrutura para a ronda Maria da Penha. Quando se discute esse assunto, 
muitas pessoas correm. As associações têm que vir para ter este debate. Baía Formosa 
tem muitas invasões de terreno. Isso também é segurança. Destacou que Búzios se 
emancipou há 27 anos e até hoje não houve licitação do transporte coletivo por causa 
de política barata. E essa política traz prejuízos à população. Este tipo de discussão 
deve ser puxada. Se houver transporte coletivo em Búzios o município vai 
economizar. Perguntou se o idoso está tranquilo de sair da sua casa e passar 20 vans 
que não o levam por ser idoso. Falou que o vereador Raphael pode contar com seu 
apoio e que irá fazer uma reunião e chamar todos os vereadores para ter um debate 
caloroso. Disse que houve um acidente com uma traineira no Rio de Janeiro com 
várias vítimas. Aqui há escunas e traineiras que devem ser fiscalizadas. É preciso 
fazer política de seriedade, o voto será natural. Falou que não é contra os bugres, mas 
quer organização e qualidade. Destacou a desorganização dos ambulantes na cidade. 
É preciso valorizar as pessoas que moram em Búzios. Esta é uma discussão 
complicada e o político tem medo de 10 que fazem barulho, mas esquece dos 400 que 
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fazem o voto. É preciso discutir uma parceria entre quem ganhar a licitação junto 
com a alternativa. A pauta é complicada, mas é uma pauta em que a população 
merece ser ouvida. O cidadão da Rasa sai do seu trabalho 17j e chega 19h30min em 
casa. A população a cada dia sofre mais e não há solução. Em aparte, o vereador 
Raphael Braga disse que é um fato que a cidade não comporta tantos veículos e este 
problema só será resolvido com um transporte público de qualidade. As pessoas 
querem sair com o carro porque o transporte não é bom na cidade. É preciso de 
prioridade para o pedestre e ciclovias. Pediu que a base do governo levasse isso com 
carinho ao Prefeito para entender qual a visão do governo quanto a isso. Não se 
sabem nem a quem cobrar. Falou que este é um processo demorado e que precisa ser 
discutido. Deseja que esta discussão possa ser começada aqui e puxar o executivo 
para cumprir sua responsabilidade. Falou que o plano é muito interessante e foi muito 
bem feito. É uma receita de bolo e qual a maneira que vai ser feito vai ter que ser 
decidida. O vereador Uriel destacou a importância de puxar esta discussão. Falou 
sobre a TPA que é uma discussão importante para a cidade. É possível ter um 
cadastro dos carros que entram na cidade. O sr. Presidente convidou o vereador Josue 
Pereira dos Santos para usar a tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Agradeceu as mensagens que recebeu pelo seu aniversário. 
Comentou sobre a grande quantidade de acidentes que está ocorrendo na cidade. 
Disse que há um aumento nas cidades ao redor também, principalmente com 
motocicletas. Na maioria são provocados por imprudência. É preciso saber se está 
havendo um levantamento para ver a possibilidade de redutores ou radares. É preciso 
encontrar mecanismos para mitigar os acidentes. Conversou com pessoas e todos têm 
certeza que é preciso fazer um movimento. Destacou mais um acidente em São José. 
Segundo relato das pessoas a motocicleta está sem farol. Há veículos sem placas na 
cidade. Não se pode ficar na discussão de que não pode fazer blitz para parar 
trabalhador. O remédio tem que ser amargo para reparar a situação. A Câmara está 
iniciando uma discussão para que os órgãos se movimentem. Disse que não percebe 
fiscalização dos bugres e das vans. Se estiver havendo fiscalização, não tem visto. É 
preciso que estes atores entrem em cena. Com relação ao transporte público, falou 
que tem que ser discutido. Algo tem que acontecer e não se pode ver a população 
sofrendo desse jeito. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de 
Almeida para usar a tribuna no grande expediente. O vereador solicitou que fosse 
retirada de pauta a indicação de nº. 09/2023 para correções. O sr. Presidente retirou 
de pauta. O vereador solicitou que fosse respeitado um minuto de silencio em 
homenagem ao Sr. Gabriel Lopes que faleceu nesta semana. Após o período o 
vereador comentou sobre a discussão do plano verão. Disse que até o momento não 
foi visto um projeto que pudesse ajudar de fato a população no tocante ao trânsito da 
cidade. Fez coro com os pares para que algo aconteça. Comentou sobre a inauguração 
da escola José Bento. Se disse feliz por ter estudado naquela escola e hoje sua filha 
estuda lá. Se disse feliz como pai e como legislador. Agradeceu ao secretário de obras 
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e ao “Galinho” que tem uma equipe buziana. O pedreiro que trabalha na obra o faz 
para seus familiares. Se disse feliz de ver uma equipe buziana trabalhando na cidade. 
Parabenizou o vereador Aurélio pela indicação de reforma da escola. Não importa 
qual vereador fez a indicação o que importa são as benfeitorias para a população. 
Falou que quer trazer um polo de ensino superior à distância para a cidade. Será um 
ganho grande para a população e está trabalhando para que este grande feito 
aconteça. Falou sobre a visita aos bairros junto com o Prefeito e outros vereadores. 
Disse que a servidão da Marina está ficando maravilhosa. Infelizmente houve uma 
denúncia para parar a obra. Falou que no Boa Vista está havendo um trabalho 
belíssimo nas ruas. Os moradores estão sendo beneficiados. Na Vila Verde está sendo 
construída uma quadra de grama sintética e muitos moradores pediram para trazer 
coisas para o campinho. Disse que fez indicação na legislatura passada e o Prefeito 
atendeu. Se disse feliz em ver as benfeitorias sendo realizadas nos bairros. Disse que 
esteve junto ao MP, a Secretária de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social para 
falar sobre as crianças em situação de vulnerabilidade. A ideia é atende-las na parte 
de psiquiatria e psicologia. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida 
dos Santos para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Parabenizou os vereadores pelas indicações e falas. A mobilidade urbana é 
preciso ser estudada. Falou que é uma pauta complexa. Disse que conversou com o 
Prefeito sobre a pauta e ele está interessado em resolver a situação. Destacou avanços 
pequenos que já estão ocorrendo do pórtico para dentro. A estrada do cruzeiro ao 
pórtico, ciclovias e sinalização. Destacou que estive em um torneio de futmesa e de 
pingpong. Foi um dia muito gostoso com vários jovens e adolescentes. Destacou os 
vencedores dos campeonatos. Falou que essas atividades devem ser levadas a 
diversos bairros. A gente quer levar para toda a cidade eventos que envolvam os 
jovens e os distraiam. Agradeceu a todos. O sr. Presidente convidou o vereador 
Gelmires da Costa Gomes Filho para usar a tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Victor pela implantação do funcional 
em Cem Braças. Destacou a importância das atividades físicas para os jovens. Todas 
as praças podem contar com atividades assim. A principal arma para evitar que os 
jovens entrem no crime é o esporte. Comentou que a cidade completou 27 anos. 
Houve a oportunidade de planejar a cidade nestes anos. Ali no início era o momento 
correto para planejar a cidade. Os gestores não deram continuidade deste trabalho. O 
Plano de Mobilidade urbana tem que ser discutido. A TPA também deve ser discutida. 
A TPA é uma taxa que será cobrada dos carros que entram na cidade na alta 
temporada. Falou que discute esta bandeira durante seu mandato. Falou que no 
carnaval há um tumulto e que é importante discutir e planejar. Deve haver uma 
discussão do plano diretor. Porém, no passado, alguns gestores poderiam ter 
contribuído muito mais. As questões do transporte alternativo e dos bugres devem ser 
fiscalizadas pelo CTT. Falou que não se pode apenas criticar. As cooperativas 
também fazem projetos sociais, especialmente a pedido dos vereadores. Comentou 
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sobre indicação de sua autoria sobre a utilização dos recursos que não foram 
utilizados em fogos de artifício para castração de animais. Com autorização do 
Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os 
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa 
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e
Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura da Carta de Renúncia ao cargo de 2º Secretário oriundo do vereador João 
Carlos de Souza dos Anjos. Tendo em vista a renúncia, seguindo os ditames previstos 
no art. 25 do Regimento Interno, o sr. Presidente iniciou procedimento de eleição 
suplementar para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora. O sr. Presidente 
informou que a votação será nominal. Solicitou que o 1º Secretário faça a anotação 
dos votos. Os vereadores votaram da seguinte maneira: Adiel da Silva Vieira votou no 
Vereador Adiel da Silva Vieira; Aurélio Barros Areas se absteve; Gelmires da Costa 
Gomes Filho se absteve; Josue Pereira dos Santos no vereador Adiel da Silva Vieira; 
Nilton Cesar Alves de Almeida se absteve; Rafael Aguiar Pereira de Souza no 
vereador Adiel da Silva Vieira; Raphael Amaral Lima Braga se absteve; Uriel da 
Costa Pereira votou no vereador Adiel da Silva Vieira; Victor de almeida dos Santos 
votou no vereador Adiel da Silva Vieira. O 1º Secretário declarou que houve 4 
abstenções e 5 votos favoráveis ao vereador Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente 
declarou empossado, no cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora o Vereador Adiel da 
Silva Vieira. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 01/2023.
Para encaminhar, o vereador Josue Pereira destacou a necessidade de recebimento de 
algumas informações. É interessante que o plano comece a ser implementado e será 
de grande importante para a cidade. O sr. Presidente colocou em votação o 
Requerimento de nº. 01/2023. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou 
em votação as Indicações de números 08/2023, 09/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023 e 
13/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da 
tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu aos 
vereadores pelo voto e pela confiança. Destacou a democracia e entende os 
vereadores que se abstiveram que devem ser respeitados. Lembrou que no governo do 
Prefeito Toninho começou a obra na via azul e alguns moradores procuraram a justiça 
e isso fez com que a obra parasse. A cidade mistura muito atos políticos com atos de 
justiça e isso atrapalha a cidade a crescer. Falou que muitos moradores procuram a 
justiça para tentar travar obras. Os agentes políticos têm que entender que atos 
políticos não podem ser envolvidos com atos de justiça. Destacou a serviço precário 
das vans, mas disse que a salineira fazia um serviço 1000 vezes pior. Se preocupa em 
trazer um transporte pior do que já está. É possível servir de exemplo e trazer a 
cooperativa para a discussão. Se ela pode trazer profissionais de qualidade que o 
transporte fique com ela. Falou que muitos servidores não respeitam os munícipes. O 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
07 DE FEVEREIRO DE 2023, 
ÀS 10h27min.
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respeito deve estar em todos os lados. Falou que o esporte deve ser levado à toda a 
cidade. Falou que no Arpoador os pais pediram uma praça. Falou que briga pelo 
Capão que não ganhou nada nesses 27 anos. É preciso levar a dignidade para a cidade 
toda para que a população reconheça os vereadores como verdadeiros políticos. O 
vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza explicou que o vereador João Carlos Souza 
dos Anjos renunciou ao cargo de 2º Secretário e que tem um carinho e uma parceria 
muito grande por ele. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do 
dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário