sessao nº 3

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
09 DE FEVEREIRO DE 2023, 
ÀS 10h36min.
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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e três, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo Vereador Josue Pereira dos Santos. Ao assumirem suas posições na
Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos 
Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Adiel da Silva Vieira. O
senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a 
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, 
grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, Dispõe sobre a proibição às pessoas físicas e 
jurídicas situadas no âmbito do Município de Armação dos Búzios da utilização de 
veículos motociclísticos e automotores em geral em descompasso com as normas 
estabelecidas nesta Lei e na legislação de trânsito e ambiental. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 14 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de 
uma Escola no bairro de Cem Braças, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 15 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito drenagem 
pavimentação, padronização das calçadas com acessibilidade na Rua Pessegueiros 
(Log 0442), no Bairro de Manguinhos – Loteamento Porto Bello, neste Município. 
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 4 - Indicação nº 16 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
a desapropriação do terreno ao lado do Porto da Barra (antigo estacionamento) para a 
construção da Praça da Vela. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 18, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 17 de 2023, Dispõe 
sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado ao DER - Departamento de 
Estradas de Rodagem estudos e tomada medidas para garantir a segurança no trecho 
da RJ-102 compreendido entre o pórtico da cidade até o cruzeiro, no bairro Rasa. 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
09 DE FEVEREIRO DE 2023, 
ÀS 10h36min.
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não votada ; 6 - Indicação nº 18 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que viabilize a drenagem e pavimentação da Travessa Valentina na Baia Formosa. 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 7 - Indicação nº 19 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
a construção de um Centro Oncológico ou convênio para o tratamento de câncer na 
cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 21, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Indicação nº 14 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de 
uma Escola no bairro de Cem Braças, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 15 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito drenagem 
pavimentação, padronização das calçadas com acessibilidade na Rua Pessegueiros 
(Log 0442), no Bairro de Manguinhos – Loteamento Porto Bello, neste Município. 
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 3 - Indicação nº 16 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
a desapropriação do terreno ao lado do Porto da Barra (antigo estacionamento) para a 
construção da Praça da Vela. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 18, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 17 de 2023, Dispõe 
sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado ao DER - Departamento de 
Estradas de Rodagem estudos e tomada medidas para garantir a segurança no trecho 
da RJ-102 compreendido entre o pórtico da cidade até o cruzeiro, no bairro Rasa. 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 5 - Indicação nº 18 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que viabilize a drenagem e pavimentação da Travessa Valentina na Baia Formosa. 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 6 - Indicação nº 19 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
a construção de um Centro Oncológico ou convênio para o tratamento de câncer na
cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 21, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O vereador Nilton Cesar Alves de 
Almeida registrou sua presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a leitura do memorando encaminhado. Em questão de ordem, o vereador Gelmires da 
Costa Gomes Filho solicitou a retirada de pauta da Indicação de nº. 16/2023. O sr. 
Presidente retirou a matéria. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
09 DE FEVEREIRO DE 2023, 
ÀS 10h36min.
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leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para 
usar a tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o 
PLO 04/2023. Não houve inscritos para usar a tribuna no grande expediente. Com 
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa 
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e
Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de 
números 14/2023, 15/2023, 17/2023, 18/2023 e 19/2023. Todas foram aprovadas por 
unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente 
encerrou a sessão.
 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
2º Secretário eventual