sessao nº 4

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
14 DE FEVEREIRO DE 2023, 
ÀS 10h55min.
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Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e 
vinte e três, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª 
Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de 
Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando os vereadores Aurélio 
Barros Areas, Nilton Cesar Alves de Almeida. O senhor Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição 
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O
Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Extraordinária nº 1 de 2023, 
Ata da sessão extraordinária do dia 03/01/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 2 de 2023, Ata da 
sessão extraordinária do dia 05/01/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 2 de 2023, Ata da 
sessão ordinária do dia 07/02/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 3 de 2023, Ata da sessão 
ordinária do dia 09/02/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, Dispõe sobre instituir o 
Auxílio Alimentação para os servidores públicos no âmbito da Administração Pública 
do Município de Armação dos Búzios. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 
2023, Dispõe sobre instituir o dia 02 de abril, o dia Municipal da Conscientização do 
Autismo e instituir o mês "Abril Azul" no Município de Armação dos Búzios, e dá 
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outras providências. Autores: Ver. Aurelio Barros, Ver. Gugu de Nair, Número de 
Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 20 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reparo da iluminação na Estrada 
Álvaro Elídio Gonçalves na Baia Formosa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 22, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 21 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam concedidas bolsas de 
estudo em cursos de idiomas privados para os alunos da rede municipal de Armação 
dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 22 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja refeito urgentemente o trecho da ciclovia da Barbuda até a 
Tartaruga, pelas péssimas condições da via. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 23 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma geral da 
praça Zé Paraíba na Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 
26, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Indicação nº 20 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reparo da 
iluminação na Estrada Álvaro Elídio Gonçalves na Baia Formosa. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 22, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 21 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam 
concedidas bolsas de estudo em cursos de idiomas privados para os alunos da rede 
municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 23, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 22 de 2023, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja refeito urgentemente o trecho da 
ciclovia da Barbuda até a Tartaruga, pelas péssimas condições da via. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 23 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a 
reforma geral da praça Zé Paraíba na Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número 
de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos 
encaminhados. Através do Ofício GAP 52/2023, o sr. Prefeito solicita a utilização do 
recinto do Plenário para realização de audiência pública, no dia 27 de fevereiro de 
2023, às 10h, para apresentação do relatório detalhado referente ao 3º quadrimestre 
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de 2022 do referente ao Fundo Municipal de Saúde. Através do Ofício GAP 56/2023, 
o Sr. Prefeito solicita a utilização do recinto do plenário, no dia 27 de fevereiro de 
2023, às 15h, para realização de audiência pública para apresentação do relatório de 
gestão fiscal do município referente ao 3º quadrimestre de 2022. Através do 
Memorando 02/2023 o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida, solicita a utilização 
do recinto do plenário para reunião, no dia 16 de fevereiro, às 15h. O sr. Presidente 
colocou as solicitações de utilização do recinto do plenário em votação. Todas foram 
aprovadas por unanimidade. Através do Memorando 04/2023, o gabinete do vereador 
Aurélio Barros Areas, solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária de nº. 
06/2023. O sr. Presidente colocou em votação as Atas das sessões extraordinárias dos 
dias 03/01/2023 e 05/01/2023 e as Atas das sessões ordinárias dos dias 07/02/2023 e 
09/02/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. 
Presidente retirou de pauta o PLO 06/2023. O sr. Presidente convidou o vereador 
Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Falou sobre o projeto de lei 05/2023 que institui o auxílio 
alimentação aos servidores da Prefeitura. Se disse feliz pelo projeto. Lembrou 
indicação de sua autoria que solicitava que o Prefeito olhasse para a questão. O 
projeto demorou, mas existe a possibilidade de consertar esta injustiça. O servidor 
hoje recebe 12 reais de auxílio alimentação. Com esse valor se compra um salgado. 
Pediu ajuda aos vereadores para alterar o projeto. A lei exclui os ACSs e os Agentes 
de endemia. A Câmara pode corrigir para que todos os servidores possam receber o 
auxílio. Pediu atenção dos vereadores em relação ao pagamento do valor. A lei não 
diz o valor que será pago ao servidor. Falou que sempre foi favorável a explicitar na 
lei o mesmo. Existe um consenso de que seja possível definir o valor que será pago. 
Outro detalhe é que o valor deveria ser gasto no município para gerar uma circulação 
na economia. Falou que é preciso trabalhar para melhorar a proposta. O seu gabinete 
apresentará emenda, mas se os vereadores concordarem, pode entrar com a emenda 
em conjunto. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para uso da 
tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se disse feliz 
quando vem uma matéria dessa. Disse que conversou com o Prefeito e o mesmo disse 
que precisa que a comissão dê uma olhada em um detalhe. Falou que tem o maior 
prazer de ver a situação dos funcionários. O Prefeito recebeu uma herança do 
quinquênio que está pagando. Junto com a Câmara está sendo feito um bom trabalho 
para atender os funcionários públicos. Disse que se reuniu no gabinete do Prefeito 
para tratar da segurança. Citou autoridades policiais que estavam presentes. Falou que 
a reunião foi positiva e a questão é séria. Hoje há oportunidade de discutir uma 
questão séria na cidade. É preciso cortar na carne e discutir a questão. Os problemas 
estão ocorrendo nos portões das casas. Todos os atores devem participar das 
discussões. Falou sobre a inauguração da escola José Bento Ribeiro Dantas. 
Praticamente foi feita uma escola nova e mais barata. Fazer uma escola nova é mais 
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barato que reformar. Comentou que este projeto será levado a outras escolas. 
Agradeceu o bom trabalho do Sr. Miguel. Falou que está aqui para dar sustentação a 
todos os secretários, especialmente o secretário de obras. É preciso usar a tribuna para 
falar das coisas ruins e das boas. Falou sobre o trabalho do secretário de educação. O 
vereador Gelmires elogiou o trabalho do secretário. Falou que ele é superacessível e 
responde os ofícios e indicações. O vereador Uriel disse que o novo secretário mudou 
as características da educação. Não dá para se fazer política com guerra, mas sim com 
amor. Parabenizou o Presidente do sindicato que está tendo habilidade de administrar 
e procurar os poderes. Este trabalho que pode fazer crescer o funcionalismo público 
da cidade. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLO 05/2023. O sr. 
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que não concorda com tudo que 
os outros vereadores falam, mas tem que respeitar. Falou que é papel do vereador 
cobrar na tribuna, sendo a voz da população. A crítica tem que ser construtiva. Citou 
emenda que fez para uma ambulância ficar à disposição de Cem Braças que ainda 
não saiu. Falou que é algo importante para a população. Disse que tem visitado as 
escolas e ouvido alunos. As coisas, de fato, estão evoluindo. Mas também, muitos 
alunos reclamam, especialmente os alunos da Rasa. Muitos pais não conseguem um 
horário e as pessoas falam para os pais procurarem os vereadores para dar um jeito. 
Não é bem assim. Hoje as coisas não estão como eram antigamente. Os diretores são 
eleitos diretamente. Isso é bom, pois, o papel do vereador não é fazer essas coisas. 
Falou que o sr. Gugu Braga é o pior secretário de esportes que a cidade já teve. 
Destruiu todos os eventos de esportes da cidade. Ele deve se preocupar com isso. 
Falou para o secretário rodar os bairros e que isso é papel do secretário. O vereador 
vai elogiar quando tiver que elogiar e cobrar quando tiver que cobrar. Os secretários 
não têm que se preocupar com políticas baratas. A cidade deve ser olhada em um 
todo. A cada dia que passa as drogas invadem e os jovens se perdem. Comentou sobre 
um evento que o vereador Victor fez em Cem Braças com mais de 200 jovens. O 
secretário de esportes tem que fazer mais e não ficar aborrecido quando o vereador 
executa e vai no bairro. Se o vereador é eleito, é par isso. O vereador tem que ser 
cobrado, só assim, se buscará fazer mais. Disse que uma escola foi executada de 
forma perfeita, mas existem outras demandas para serem alcançadas. O vereador 
Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Disse que quando a proposta do plo 04/2023 na Casa, houve 
discussão com o líder. A preocupação era agasalhar os comissionados, concursados e 
contratados. Com 25 reais por pessoa, dá 500 reais por mais. No total dá quase 1,5 
milhão de reais por mês. A ideia é amarrar na lei que o cartão somente poderá ser 
usado em Búzios. São mais 18 milhões de reais por ano na cidade. Falou sobre a 
criação de uma moeda social que pode ser usada para ajudar as pessoas mais 
necessitadas. É preciso aprovar o projeto com maior rapidez e eficácia possível. 
Parabenizou o Prefeito por valorizar o funcionário. Disse que esteve com diversos 
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deputados estaduais para discutir o projeto segurança presente. Acha que agora vai 
sair do papel. O deputado Márcio Canela fez uma indicação e no começo de abril o 
segurança presente estará na cidade. A polícia é muito importante e o diálogo 
também. Mas a solução são os projetos sociais, as creches e atividades para jovens. 
Em aparte, o vereador Gelmires solicitou, através de indicação, a instalação de 
futmesa nas praças. O secretário não dá honra a quem tem honra. Comentou sobre 
projetos sociais da cidade. O que se quer é diálogo. Viu nas redes sociais que vai 
acontecer vôlei no INEFI, mas não é divulgado. Não há informações sobre inscrições. 
Falou que já se passaram dois anos de governo e a empresa que presta o serviço do 
transporte escolar ganha por quilometragem. Por que não pode ir na Maria Joaquina 
ou na Baía Formosa? Tem que ter planejamento. Disse que foram feitos diversos 
ofícios para atender demandas. Ocorrem problemas de vagas na creche. Descobriu 
um problema de uma mãe de gêmeos que tem que levar cada filho em uma escola. A 
questão é planejar e dialogar com a Casa. Falou que seu vídeo nas redes sociais é 
sobre planejamento. Disse que é transparente e verdadeiro e sempre fala. Se disse à 
vontade para lutar pelo que acredita e pregou na campanha. Falou que está 
preocupado com o carnaval. São esperadas mais de 150 mil pessoas. Perguntou como 
está a logística, a segurança, o hospital. Disse estar conversando muito com o 
vereador Uriel que é presidente da comissão de segurança. Não é possível roupar 
mais de 9 motos no município e não pegarem um ladrão. Não é possível não ter uma 
câmera que não pega a face. O monitoramento não consegue pegar nada. A 
insegurança vem desses casos pequenos. Ainda tem um grupo político de oposição 
que fica o tempo todo falando que a cidade é insegura, mas na estatística é o 
município mais seguro do estado. Parabenizou o Prefeito por estar fazendo a lei dos 
estagiários. O Prefeito está de parabéns. Os jovens que estão se formando poderão 
aprender nas secretarias. Parabenizou o Prefeito pela cidade. Falou que Geribá terá a 
primeira servidão adaptada para os deficientes físicos. O Prefeito está criando uma 
secretaria para atender este segmento. Falou que é preciso entender o que cada 
secretaria faz para se cobrar de acordo. São quase 26 ruas calçadas no Alto da Boa 
Vista, valão de Cem Braças e diversas outras obras. O Prefeito fala que cada um 
assume sua responsabilidade. Quando fez o vídeo disse que a culpa não é do Prefeito 
nem do vereador, pois, eles não têm nada a ver com a questão do transporte. O que 
não pode acontecer é o telefone do vereador tocar pedindo vaga em creche. Pediu 
planejamento e conversa. Agradeceu o Prefeito que atendeu 6 concursados para 
buscar uma solução para chegar no piso do salário da classe. Nunca viu um Prefeito 
dialogar tanto com a classe. Ficou sabendo que virá à Câmara o RAS da Guarda, mas 
tem que ter produtividade. Falou que vereador não calça rua, mas indica e coloca no 
orçamento. Cada um assume sua responsabilidade. É preciso cobrar o que cada um 
tem a responsabilidade de fazer. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael 
Amaral Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador disse que 
muito pouco foi feito no período de recesso das escolas. É possível identificar no 
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Rodrigo uma proatividade e uma vontade de realizar, muitos contratos prejudicam a 
atuação da pasta. Cobrou da secretaria de saúde a demora, lentidão, a falta de 
médicos e de profissionais da saúde. É duro, angustiante e triste receber solicitações 
que precisam de terapia ocupacional, auxílio psicológico. Filhos estão se mutilando, 
correndo risco de suicídio e não têm amparo do Poder Público. Têm cobrado a oferta 
de psicólogos e terapia ocupacional. Há uma grande demora para a realização de 
processo seletivo. Mas a população não pode esperar. Existem muitas pessoas que, 
por conta do efeito da pandemia, desenvolveram problemas psicológicos. A secretaria 
de saúde recebe todo o amparo que precisa desta Casa. Foi votada a PJ e a Câmara 
deu o melhor para facilitar a contratação de médicos. Falou que tem certeza que os 
vereadores recebem relatos de falta de médicos nas unidades do município. Falou que 
existem recursos e apoio político. Até ele mesmo, que é oposição, não dificulta. Mas 
hoje é preciso cobrar. Alguns médicos têm reclamado, pois com os PJs o salário ficou 
menor e alguns profissionais preferem ir a outros municípios. Não é possível ver um 
planejamento que vai levar a cidade a um lugar melhor. Cobrou a todos que deem 
atenção a isso. O município vai ter um orçamento de 700 milhões este ano e não é 
possível que não consiga ofertar um tratamento psicológico eficiente. Os vereadores 
precisam exigir que estes processos sejam resolvidos. Os processos de seleção não 
podem demorar anos. Pediu sensibilidade. O sr. Presidente convidou o vereador 
Victor de Almeida Santos para uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores por suas indicações e falas. Falou 
que é evidente que devemos avançar em muitas demandas importantes. Mas isso não 
ofusca, de forma alguma, o avanço do governo Alexandre Martins nestes dois anos. 
Destacou que a cidade tem 27 anos de emancipação. Falou que o ticket alimentação 
vai ser algo extremamente importante para toda a população. Vai estudar as alterações 
propostas pelo vereador Raphael com o Prefeito. Convidou o vereador a participar 
das mudanças que serão feitas. A secretaria da mulher é outro legado do Prefeito. A 
mulher pode fazer suas queixas e procurar ajuda, inclusive psicológica. A licitação do 
cannabidiol é outro assunto polêmico e complexo que já está sendo licitado. O Fundo 
do Pescador, oriundo de uma proposta de 2008, e somente no Governo Alexandre 
Martins foi possível beneficiar os pescadores. O Fundo Especial da Educação 
também foi criado neste governo. Outro benefício que está sendo conversado na 
creche Bárbara White, é a cessão ao município mais de 50 vagas além de uma nova 
creche no Bosque de Geribá. Em aparte, o vereador Josue destacou algumas 
dificuldades no transporte escolar. Lembrou que não existia ônibus escolares em 
todas as unidades. Atualmente há problemas a se resolver, mas acredita que as 
questões serão sanadas. Antes os ônibus não atendiam todas as unidades. O vereador 
Victor agradeceu a contribuição. Na gestão anterior havia 7 ônibus e hoje há 27 
ônibus. Ter mais ônibus deve refletir em um melhor atendimento à população. Falou 
que o que os vereadores podem fazer é cobrar os responsáveis para que as demandas 
sejam atendidas o mais rápido possível. Falou que não gosta de falar coisas negativas, 
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mas algumas coisas precisam melhorar. O que precisa melhorar não ofusca o grande 
trabalho do Prefeito Alexandre Martins. O saldo é muito positivo. Em aparte o 
vereador Raphael Braga disse que, neste período, a educação do município recebe 
uma herança muito ruim. A população cresceu muito e não houve construção de 
escolas e creches. Nos dados do IBGE a população cresceu em 10.000 pessoas em 12 
anos. A oferta de educação deve ser feita. Inclusive a oferta de ensino médio deve ser 
feita pelo município pela ineficiência do Estado. Este processo com a Bárbara White 
é uma contratação de um espaço e o município pagará por este serviço. É preciso que 
mais seja feito e recebe solicitação de creche diariamente. A intenção tem que ser 
essa: conquistar e melhorar. Agora que o governo tem mais, tem fazer mais. Falou 
que estará disponível para o crescimento da cidade. O vereador Victor agradeceu a 
todos. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem 
do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à 
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa 
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael 
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números 20/2023, 21/2023, 22/2023, 
23/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o 
vereador Uriel da Costa Pereira para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O 
vereador esclareceu que talvez seja o funcionário mais antigo da Prefeitura e da 
Câmara. Está desde a emancipação. Gostaria que cada vereador fizesse uma reflexão. 
Neurologista pediatra não se consegue. As pessoas não entendem porque não. O 1º 
Concurso de Búzios previa um valor de salário equiparado com Macaé e Rio das 
Ostras. Mas com o tempo, os Prefeitos não deram os aumentos que deveriam ser 
dados. Os salários foram ficando defasados. O técnico de enfermagem recebe o que 
recebe um profissional de Iguaba, que tem um orçamento bem menor. Sempre havia 
questionamento e com isso, os profissionais preferem trabalhar em outros municípios. 
Um neuropediatra hoje cobra 600 reais no particular. Em um dia de trabalho ganha 
três vezes mais do que Búzios paga. Os vereadores têm um bom diálogo. Pediu ao 
líder uma reunião para ver como se pode ajudar o município. É preciso sentar com o 
secretário e ver o que é preciso fazer. Agora se disse feliz, pois, trabalhou no hospital 
Rodolpho Perissé. Hoje vê os avanços e ampliações e isso é uma vitória. Porém, 
realmente o salário é ruim. Isto é uma herança que o Prefeito recebeu. Falou que a 
Câmara é uma câmara de diálogo. O secretário é excelente com todos os vereadores. 
Pediu ao líder uma reunião para discutir a questão do PJ com o secretário. Fica muito 
feliz quando entra no hospital e vê a tomografia e UTI. Falou que teve uma 
ambulância e tinha que encaminhar um enfartado até Cabo Frio e orava para que 
ninguém mais enfartasse. O município está crescendo. Disse que esteve trabalhando 
na época do governo André e em janeiro atendeu 8.000 pessoas. Se forem radicais, 
fechando a fronteira a saúde vai melhorar. Mas não vai fazer isso com os irmãos de 
Maria Joaquina. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o 
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sr. Presidente encerrou a sessão.
 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário