sessao nº 9

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
9 DE MARÇO DE 2023, 
ÀS 10h30min.
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Às dez horas e trinta minutos do dia nove de março de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, 
sob a Presidência do Vereador Josué Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª 
Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador 
Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. 
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da 
Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor 
de Almeida dos Santos. Informaram ausências através de memorandos os vereadores
João Carlos Souza dos Anjos, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de 
Almeida. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 4 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 
14/02/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata 
de Sessão Ordinária nº 6 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 28/02/2023. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 7 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 02/03/2023. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 8 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 07/03/2023. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 13 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao Sr. Ivan Salim Basil, que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 60, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Tiago Santos da Silva, que 
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, 
Número de Protocolo: 61, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 35 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam 
implantadas placas de sinalização escolar nas proximidades da Escola Municipal João 
José de Carvalho. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 62, Tipo: 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
9 DE MARÇO DE 2023, 
ÀS 10h30min.
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 36 de 2023, Dispõe sobre indicar ao 
Exmo. Sr. Prefeito que seja colocada caçamba de lixo no bairro São José, loteamento 
Águas Claras, Rua Vera Lucia da Silva. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de 
Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 37 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma com acessibilidade da 
praça Manoel Aurélio de Souza, no Bairro da Brava, com construção de uma quadra 
poliesportiva e uma pista de skate. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 
64, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 38 de 2023, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluída a atividade de Pilates junto aos 
Centros de Fisioterapia. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 65, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 35 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam implantadas placas de 
sinalização escolar nas proximidades da Escola Municipal João José de Carvalho. 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 2 - Indicação nº 36 de 2023, Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que seja colocada caçamba de lixo no bairro São José, loteamento Águas Claras, Rua 
Vera Lucia da Silva. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 63, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 37 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a reforma com acessibilidade da praça Manoel Aurélio de Souza, 
no Bairro da Brava, com construção de uma quadra poliesportiva e uma pista de 
skate. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 64, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 38 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja incluída a atividade de Pilates junto aos Centros de Fisioterapia. 
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada. Após a leitura, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as 
leituras dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente colocou em 
votação as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 14/02/2023, 28/02/2023, 02/03/2023 
e 07/03/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário realizasse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra.
Em questão de ordem, o vereador Aurélio Barros Areas registrou presença. Não 
houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente 
encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PDLs 13/2023 e 14/2023. O sr. 
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no grande 
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expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que conversou com o secretário 
de educação para entender a questão da tenda na creche de Cem Braças e foi 
informado que o caso está resolvido após ouvir a demanda da população trazida pelos 
vereadores. Se disse preocupado com a secretaria de serviços públicos. O ex￾secretário saiu da pasta e há uma demanda negativa muito grande. O caminhão de 
lixo passa dia sim, dia não. Muitas pessoas reclamam da escuridão nos bairros. 
Quando o secretário era Marcão, os vereadores recebiam as demandas e ligavam para 
o secretário e a resposta vinha rapidamente. Esta pasta preocupa e destacou que está 
com um secretário interino. Falou que o secretário Marcelo é ignorante algumas 
vezes e não atende bem. Uma pasta com imensas demandas não pode ter alguém sem 
diálogo e sem flexibilidade. Citou conversa no Uber em que o motorista disse que 
José Gonçalves está no escuro. Falou que o responsável por isso é o secretário. 
Quando há um secretário com outros objetivos na carreira e vê o vereador como um 
inimigo, fica complicado. Isso é ruim para o Executivo que é o responsável pela 
cidade. O secretário não consegue fazer um serviço bom por não escutar o vereador. 
A Câmara tem uma boa parceria com o Executivo, mas é importante que as coisas 
andem. As demandas que chegam aos vereadores e são passadas aos secretários tem 
que ser apreciadas. Parabenizou os vereadores pelas indicações. Falou que há uma 
fila grande para fisioterapias. Muitas pessoas têm seus casos agravados por falta de 
fisioterapia e acabam tendo que operar. Citou emenda de sua autoria pedindo UBS 
em Cem Braças e Capão. Os moradores brincam perguntando o que vai chegar 
primeiro a UBS ou a ambulância. O papel do vereador é ouvir a população e 
fiscalizar as coisas que não funcionam. O vereador identifica as necessidades da 
população que devem ser atendidas. O governo tem que entender isso. Os secretários 
têm a responsabilidade de fazer por onde. Não cabe ao vereador fazer tudo. Ele não 
precisa fazer emenda, conversar com procurador e executar. A pasta é do secretário, 
ele tem que fazer seu trabalho. Não é o vereador que tem que falar com todo mundo 
para as coisas acontecerem. Falou que como vereador, atende a população, mesmo 
sem dia e sem hora. Cada funcionário público que escolheu atender a população deve 
fazer isso. Não é favor à população. Atender bem é uma obrigação. Muitos tratam 
mal a população e não entendem isso, acham que estão fazendo um favor. Disse que é 
nosso papel atender bem a população e tem secretário não entende isso. Tem 
secretário que acha o vereador chato, mas eles vão lá, pois, a população cobra. Em 
aparte, o vereador Raphael Braga concordou com a cobrança do vereador. Disse que 
o problema do serviço público está ruim há muito tempo. Neste mandato a pasta não 
teve uma atuação boa. Os contratos hoje são muito maiores, porém, o efetivo não 
aumenta, a equipe na rua não aumenta. Com isso, não é possível ver o resultado para 
a população. Falou que, como comerciante, paga do seu bolso, uma pessoa para 
limpar a rua em frente à sua loja. Disse que há uma incompetência. Ressaltou que 
isso não acontece por perseguição política, mas sim por incompetência. Disse que 
não dá para ficar culpando crescimento de mato porque está chovendo muito. O que 
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deve ser discutido é se aquilo que está no contrato é refletido na rua. A capina e a 
limpeza têm contratos e é preciso ver se eles estão sendo cumpridos. O problema não 
é o nome do secretário, mas a maneira como as coisas são feitas. Concorda com a fala 
do vereador sobre os servidores públicos. Falou que o trabalho da pasta do turismo é 
importante, mas, mais importante é a limpeza e a infraestrutura da cidade. O turista 
quer ver uma cidade limpa, iluminada, bem apresentada e segura. Falou que não teve 
desconforto com o secretário interino, mas tem tido desde 2021 até aqui. O vereador 
Adiel ressaltou que cada vereador pode buscar fiscalizar as empresas. Com 
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima 
Braga e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 35/2023, 36/2023, 37/2023 e 38/2023. Todas foram aprovadas 
por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente 
encerrou a sessão. 
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente no exercício da Presidência
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário