sessao nº 10

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
14 DE MARÇO DE 2023, 
ÀS 10h43min.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia quatorze de março de dois mil e vinte e 
três, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira dos Santos, com 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando 
os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada 
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de 
Souza e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências através de memorandos
o vereador Raphael Amaral Lima Braga. O senhor Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição 
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O
Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Apresentação do Balancete do Poder 
Legislativo referente ao mês de janeiro de 2023. Apresentação do Balancete do 
FECMAB referente ao mês de janeiro de 2023. Matérias do Expediente: 1 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 15 de 2023, Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de 
Cidadã Buziana à Senhora Maria do Carmo Ballam. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 39 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e revitalização do 
Playground (em frente estacionamento, antigo Búzios Park) próximo ao Banco 
Bradesco / SICOOB, atendendo requisitos básicos para acessibilidade, no Centro, 
neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 67, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 40 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito curso de capacitação aos profissionais da educação, a fim de 
aperfeiçoar o tratamento com os estudantes especiais, no Município de Armação dos 
Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 39 de 2023, 
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ÀS 10h43min.
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e revitalização do Playground 
(em frente estacionamento, antigo Búzios Park) próximo ao Banco Bradesco / 
SICOOB, atendendo requisitos básicos para acessibilidade, no Centro, neste 
Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 67, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 40 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito curso de capacitação aos profissionais da educação, a fim de aperfeiçoar o 
tratamento com os estudantes especiais, no Município de Armação dos Búzios. Autor: 
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Após a leitura, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos 
ofícios e memorandos encaminhados. Em questão de ordem, os vereadores João 
Carlos Souza dos Anjos e Aurélio Barros Areas registraram suas presenças. Através 
do Ofício AGMAB 007/2023, o Presidente da Associação dos Guardas Municipais de 
Armação dos Búzios solicitou a utilização do recinto do Plenário ára realização de 
Assembleia Geral Extraordinária a acontecer no dia 20 de março de 2023, às 9h. A 
solicitação foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou à disposição dos 
vereadores o Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de janeiro de 2023 e o 
Balancete do FECMAB referente ao mês de janeiro de 2023. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das matérias constantes no 
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno 
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PDL 15/2023. O sr. 
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no grande 
expediente. O vereador comentou sobre problemas que ocorreram com as vans 
escolares. O secretário respondeu prontamente e disse que a questão será resolvida 
nesta semana. Agradeceu ao secretário. O papel do vereador é importantíssimo e a 
conexão com os secretários também. Falou que esteve conversando com a sra. 
Paloma que trouxe um projeto que entende ser muito importante para o futuro da 
educação. Fará uma reunião na sexta-feira e convidou todos os vereadores para 
participarem. Disse que é um conteúdo importantíssimo para as crianças da cidade. 
Em questão de ordem, o vereador Josue Pereira dos Santos registrou presença. O sr. 
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que na semana passada
comentou sobre seu trabalho na secretaria de turismo e depois na secretaria de pesca. 
Comentou que pagou o auxílio emergencial aos pescadores. Se disse grato ao Prefeito 
Alexandre Martins por criar esta secretaria que é essência da cidade. Falou que 
provavelmente haverá mais um buziano à frente da pasta de turismo. Pediu que Deus 
abençoe o novo nomeado para conduzir uma pasta tão difícil. Lembrou que no 
momento pandêmico foi possível ver o que é o turismo. A cidade ficou maravilhosa, 
mas a economia e o desemprego estavam um caos. Falou que procurou realizar 
eventos e desenvolver um trabalho que deixa um legado. Falou que aguarda ansioso o 
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momento em que o vereador Gugu tome posse na pasta. Falou que é funcionário do 
município há 24 anos e Deus o colocou onde está. Trabalhou e citou todos os cargos 
que já atuou na cidade. Parabenizou os guarda-vidas por não ter havido nenhum óbito 
nas praias durante o verão. Ninguém apaga o trabalho que foi feito. Falou que trará á 
baila pautas necessárias para a cidade. Comentou que, na primeira eleição, a cidade 
tinha pouco mais de 12.000 habitantes. Segundo o último censo há 36.000 habitantes 
hoje, mas, com certeza há mais de 50.000. Falou que a casa tem que trazer à baila o 
estudo de capacidade de carga e a TPA. É preciso trazer isso para a discussão. 
Lembrou que o Plano Diretor está defasado há 7 anos. Falou que, em realizações, o 
Prefeito atual já é o melhor da história de Armação dos Búzios. Comentou que há um 
plano de mobilidade urbana que jamais foi discutido, debatido por nenhum prefeito. 
Cabe aos vereadores trazer esses debates e aprovar matérias importantes. Falou que 
está insuportável andar na cidade de Búzios em certos horários. Falou sobre a questão 
das motos. Indagou até quando verão jovens perdendo suas vidas. Jovens que 
empinam suas motos gerando riscos a todos na cidade. Perguntou o que fazer. Falou 
que, na época, propôs um projeto de lei para resolver esta questão e regulamentar a 
profissão de motoboy. Se tem uma empresa séria, ela jamais vai contratar um 
motoboy que vai dirigir de chinelo, sem placa ou menor de idade. Falou que a PL não 
foi para frente, pois, havia um artigo inconstitucional, pois, não poderia mudar as 
características de fábrica do cano de descarga das motos. Falou que há tempo da Casa 
discutir e resolver as questões. Pediu aos edis que coloquem na cabeça para conversar 
com o Prefeito para organizar a cidade. É uma cidade de 72km² com duas saídas e 
entradas. Não é difícil. Há nove vereadores e é preciso resolver isso o mais rápido 
possível. Agradeceu a todos pelo acolhimento que teve na casa e desejou a todos que 
assumirão secretarias que Deus os abençoem. Pediu que Búzios se torne o melhor 
destino turístico do mundo. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa 
Gomes Filho para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Comentou sobre a educação na cidade. Se disse preocupado o que sinalizou o 
INEB. Disse que estão vindo de uma pandemia em que muitas crianças ficaram sem 
aulas. As crianças têm que ter ar-condicionado, transporte e merenda digna. Mas a 
qualidade da educação também é importante. Búzios está em 12º lugar em renda per 
capita, mas na educação é só 44º lugar no estado. A qualidade da educação tem de 
melhorar. Comentou que o vereador Dom contribui com seu trabalho nas secretarias. 
Comentou sobre o Plano Diretor e a TPA que são assuntos fundamentais. Comentou 
sobre o pátio municipal e a bagunça continua na cidade. A matéria foi votada e a 
população não quer mais esta baderna nas ruas. Agora é cobrar o Poder Executivo 
para ter um pátio municipal e não um caça-níquel como foi o último. Cobrou o 
secretário de esportes. Comentou que uma garotada de Búzios participou de um 
campeonato em Ilha Bela. A Makani e a Elite Va’ar levaram o nome de Búzios ao 
pódio. A falta de incentivo do Poder Público – ainda mais pela secretaria do esporte –
vem deixando a desejar. Os atletas do jiu-jitsu estão sem apoio. O orçamento da 
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secretaria de esporte é mais de 6 milhões, ou seja, não faz porque não quer. Citou o 
Circolo social que está retornando agora. As inscrições foram abertas e foi solicitado 
um espaço no INEFI, mas a secretaria de esporte não entrou em um entendimento. 
Pediu ao secretário para pensar nas pautas. Em aparte, o vereador João Carlos 
parabenizou o vereador Gelmires por colocar o Cine Bardot como de utilidade 
pública. Parecer que a matéria saiu de pauta por algum motivo, mas parabenizou. O 
vereador Gelmires ressaltou que a indicação somente aconteceu pelo seu gabinete 
porque o vereador Dom não estava presente. Ele foi um instrumento da sociedade 
para tal. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para usar a 
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Iniciou sua fala 
parabenizando os vereadores pelas indicações e discursos. Comentou sobre o 
ordenamento de trânsito na cidade. Destacou um projeto importante que tramita na 
casa para ser votado. Destacou a fala do vereador Dom que uma empresa séria não 
contrata motoboy irregular. O comércio que insistir em contratar esses motoboys 
serão punidos e terão seu alvará cassado. Entende que isso será o cheque mate para 
ordenar as motos. Falou que hoje há vários pais, mães e irmãos chorando entes 
queridos que não estão mais entre nós devido a imprudências no trânsito. A cidade 
está uma baderna com relação as motos. Não generalizou, existem muitos motoboys 
sérios fazendo seu trabalho. Parabenizou o sr. Leandro Pereira que está assumindo 
uma pasta muito importante. Desejou ao secretário boa sorte na pasta e acredita que 
ele dará conta do recado. Comentou sobre o secretário interino que não dava 
feedback e é importante que os secretários atendam os vereadores que são porta vozes 
da população. Desejou boa sorte para o vereador Uriel que hoje está na secretaria de 
pesca. Deu boas vindas ao vereador Dom que contribuiu muito por onde passou e 
deixou sua marca. Falou sobre indicação que fez no ano passado que trata do 
tratamento hiperbárico. Na cidade há uma realidade gritante de pessoas que precisam 
deste tratamento. Este tratamento é especial para cicatrização de algumas feridas. O 
município firmou convênio com uma clínica em Araruama que disponibiliza este 
tratamento. Falou que o vereador Gugu falou sobre a educação e das metas do IDEB. 
É preciso trabalhar para melhorar. Falou que fez uma indicação importante para a 
educação que é o método ABA. Este é um método que ajuda a lidar com crianças 
com deficiência. Nas escolas do município há professores de apoio para crianças com 
deficiência, mas falta o método ABA para preparar aquele educador a lidar com a 
pessoa com deficiência. O aluno com deficiência é responsabilidade da escola, de 
todos os servidores. Mas chegando lá parece que o aluno é responsabilidade somente 
do professor de apoio. Se este sai ou fica doente o aluno fica desamparado. Entende 
que o aluno é responsabilidade de todos os servidores envolvidos na escola. Todos 
devem estar capacitados para lidar com aquele aluno. Falou que esteve com o 
secretário de educação fazendo uma visita em São Pedro em que há uma escola 
privada muito bacana. O secretário gostou do que viu e está vendo caminhos para 
implementação no município. Só tem a agradecer a todos na Casa. Pouco se falava 
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em inclusão de pessoa com deficiência e em todas as pautas os vereadores estavam 
juntos. É importante dar voz a esta classe que sempre foi esquecida pelo poder 
público. Comentou sobre o olhar carinhoso e inclusivo do Prefeito Alexandre 
Martins. Desde o início o Prefeito falou que não domina o assunto, mas que está 
apoiando a pauta. De lá para cá, o trabalho foi exitoso. Por último, foi aprovada na 
casa uma secretaria da pessoa com deficiência. Esta secretaria é de uma 
grandiosidade enorme para o município. Aqui a secretaria será independente e é 
muito importante para tornar o município em uma cidade inclusiva. Desde 
sinalização em braile, acesso aos cadeirantes ao mar e terapias como o cannabis 
medicinal. Este será entregue com 100% de gratuidade pela secretaria de saúde. 
Falou que está tramitando na Casa um projeto de lei de cardápio em braile nos 
comércios para os deficientes visuais. Falou que visitou algumas cidades que são 
referências em inclusão e tudo é muito bacana. Búzios está no caminho certo e não 
tem dúvidas que, em um futuro próximo, a cidade será totalmente inclusiva. O sr. 
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a necessidade 
do secretário de esporte escute o bairro de Cem Braças. Muitos jovens passam pelo 
centro social, mas o secretário não levou os instrutores de dança nem de artes 
marciais. Deu boas vindas ao vereador João Carlos dos Anjos. Destacou que aonde 
ele passa deixa sua marca positiva. Agora estará imbuído em fazer projetos 
importantes para a cidade. Comentou sobre honraria à sra. Maria do Carmo. Destacou 
que é uma pessoa maravilhosa que veio à Búzios em 1986 e em 1987 mora na cidade. 
Citou locais em que a homenageada trabalhou. Falou que hoje vende passeios de 
escuna. É uma pessoa maravilhosa à disposição de contribuir para a cidade. 
Comentou sobre as mulheres que são guerreiras e muitas delas têm diferentes tarefas. 
Parabenizou a primeira dama e secretária da mulher pelo evento que possibilitou 
vários serviços no INEFI. Se disse feliz em ver uma mulher que trabalha tanto para a 
cidade. A banda Melim fez um show maravilhoso na praça do INEFI. Disse que 
espera outros eventos como este. Em aparte, o vereador Victor enfatizou o trabalho da 
secretária da mulher. Nunca a mulher teve tanto valor e foram mais 1.500 mulheres 
atendidas na tenda. O show foi frequentado por pessoas de bem e não houve nenhum 
tipo de confusão. A secretária está de parabéns e deseja continuidade do trabalho. O 
vereador Nilton falou sobre a necessidade de levar este trabalho para outros bairros. 
Se disse orgulhoso em parabenizar a sra. Alicia de Oliveira, que passou em primeiro 
lugar para Medicina na Unipampa. Parabenizou o sr. Tadeu Emigdio gabaritou o 
ENEM em espanhol e passou para medicina em 3º lugar na UEMT. Parabenizou a 
todos os quilambolas pelo seu dia que será amanhã. Com autorização do Plenário, o 
sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que 
o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes 
Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de 
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Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos. O sr.
Presidente colocou em votação as Indicações de números 39/2023, 40/2023. Todas 
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da 
Silva Vieria para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. 
Falou sobre o projeto que trata das motos. Falou que o projeto está na casa e estava 
com o vereador Uriel. Como o vereador saiu o projeto foi para ele. Comentou que as 
pessoas ficam com pressa para votar projetos, mas é preciso analisar bastante. 
Reparou na situação de que o condutor não receberá multa na primeira autuação, 
somente na segunda. Citou que muitas vezes as pessoas não estão atentas à essas 
questões da lei. O emprego está muito difícil na cidade. Muitos jovens se perdem nas 
drogas por falta de oportunidade e migram para ser motoboys. Se o motoboy for 
autuado pela segunda vez, e não conseguir pagar a multa, o estabelecimento é 
fechado. O dono de um comércio de um motoboy já autuado não o contratará. 
Comentou que daqui a pouco o motoboy não conseguirá emprego e o vereador será 
responsabilizado por isso. Indo mais além, disse que a comunicação entre patrão e 
funcionário é difícil. Por algum motivo o motoboy pode ser multado para ferrar o 
patrão. Neste caso, o patrão vai pagar a multa ou terá o estabelecimento fechado. 
Destacou que muitos motoboys trabalham para o ifood prestando serviços para várias 
empresas. Qual será a empresa que será fechada? Falou que conversará sobre este 
projeto com o prefeito para encontrar uma solução. As motos barulhentas atrapalham 
muito, mas é preciso saber como resolver para não atrapalhar o emprego de alguns. 
Espera resolver esta questão durante a semana. Se disse temeroso em votar esta 
matéria do jeito que está. Falou que é importante cada vereador pensar e marcar uma 
reunião com o Prefeito para matar isso, pois, é um assunto importantíssimo que tem 
que ter solução. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos 
para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Citou 
contribuições dos discursos dos outros vereadores. Comentou que a câmara jamais 
poderá ser responsabilizada, pois, é uma prerrogativa da Câmara criar lei que vai ao 
encontro do povo buziano. Falou que não leu o corpo da lei, mas crê que, 
inicialmente o motorista será intimado. Após isso haverá uma gradação para que haja 
um efeito educativo. Disse que é inadmissível o que fazem na cidade. A cidade está 
crescendo e gerando emprego. O motoboy jamais ficará desempregado, apenas terá 
que se enquadrar à lei. Isto é ordenar a cidade. Falou que não tem nada contra os 
motoboys e não quer ver ninguém desempregado. Seu objetivo é gerar trabalho e 
renda para o povo buziano. É preciso voltar com força total. É preciso discutir 
matérias importantes. Aproveitou o ensejo para agradecer a presença de seu amigo sr. 
Antônio. Disse que é preciso fazer o mais rápido possível, para que no próximo verão 
não aconteça o que aconteceu no último. Comentou que a sociedade está andando 
bem, mas há uma balbúrdia no trânsito. A população pula de 36.000 para 300.000 
pessoas. Falou ao vereador Aurélio Barros que recebeu o projeto do surf adaptado. 
Disse que irá imprimir o projeto e entregará ao Presidente para distribuir aos 
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gabinetes. O projeto é maravilhoso e deve ser trazido. Disse que levará ao vereador 
Gugu um convite para conhecer a Surfland Brasil e a estrutura da CBS. Falou que em 
breve estará em Brasília com o Prefeito e o Presidente da República. Não havendo 
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a 
sessão. 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário