sessao nº 15

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
30 DE MARÇO DE 2023, 
ÀS 10h42min.
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Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia trinta de março de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gemires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de 
Almeida dos Santos. O vereador João Carlos Souza dos Anjos comunicou ausência através de 
memorando. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a 
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 53 de 2023, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a concessão do auxílio alimentação para os 
agentes comunitários de saúde. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 86, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Retirada pelo Vereador autor ; 2 - Indicação nº 54 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que viabilize a reforma geral da Praça e do Parquinho infantil do bairro Boa Vista. Autor: 
Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Lido no Expediente ; 3 - Indicação nº 55 de 2023, Dispões sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja alterado o Regime dos Agentes Comunitários de Saúde para Estatutário, dando 
esta opção à categoria no momento da contratação. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de 
Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador autor ; 4 - Indicação nº 56 de 2023, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda a construção de uma Creche Municipal no bairro Vila 
Verde. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 5 - Indicação nº 57 de 2023, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito reparo na iluminação e implantação de academia popular, que também conte 
com equipamentos para terceira idade, na Lagoa da Estrada da Usina, no bairro Centro, neste 
Município. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 6 - Indicação nº 58 de 2023, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam implantados cenários instagramáveis nas principais praias de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 7 - Indicação nº 59 de 2023, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja complementada a equipe de trabalho da Clínica da Família 
Olavo da Costa, que se encontra atualmente sobrecarregada atendendo um número de munícipes 
muito superior à sua capacidade. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 92, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 8 - Indicação nº 60 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a abertura de um concurso público municipal 
para a escolha da Marca Cidade – Búzios. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 93, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 9 - Indicação nº 61 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o retorno do Curso Técnico em Turismo no 
Colégio Estadual João de Oliveira Botas. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 94, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente. Matérias da Ordem do 
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Dia: 1 - Projeto de Emenda Modificativa nº 3 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei 
Ordinária de nº 12/2023 (Auxílio-Refeição) Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Indicação nº 53 de 2023, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a concessão do auxílio alimentação para os agentes 
comunitários de saúde. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo 
Vereador autor ; 3 - Indicação nº 54 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que 
viabilize a reforma geral da Praça e do Parquinho infantil do bairro Boa Vista. Autor: Ver. Marcos 
Sodré, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 55 de 2023, Dispões sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja alterado o Regime dos Agentes Comunitários de Saúde para Estatutário, dando 
esta opção à categoria no momento da contratação. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de 
Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador autor ; 5 - Indicação nº 56 de 2023, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda a construção de uma Creche Municipal no bairro Vila 
Verde. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 57 de 2023, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reparo na iluminação e implantação de academia popular, que 
também conte com equipamentos para terceira idade, na Lagoa da Estrada da Usina, no bairro 
Centro, neste Município. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 58 de 2023, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam implantados cenários instagramáveis nas 
principais praias de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 91, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 
59 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja complementada a equipe de 
trabalho da Clínica da Família Olavo da Costa, que se encontra atualmente sobrecarregada 
atendendo um número de munícipes muito superior à sua capacidade. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 9 - Indicação nº 60 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a abertura 
de um concurso público municipal para a escolha da Marca Cidade – Búzios. Autor: Ver. Gugu de 
Nair, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade ; 10 - Indicação nº 61 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o 
retorno do Curso Técnico em Turismo no Colégio Estadual João de Oliveira Botas. Autor: Ver. Gugu 
de Nair, Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade. O vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho, em questão de ordem, 
solicitou a retirada de pauta das Indicações de números 53/2023 e 55/2023. O sr. Presidente retirou 
as matérias de pauta. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
memorandos e ofícios encaminhados. Através do Memorando de nº. 02/2023, o vereador Samuel 
Francisco Rodrigues Filho solicitou a utilização do recinto do plenário, no dia 04/04/2023, à partir 
das 18h, para realização de reunião para tratar do tema violência nas escolas. Através do Ofício 
30/2023, a ServBúzios solicitou a utilização do recinto do plenário, no dia 27/04/2023, às 17h30min,
para Assembleia Geral da entidade. Neste momento, o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza se 
ausentou e o Vice-Presidente Josue Pereira dos Santos assumiu a presidência. As solicitações 
foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente
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convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna no pequeno expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a clínica a família Olavo da Costa, na Vila Verde. 
Identificou com os profissionais que lá estão que hoje a equipe está sobrecarregada. Há um 
cadastro de cerca de 5.500 pessoas e o ideal seria de 3.000 pessoas, com o máximo de 4.000. Hoje 
os profissionais estão sobrecarregados e precisam de uma nova equipe. Pediu sensibilidade ao 
Poder Executivo através da Secretaria de Saúde. De fato, este trabalho de prevenção feito na ponta 
é fundamental para desafogar o hospital e cuidar da saúde do buziano. Isso é algo urgente e 
necessário para a Clínica da Família Olavo da Costa. Agradeceu ao Prefeito pela sensibilidade de 
rever o ato dele através da lei do auxílio alimentação e do compromisso dele em mandar nova 
matéria incluindo os ACSs. Se disse contente do Prefeito ter percebido o erro e se comprometido 
com a classe. Parabenizou a classe dos ACSs que soube cobrar um direito deles que não deveria ser 
usurpado. O sr. Presidente disse que a Clínica Olavo da Costa tem esta demanda gritante há algum 
tempo. Aguarda que a situação seja solucionada. Apontou que há outras unidades precisando de 
atenção especial também. Falou que existem áreas ainda sem ACSs e é importante que a secretaria 
de saúde cubra esses assuntos o quanto antes. O sr. Presidente convidou o vereador Marcos 
Clayton Assis Sodré para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Falou sobre a indicação que trata da reforma da praça e parquinho do bairro Boa Vista. Este 
é um equipamento importante para a comunidade e precisa de um olhar mais carinhoso do Poder 
Público. A intenção é que as crianças brinquem com segurança e pediu ajuda dos pares na 
aprovação da indicação. Falou sobre a indicação que trata a lagos da estrada da usina. Destacou 
que a lagoa vem sendo utilizada para a realização de atividades físicas. Pede que o Executivo 
disponibilize equipamentos para a realização de ginástica e musculação no local. A ideia é tornar o 
lugar mais atrativos e dar a ele a atenção que merece. Comentou sobre evento que ocorrerá em 2 
de abril, realizado pela secretaria da pessoa com deficiência. A pedalada inclusiva ocorrerá a partir 
das 7 horas da manhã. Na secretaria serão realizadas atividades recreativas e educativas para as 
crianças. Pediu para as pessoas irem de camisa azul que simboliza a causa. Se disse feliz em saber 
que o Prefeito vai atender a demanda dos ACSs. Falou que atuou pelas vias legais e que foi até o 
Prefeito. Falou que está feliz em saber que o assunto será resolvido. O sr. Presidente convidou o 
vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Destacou que procurou agir pelo caminho certo na questão dos ACSs. 
Parabenizou o secretário de inclusão social pela pedalada que será organizada, que é uma causa 
nobre. Chamou atenção da sociedade buziana para a questão do bullying. Destacou que, no dia 27 
ocorreu até mesmo a morte de algumas pessoas em São Paulo. O bullying começa pequeno, mas 
vai crescendo. Quando o descaso impera tragédias acontecem. Não se pode deixar acontecer aqui 
na cidade. Falou que saiu na mídia um bullying que aconteceu aqui na cidade na escola Nicomedes. 
Falou que outros casos podem estar acontecendo sem ninguém perceber. É preciso tomar atitude 
e precauções. Por isso, no dia 04 às 18h haverá um debate sobre o assunto. Convidou todo o povo 
buziano. Em aparte, o vereador Marcos Sodré parabenizou o vereador por debater o assunto. É
responsabilidade de todos impedir que isso chegue à cidade. Se preocupa com a retirada dos 
guardas municipais nas unidades escolares da cidade. Ele é o braço da segurança pública no 
município. O vereador Samuel comentou que os alunos podem se sentir muit à vontade sem a 
presença de segurança. Falou que sofreu bullying quando cursou o primário. Mas teve atitudes
fortes de expor os agressores. Destacou que é importante tomar uma atitude para proteger toda a 
comunidade escolar. Em um momento de desespero o agressor não tem direção, atira, esfaqueia a 
bate em quem estiver na frente. Em aparte o vereador Victor disse, em relação ao ocorrido na 
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escola Nicomedes, que esteve com a diretora e responsáveis pela segurança pública. Falou que 
haverá pelo menos um guarda em cada escola. Os envolvidos estão acompanhados por psicólogos. 
O caso está sendo bem apurado e a escola está resguardada. Falou que estes casos são sérios e a 
prevenção é sempre a melhor ação. O vereador Samuel apontou que os alunos que fazem o 
bullying acontecer devem ser repreendidos. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da 
Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou que participou de feiras de turismo e teve sua atenção chamada pela falta de um logo 
municipal. Nas feiras aparecem apenas o brasão do município. Citou outros municípios que têm
identificação visual. A indicação que propõe visa que o Poder Executivo promova um concurso para 
criar uma logo marca. Falou que esteve no Rio de janeiro e conversou com o deputado André 
Sicilicano sobre a volta do curso de turismo na escola João de Oliveira Botas. Esta é uma demanda 
trazida ao gabinete e está fazendo uma indicação para a volta do curso. A intenção é qualificar os 
jovens. Comentou sobre a violência na cidade. Disse que o número de furtos é absurdo. Mesmo 
com as câmeras de monitoramento a quantidade de furtos é gritante. Cobrou o governo estadual, 
pois, sabe que é dever deles. Tendo em vista as estatísticas, a nossa cidade tem um efetivo policial 
muito menor que outras cidades. Falou que esteve no Rio de Janeiro para que se crie no município 
o programa Segurança Presente. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silve Vieria para 
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que é a primeira 
vez que vem à tribuna elogiar o Prefeito Alexandre Martins. Falou que o projeto sobre alimentação 
dos funcionários era bom para muitas coisas acontecerem. Havia a questão dos ACSs e, pela 
primeira interpretação do corpo técnico do Executivo, o auxílio poderia se estender a todos. 
Depois foi visto que a questão poderia ser atrapalhada. Falou que não votou o requerimento da 
última sessão, pois, atrapalharia. Isso deu a oportunidade de a classe falar com o Executivo. Disse 
que ninguém tinha o direito e o Prefeito Alexandre Martins honrou a todos os funcionários 
públicos. Os governos anteriores nunca honraram os servidores. Em aparte, o vereador Samuel
destacou que o vereador Adiel votou a favor do auxílio. Os vereadores votaram contra apenas ao 
requerimento verbal do vereador Raphael Braga. O vereador Adiel disse que uma informação 
maldada tem uma dinâmica negativa. As pessoas não entenderam nada. É importante que os 
parlamentares coloquem as coisas certas. Falou que vai naquilo que ele entende não tem medo de 
votar. É preciso reconhecer a valorização dos funcionários promovida pelo governo Alexandre 
Martins. Falou que fica triste quando um funcionário trata mal um munícipe. Falou que às vezes 
ocorre divergências entre os contratados e os concursados. Alguns contratados tinham que 
trabalhar duas vezes mais. Parabenizou o Ex-Prefeito Henrique Gomes que, começou a mudar isso. 
Parabenizou o Prefeito Alexandre Martins. Em aparte, o vereador Marcos Sodré disse que queria 
corrigir uma falha sua e registrou o esforço do Flávio, Presidente da ServBúzios, que mesmo antes 
da votação vinha na luta para a inclusão dos ACSs. O vereador Adiel se despediu de todos. Com 
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos 
Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel 
Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 03/2023. Após a leitura a matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 54/2023, 56/2023, 57/2023, 58/2023, 59/2023, 60/223 e 61/2023. Todas foram 
aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
30 DE MARÇO DE 2023, 
ÀS 10h42min.
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havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. 
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente no exercício da Presidência
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário