sessao nº 16

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
04 DE ABRIL DE 2023, 
ÀS 10h30min.
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Às dez horas e trinta minutos do dia quatro de abril de dois mil e vinte e três, nas dependências da 
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, 
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira 
dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª 
Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. 
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Josue Pereira dos Santos,
Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor 
de Almeida dos Santos. Informou ausência o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza. Havendo 
número regimental, o sr. Presidente solicitou que todos ficassem de pé par a execução do Hino 
Nacional e do Hino Municipal. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de 
Emenda Modificativa nº 4 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023. 
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Emenda Modificativa nº 5 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº 
92/2022. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 6 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei 
Ordinária de nº 91/2022. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 104, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 7 de 2023, Dispõe sobre alterar o 
Projeto de Lei Ordinária de nº 02/2023. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de 
Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023, 
Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor André Luiz Ceciliano, que 
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 106, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 2 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o 
inteiro teor do Processo Administrativo que deu origem a atual reforma/reconstrução da sede da 
APAE em Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 7 - Indicação nº 62 de 2023, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr Prefeito melhorias de emergência e posterior pavimentação e drenagem, com 
a instalação subterrânea da infraestrutura de cabeamento na Rua Tamarineiras, no Bairro de José 
Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 8 - Indicação nº 63 de 2023, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto da Rua dos Lopes, no 
bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbólica, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 9 - Indicação nº 64 de 2023, Dispõe 
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ÀS 10h30min.
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sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto da Rua 
da Felicidade, no bairro Alto da Boa Vista. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 97, 
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 10 - Indicação nº 65 
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr Prefeito a colocação de manilhas no conhecido "Valão 
José Cabral", com o tamponamento e drenagem, próximo à Rua Limoeiro, no Bairro de José 
Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 11 - Indicação nº 66 de 2023, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que o RAIO X do Posto Familiar da Rasa funcione 24h por dia, todos os dias da 
semana. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador autor ; 12 -
Indicação nº 67 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas placas 
com o Telefone Nacional da Central de Atendimento à Mulher e o da Patrulha Maria da Penha em 
pontos estratégicos no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 13 -
Moção nº 6 de 2023, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Dulce 
Mara Specki Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 12 de 2023, Dispõe sobre alterar a Lei 1.130, de 25 de agosto de 2015. Autores: Ver. 
Aurelio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Dom, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josue Pereira, Ver. Niltinho, 
Ver. Rafael Aguiar, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 69, Tipo: 
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 16 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano 
ao Senhor Rui Tomé de Souza Aguiar, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 70, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023, Dispõe 
sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Rodrigo Portugal Gomes, que 
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 71, 
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 18 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao Senhor Pedro Augusto de Araújo Freitas, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 
2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão buziano ao Sr. Glauber Henrique 
Gonçalves Ribeiro, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Rafael 
Aguiar, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 2 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito o inteiro teor do Processo Administrativo que deu origem a atual reforma/reconstrução da 
sede da APAE em Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 62 de 2023, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr Prefeito melhorias de emergência e posterior pavimentação e 
drenagem, com a instalação subterrânea da infraestrutura de cabeamento na Rua Tamarineiras, no 
Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 63 de 2023, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto 
da Rua dos Lopes, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 
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96, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 -
Indicação nº 64 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a pavimentação, drenagem e 
rede separativa de esgoto da Rua da Felicidade, no bairro Alto da Boa Vista. Autor: Ver. Marcos 
Sodré, Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade ; 10 - Indicação nº 65 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr 
Prefeito a colocação de manilhas no conhecido "Valão José Cabral", com o tamponamento e 
drenagem, próximo à Rua Limoeiro, no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Bike, 
Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 11 - Indicação nº 66 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que o RAIO 
X do Posto Familiar da Rasa funcione 24h por dia, todos os dias da semana. Autor: Ver. Josue 
Pereira, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador autor ; 12 - Indicação nº 67 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas placas com o Telefone 
Nacional da Central de Atendimento à Mulher e o da Patrulha Maria da Penha em pontos 
estratégicos no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 
100, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 -
Moção nº 6 de 2023, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Dulce 
Mara Specki Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse as leituras dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do Memorando 14/2023, de 
autoria da Comissão de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, foi solicitada a 
utilização do recinto do Plenário no dia 10 de abril de 2023, às 18h. A solicitação foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Em questão de ordem, o vereador Samuel Francisco 
Rodrigues Filho registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura 
das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em questão de ordem, o vereador João Carlos 
Souza dos Anjos registrou presença. O vereador Josue Pereira dos Santos realizou a retirada de 
pauta da Indicação de nº. 66/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima 
Braga para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Cometnou 
sobre o Requerimento que está na pauta. Comentou que a APAE tem uma história muito grande e 
bonita na cidade. Infelizmente seu prédio sofreu um incêndio e o Poder Executivo se comprometeu 
com a reforma do mesmo. Falou que desde então a obra da APAE está parada e isso é muito sério. 
São 200 famílias que necessitam das terapias, do atendimento. O desenvolvimento de muitas 
crianças e adolescentes está comprometido. O governo se comprometeu com uma reforma rápida 
e quase nada foi feito. Disse que se sente envergonhado ao ver que muito esforço é colocado em 
contratos milionários, desapropriações e pouco esforço é colocado em uma causa tão importante 
como o trabalho da APAE. Pediu aos vereadores aprovação do requerimento para cobrar do Poder 
Executivo que volte com a obra da APAE. Falou que esteve recentemente lá e ficou muito triste. 
Falou que o que pode fazer é fiscalizar as ações do Poder Executivo e que gostaria de contar com o 
apoio dos pares para que o governo tenha a sensibilidade para acabar com a obra e entregar um 
equipamento eficiente para as famílias. Quer que o Poder Executivo faça a sua parte e a APAE não 
precisa voltar para aas ruas para pedir dinheiro. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel 
Francisco Rodrigues Filho para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou 
a todos. Falou sobre indicação que solicita pavimentação e drenagem da Rua Tamarineiras, em 
José Gonçalves. A rua está impossibilitada de ser usada devido à chuva. Pediu ao Prefeito a 
pavimentação do local e a drenagem. Também pede que a rede separativa de esgoto já seja feita. 
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Falou sobre indicação acerca do Valão José Cabral que é um manilhamento que ele luta há muitos 
anos. Este manilhamento parou e é terrível, pois, quando chove alaga toda aquela área. Comentou 
que há uma parte do bairro em que não foram retiradas manilhas. É necessário que o Prefeito 
intervenha na área. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da 
tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o Prefeito tem 
avançado bastante em muitas áreas e fica feliz de ver isso tudo. Porém a questão da APAE é de 
urgência urgentíssima e, por isso, seu voto será favorável ao requerimento. O Prefeito está dando 
um show de obras na cidade com muitas coisas boas, mas neste caso da APAE, está junto com o 
vereador Raphael. Comentou sobre a sra. Dulce Mara Specki para quem está propondo uma 
Moção de Aplausos. Falou sobre o sr. André Luiz Siciliano, para quem está propondo a entrega de 
Título de Cidadão Buziano. Descreveu a carreira política do homenageado. Teceu comentários 
sobre a independência e harmonia entre os poderes. Ressaltou que tudo que pediu para a cidade 
de Búzios foi feito através dele. Falou que não houve uma demanda que tenha levado que não foi 
resolvida pelo sr. André. Somente de investimento ele destinou para Búzios mais de 60.000.000 de 
reais. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do 
Consumidor o PEM 04/2023. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Seguridade o PEM 
05/2023 e 07/2023. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Obras, Saneamento, Meio 
Ambiente e Pesca o PEM 06/2023. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão Constituição, 
Justiça e Redação o PDL 20/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues 
Filho par auso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre o 
bullying na cidade. Disse que a questão está em uma ascendente novamente em vários lugares do 
país. Citou casos ocorridos em outras cidades. Disse que esta questão está tomando uma forma 
mais agressiva e que isto o preocupa. Se lembrou de quando era criança e que via coisas 
semelhantes. Os seus amigos de escola o chamavam de magricelo. Muitas vezes tomou atitude 
contra as pessoas que faziam isso com ele e também foi até a secretaria para buscar abrigo e 
refúgio. Disse que é difícil trazer uma solução para esta questão. Ao seu ver este problema vem de 
casa, na criação das famílias. Lembrou de quando seu filho era criança e de quando começou a 
educar seu filho e como é difícil. Falou que quando ele era criança chorava para ir à escola. O 
bullying muitas vezes acontecem com crianças assim. Dentro da criança uma raiva vai crescendo. 
Os outros colegas muitas vezes não impedem e às vezes até filmam. Até que a vítima de bullying 
resolve tomar uma atitude contra as pessoas e acontecem violências nas escolas. Como sociedade 
é importante buscar um caminho para uma solução. Convidou a comunidade para reunião pública 
a ocorrer nesta data, às 18h para tratar deste assunto. A ideia e iniciar um debate e procurar um 
caminho para a solução. Fez um apelo por mais psicólogos na rede pública, para as crianças. 
Muitas pessoas querem marcar horário com psicólogo e não conseguem. Isso não é bom para a 
cidade. Pediu para que todos debatam o assunto. Pediu que sejam feitas diversas audiências 
públicas sobre o tema. O sr. Presidente parabenizou o vereador pela iniciativa. O sr. Presidente 
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira par auso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Parabenizo o vereador Raphael Braga pelo requerimento. Disse que 
valoriza muitos projetos que estão na cidade e fazem um bom trabalho, mas, igual à APAE, jamais 
viu outra fazer. O trabalho da APAEL é de excelência e o problema deve ser resolvido o mas rápido 
possível. Falou que a cidade está com muitas obras, mas muitas obras começaram a todo vapor e 
pararam. Citou obras em praças e campos de futebol neste estado. Falou que às vezes é 
complicado, pois, cobra um secretário e este diz que não condiz com sua pasta. É importante 
chamar o Prefeito e os secretários para saber de quem é cada responsabilidade. Falou que a obra 
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do valão de Cem Braças está parada. A Rua Bom Jesus está com a população reclamando dos 
buracos. Cabe aos vereadores estarem juntos para cobrar e ajudar o Prefeito. Os vereadores têm a 
ajuda da população e dos funcionários para ver os problemas. Cabe ao time do Prefeito ajudar e 
alertar. Um time de futebol só é campeão quando estiver completo. Comentou sobre educação e 
disse que não aguenta mais mandar mensagens para o sr. Rodrigo. Disse que ele é uma pessoa 
muito boa e excelente. Mas muitos pais reclamam a respeito do transporte. O secretário disse que 
está quase conseguindo e o vereador comentou que está demorando muito. A cobrança é muito 
grande. Comentou sobre saúde e falou que já estamos no século XXI. Até em um restaurante o 
garçon te atende com um “palm” e seu pedido vai direto para a cozinha. Hoje na policlínica é 
preciso aguardar o médico chegar, e muitas vezes chega atrasado. Depois, a pessoa vai para uma 
outra fila para marcação de exame e fica até 1 hora e meia aguardando. Disse que ele mesmo teve 
que aguardar este período para remarcar exame. Não dá mais para se viver com isso. É preciso ter 
um sistema bom. Tem que haver investimento no funcionário e na população. Algumas pessoas 
ficam mais de uma hora para tratar de varize. Disse que o trabalho conjunto de todos pode trazer 
uma cidade boa para a população. Agradeceu a todos. O sr. Presidente convidou o vereador 
Marcos de Assis Sodré par auso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Comentou sobre indicação de sua autoria acerca do calçamento da rua dos Lopes. Os 
moradores passam dificuldades em dias de chuva. Não há esgoto também na localidade. Disse que 
a rua da Felicidade, no bairro Boa Vista está na mesma situação. Disse que teve a oportunidade de 
visitar a APAE com a Secretário de Desenvolvimento Social Joice Costa, na entrega dos 
equipamentos mobiliários – fruto de emenda parlamentar. Naquela oportunidade esteve com a 
Presidente da instituição que apresentou as dificuldades que a instituição vem passando. Citou van 
quebrada, salas precisando de adaptação, piscina sem funcionar. Falou que está com estas 
demandas e unirá forças com os vereadores para leva-las ao Prefeito para que a instituição possa 
ter as demandas atendidas. Disse que estará presenta na reunião de 18h para discutir o bullying 
nas escolas. Falou que convocará audiência pública para convocar autoridades para debater o 
assunto e criar caminhos de solução. É preciso fazer isso com prevenção e urgência antes que uma 
tragédia ocorra na cidade. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Josue Pereira dos Santos, Marcos de 
Assis Sodré, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos 
Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao 
PLO 12/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Tendo 
em vista a semelhança da matéria e dos pareceres constantes nos Projetos de Decretos Legislativos 
de números 16/2023, 17/2023, 18/2023 e 19/2023, o sr. Presidente sugeriu que fossem lidos os 
pareceres referentes a um dos projetos valendo para todos os outros. O sr. Presidente solicitou que 
fosse feita a leitura dos pareceres referentes ao PDL 16/2023 valendo para os outros constantes na 
ordem do dia. Após a leitura, o sr. Presidente colocou em votação nominal os PDLs 16/2023, 
17/2023, 18/2023 e 19/2023. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Cada 
vereador foi chamado em ordem alfabética e todos os vereadores foram favoráveis à aprovação 
das matérias. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário declarasse o resultado das votações. O
sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 02/2023. Aprovado por unanimidade. O
sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 62/2023, 63/2023, 64/2023, 65/2023 e
67/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Moção
de nº. 06/2023. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da 
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ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. 
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente no exercício da Presidência
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário