sessao nº 17

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
11 DE ABRIL DE 2023, 
ÀS 10h40min.
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Às dez horas e quarenta minutos do dia onze de março de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, 
sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª 
Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador 
Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. 
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Josue Pereira 
dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Rafael 
Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos 
Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao 
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, 
no valor R$ 1.617.389,48 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, trezentos e oitenta 
e nove reais e quarenta e oito centavos) , e dá outras providências. Autor: Alexandre 
de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 18 de 2023, Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua 
sem nome, ligada ao logradouro 0624, localizado na Rasa, passando a ser 
denominada como rua Amélia Farias Gonçalves. Autor: Ver. Josue Pereira, Número 
de Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 20 de 2023, Dispõe sobre o plano de segurança e prevenção de violência 
a integridade física dos alunos e professores da rede municipal de ensino no 
Município de Armação dos Búzios Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 
114, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 
2023, Dispõe sobre delimitar a área escolar de segurança, como espaço de prioridade 
do Poder Público Municipal. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 118, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 
de 2023, Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor 
Bruno Augusto Cirilo da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 6 - Indicação nº 68 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
a instalação de área de lazer para crianças, com parquinho infantil, na praça do 
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Charuto, que fica no meio de um polo comercial, para que toda a família seja 
contemplada, ao mesmo tempo em que as crianças tenham um local seguro de lazer. 
Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 7 - Indicação nº 69 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, 
a criação do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de 
Pessoal, e das Relações do Trabalho, conforme previsto no artigo 39 da Constituição 
Federal, e no artigo 93 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Ver. Samuel da Bike, 
Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação nº 70 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que o RAIO X 
da Unidade de Urgência da Rasa (Eva da Conceição Oliveira) funcione 24h por dia, 
todos os dias da semana. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 110, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 71 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito que seja instituída a "Patrulha Ronda Escolar" no âmbito da 
Guarda Civil Municipal. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 113, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 72 de 2023, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma da Escola Municipal José Pereira 
Neves Júnior na Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 116, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 73 de 2023, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão dos cargos de nível Superior no PCCR 
técnico administrativo. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 117, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Complementar nº 3 de 2023, Dispõe sobre instituir o Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração para os servidores do segmento técnico e administrativo do poder 
Executivo do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022, Dispõe sobre a regulamentação de visita 
religiosa no Hospital e demais estabelecimentos de saúde. Autor: Ver. Rafael Aguiar, 
Número de Protocolo: 448, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 68 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de 
área de lazer para crianças, com parquinho infantil, na praça do Charuto, que fica no 
meio de um polo comercial, para que toda a família seja contemplada, ao mesmo 
tempo em que as crianças tenham um local seguro de lazer. Autor: Ver. Samuel da 
Bike, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 69 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do 
Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, e das 
Relações do Trabalho, conforme previsto no artigo 39 da Constituição Federal, e no 
artigo 93 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de 
Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 70 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que o RAIO X da Unidade de 
Urgência da Rasa (Eva da Conceição Oliveira) funcione 24h por dia, todos os dias da 
semana. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 110, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 71 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja instituída a "Patrulha Ronda Escolar" no âmbito da Guarda Civil 
Municipal. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 72 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja feita a reforma da Escola Municipal José Pereira Neves Júnior na 
Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 73 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a inclusão dos cargos de nível Superior no PCCR técnico administrativo. 
Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada. Após a leitura, em questão de ordem, o vereador Victor de Almeida dos 
Santos solicitou a retirada de pauta da Indicação de nº. 72/2023. O sr. Presidente 
retirou a indicação de pauta. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as 
leituras dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do Ofício AGMAB 
014/2023, o Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Armação dos 
Búzios solicitou a utilização do recinto do Plenário área realização de Assembleia 
Geral Extraordinária a acontecer no dia 24 de abril de 2023, às 17h. Em questão de 
ordem, o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. A solicitação foi 
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a 
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o 
vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para uso da tribuna no pequeno 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicação de sua autoria 
acerca da criação do Conselho Municipal de política de administração, remuneração e 
relações do trabalho. Lembrou que a Constituição da República prevê a criação deste 
conselho e leu suas atribuições. Falou que a criação deste conselho beneficiará os 
direitos dos servidores públicos da cidade. Agradeceu aos servidores pela dedicação. 
Comentou que tudo isso para ele é novo e é um prazer enorme pedir aos pares que 
votem a favor da sua indicação. Lembrou que há servidores que prestam serviço há 
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20 anos. Disse que foi servidor por pouco tempo, mas que trabalha na política há 
muito. Agradece a Deus por este conselho estar partindo do seu gabinete em parceria 
com os vereadores. Ressaltou que quer trabalhar com conjunto com os vereadores 
pelo bem da cidade. Comentou sobre indicação acerca da reforma da praça de 
Manguinhos. Destacou a importância da praça para o lazer da população local. O sr. 
Presidente convidou o vereador Marcos de Assis Sodré para uso da tribuna no 
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Ressaltou que é um dia feliz 
com a audiência cheia de servidores do Poder Executivo. Disse que são servidores 
competentes e que teve o prazer de trabalhar com vários durante muito tempo. Todos 
têm seu carinho e respeito. Falou sobre indicação de sua autoria sobre a patrulha e 
ronda escolar. Falou que a prevenção é palavra de ordem e não se pode deixar que as 
tragédias cheguem na cidade. Parabenizou os vereadores Raphael Braga e Samuel da 
Bike pelas reuniões que lideraram. A ideia é ter uma relação íntima entre a patrulha 
escolar, a direção da escola, a comunidade e o conselho tutelar com vistas a prevenir 
e combater ações de violência nas unidades escolares. Comentou sobre projeto de lei 
de sua autoria que cria área prioritária em volta das escolas para fins de segurança. O 
sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLOs 17/2023, 18/2023, e 21/2023 e o 
PDL 21/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a 
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a sra. 
Letícia que é uma pessoa que tem somada com a cidade. Citou a ideia do ValeCard 
que é importante para a cidade. Disse que a sra. Letícia o encontrou para falar de um 
projeto de um centro olímpico na cidade. A ideia é ter a possibilidade de formar 
atletas de nível olímpico. Falou que este projeto poderá ajudar a retirar jovens das 
drogas. Parabenizou a sra. Letícia. Destacou o vereador Dom por ser o vereador que 
mais trouxe emendas para a cidade. Comentou sobre pessoas que usam as redes 
sociais e só criticam. Falou sobre a existência de moradores de rua na cidade. Disse 
que em Manguinhos, perto do Mercado Econômico, a situação está crítica. Muitas 
pessoas de cidades vizinhas vêm para Búzios nos fins de semana. Eles têm abordado 
os turistas para obrigarem eles a darem dinheiro, destruíram o toldo de uma loja, pois 
o dono disse que estavam atrapalhando o movimento. Disse que conversou com a 
Secretária Joice e passou que a situação está complicada. As pessoas até têm casas e 
não querem ir para abrigos, não querem ser tratadas. Em contrapartida, a secretária 
não pode obrigar e leva-los à força para os abrigos. A secretária retornou a indicação 
e disse que está trabalhando para isso. Há uma força tarefa na cidade para resolver o 
problema e coibir essas pessoas que vêm de cidades vizinhas, pois, isso assusta o 
comerciante e o turista. Comentou que uma mãe falou com ele, desesperada, pedindo 
um psicólogo para seu filho. Ressaltou que isso é direito da criança. Falou que ligou 
para o secretário Leônidas para passar para ele estas questões, pois, é possível que ele 
esteja desinformado. Hoje outra mãe pediu socorro, pois, foi chamada na escola 
porque seu filho precisa de psicólogo. Falou que é difícil conseguir marcar uma 
consulta e a pessoa vai para um clínico geral, para depois ir para o pediatra, para 
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depois passar pelo psicólogo. É muito complicado. Não adianta os vereadores 
estarem nas ruas identificando os problemas se as secretarias não falam a mesma 
língua. Não é possível não existir um sistema onde a secretaria de educação possa 
passar todas essas demandas para a secretaria de saúde. Falou que tem passado as 
demandas aos secretários. É responsabilidade dos secretários assumir suas pastas. 
Não dá para estar na pasta de secretário e não querer ter embates com os vereadores e 
população. Falou que parecer que o interesse não é na cidade. Disse que muitas vezes 
os vereadores não são nem mesmo respondidos. Alguns secretários não estão nem aí 
para os problemas da cidade. Em aparte, o vereador Gelmires disse: “parece?” Em 
aparte o vereador Josue Pereira disse que houve audiência pública na Casa ontem. 
Destacou a lei 13935/2019 que institui que as escolas tenham psicólogos. Pelo que foi 
percebido existem 5 profissionais na educação e 2 na saúde para atender uma 
população enorme. No processo seletivo esqueceram de colocar profissionais com 
experiência para atuar com crianças e adolescentes. Somente neste último processo 
que isso foi incluído. Perguntou se é falta de planejamento ou de interesse. É preciso 
tratar os problemas pela raíz. É importante que os secretários façam seus papeis. Não 
adianta chamar os vereadores de chatos. Os vereadores estão cumprindo seus papeis e 
querem respeito. O vereador Adiel disse que é triste ver o desinteresse de alguns 
secretários. Disse que participou de vários governos e sabe a importância deles. O 
governo Alexandre Martins é o que tem ouvido mais os funcionários públicos da 
cidade. O impacto está sendo estudado para que cada um seja beneficiado pelo seu 
trabalho. O Prefeito tem que ter o compromisso de valorizar os funcionários e ver o 
impacto que isso vai dar lá na frente. Lembrou que votou em coisas para os fiscais e 
se arrepende. Os salários dos fiscais estão altíssimos enquanto outras classes estão 
mal. Os fiscais não valorizaram o que foi feito por eles. Ao invés da cidade avançar, 
os projetos estão travados. Foi algo não planejado. Disse que há vontade, pelo 
prefeito, de valorizar cada um. Parabenizou o Prefeito. O sr. Presidente convidou o 
vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna no grande expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus e a presença de cada um da 
assistência. Comentou sobre a fala do vereador Dida Gabarito. Agradeceu as palavras 
do vereador e disse que sempre vai à Brasília buscar recursos para o município. Falou 
que o vereador Dida desenvolve papel brilhante na Casa e fala o que pensa. O Poder 
Legislativo é o poder que institui, cria, faz. Não entende como pode inverter o 
executivo com o legislativo. Falou que não passa por este problema que o vereador 
passou. Destacou que os secretários são livremente nomeados pelo Prefeito. Disse 
que não aturaria esse tipo de comportamento. Disse que evita muito pedir coisas aos 
secretários. Parabenizou o vereador. Comentou sobre a matéria dos funcionários que 
veio à Casa. Disse que atende no gabinete desde a hora que chega até a hora da 
sessão. Falou que não teve tempo de ler a matéria, mas que seu voto é favorável. 
Comentou sobre a questão da psicologia e depressão. Disse que passou por um 
processo depressivo por quase oito meses. Disse que a depressão é o que mais mata 
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no momento. Destacou a doutora Alessandra Reiler. Ela tem feito bem para a 
população buziana. Pessoas reconhecem o esforço e o trabalho que é desenvolvido. 
Homenageou-a com a réplica da estátua dos três pescadores. Destacou que gosta de 
homenagear as pessoas com os pescadores. Agradeceu a dra. Alessandra. Apontou 
que falta um pouco de diálogo. Falou que o dr. Leonidas tem sido um cara fantástico 
e fora da curva e está à disposição para atender as demandas da sociedade. Falou 
sobre um cara muito mal interpretado na cidade, pois, é técnico. As pessoas 
confundem firmeza com arrogância e soberba. Homenageou o procurador geral do 
município que tem feito de tudo para ajudar a cidade. Falou que sempre foi muito 
atencioso consigo e ele merece o título de cidadão buziano que era para ser entregue 
na sessão em novembro. Destacou os trabalhos dos secretários Anderson Chaves e 
Leandro, irmão do vereador Josue. Comentou que celebrou o convênio do PROEIS 
quando era secretário de segurança do município. Agora é preciso fazer algo rápido 
para que a segurança da cidade volte a ser como era antes. Falou que a população 
cresceu desordenadamente e algo deveria ter sido feito anteriormente. Agora é 
preciso ordenar a cidade e ter mais segurança. Falou que é base do governo para 
defender a legalidade e sempre pontuará os problemas que identificar. O vereador 
Marcos Sodré já havia trazido à baila este tema. Lembrou que foi com o vereador 
Gugu até a ALERJ para pedir o programa segurança presente na cidade. O Presidente 
reiterou o pedido também. Destacou que Búzios é diferenciada e bem pequena. Falou 
que muitas câmeras foram instaladas na cidade, mas nenhum crime foi solucionado. 
Falou sobre o crime funesto ocorrido na Celeste da Costa. É dever da Casa cobrar o 
executivo e ir à Capital. Falta investimento em fiscalização, pois isso está espantando 
o turismo de qualidade da cidade. É preciso votar a TPA. É preciso cobrar o meio 
ambiente sobre a matéria e o estudo de capacidade de carga. A mobilidade urbana 
está impossível e todos os dias há engarrafamentos. Toda hora é hora do rush na 
cidade. Não se pode esconder o problema. Esta legislatura pode ficar marcada pela 
inércia quando poderia ir discutir os temas com o Executivo ou governo do Estado. 
Falou que nunca teve problema em falar sobre segurança pública. Falou que está 
tentando cuidar da população. O vereador disse que esteve em Brasília e recebeu o 
protocolo dos projetos enviados. Citou o MasterSurf, Surf do bem, Aquário 
Municipal de Cultura do Mar, solicitação de 1.450.000 reais para o festival de jazz e 
blues, 1.250.000 reais para o MPBúzios e 1.000.000 que o deputado Otoni de Paula 
deve colocar de emenda de bancada na cidade de Búzios. Disse que esta é uma 
prestação de contas da viagem que fez à Brasília. O sr. Presidente convidou o 
vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza para usar a tribuna no grande expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a fala do vereador Dida Gabarito. 
Disse que o vereador é eleito pelo povo e o secretário é escolhido. O Prefeito sempre 
diz que não existe cadeira cativa de secretário, mas sim oportunidades que são dadas. 
Às vezes falta um pouco de humildade, amor e carinho. Para entrar na pauta o PLC 
03/2023, oriundo do Poder Executivo, houve um diálogo do Executivo com a classe. 
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Falou que é preciso votar o primeiro turno hoje. Comentou sobre as pessoas que 
nunca imaginaram ter uma valorização. As pessoas não entendem a magnitude do 
orçamento e do que pode ser gasto com despesa com pessoal. Destacou o sr. André e 
ficou sabendo que a classe do ensino superior ficou de fora. O sr. André pediu que 
fosse feita uma indicação para que o Prefeito mande outro projeto para Casa 
contemplando os servidores de nível superior. Disse que vai passar e é preciso 
entender que o mandato tem um início e um término. Não adianta querer aparecer e 
fazer palanque político. O concursado é de relação, de dia a dia. Ele não vota pelo 
cargo, mas sim pela pessoa que é no dia a dia. Falou que não estudou nada e que está 
falando o que foi passado. É preciso parar de hipocrisia e fazer discursos que mostra 
coisas que as pessoas não são. É importante falar que estão sendo contemplados 
funcionários do prédio administrativo da Prefeitura. A importância real ocorre quando 
há projeto de lei e este é votado. Pede que os servidores continuem tratando o povo 
com carinho e dignidade. Falou que seu pai foi vereador por 4 anos e esta é a 
primeira vez que vê a Câmara de vereadores com mais de 40 servidores concursados 
olhando com esperança. Apontou que existem muitas promessas que não são 
cumpridas. Pediu para que se prometa apenas o que se pode cumprir. Destacou o 
trabalho do vereador Dom, que é o vereador que mais trouxe emendas para a cidade. 
Em aparte, o vereador Dom comentou quando foi pedir voto em uma rua que foi 
calçada por atuação dele e a resposta que teve de um morador era de que não come 
asfalto. O vereador Rafael destacou que os servidores reconhecidos e motivados 
prestam um serviço melhor. O plano de cargos contempla várias categorias e no total 
142 servidores. Destacou que o impacto orçamentário é adequado. Este projeto 
pavimenta o caminho para outras conquistas. Falou que os segmentos contemplados 
recebem em média 1.700 reais de salário. Não se trata de uma divisão entre os 
servidores, outras categorias mais abastadas conseguem suportar o atraso. Comentou 
sobre a sua indicação e o impacto financeiro é baixo para que todos os servidores 
sejam contemplados. O Prefeito quer mandar planos individuais e é preciso sentar e 
discutir. Falou que hoje se vive em uma Câmara muito unida. Destacou o trabalho 
célere das comissões na aprovação desta matéria. A Câmara está aberta para o diálogo 
com todas as classes. Aqui se vê o interesse coletivo e hoje será votado um legado 
muito grande de uma classe que aguarda 28 anos. Parabenizou o Prefeito por ouvir a 
classe e espera que depois sejam contempladas demais categorias. O sr. Presidente 
convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para usar a tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os servidores públicos. 
Falou que está muito feliz por passar por este momento único para os servidores. 
Comentou sobre a violência nas escolas. Disse que o bullying ocorre no município e 
no país. É dever dos governos apresentarem projetos à população e aprender a lidar 
com este problema. Nos primeiros dias em que foi empossado já marcou uma reunião 
para tratar do tema. Naquele momento as primeiras diretrizes foram marcadas. Há 
coisas para serem feitas imediatamente e outras mais tarde. Falou que o encontro foi 
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proveitoso com muitas pessoas experientes na área. Está trabalhando em um plano 
para que o Prefeito execute no município. Destacou audiência pública conduzida pelo 
vereador Raphael Braga em que foram trazidos mais temas e assuntos. O vereador já 
apresentou uma carta ao governo para que se comecem algumas ações no município. 
Estas audiências não irão parar, pois, o assunto é sério e trata das vidas de todos. 
Parabenizou os vereadores que colocaram indicações com ações para o município. Há 
ações que não podem esperar. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou 
os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse 
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira 
dos Santos, Marcos de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral 
Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PLC 
03/2023. Para encaminhar, o vereador Josue Pereira cumprimentou a todos. Falou que 
foi servidor público municipal até 2007 e desde lá se espera uma valorização dos 
servidores. O projeto chegou na CCJR e naquele momento fez contato com o 
vereador Marcos Sodré para conseguir um parecer conjunto e dar celeridade na 
tramitação. Foi verificado que o projeto estava redondo e correto. O estudo de 
impacto orçamentário financeiro veio acompanhando a matéria. Parabenizou o 
Prefeito Alexandre Martins pela iniciativa. Disse que recebeu contato de outros 
servidores para que outras classes fossem incluídas. Falou que, infelizmente não há 
como fazer isso, pois, o projeto é de iniciativa do Poder Executivo e isto poderia 
colocar todo o projeto em perigo. O Prefeito de comprometeu a mandar outros
projetos para contemplar outras categorias. Se disse feliz neste momento histórico 
dando a valorização que os servidores merecem. Disse que não é contra a 
gratificação, e que elas servem para valorizar os servidores. Porém, em alguns casos 
as gratificações criam superssalários. É preciso enviar um projeto para a Casa para 
resolver isso. Pediu para o Executivo valorizar o servidor sem criar superssalários. É 
preciso pensar no amanhã. O sr. Presidente colocou a matéria em votação em 1º 
turno. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 96/2023. Após a leitura a matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em 
votação as Indicações de números 68/2023, 69/2023, 70/2023, 71/2023, 73/2023. 
Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador 
Marcos de Assis Sodré para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Parabenizou os servidores pela conquista. Disse que concorda 
com o vereador Dom no tocante à segurança pública e que quer estar junto dele junto 
às autoridades pedindo segurança pública na cidade. Disse que há um braço de 
segurança pública na cidade e é preciso olhar para a Guarda Municipal como órgão 
de segurança pública. Tem que haver investimento em segurança pública e na Guarda 
Municipal. É preciso viaturas, cursos de capacitação e que a Guarda seja aplicada no 
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
11 DE ABRIL DE 2023, 
ÀS 10h40min.
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objetivo principal. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia 
o sr. Presidente encerrou a sessão. 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário