sessao nº 21

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
25 DE ABRIL DE 2023, 
ÀS 10h40min.
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Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de 
Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 
2023, Dispõe sobre instituir o Programa Pré-natal Masculino que corresponde ao conjunto de 
exames preventivos destinados aos homens durante o pré-natal da parceira no âmbito do 
município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de 
Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Marcelo Jucá, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 
157, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Marcela Palermo de Souza, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 158, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 88 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a 
realização de reparos, como calçamento e também limpeza do sistema de água pluviais, na Rua 
João Henrique de Souza, Bosque de Búzios em Tucuns. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de 
Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 89 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito, que proceda a revitalização do Poço da Barrica, localizado na Av. José Bento 
Ribeiro Dantas, com paisagismo, iluminação adequada, e placa contendo a história do referido 
poço. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 
90 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma escola de educação 
infantil no Alto da Boa Vista, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 
153, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 91 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a construção de uma Creche Municipal no bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Josue Pereira, 
Número de Protocolo: 154, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Moção nº 11 de 2023, Dispõe sobre outorgar a 
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Nicolau dos Anjos Francisco Neto, que será entregue 
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 155, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023, 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
25 DE ABRIL DE 2023, 
ÀS 10h40min.
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Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Bruno Augusto Cirilo da 
Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de 
Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023, 
Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Ricardo Figueira de 
Aguiar Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 125, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 24 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. 
Raphael Ferreira de Mattos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Gugu de Nair, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 88 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de reparos, como calçamento e 
também limpeza do sistema de água pluviais, na Rua João Henrique de Souza, Bosque de Búzios 
em Tucuns. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 89 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda a revitalização 
do Poço da Barrica, localizado na Av. José Bento Ribeiro Dantas, com paisagismo, iluminação 
adequada, e placa contendo a história do referido poço. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de 
Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 90 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma escola de educação infantil no Alto da Boa Vista, no bairro 
da Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 153, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 91 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma Creche 
Municipal no bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 154, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 8 - Moção nº 11 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações 
e Aplausos ao Sr. Nicolau dos Anjos Francisco Neto, que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 155, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O 
sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no 
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou a alegria de usar a tribuna para 
falar de um sobrinho seu. Falou sobre a moção de congratulações e aplausos que será justamente 
entregue ao sr. Nicolau dos Anjos Francisco Neto. Citou as diversas especializações do 
homenageado e fez comentários sobre sua biografia. Disse que para ele, que é tio do sr. Nicolau, é 
um prazer inenarrável ver um cidadão buziano conseguir tantos êxitos. Agradeceu ao sr. Nicola 
pela pessoa que é, destacou ser merecedor de tudo que ocorre em sua vida e desejou que Deus dê 
muita sabedoria e proteção. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues 
Filho para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Parabenizou o sr. Nicolau e ressaltou que ele está fazendo história. Comentou sobre indicação de 
sua autoria acerca da Rua João Henrique Souza, em São José. Falou que as manilhas são antigas no 
local e o povo pede que algo seja feito. A indicação é para que o Prefeito repare o paralelo e o 
manilhamento da rua para que os moradores não sofram mais com alagamentos. Convocou o povo 
buziano e autoridades do município para que estejam presentes hoje na audiência pública que 
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ocorrerá no sei da Comissão de Segurança Pública. Falou que não se devem fechar os olhos para 
este problema. Aqui em Búzios a Câmara sabe que não pode fazer muito, mas o pouco que pode 
fazer, está fazendo. A ideia é debater a questão da violência, bullying e segurança nas escolas. A 
intenção é chegar em um denominador comum e apresentar um plano. O sr. Presidente 
encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 29/2023 e PDLs 28/2023, 29/2023. O sr. 
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anos para usar a tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre homenagem a ser dada a duas 
turismólogas que são patrimônios da cidade. Falou que teve o prazer de trabalhar com elas quando 
estava como secretário de turismo. Em todas as áreas, sempre tem a laranja podre, mas se for 
possível observar as pessoas que têm comprometimento, é possível saber que a pessoa está com o 
único intuito de contribuir e ajudar. Indicou o título de cidadã buziana à sra. Carla e à sra. Marcela. 
Disse que comentou sobre a sra. Carla na última sessão. Hoje quer falar da sra. Marcela. Disse que 
todos os prefeitos que passaram por lá reconheceram todo o legado que a sra. Marcela deixou na 
secretaria de turismo. Leu uma biografia da homenageada. Destacou a formação na área de 
turismo da homenageada. Falou que a sra. Marcela aceitou os desafios de uma cidade recém￾emancipada assumindo cargos importantes na estrutura. Destacou trabalhos desenvolvidos pela 
homenageada durante os últimos anos. Destacou que a sra. Marcela se aposentou após 24 anos 
como servidora pública, mas continuou atuando na área. Destacou que a sra. Marcela é coragem e 
não tem medo de falar o que pensa. O vereador agradeceu à sra. Marcela pelas palavras e pela 
ajuda, mesmo não sendo ele um técnico na área de turismo. Houve muitos avanços na área 
enquanto esteve na pasta. Elogiou a profissional pelo seu comprometimento. Estendeu tudo o que 
foi dito para a sra. Carla Viola também. Em questão de ordem o vereador Josue Pereira dos Santos 
registrou presença. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João 
Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de 
Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes aos PDLs 21/2023, 23/2023 e 24/2023. Após as leituras o sr. Presidente colocou os 
projetos em votação nominal. Os vereadores foram chamados por ordem alfabética para 
proferirem seus votos. Todos votaram pela aprovação. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 88/2023, 89/2023, 90/2023 e 91/2023. Todas foram aprovadas por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Moções de nº. 11/2023. Aprovada por 
unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais 
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário