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← Armação dos Búzios (RJ)

sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2019-06-04
native_id36

Documents (1)

ata #

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ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
04 DE JUNHO DE 2019, 
ÀS 18:17 HORAS.
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A partir das dezoito horas e dezessete minutos do dia quatro de junho de dois mil e 
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª Secretaria
eventual pelo Vereador Miguel Pereira de Souza. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Josué Pereira dos Santos e Miguel Pereira de Souza. 
Informaram ausências através de memorandos os vereadores Valmir Martins de 
Carvalho, Gladys Pereira Rodrigues Nunes e Joice Lúcia Costa dos Santos Salme. 
Havendo número regimental a sr. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, o 
sr. Presidente solicitou que todos ficassem de pé para entoar o Hino Nacional. Após a 
execução do Hino Nacional, os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, João 
Carlos Souza dos Anjos e João Carlos Alves de Souza. Dando continuidade, o Sr. 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os 
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª 
Secretário que fizesse a leitura da Pauta. Na pauta constava o seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 30 de 2019, Ata da sessão ordinária do 
dia 30/06/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por 
unanimidade 2 - Indicação nº 109 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a construção de um Canil Municipal com atendimento veterinário para cães 
abandonados. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 282, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 112 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a Contratação de Agentes de Combate às Endemias. Autor: Ver. 
Josué Pereira, Número de Protocolo: 285, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 4 - Indicação nº 114 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
concessão de incentivos fiscais para imóveis sustentáveis. Autor: Ver. Dida Gabarito, 
Número de Protocolo: 289, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias 
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019, Dispõe sobre 
alterar a Lei Complementar nº 25/2010, para incluir a gratificação no Plano de 
Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos e definir a organização e 
hierarquização e suas respectivas gratificações entre os Níveis da Guarda Civil 
Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da 
Gama, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 109 de 
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Canil 
Municipal com atendimento veterinário para cães abandonados. Autor: Ver. Dida 
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
04 DE JUNHO DE 2019, 
ÀS 18:17 HORAS.
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Gabarito, Número de Protocolo: 282, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 3 - Indicação nº 112 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a Contratação de Agentes de Combate às Endemias. Autor: Ver. Josué 
Pereira, Número de Protocolo: 285, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 4 - Indicação nº 114 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a concessão de incentivos fiscais para imóveis sustentáveis. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 289, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as
leituras do memorandos de ausência. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão do dia 30 de maio de 2019. Dando 
continuidade, o sr. Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária do dia
30/05/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não 
houve oradores inscritos para uso da Tribuna tanto no Pequeno como no Grande 
Expediente. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente 
continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira 
dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Miguel Pereira de Souza. Havendo 
número regimental o sr. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida o sr. 
Presidente colocou me votação no 2º turno o Projeto de Lei Complementar de nº. 
03/2019. Para discutir o vereador Nilton Cesar disse que esta lei complementar é 
muito importante para a classe que tem feito um belo trabalho. Parabenizou os 
Guardas Civis Municipais pelo trabalho e pela organização de sua associação. . Em 
seguida o sr. Presidente colocou me votação no 2º turno o Projeto de Lei 
Complementar de nº. 03/2019. Aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o sr. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números: 109/2019, 112/2019 e 
114/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente convidou o
vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Falou sobre a indicação de sua autoria pedindo a contratação 
de agentes de endemias. Falou que estes profissionais são lembrados somente quando 
ocorrem casos de Dengue e Chicungunha. Falou que é importante combater o vetor 
dessas doenças por todo o ano e não somente no verão. Estes agentes são importantes 
para informar a população para que ela colabore. Falou que hoje no município há 
uma grande proliferação de mosquitos. Ressaltou a importância da utilização do 
fumacê, mas lembrou que só ele não é suficiente. É importante a participação da 
população. A melhor ferramenta para combater o aedes aegipt é o trabalho diário. 
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
04 DE JUNHO DE 2019, 
ÀS 18:17 HORAS.
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Não obstante o índice de infectados do município estar abaixo do nível que o 
Ministério da Saúde indica, isso não significa que o trabalho deva parar. Disse 
acreditar que a Prefeitura fará processo seletivo para contratação desses agentes. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente 
encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
MIGUEL PEREIRA DE SOUZA
2º Secretário

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