sessao nº 24

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
04 DE MAIO DE 2023, 
ÀS 10h20min.
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Às dez horas e vinte minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e três, nas dependências da 
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, 
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira 
dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª 
Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. 
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Josue Pereira dos Santos, 
Marcos Clayton Assis Sodré, Rapahel amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor 
de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Rafael Aguiar Pereira 
de Souza. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a 
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. O vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho solicitou a retirada de 
pauta da Moção de nº. 12/2023. O sr. Presidente retirou a matéria. O Sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023, Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro 
Público, com o nome Pedro Francisco Leite na Vila Caranga, rua que antecede à primeira direita da 
Av. Rio Branco na Av. José Bento Ribeiro Dantas. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 
176, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Srª. Dra. Alessandra da Silva Reder Souza, que 
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 179, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha 
Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Diego das Neves Bezerra, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
4 - Indicação nº 101 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a 
regulamentação da licença maternidade e paternidade dos servidores públicos de Armação dos 
Búzios. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 
102 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam implantadas faixas elevadas e 
placas de sinalização próximas à creche escola municipal Diva Nunes Chaves. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 103 de 2023, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda à ampliação da atual creche municipal no Bairro 
de José Gonçalves, tendo em vista a fila de espera de mais de quarenta e cinco alunos ainda não 
atendidos. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Moção nº 12 de 2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos a Osvaldo Rosa 
da Conceição, mais conhecido como Nico de José Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene 
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao 
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor R$ 
1.617.389,48 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e 
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ÀS 10h20min.
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oito centavos) , e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 101 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que 
viabilize a regulamentação da licença maternidade e paternidade dos servidores públicos de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
3 - Indicação nº 102 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam implantadas 
faixas elevadas e placas de sinalização próximas à creche escola municipal Diva Nunes Chaves. 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 103 
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda à ampliação da atual creche 
municipal no Bairro de José Gonçalves, tendo em vista a fila de espera de mais de quarenta e cinco 
alunos ainda não atendidos. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 182, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Moção nº 12 de 2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e 
Aplausos a Osvaldo Rosa da Conceição, mais conhecido como Nico de José Gonçalves, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de 
Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura de ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente convidou o 
vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para utilizar a tribuna no pequeno expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicação acerca de creche no bairro de José 
Gonçalves. Falou que o bairro está crescente muito e são necessárias mais vagas nas creches. A
creche que foi criada lá nasceu desta necessidade. Comentou que a creche tem pouco tempo de 
inaugurada, mas devido ao crescimento demográfico, a creche já está pequena. As mães estão o 
procurando para buscar vagas. Por isso, neste momento, está pedindo a ampliação da creche. Os 
pais precisam trabalhar e as crianças precisam de educação. Pediu ao Prefeito que compre a área 
da creche e a amplie para atender esta demanda. Há mais de 45 crianças aguardando vaga na fila. 
O sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton Assis Sodré para utilizar a tribuna no 
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a necessidade do 
Prefeito Municipal regulamentar a licença paternidade para os servidores públicos municipais. 
Hoje o servidor público tem esta licença de acordo com a CF e a CLT. Os pais têm apenas 5 dias de 
licença paternidade. Comentou que é pai e que teve apenas 5 dias para ajudar sua esposa nestes 
primeiros momentos. Muitas vezes não há uma rede de apoio e o pai é a única pessoa que pode 
fazer sua parte cuidando do bebê e da casa. O aumento da licença maternidade promove um 
maior vínculo entre pai e filho e uma divisão igualitária dos trabalhos de criação e de cuidar da 
casa entre o pai e mãe. Comentou que intentou fazer um projeto de lei com esta natureza, mas 
estava inconstitucional por vício de iniciativa. Por isso, agora, vem com esta indicação, neste 
momento. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. O sr. Presidente convidou o 
vereador João Carlos Souza dos Anjos para utilizar a tribuna no pequeno expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre o sr. Marquinhos da Farmácia que se encontra no 
plenário. Comentou sobre a dra. Alessandra da Silva Reder Souza para quem está apresentando 
proposta de outorga ade Título de Cidadã Buziana. Falou sobre a importância da profissional que 
trabalha no município. Leu o currículo da homenageada. Agradceu ao secretário de saúde por 
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convocar a sra. Alessandra para servir à população buziana. Agradeceu ao Prefeito por permitir que 
a cidade tenha uma profissional tão gabaritada e qualificada na cidade. Disse que a Casa terá um 
enorme prazer de entregar à homenageada o título honorífico de cidadã buziana. O sr. Presidente 
registrou a presença do sr. Marquinhos da Farmácia e da dra. Alessandra. Parabenizou o vereador
Dom pela honraria proposta. Disse que tem ouvido falar na comunidade da Rasa sobre a 
excelência do trabalho da doutora. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: 
PLO 34/2023, PDL 35/2023 e PR 02/2023. Em questão de ordem o vereador Gelmires da Costa 
Gomes Filho registrou presença. Não houve inscritos para usar a tribuna no grande expediente.
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os 
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos 
Santos, Marcos Clayton de Assis Sodré, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues 
Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
dos pareceres referentes ao PLO 17/2023. O vereador Raphael Amaral Lima Braga se ausentou do 
plenário. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números 101/2023, 102/2023, 103/2023. Todas 
foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. 
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a 
sessão. 
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente no exercício da Presidência
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário