sessao nº 26

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
11 DE MAIODE 2023, 
ÀS 10h37min.
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Às dez horas e trinta e sete minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Rapahel Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de 
Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador João Carlos Souza dos 
Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa 
os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que 
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 24 de 2023, Ata da 
sessão ordinária do dia 04/05/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 110 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto ao Detran 
RJ as provas práticas de formação de condutores no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. 
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 111 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que efetue a desapropriação do imóvel onde está 
localizada a creche municipal Rosa Maria no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Byke, 
Número de Protocolo: 192, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 112 de 2023, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam feitos reparos na pavimentação, e construção de calçadas 
com acessibilidade na Avenida do Forno. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 193, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Moção nº 12 de 2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e 
Aplausos ao Sr. Osvaldo Rosa da Conceição, mais conhecido como Nico de José Gonçalves, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de 
Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Moção nº 13 de 2023, Dispõe sobre outorgar 
Moção de Congratulações e Aplausos a Hosana da Silva Alves, que será entregue na Sess ão Solene 
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Denis de Souza Siqueira, que será entregue 
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 141, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
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Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023, Dispõe sobre outorgar o 
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Marcelo Jucá, que será entregue na Sessão Solene 
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 157, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao Sr. Joésio Caetano de Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã 
Buziana à Sra. Flávia Costa Lobo Gaspar, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 165, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 32 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano 
ao Sr. Lucas Viana dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 33 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. 
Nazareno Rafael Lessa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 34 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. 
Sandra Regina de Lima Paiva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 35 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Srª. Dra. 
Alessandra da Silva Reder Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Dom, Número de Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Resolução nº 1 de 
2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Júlio Cesar Vieira, 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de 
Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 110 de 2023, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto ao Detran RJ as provas práticas de formação de condutores 
no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 190, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 111 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que efetue a desapropriação do imóvel onde está localizada a creche municipal Rosa Maria no 
Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 192, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 12 - Indicação nº 112 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam 
feitos reparos na pavimentação, e construção de calçadas com acessibilidade na Avenida do Forno. 
Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Moção nº 12 de 
2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Osvaldo Rosa da 
Conceição, mais conhecido como Nico de José Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da 
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Câmara Municipal. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
14 - Moção nº 13 de 2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos a Hosana 
da Silva Alves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, 
Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em questão de ordem, o vereador Samuel 
Francisco Rodrigues Filho solicitou a retirada de pauta da Moção de nº. 12/2023. O sr. Presidente 
retirou a matéria de pauta. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse as leituras dos 
ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente colocou em votação a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 04 de maio de 2023. A ata foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O 
sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no pequeno 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicação que dispõe sobre a 
disponibilização de provas práticas para condutores de veículos em Búzios. Falou que isso é muito 
importante. A população está crescendo e hoje o morador tem que ir a Cabo Frio para fazer as 
provas. Disse que existe espaço para tanto. Pede também que as aulas práticas sejam feitas em 
Búzios para que os alunos conheçam os percursos. Isso ajudaria muito a cidade e a cada futuro 
condutor que buscará sua carteira. O sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton Assis 
Sodré para utilizar a tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou sobre indicação de sua autoria sobre a av. do Forno. Destacou que esta é a única praia 
com o selo Bandeira Azul na cidade, porém o acesso é muito ruim. Diversas ruas na região estão 
com problemas. Destacou que a rua leva a outras praias também e conta com muito fluxo de 
turistas. Pediu ajuda na aprovação da matéria. Destacou que esta demanda é importante para os 
turistas que procuram as nossas belas praias. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral 
Lima Braga para utilizar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou 
que há um problema grave que está acontecendo na cidade. Disse que há alguns meses foi votado 
um crédito de 16 milhões de reais para a contratação de médicos por terceirização. Na época o 
Poder Executivo falou que esta seria uma solução para a contratação de médicos. Através de uma 
empresa seria possível resolver lacunas de especialidade com velocidade e melhorar os serviços. A 
verdade é que isso não aconteceu. O crédito foi votado, mas o a empresa responsável contrata os 
médicos por um valor abaixo do valor de mercado. Hoje os médicos são contratados por um 
péssimo valor e recebem menos do que recebiam antes. Indagou se bons profissionais se 
submetem a valores abaixo de outros lugares. Falou que recebeu relatos de alguns médicos que 
saíram da cidade e foram para cidades vizinhas ou iniciativa privada, porque a empresa paga 
menos do que deveria. Falou que verificou isso “in loco” sendo atendido pelo sistema de saúde do 
município. Disse que usa o serviço do hospital de Búzios. Destacou que os profissionais são muito 
solícitos. Mas o atendimento foi abaixo do desejado. Após passar pela classificação de risco, foi 
atendido pela médica que não o examinou e passou um remédio. Não houve melhora. Voltou ao 
hospital e foi atendido por outro médico. Este examinou, passou exames e mandou continuar com 
a mesma medicação. Falou que saiu de Búzios e foi no médico particular. Quando foi lá este alegou 
que o que foi feito era errado. Após a nova medicação, ficou bem. Se há um mal pagamento para o 
profissional, que tipo de profissional está na ponta atendendo a população. A impressão que se 
tem é que o governo se preocupa apenas com os contratos. Tudo na Prefeitura é terceirizado. 
Sempre se pensa em uma maneira de não impactar a folha de pagamento e utilizar os royalties. E, 
com isso, a população acaba recebendo uma atenção pior que merecia. Com a redução salarial 
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bons médicos saíram. Se é possível dar o melhor, por que dar menos que o melhor. Falou que tem 
condição de pagar um médico particular, mas a população não tem. Ela vai fazer aquilo que for 
falado para se fazer. Comentou sobre um convênio com médicos recém-formados da UERJ. Eles 
não querem mais ficar em Búzios, pois, aqui se paga muito mal. O governo tem que perceber isso. 
Comentou que haverá uma audiência da saúde e é preciso que isso seja questionado. Gastar muito 
não quer dizer que está gastando bem. Pediu que o governo pare de se preocupar com 
terceirização de mão de obra, pois, isso não interessa ao povo da cidade. O sr. Presidente convidou 
o vereador Marcos Clayton Assis Sodré para utilizar a tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Falou que esteve na praça Tia Uia, na Rasa em um evento dos 
trabalhadores. Muitos serviços foram ofertados, como corte de cabelos, retirada de documentos. A 
carreta do trabalhador recebia currículos e algumas pessoas já saíram com empregos garantidos. 
Falou que percorreu obras que estão sendo realizadas, como a creche em São José que terá grande 
estrutura para atender mais de 400 crianças. Em Vila Verde viu a obra da praça que está bastante 
adiantada. Destacou que aquele local precisava de aparelhamento público. Disse que foi na nova 
policlínica da Rasa que contará com uma estrutura muito melhor. Estas obras trarão melhores 
condições de atendimento da população e parabenizou o Prefeito. Com autorização do Plenário, o 
sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton de Assis 
Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes aos Projetos
de Decretos Legislativos de números 25/2023, 28/2023, 30/2023, 31/2023, 32/2023, 33/2023, 34/2023 
e 35/2023. Em questão de ordem, o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho registrou presença. 
Após as leituras, o sr. Presidente colocou em votação nominal os PDLs 25/2023, 28/2023, 30/2023, 
31/2023, 32/2023, 33/2023, 34/2023, 35/2023. Após serem chamados, por ordem alfabética, os 
vereadores aprovaram todas as matérias por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PR 01/2023. Após a leitura a matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 110/2023, 111/2023 e 112/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. 
O sr. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 13/2023. Aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente convidou o vereador Victor de Almeida Santos para usar a tribuna na ordem do dia. O 
vereador cumprimentou a todos. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre honraria 
que poderá conceder à sra. Hosana da Silva Alves. O vereador leu a justificativa constante na 
Moção 13/2023 que trata de uma biografia reduzida da homenageada. Comentou sobre a 
pontuação que o vereador Raphael Braga levantou e reconheceu que este é um problema para ser 
resolvido. Disse que terá reunião com o secretário sobre o tema e a questão será resolvida. 
Destacou que enquanto os médicos de Búzios vão para Cabo Frio, os pacientes de Cabo Frio vêm 
para Búzios. Isso indica que a saúde de Cabo Frio não está tão bem das pernas. Destacou que 
existem pontos positivos na saúde. Falou que há profissionais de grande qualidade. Não obstante, 
mesmo um bom profissional pode ser alvo de uma queixa. O mal atendimento tem que ser 
melhorado. Ninguém procura a saúde porque gosta, mas sim porque está precisando. O sr. 
Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para usar a tribuna na ordem do 
dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria para 
desapropriar o imóvel da creche de José Gonçalves. Lembrou que hoje a creche está pequena e 
necessita ampliação. Falou que já fez indicação para ampliar a creche. Pediu que o Prefeito compre 
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o imóvel para que o bairro conte com esta estrutura de forma definitiva. Disse que se preocupa 
com esta creche há muitos anos. Comentou que luta por isso há muito tempo e não obteve êxito. 
Destacou o crescimento demográfico forte do bairro e com isso o número de crianças aumentou 
bastante. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente 
encerrou a sessão. 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário