sessao nº 28

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE MAIODE 2023, 
ÀS 10h39min.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Adiel da Silva Vieira e 2ª Secretaria pelo Vereador Josue Pereira dos Santos. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza. Informou 
ausência através de memorando o vereador João Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente 
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e 
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, Dispõe sobre a instalação de 
bicicletários no Município de Armação dos Búzios (RJ) e dá outras providências. Autor: Ver. Samuel 
da Byke, Número de Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
40 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. André Rodrigo 
Gouvêa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, 
Número de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Antônio Cesar Coutinho Daiha, 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de 
Protocolo: 206, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jorge Paulo Magdaleno Filho, 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de 
Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 115 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a realização de pavimentação, saneamento e drenagem da Rua Zebina Antunes 
dos Santos, no Bairro Baia Formosa. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 208, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Dispõe 
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento 
vigente no valor de R$ 1.099.470,37 (Um milhão, noventa e nove mil, quatrocentos e setenta reais 
e trinta e sete centavos), nas seguintes Secretarias Municipais: do Idoso; de Saneamento; de 
Governança; da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira 
Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 115 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a realização de pavimentação, saneamento e drenagem da Rua Zebina Antunes 
dos Santos, no Bairro Baia Formosa. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 208, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. Em questão de ordem, foram registradas as presenças dos vereadores 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e 
Victor de Almeida dos Santos. O vereador Victor de Almeida dos Santos assumiu sua posição na 1ª
Secretaria e o vereador Adiel da Silva Vieira assumiu sua posição na 2ª Secretaria. O sr. Presidente 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE MAIODE 2023, 
ÀS 10h39min.
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solicitou que o 1º Secretário realizasse as leituras dos ofícios e memorandos encaminhados. O 1º
Secretário leu o Memorando de nº. 64/2023, oriundo do Gabinete da Presidência que encaminhou 
o Parecer Prévio do TCE sobre as contas de governo do Chefe do Poder Executivo referentes ao 
exercício de 2019. O 1º Secretário leu o Memorando de nº. 65/2023, oriundo do Gabinete da 
Presidência que encaminhou o Parecer Prévio do TCE sobre as contas de governo do Chefe do 
Poder Executivo referentes ao exercício de 2021. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente encaminhou 
para a CCJR as seguintes matérias: PLO 37/2023, PDLs40/2023, 41/2023 e 42/2023. O sr. Presidente 
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Samuel pelo projeto apresentado. Falou 
sobre a oferta de título ao sr. André Gouvêa. Se disse feliz em encontrar uma forma de 
homenagear pessoas no dia da sessão solene. O vereador leu a justificativa constante no projeto.
Parabenizou o homenageado e destacou o projeto do balcão de empregos em que o homenageado 
trabalha. Citou o problema de perder jovens desempregados para as drogas. Pediu que o sr. André 
continue assim. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer 
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobe 
indicação da rua Zebina em Baía Formosa. Destacou a importância da pavimentação e drenagem 
na rua para melhoria da qualidade de vida dos moradores. Pediu aos pares para que aprovem a 
indicação. Comentou sobre o projeto de lei que ora está propondo. Citou a importância de 
biciletários na cidade, em especial em frente a locais públicos. Hoje não há locais definidos para 
tal. A intenção é que as pessoas tenham mais segurança ao estacionar suas bicicletas. Esta lei 
servirá para os trabalhadores. Estes bicicletários podem ser custeados por uma lei de compensação 
ambiental. Fez o pedido aos pares para ajudar na implantação desta lei no município. Com 
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos 
Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel 
Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referente ao PLO 35/2023. Após a leitura a matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a
Indicação de números 115/2023. A matéria foi aprovada por unanimidade. Não houve inscritos 
para usar a tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem 
do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário