sessao nº 29

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
23 DE MAIO DE 2023, 
ÀS 10h24min.
1
Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor 
de Almeida dos Santos. Informaram ausências através de memorandos os vereadores Raphael 
Amaral Lima Braga, Marcos Clayton de Assis Sodré e João Carlos Souza dos Anjos. O senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, que constava do 
seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1 - Balancete Financeiro - Câmara Municipal -
Referência abril 20232 - Balancete Financeiro - Fundo Especial da Câmara - FECMAB - Referência 
abril 2023. Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 23 de 2023, Ata da sessão 
ordinária do dia 02/05/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 24 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 04/05/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 25 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 
09/05/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 26 de 
2023, Ata da sessão ordinária do dia 11/05/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
5 - Ata de Sessão Ordinária nº 27 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 16/05/2023. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Ata de Sessão Ordinária nº 28 de 2023, Ata da 
sessão ordinária do dia 18/05/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, Dispõe sobre a regulamentação da exploração 
comercial de atividades náuticas nas praias do Município de Armação dos Búzios, institui o passeio 
Náutico Turístico Cultural e dá outra providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023, Dispõe sobre alterar a redação do 
art. 3º, e revogar o Anexo Único, da lei nº 1.702, de 17 de novembro de 2021 (Cria o Depósito 
Público Municipal). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023, Dispõe sobre regulamentar a presença de Doulas nos 
estabelecimentos hospitalares e outras unidades de saúde, da rede pública e privada, no Município 
de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
23 DE MAIO DE 2023, 
ÀS 10h24min.
2
211, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, Dispõe sobre a adoção 
de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território municipal, com a 
redução de acidentes envolvendo pessoas e animais, no âmbito do Município de Armação dos 
Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 219, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2023, Dispõe sobre outorgar o 
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. João Ziraldo Maia, que será entregue na Sessão Solene 
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao Sr. Tiago Santos Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã 
Buziana à Sra. Niura Regina Marques Quevedo Lazaro Pereira, que será entregue na Sessão Solene 
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadã Búziana ao Srª. Arlinda Baiense Nunes Rosa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro 
Dantas ao Sr. Messias Carvalho da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal 
de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 16 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José 
Bento Ribeiro, a Renan Uccelli Guedes Ferreira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 -
Indicação nº 116 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a drenagem e 
pavimentação Travessa Monte Verde, na Rasa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 
210, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação nº 117 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a desapropriação de um terreno para a construção de uma sede para o Detran. Autor: Ver. 
Gugu de Nair, Número de Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação nº 118 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Sr. Prefeito, que viabilize junto ao Secretário de Obras, prioridade 
no saneamento básico e drenagem da Rua da Alexandre Antunes Fernandes Sobrinho, no bairro da 
Baia Formosa. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Srª. Paloma Heringer, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 187, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
23 DE MAIO DE 2023, 
ÀS 10h24min.
3
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023, Dispõe sobre outorgar o 
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Rosenildo Avelar de Araújo, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 197, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023, Dispõe sobre outorgar o 
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Valfredo Ferreira da Silva, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 198, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023, Dispõe sobre outorgar o 
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alcimar Marins de Oliveira, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 201, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha 
Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Diego das Neves Bezerra, que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro 
Dantas à Sra. Rafaela Porto dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 116 
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a drenagem e pavimentação 
Travessa Monte Verde, na Rasa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 210, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 117 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
desapropriação de um terreno para a construção de uma sede para o Detran. Autor: Ver. Gugu de 
Nair, Número de Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 118 de 2023, Dispõe 
sobre solicitar ao Sr. Prefeito, que viabilize junto ao Secretário de Obras, prioridade no saneamento 
básico e drenagem da Rua da Alexandre Antunes Fernandes Sobrinho, no bairro da Baia Formosa. 
Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário realizasse as leituras dos ofícios e memorandos encaminhados. 
Através do Ofício GAP 238A/2023 o Sr. Prefeito solicitou a utilização do recinto do Plenário, no dia 
1º de outubro de 2023, das 16h até a finalização da apuração de votos referente ao processo de 
escolha dos membros do Conselho Tutelar. Através do Ofício 01/2023, o Fórum Permanente de 
Cultura de Búzios solicitou a utilização do recinto do Plenário no dia 7 de junho de 2023, das 14h 
às 16h30min para a Quarta Plenária do FPCB. O sr. Presidente colocou em votação as solicitações 
que foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as atas das sessões 
ordinárias dos dias 02/05/2023, 04/05/2023, 09/05/2023, 11/05/2023, 16/05/2023 e 18/05/2023. Todas 
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para usar a tribuna no 
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLC 04/2023, 
PLOs 38/2023, 39/2023 e 40/2023; PDLs 43/2023, 44/2023, 45/2023, 46/2023; PR 04/2023 e 05/2023.
O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para usar a tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre lei que protege os animais. 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
23 DE MAIO DE 2023, 
ÀS 10h24min.
4
Disse que há um problema no município e que reparou muitos micos leões dourados sendo mortos 
em São José, atropelados pelos carros. Disse que já até parou os carros para eles atravessarem. 
Disse que pensou em uma lei como essa para que o município os protegesse. Disse que no alto de 
Búzios houve mais um atropelamento de mico leão dourado. É necessário fazer corredores 
ecológicos para que os animais atravessem as pistas. É pedido que o governo estude onde ficam 
esses corredores naturais para que sejam feitas passarelas para os animais. Comentou sobre 
indicação que solicita a pavimentação da rua Alexandre Antunes Fernandes, em Baía Formosa. O
vereador disse que é importante o saneamento básico do local para quando o calçamento chegar, 
já tenha a manilha. Falou que a rua da fazendinha será calçada brevemente. Falou sobre a Rua das 
Emerências que tem tido problemas por falta de pavimentação. O secretário de obras anunciou 
que as obras serão terminadas em breve. Falou que houve uma licitação em que a firma que 
ganhou, com um preço 40% menor. Talvez este desconto tenha atrapalhado na execução da obra. 
Pediu a execução da obra, especialmente em frente à creche. O sr. Presidente convidou o vereador 
Victor de Almeida dos Santos para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou 
a todos. Parabenizou o Prefeito e o Secretário da Secretaria de Pessoas com Deficiência. Destacou 
que houve a inauguração da secretaria e desejou sucesso ao secretário Aurélio. Esta é uma pauta 
que deveria ter sido tratada por governos anteriores, mas hoje haverá um trabalho neste sentido. 
Apontou que Búzios tem sido referência não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas também para 
todo o Brasil. Comentou sobre a parceria do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura em uma ação 
no bairro de Cem Braças. O vereador apresentou fotos do evento. Nele houve isenção para retirada 
de diversos documentos. Agradeceu à equipe do DETRAN que foi solidária e atenciosa. Agradeceu 
a presença das “empoderadas” que compareceram ao evento com várias atividades para as 
mulheres. Destacou que a ação marcou o bairro de Cem Braças e é importante levar a outros 
lugares da cidade. Agradeceu a participação da secretaria da mulher, Prolagos e Mary Kay. Muitas 
pessoas puderam ser beneficiadas. O sr. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a 
cadeira para que ele pudesse usar a tribuna. O sr. Presidente convidou o vereador Rafael Aguiar 
Pereira de Souza para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Falou sobre o sr. Tiago Santos Silva. O vereador comentou sobre a biografia e feitos profissionais 
do homenageado. O vereador comentou que é um prazer homenagear o sr. Tiago e agradeceu a 
oportunidade de fazê-lo. Comentou sobre o sr. João Ziraldo Maia. O vereador discorreu sobre a 
biografia e feitos profissionais do homenageado. Destacou que o homenageado ama a cidade e 
tem casa aqui. Disse que é uma honra homenageá-lo com o título de cidadão buziano. Com 
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. 0O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referente ao PDL 36/2023, 
37/2023, 38/2023 e 39/2023. Após as leituras, o sr. Presidente colocou as matérias em votação 
nominal. Os vereadores foram chamados a declarar seus votos em ordem alfabética. Todas as 
matérias contaram com votos favoráveis de todos os vereadores, sendo aprovadas por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referente
ao PR 02/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referente ao PR 03/2023.
Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
colocou em votação as Indicações de números 116/2023, 117/2023, 118/2023. Todas foram 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
23 DE MAIO DE 2023, 
ÀS 10h24min.
5
aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para usar a tribuna na ordem do dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário