sessao nº 30

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
25 DE MAIO DE 2023, 
ÀS 10h13min.
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Às dez horas e treze minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida dos Santos.
Informaram ausências através de memorandos os vereadores Rafael Aguiar Pereira de Souza e
Marcos Clayton Assis Sodré. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 41 de 2023, Dispõe sobre instituir o programa de prevenção e atuação frente ao 
assédio sexual na rede municipal de ensino de Armação dos Búzios e dá outras providências Autor: 
Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Emenda 
Supressiva nº 2 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n° 23/2023 (Plano de 
segurança e prevenção de violência a integridade física dos alunos e professores da rede municipal 
de ensino). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 222, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023, Dispõe sobre outorgar o 
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Edvaldo Luiz Gonçalves dos Santos, que será entregue 
em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 221, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023, Dispõe sobre outorgar o 
Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Sumaya Therezinha Helayel, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 223, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 119 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que 
viabilize junto ao Secretário de Finanças, a revisão e atualização da faixa de valores de IPTU 
previstos no Código Tributário Municipal. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 224, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 120 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que 
os estudos e diagnósticos para revisão do Plano Diretor possam incluir a elaboração do Plano 
Diretor Cicloviário em nossa cidade. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 226, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 7 - Moção nº 15 de 2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e 
Aplausos ao Club Elite VA'A, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Josue Pereira, Número de Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Indicação nº 119 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize junto 
ao Secretário de Finanças, a revisão e atualização da faixa de valores de IPTU previstos no Código 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
25 DE MAIO DE 2023, 
ÀS 10h13min.
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Tributário Municipal. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
2 - Indicação nº 120 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que os estudos e 
diagnósticos para revisão do Plano Diretor possam incluir a elaboração do Plano Diretor Cicloviário 
em nossa cidade. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Moção nº 15 de 2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos ao Club Elite 
VA'A, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número 
de Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse 
as leituras dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Raphael Amaral 
Lima Braga teve sua presença registrada. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno 
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 41/2023, PES
02/2023, PDLs 47/2023 e 48/2023. Não houve inscritos para usar a tribuna no grande expediente.
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os 
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos 
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos 
Santos. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 119/2023, 120/2023. Ambas
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 15/2023
que foi aprovada por unanimidade. Não houve inscritos para usar a tribuna na ordem do dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. 
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente no exercício da Presidência
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário