sessao nº 31

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
30 DE MAIO DE 2023, 
ÀS 10h42min.
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Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia trinta de maio de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton de Assis Sodré, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de 
Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador João Carlos Souza dos 
Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa 
os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, que 
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 29 de 2023, Ata da 
sessão ordinária do dia 23/05/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Ata de Sessão Ordinária nº 30 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 25/05/2023. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023, Dispõe 
sobre institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Armação dos Búzios, 
estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras 
providências. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023, Dispõe sobre alterar o Anexo I da Lei Ordinária nº 
1.459/2018 (Institui Hino Oficial da Cidade de Armação dos Búzios). Autor: Ver. Marcos Sodré, 
Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, Dispõe 
sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras 
providências. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023, Dispõe sobre instituir o “UBS PET” - POSTOS DE SAÚDE 
PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras 
providências Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Projeto de Emenda Supressiva nº 3 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de 
N°33/2023 (Dispõe sobre instituir o dia 3 de junho o “Dia Municipal do Ciclismo”) Autor: CCJR -
Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 49 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à 
Deputada Rosangela Gomes que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
30 DE MAIO DE 2023, 
ÀS 10h42min.
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Resolução 
nº 6 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Tatiana 
Paula Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael 
Aguiar, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 121 de 2023, 
Dispõe sobre o envio de expediente à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, 
indicando que seja realizada a limpeza da lagoa de Geribá. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 122 de 2023, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a regularização do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de 
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de 
Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 121 de 
2023, Dispõe sobre o envio de expediente à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, 
indicando que seja realizada a limpeza da lagoa de Geribá. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 122 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a regularização do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, 
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 235, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse as leituras dos ofícios e 
memorandos encaminhados. O sr. Presidente colocou em votação as Atas das sessões ordinárias 
dos dias 23/05/2023 e 25/05/2023. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador Marcos 
Clayton Assis Sodré para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Comentou sobre pl que visa alterar o hino. Explixou que na verdade não há uma alteração 
na letra, mas sim uma correção de paronímia. Explicou que na letra saiu a palavra “cedro” quando 
na verdade o correto seria “cetro”. Parabenizou a indicação do vereador Raphael Amaral Lima 
Braga. Disse que mandou ofício à Secretaria de Serviços Públicos pedindo atenção à Lagoa de 
Geribá. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 42/2023, 43/2023, 
44/2023, 45/2023; PDL 49/2023; PR 06/2023. O sr. Presidente encaminhou para a CEEL o PES
03/2023; O sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton Assis Sodré para fazer uso da tribuna 
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Relatou que esteve em Brasília e 
participou de encontros e reuniões que podem trazer frutos para a cidade. Comentou que a 
categoria Guarda Municipal voltou a ter voz no Congresso Nacional com a posse do sr. Johnis 
Moura no cargo de Deputado Federal. Destacou que desde que assumiu a cadeira de vereador 
comenta sobre a Rua das Flores em Cem Braças. Destacou a realização de diversas reuniões e as 
obras tiveram início. Mas, agora pararam. A rua está intransitável e todos reclamam com razão. 
Informou que o gabinete enviou ofício perguntando o porquê da paralização da obra e o prazo para 
retorno. Falou que a rua é pequena, porém, importante. A população reclama com razão e é 
preciso dar resposta aos moradores. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os 
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada 
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa 
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
30 DE MAIO DE 2023, 
ÀS 10h42min.
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Santos. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 121/2023, 122/2023. Ambas
foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para usar a tribuna na ordem do dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário