| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2019-06-06 |
| native_id | 37 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10:17 HORAS. 1 A partir das dez horas e dezessete minutos do dia seis de junho de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse a leitura da Pauta, do resumo da sessão do dia 04 de junho de 2019 e a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 31 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 04/06/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019, Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 290, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2019, Dispõe sobre análise em regime de urgência especial do Projeto de Resolução de nº. 02/2019. Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Joice Costa, Ver. Josué Pereira, Ver. Miguel Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Valmir Nobre, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 116 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o projeto “Uma por Todas”. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 292, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 117 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de lixeira fixa, para facilitar a coleta e a limpeza dos lixos oriundos de restaurantes, bares e lojistas de nossa Cidade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 293, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 118 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Rua da Felicidade, Rua Maria Cecília e Rua Monte Verde, localizadas no Alto da Boa Vista, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 294, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 119 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Rua Antônio Batista, com início na Estrada da Marina, localizada no Arpoador, no Bairro da Rasa. Autor: ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10:17 HORAS. 2 Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 295, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 120 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado uma área de esportes na Praia de Geribá. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 296, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2019, Dispõe sobre análise em regime de urgência especial do Projeto de Resolução de nº. 02/2019. Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Joice Costa, Ver. Josué Pereira, Ver. Miguel Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Valmir Nobre, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 116 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o projeto “Uma por Todas”. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 292, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 117 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de lixeira fixa, para facilitar a coleta e a limpeza dos lixos oriundos de restaurantes, bares e lojistas de nossa Cidade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 293, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 118 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Rua da Felicidade, Rua Maria Cecília e Rua Monte Verde, localizadas no Alto da Boa Vista, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 294, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 119 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Rua Antônio Batista, com início na Estrada da Marina, localizada no Arpoador, no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 295, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 120 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado uma área de esportes na Praia de Geribá. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 296, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida, o 1º secretário fez a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 04 de junho de 2019. Dando continuidade a sra. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 04/06/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida o 1º Secretário fez a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Dando continuidade a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da Tribuna no Pequeno Expediente.A vereadora cumprimentou a todos. Disse que não é contra a nenhum governo, mas é contra as ações que eles fazem contra a cidade. Falou que foram direcionados para o Alto da Boa Vista o montante de 6 milhões de reais. Citou a indicação de pavimentação em algumas ruas do bairro. ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10:17 HORAS. 3 Falou que esteve limpando aquele bairro. Falou que espera que o dono do terreno onde se encontra a praça seja indenizado e a praça inaugurada. Falou que espera que este recurso termine a rua da creche. A vereadora comentou sobre outras ruas que precisam desta atenção. Falou que o município e rico. Deu parabéns ao governo e espera que as ruas sejam calçadas e que contem com lixeiras padronizadas. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse acreditar que as ruas do Alto da Boa Vista serão calçadas. Destacou a importância da obra para a população local, uma vez que as vans estavam tendo dificuldade de passar. Falou que não basta asfaltar, devem fazer as calçadas também. Falou sobre indicação de sua autoria sobre o Arpoador. Disse que até hoje o poder público ainda não fez nada. Deseja que aquelas ruas também sejam pavimentadas. Citou algumas ruas. Espera que o Poder Executivo dê sequencia neste trabalho que dá mais dignidade à população. O Projeto de Resolução de nº. 02/2019 seria encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porém consta Requerimento de Urgência Especial sobre a matéria que será lido no Expediente e votado na Ordem do Dia. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 03/2019. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para fazer uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou que ontem foi comemorado o dia do meio ambiente. Falou sobre o vazamento de óleo que atingiu o Mangue de Pedra. Falou que os royalties têm se revelado uma benção e uma maldição. É uma benção porque o montante pago se mostrou mais que suficiente para alavancar a cidade e garantir a independência econômica quando os poços secarem. Em 2019 Búzios ultrapassará a barreira de 1 bilhão de reais acumulados nos últimos 20 anos com royalties. Em 1999 a cidade recebia pouco mais de 6 milhões de reais em repasses. Comentou sobre o crescimento ano a ano. Até que no ano passado a cidade recebeu mais de 70 milhões de reais. No presente ano, até maio, a cidade recebeu 29 milhões de reais e a estimativa da ANAP é que até dezembro seja atingido o valor de 87 milhões de reais. Disse que a estimativa da ANAP para o ano que vem é que o município receba 105 milhões de reais. Em 2021, 121 milhões de reais, em 2023, 126 milhões. Disse que a cifra bilionária foi insuficiente para solucionar problemas básicos do povo. O esgoto corre a céu aberto em praticamente todos os bairros. Esta cidade é a mesma em que moradores tem que andar no esgoto e na lama ou não sair de casa a cada chuva que cai. As ruas desaparecem tomadas pelas águas. A população sofre sem atendimento e sem remédio nos postos de saúde. Turnos das escolas são fechados por falta de dinheiro. O desemprego não foi reduzido, no ultimo ano 319 postos foram fechados na cidade. O dinheiro que jorra sem parar nos cofres da Prefeitura justifica a guerra pelo poder entre o Prefeito e o Vice-Prefeito. Ambos, assim como os outros prefeitos da cidade, mostraram-se incompetentes para ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10:17 HORAS. 4 administrar os recursos provenientes do petróleo. Búzios não se preparou sequer para uma pronta resposta em caso de desastre ambiental. Não tem equipamento, pessoal ou recursos. Búzios tem um patrimônio natural que não tem preço, mas está entregue à própria sorte, pois os governantes querem dinheiro e poder. Falou que a cidade era para ser a melhor cidade do mundo e isso mostra a incompetência daqueles que o povo coloca para governar a cidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que a comissão de educação começará a trabalhar encaminhando ofícios para a secretaria de educação. Falou que o Plano Municipal é muito importante. Falou que o MP indicou que as metas do plano devem ser cumpridas e exigiu que se forme um fórum e que o plano seja executado. Falou que é importante os vereadores discutirem um projeto importantíssimo para a cidade de autoria da vereadora Gladys. Indagou sobre como é usado o assessor. Os assessores não podem entrar nas escolas e nos hospitais, obrigando os vereadores darem conta de tudo. Comentou sobre o projeto do vereador Dom que trata das caçambas que também é importante. Disse que há uma falência no comércio na cidade. Os vereadores devem estar se reunindo junto da associação comercial e do executivo para dar uma sustentabilidade para o comércio da cidade. Falou que o sr. Nani iria trazer vários projetos para a cidade. Falou que a crise é clara na cidade. Falou que são empregados muitos gringos e mais de 40% dos cidadãos buzianos estão desempregados. A maioria dos empregos é ocupada por estrangeiros e por pessoas que não residem na cidade. Falou que há abuso em cobranças de aluguel. Falou do exemplo de São Pedro que cresceu a cidade com indústrias e o Prefeito exige que sejam contratadas pessoas do município. Se for preciso mexer no plano diretor para trazer empregos para a cidade, vamos fazer. Falou que não é questão de situação e oposição, é uma questão de estar do lado da cidade. Falou que a câmara precisa pensar no futuro senão os mesmos problemas se repetirão. Falou que só haverá mudança com união. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que está sendo montada uma base estratégica no centro para receber o lixo dos restaurantes. Falou que é um projeto importante para a cidade e para o meio ambiente. Hoje o turista se depara com um recolhimento de lixo ineficiente com alguns restos sobrando no chão. Mostrou fotos do que acontece na cidade hoje. Disse que esta base estratégica para que os restaurantes em volta da Praça Santos Dumont vai ser de muita utilidade. Disse que o lixo contamina o solo e a água. Contribui também para o aumento no número de incêndios e deslizamento de encostas. Nas ruas, atrapalha a área turística e de saúde, pois atrai animais. O ideal para a cidade é um sistema de reciclagem com catadores cadastrados. Fazer campanhas para recolhimento de lixo orgânico e inorgânico. O lixo orgânico pode inclusive ser usado como adubo. Disse que recebeu uma notícia ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10:17 HORAS. 5 maravilhosa, pois o Senado aprovou a proibição de cobrança de taxas de religação de águas e energia. Destacou que a matéria foi debatida aqui também. Disse que o município tem importado pobreza através do crescimento desordenado. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para usar a tribuna. O sr. Presidente em exercício convidou a vereadora Joice Lúcia Costa para uso da Tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o problema dos valões. Disse que a maioria dos bairros da cidade foi feita em cima de áreas alagadas. Nos anos 80, a cidade é do distrito de Cabo Frio, não tinha calçamento e a cidade bombava economicamente. Hoje vemos muitos estrangeiros fugindo da crise mundial. Enquanto homens e mulheres de bem tentarem fazer um bom trabalho, haverá mudança. Disse que o presidente dos Estados Unidos resolveu não assinar o tratado em favor do combate à poluição. Isso é seríssimo, pois, um país como aquele não colaborar tem muita repercussão. Comentou sobre as mudanças climáticas. Os ventos de agosto não vêm mais em agosto, não se sabe quando eles virão. Falou do calor insuportável que está passando. Falou que é importante fazer a nossa parte para esperar que as coisas melhorem. Comentou sobre os investimentos de 6 milhões no Alto da Boa Vista. Comentou que seu carro uma vez caiu nas valas que se abrem lá quando chove. Disse que este investimento é bem vindo. Disse que espera investimento no Arpoador também. O ex-vereador Messias sempre dizia que em 10 anos o bairro Boa Vista cresceu 4 vezes. Outros bairros também cresceram e aí vem a questão da política pública. O turismo deveria ser uma mola propulsora. Os municípios devem se preparar para o pior usando os royalties. Hoje este dinheiro é usado para prestação de serviço, pagamento de saúde, pagamento de funcionários. Deve-se ver se são recursos próprios ou de royalties cada obra que é feita. Disse que o secretário Paulo Abrantes falou em convênios aqui na Casa. Citou algumas obras. Falou que houve duas licitações desertas. Falou que uma nova licitação aconteceria no início deste mês. Espera que esta licitação tenha acontecido, pois, os moradores esperam há muito tempo. Falou que a atividade dos casamentos em Búzios movimenta 40 milhões de reais. Falou que existem estabelecimentos que só tem agenda aberta em 2020. Disse que este segmento deve ser olhado com carinho. Comentou sobre a possibilidade de alteração do Plano Diretor transformando áreas em que os casamentos são proibidos em permitido. Disse que é possível criar área de especial interesse turístico. Falou que a atividade gera emprego para dezenas de pessoas que se beneficiam na cidade. A vereadora mostrou um vídeo da Superintendência de Desenvolvimento Social no Governo do Estado. O vídeo tratava de ações de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A vereadora está trazendo como indicação que o governo traga este projeto para a Região dos Lagos. Falou que vai buscar isso. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10:17 HORAS. 6 vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 03/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente suspendeu a sessão para confecção do parecer. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 2º Secretario fizesse a chamada regimental. Responderam a chamada: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Resolução de nº. 02/2019. Após a leitura, o Projeto de Resolução de nº. 02/2019 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 116/2019, 117/2019, 118/2019, 119/2019 e 120/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora passou. Em seguida o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Chamou a atenção à destinação de 6 milhões de reais pelo bairro Boa Vista. Disse que o poder público nunca chegou lá e os moradores do bairro vivem em condições sub-humanas. Parabenizou a ação do Executivo. Disse que algumas obras foram indicadas por vereadores. Falou sobre licitação deserta que a presidente falou. Disse que os recursos são oriundos de uma emenda parlamentar que ele foi buscar em Brasília. Citou convênios e emendas em que trabalhou para trazer recursos para a cidade. O vereador Adiel da Silva também estava inscrito e passou a palavra. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 1º Secretário MIGUEL PEREIRA DE SOUZA 2º Secretário