sessao nº 32

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
01 DE JUNHO DE 2023, 
ÀS 10h38min.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia primeiro de junho de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel 
Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O vereador João Carlos Souza dos Anjos
comunicou ausência através de memorando. O Senhor Presidente solicitou que todos ficassem de 
pé para entoarem o Hino Nacional e o Hino Municipal. O senhor Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na 
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da 
Sessão: 1 - Hino Nacional2 - Hino Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária 
nº 21 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 25/04/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 22 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 
27/04/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 31 de 
2023, Ata da sessão ordinária do dia 30/05/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023, Altera a Lei nº 994, de 8 de novembro de 2023 - Lei que 
dispõe sobre os procedimentos para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo 
Município de Armação dos Búzios, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 47 de 2023, Dispõe sobre instituir a obrigatoriedade da opção de pagamento por meio 
do pix para as concessionárias de serviços públicos e na administração pública municipal e dá 
outras providências. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
6 - Indicação nº 123 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um Fundo 
Municipal aos Animais. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023, Dispõe sobre alterar 
a Lei nº 1.012, de 17 de abril de 2014 - Lei de Criação do Fundo Municipal do Idoso, no âmbito da 
Administração Pública do Município de Armação dos Búzios, revoga a Lei nº 1.653, de 17 de agosto 
de 2021 e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023, Dispõe sobre instituir no âmbito do Município 
de Armação dos Búzios a “Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar” e 
determina prazo e critérios para o oferecimento de métodos e técnicas contraceptivos. Autor: Ver. 
Josue Pereira, Número de Protocolo: 163, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Emenda 
Modificativa nº 9 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023, que trata 
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sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas 
públicas da rede de ensino da cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número 
de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 123 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a criação de um Fundo Municipal aos Animais. Autor: Ver. Samuel da Byke, 
Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente colocou em votação as atas das 
sessões ordinárias dos dias 25/04/2023, 27/04/2023 e 30/05/2023. Todas foram aprovadas por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos e 
ofícios encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias 
constantes no expediente, na íntegra. O vereador Josue Pereira dos Santos registrou presença. Não 
houve inscritos para utilizar a tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a 
CCJR as seguintes matérias: PLOs 46/2023 e 47/2023. O Sr. Presidente convidou o vereador Samuel 
Francisco Rodrigues Filho para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Comentou que esteve com o Prefeito para buscar a solução para o campo de futebol de José 
Gonçalves. Este campo está para ser reformado há mais de um ano. Disse que não foi ele que 
buscou a reforma, mas acompanhou o processo e sabe exatamente o que aconteceu. Infelizmente 
a obra não teve segmento. Assim que assumiu a vereança, conversou com o Prefeito e ele 
prometeu retomar a reforma do campo, com nova licitação. A partir daí, entrou na luta para a 
reforma. Infelizmente as coisas públicas demoram e têm burocracia. Às vezes se anuncia algo hoje 
que vai acontecer em 6 meses. Falou que coloca seu coração naquilo que o bairro e a população 
precisam. Citou o posto módulo de família e a agência de correios. A agencia foi inaugurada quase 
dois anos depois e quem pôde discursar foi o líder comunitário Samuel da Byke. Disse que tem as 
costas largas e que podem bater. O que o aflige é quando o que ele fala não acontece. Comentou 
que foi assim com as quase trinta ruas que conseguiu no bairro de José Gonçalves. Comentou que 
não irá parar o trabalho e não é por causa a vereança. Seu ideal com a cidade continua. Pediu para 
a pessoa que faz oposição a ele no bairro lute com proposições e lute pelo povo. É feio crescer 
malhando as pessoas. Comentou que ninguém acreditava que as pessoas deixariam passar 
manilhamento dentro dos seus quintais. Hoje é preciso terminar este manilhamento em José 
Gonçalves, pois, está havendo assoreamento e muitas casas poderão alagar. Comentou sobre um 
povo que está se manifestando em José Gonçalves. Disse que o povo está certo. Disse que 
conseguiu sensibilizar o Prefeito para melhorar a lagoa de José Gonçalves. Disse que está atento ao 
que acontece no bairro e em toda a cidade. A obra do campo de José Gonçalves vai começar, 
mesmo que atrasada. A licitação foi feita conforme o Prefeito prometeu. As burocracias da área 
política às vezes impedem que haja avanços e a população reclama corretamente. Brevemente 
estará aqui agradecendo ao Prefeito a à população pela obra no campo de José Gonçalves. O Sr. 
Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para usar a tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Registrou a presença de atleta campeão de jiu-jitsu
e desejou boas-vindas. Pediu que as pessoas compartilhem a transmissão para que as informações 
cheguem a mais pessoas. Neste mês se inicia a campanha Junho Vermelho para conscientizar as 
pessoas a doar sangue. Além de fazer bem, ainda há um dia de folga. A Câmara está pensando em 
maneiras de incentivar a doação de sangue. Com uma doação é possível salvar 4 pessoas. Citou a 
lei que dá desconto nas inscrições de concurso para doadores de sangue. Falou que estará com a 
equipe panfletando e captando pessoas dispostas a doarem sangue. Principalmente dando 
condição e condução para as pessoas irem aos postos de coleta. Falou que já conversou com o 
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secretário de saúde que disponibilizará uma van para levar doadores. Esta é uma forma de salvar 
vidas. Desejou a todos um bom dia. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os 
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada 
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa 
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de 
Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos 
Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao 
PLO 24/2023. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes 
ao PLO 30/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
Para encaminhar, o vereador Josue Pereira comentou sobre lei federal que trata do assunto. Esta 
lei fala dos critérios par aas mulheres fazerem pré-natal e planejamento familiar. Além de trazer 
para Búzios esta realidade da lei federal, o autor disse que busca trazer para a sociedade eventos 
para informar as mulheres e famílias no sentido de facilitar o planejamento familiar. É importante 
disseminar as informações que possam ajudar as famílias no que for possível. Pediu voto dos 
colegas para trazer informações importantes para as mulheres e homens. O sr. Presidente colocou 
em votação o PLO 30/2023. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 09/2023. Após a leitura, a matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a 
Indicação de nº. 123/2023. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador 
Gelmires da Costa Gomes Filho para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Foi à tribuna cobrar o secretário de pesca e o secretário de ordem pública. 
Comentou que é importante dar materiais aos guarda vidas para terem condições mínimas de 
exercerem suas funções. Destacou a importância de qualificar a mão-de-obra da cidade. Pediu que 
seja sinalizado algo positivo para os jovens. Convidou os vereadores para reunião da comissão de 
turismo para planejar o verão. Secretários foram chamados para termos informações. É uma pauta 
importante e estendeu o convite a todos os vereadores. Não havendo mais nada a tratar do 
expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário