sessao nº 35

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
15 DE JUNHO DE 2023, 
ÀS 10h36min.
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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia quinze de junho de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel 
Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de 
memorado o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. O senhor Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na 
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 
- Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023, Dispõe sobre instituir o Programa Pequenos Atletas no 
Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 254, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023, Dispõe sobre instituir o Programa 
de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael 
Braga, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 
2023, Dispõe sobre determinar que todas as praças e parques públicos a serem construídos, ou 
que sofrerem reformas, deverão ter áreas para socialização de cães no Município de Armação dos 
Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Emenda Supressiva nº 4 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de 
n°37/2023 (Instalação de bicicletários no Município de Armação dos Búzios). Autor: CCJR -
Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 
130 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria competente, que 
seja construída a UBS do Servidor Público da Cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Marcos 
Sodré, Número de Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 131 de 2023, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam implantadas mesas de ping-pong e futmesa no 
bairro do Capão. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 132 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de placas com 
nome das praças e com QR CODE, em todas as praças públicas do Município de Armação dos 
Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Moção nº 16 
de 2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos à Defesa Civil, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 
252, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda Supressiva nº 1 
de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n° 74/2022 (Divulgação dos dados dos 
Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal). Autor: CCJR -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
15 DE JUNHO DE 2023, 
ÀS 10h36min.
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Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de 
Emenda Modificativa nº 10 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº26/2023 
(Aplicação de sanção a concessionárias, permissionárias, e autorizatárias de serviços públicos). 
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao Sr. André Rodrigo Gouvêa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 41 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano 
ao Sr. Antônio Cesar Coutinho Daiha, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 206, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 42 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano 
ao Sr. Jorge Paulo Magdaleno Filho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 43 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano 
ao Sr. João Ziraldo Maia, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 44 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. 
Tiago Santos Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael 
Aguiar, Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
45 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Niura Regina 
Marques Quevedo Lazaro Pereira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 46 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Búziana ao 
Srª. Arlinda Baiense Nunes Rosa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 47 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. 
Edvaldo Luiz Gonçalves dos Santos, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 221, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 48 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a 
Sra. Sumaya Therezinha Helayel, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 49 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Deputada 
Rosangela Gomes que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
15 DE JUNHO DE 2023, 
ÀS 10h36min.
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 130 de 2023, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria competente, que seja construída 
a UBS do Servidor Público da Cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de 
Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 131 de 2023, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam implantadas mesas de ping-pong e futmesa no bairro do Capão. 
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 132 
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de placas com nome das praças 
e com QR CODE, em todas as praças públicas do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Moção nº 16 de 
2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos à Defesa Civil, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 
252, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
ofícios e memorandos encaminhados. Através do MEMO 037/2023, a Comissão de Obras, Serviços 
Públicos, Meio Ambiente e Pesca informou que a Audiência Pública marcada para o dia 16 de 
junho de 2023 foi transferida para o dia 30 de junho de 2023, das 14h às 17h e solicitou a utilização 
do recinto do Plenário para realização da mesma. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação 
e a mesma foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias, na íntegra. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. O 
vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho solicitou a retirada de pauta da Indicação de nº. 
130/2023. O sr. Presidente retirou a matéria de pauta. O sr. Presidente encaminhou par aa CCJR as 
seguintes matérias: PLO 51/2023, 52/2023, 53/2023. O sr. Presidente encaminhou para a COSPMAP o 
PES 04/2023. O vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho foi convidado para utilizar a tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a audiência acerca o meio 
ambiente que passou para o dia 30 de junho. Comentou sobre assuntos que serão debatidos e 
convidou as entidades e população que se interessa sobre o assunto. No dia 30 de junho será o 
momento de colocar a reclamação e solicitação para que sejam encaminhados para os órgãos 
competentes. É preciso tratar o assunto com consciência, especialmente com a Prolagos. Com 
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Marcos Clayton de Assis Sodré,
Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e
Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
relatórios e pareceres referentes ao PES 01/2023. O vereador Josue Pereira dos Santos registrou 
presença. O sr. Presidente colocou a matéria em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos relatórios e pareceres referentes ao 
PEM 10/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
Tendo em vista a similaridade dos pareceres referentes aos PDLs 40/2023, 41/2023, 42/2023, 
43/2023, 44/2023, 45/2023, 46/2023, 47/2023, 48/2023 e 49/2023, que tratam de concessão de 
honrarias, o sr. Presidente sugeriu que fosse lido um dos pareceres valendo para todos os outros. A 
sugestão foi aprovada pelo Plenário. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
dos relatórios e pareceres referentes ao PDL 40/2023, valendo também para os PDLs 41/2023, 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
15 DE JUNHO DE 2023, 
ÀS 10h36min.
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42/2023, 43/2023, 44/2023, 45/2023, 46/2023, 47/2023, 48/2023 e 49/2023. Após a leituras, o sr. 
Presidente colocou os PDLs 40/2023, 41/2023, 42/2023, 43/2023, 44/2023, 45/2023, 46/2023, 47/2023, 
48/2023 e 49/2023 em votação nominal. Os vereadores foram chamados em ordem alfabética e 
todos as matérias foram aprovadas por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O sr. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números 131/2023, 132/2023. Todas foram 
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 16/2023. 
Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o 
sr. Presidente encerrou a sessão. 
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário