sessao nº 46

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
8 DE AGOSTO DE 2023, 
ÀS 10h33min.
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Às dez horas e trinta e três minutos do dia oito de agosto de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima Braga. Ao 
assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Josue 
Pereira dos Santos, Marcos de Assis Sodré, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos 
Santos. Informaram ausências através de memorando os vereadores João Carlos Souza dos Anjos, 
Adiel da Silva Vieira, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Samuel Francisco Rodrigues Filho. O senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 45 de 2023, Ata da sessão 
ordinária do dia 03/08/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 73 de 2023, Dispõe sobre denominar oficialmente como Rua Faustino Gonçalves 
Pereira a "Rua da Tartaruga", cadastrada como "log_1118", no bairro Tartaruga. Autor: Ver. Marcos 
Sodré, Número de Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 
2023, Dispõe sobre instituir , no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o mês denominado 
“Dezembro Verde”, destinado à reflexão sobre o abandono de animais e à realização de ações 
educativas. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 334, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã 
Buziana à senhora Paula Aparecida Moura Costa, que será entregue em Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 326, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Projeto de Resolução nº 10 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro 
Dantas ao Sr. Sérgio Ferreira dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de 
Resolução nº 11 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao 
Sr. Nelson Alves da Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 331, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 165 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que indique para serem incluídos na próxima 
Revisão Quinquenal do Plano de Investimentos da Prolagos os bairros de José Gonçalves, Rasa, Vila 
Verde e Baía Formosa, para implantação da rede separativa de esgoto. Autor: Ver. Samuel da Byke, 
Número de Protocolo: 330, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 166 de 2023, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor prefeito que viabilize a reforma da Unidade de Saúde da Família da 
Brava. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 
167 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que sejam construídos banheiros 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
8 DE AGOSTO DE 2023, 
ÀS 10h33min.
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públicos na praia de João Fernandes. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 333, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, Dispõe 
sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras 
providências. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Resolução nº 8 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro 
Dantas ao senhor Fernando Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 296, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de 
Resolução nº 9 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao 
senhor Hugo Antônio da Rosa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 165 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor prefeito que indique para serem incluídos na próxima 
Revisão Quinquenal do Plano de Investimentos da Prolagos os bairros de José Gonçalves, Rasa, Vila 
Verde e Baía Formosa, para implantação da rede separativa de esgoto. Autor: Ver. Samuel da Byke, 
Número de Protocolo: 330, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 166 de 2023, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor prefeito que viabilize a reforma da Unidade de Saúde da Família da 
Brava. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 
167 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que sejam construídos banheiros 
públicos na praia de João Fernandes. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 333, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e 
memorando encaminhados. Devido à ausência de quórum necessário não foi colocada em votação 
a Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2023. A ata foi aprovada por unanimidade. Não 
houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou 
para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 73/2023, 74/2023; PDLs 66/2023; PRs 10/2023 e 11/2023. 
Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no grande expediente. Não havendo quórum para 
abertura da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente em exercício
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
2º Secretário eventual