sessao nº 48

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
15 DE AGOSTO DE 2023, 
ÀS 10h55min.
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Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia quinze de agosto de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos de Assis Sodré, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de 
Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1 - Balancete da Câmara 
Municipal referente ao mês de julho de 2023.2 - Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal 
(FECMAB) referente ao mês de julho de 2023. Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária 
nº 46 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 08/08/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 
12.000.000,00 (Doze milhões de reais). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao orçamento vigente, no valor de R$ 
10.000,00 (Dez mil reais). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023, Dispõe sobre criar o Programa de Orientação Profissional 
Especializada para os alunos das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. Autor: Ver. 
Marcos Sodré, Número de Protocolo: 341, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 78 de 2023, Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e 
Evasão Escolar, e dá outras providências Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 343, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, Dispõe sobre CRIAR NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS O PROGRAMA "RUA DA BRINCADEIRA". Autor: Ver. 
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 345, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 170 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja construída uma praça na Rua Seis -
Vila Luiza, Antiga Maria Farinha. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 338, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 171 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, 
um equipamento de eletrocardiograma para o Posto de Saúde do Capão. Autor: Ver. Josue Pereira,
Número de Protocolo: 339, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 172 de 2023, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a AQUISIÇÃO DE UM BARCO DE APOIO PARA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTE NÁUTICOS. Autor: Ver. Dom, Número de 
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
15 DE AGOSTO DE 2023, 
ÀS 10h55min.
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Protocolo: 340, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 173 de 2023, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de uma Subsecretaria de Ambiente e Urbanismo. Autor: Ver. 
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 342, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 174 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que sejam implantados banheiros na praia 
de Geribá, na altura da servidão conhecido como “Botafogo”. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número 
de Protocolo: 344, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 61 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. 
Rosane de Oliveira Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 62 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora 
Vilma Santa Ana de Jesus Muniz, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 63 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Nádia 
Maria de Souza Freijanes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 64 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. 
Mário Jorge Maia, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de 
Nair, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
65 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Ricardo de Sousa 
Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, 
Número de Protocolo: 322, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Paula Aparecida Moura 
Costa, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, 
Número de Protocolo: 326, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023, Dispõe 
sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Sérgio Ferreira dos Santos, que 
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023, Dispõe sobre 
outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Nelson Alves da Costa, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 
331, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 170 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito que seja construída uma praça na Rua Seis - Vila Luiza, Antiga Maria Farinha. 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 338, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 171 
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, um equipamento de eletrocardiograma 
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para o Posto de Saúde do Capão. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 339, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 172 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito a AQUISIÇÃO DE UM BARCO DE APOIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, 
AGRICULTURA E ESPORTE NÁUTICOS. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 340, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 12 - Indicação nº 173 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação 
de uma Subsecretaria de Ambiente e Urbanismo. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 
342, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 174 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito que sejam implantados banheiros na praia de Geribá, na altura da servidão 
conhecido como “Botafogo”. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 344, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. O sr. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 
08/08/2023. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o 
Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de julho de 2023 e o Balancete do Fundo 
Especial da Câmara Municipal (FECMAB) referente ao mês de julho de 2023. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra.
Durante a leitura o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. O sr. Presidente 
convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna no pequeno 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a indicação do “dia da 
brincadeira” com a intenção de fazer recreações com as crianças. Citou que municípios vizinhos 
estão fazendo isso. Tratou da indicação que solicita a colocação de banheiros químicos na entrada 
da praia de Geribá. É possível construir banheiros também, mas poderiam colocar um químico. 
Estes banheiros poderiam ajudar os turistas e trabalhadores do local. O sr. Presidente convidou o 
vereador João Carlos Souza dos Anjos Filho para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre matéria importante para os pescadores. Esteve 
com o secretário de pesca e lhe foi explicado que a secretaria é recém-criada e o sistema é moroso. 
O próprio secretário pediu indicação solicitando a compra de um bote de apoio para socorrer os 
pescadores quando estiverem em alto mar. Parabenizou o secretário pela preocupação. Citou 
modelos de embarcações que podem ser compradas. Falou que os pescadores terão curso de 
primeiros socorros e disse que é muito importante apoiar estas ações. Falou que nos 15 minutos 
falará sobre uma presença importante e um pouco de cinema. Citou a perda da atriz Angela Diniz. 
O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLOs 75/2023, 76/2023, 77/2023, 78/2023 e 79/2023. O 
sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton Assis Sodré para fazer uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que prestigiou o evento degusta Búzios. 
A cidade estava lotada e o evento foi muito bonito. Parabenizou as secretarias e entidades 
envolvidas na organização. Foi um gol de placa do governo trazer este evento para o mês de 
agosto. Citou o agosto lilás que é o mês de combate à violência contra a mulher. Parabenizou o 
Prefeito por criar uma secretaria específica para a mulher. Após a criação, a secretaria comprovou 
sua necessidade. Citou os programas que a secretaria desenvolve destacando a Patrulha Maria da 
Penha. Destacou a necessidade de políticas públicas para as mulheres e divulgou números sobre a 
violência contra as mulheres. Parabenizou a secretária e a equipe da Guarda Municipal. 
Apresentou no telão os números telefônicos de atendimento às vítimas. Comentou sobre a falta 
d’água no Capão e em outros bairros da cidade. Teve uma conversa com o Prolagos e a mesma 
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entendeu como solução a instalação de uma bomba no bairro. Foi feita uma solicitação para a Enel 
instalar o relógio para a bomba funcionar. Esta solicitação até hoje não fez a instalação, mesmo 
após três meses. A empresa não respeita a sociedade e está mandando um ofício pedindo 
esclarecimentos sobre os motivos do serviço não ter sido feito. Citou postos de madeira caindo em 
Cem Braças e um ofício que enviou a empresa e que não foi respondido. O vereador João Carlos, 
em aparte, falou que a Enel merece uma moção de repúdio desta colegiado. É vergonhoso o que a 
Enel faz em Búzios. Está sendo possível ter mais diálogo com a Prolagos, mas a Enel merece uma 
moção de repúdio. O vereador Marcos Clayton disse que é inaceitável o que esta empresa faz. A 
Prolagos está sem ter o que fazer, uma vez que apenas falta a instalação do relógio para a bomba 
funcionar. Em aparte, o vereador Victor disse que esta indignação é de toda a população. A Enel 
presta um péssimo serviço em Búzios. Postes de madeira caindo e uma eternidade para os 
consertos. As oscilações de energia são constantes assim como as faltas de luz. As escolas querem 
ligar os ares-condicionados e a Enel não instala novos relógios. As escolas estão pagando geradores 
de energia para manter os ares-condicionados ligados. Falou que apenas agora a Ponte da Marina 
pode ser utilizada, pois, foram retirados os cabos de alta tensão. É preciso mover o que for possível 
para a Enel dê uma resposta e preste o serviço que nós pagamos para ser prestado. O sr. 
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou a presença do sr. Mario José, 
proprietário do único cinema da cidade. Falou que está na assistência também uma pessoa 
humilde que foi o primeiro Brasileiro a ganhar uma etapa do mundial de surf, o sr. Ricardo Aguiar 
Tatuí. Falou que ele ganhou na final do 11 vezes campeão mundial Kelly Slater. Falou que o 
homenageará com o Título Honorífico de Cidadão Buziano. Destacou a presença do sr. Marcos 
Valério. Indagou quem ouviu falar em Angela Diniz. Disse que seu pai era caseiro de uma casa ao 
lado da casa da sra. Angela Diniz. Fizeram um podcast sobre a história dela há alguns anos. 
Comentou que chegou a criar a FilmComission quando esteve como Secretário de Turismo. Todos 
os filmes que fossem gravados em Búzios, passariam pela FilmComission. Falou de um 
documentário sobre a Angela Diniz e o filme deveria estar passando aqui, onde aconteceu o 
feminicídio. O filme foi feito em outro lugar e hoje está abrindo o festival de Gramado. Búzios 
deixou esta oportunidade escapar pelas mãos. A história deve ser retratada no local onde ocorreu. 
O festival de cinema de Búzios deveria estar sempre no calendário de qualquer governo. Indagou o
motivo de não haver o festival de cinema este ano. Seria a 27ª edição. Destacou que a 26ª ocorreu 
quando ele era secretário e citou as parcerias que fizeram o festival acontecer. Pontuou isso para 
que não aconteça de novo. Não se pode perder o glamour e o bussines. Isso é importante para a 
cidade. A Isis Valverde está fazendo o papel da Angela Diniz. Comentou que os vereadores 
deveriam abraçar esta causa e conversar com o Prefeito. Hoje prefere a sabedoria e o diálogo do 
que a força. Pediu para que a Casa converse com o secretário sobre o assunto. Informou que há 
uma emenda para a cidade de Búzios. O Gran Cine Bardot venceu o edital para receber a emenda. 
Durante todo o tempo de emancipação da cidade já perdemos muitas coisas e vamos perder mais 
um fomento que levaria mais de 7 mil alunos da rede pública para assistir filmes. É necessário 
reivindicar e pedir para que isso seja atingido. O Gran Cine Bardot é o único cinema da cidade. 
Perguntou aos vereadores se eles poderiam corroborar para que a verba vá para o Cine Bardot vire 
um Cine-Teatro. É um projeto cultural que todo buziano tem acesso. Se o Mário José dependesse 
de vender ingressos para manter o cinema, já teria fechado as portas. Filme é arte, cultura e 
aprendizado. Destacou o trabalho do Prefeito que é muito bom. Falou sobre intervenções que 
estão sendo feitas e que podem ser levadas à justiça e prejudicar a economia. Parabenizou, até a 
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presente data, a condução do Prefeito Alexandre de Oliveira Martins no que tange à questão de ir 
na ferida e reformando o que seja necessário. Conclamou o líder de governo para levar esta 
discussão ao Prefeito para contemplar a cultura e a 7ª arte. Conclamou os vereadores para juntos 
conduzirem este tema da melhor maneira possível e realizar o sonho de ter um centro cultural 
onde merece. É preciso ajuda para se deixar um legado aos filhos e netos. O vereador Rafael Aguiar 
Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Começou dizendo a frase “Quem fala de mim para você, fala de você para mim”. Disse ser natural 
viver em uma cidade em que as pessoas querem antecipar as eleições. Existem secretários que 
estão fazendo campanha política e acham que estão em pleito eleitoral. As eleições têm data para 
acontecer. A Câmara é um órgão fiscalizador e é preciso deixar um legado para a cidade. Disse que 
foi eleito Presidente da Câmara para defender os vereadores e a união e o diálogo entre os 
poderes. Se estes secretários estiverem fazendo política, a Câmara vai começar a pedir alguns 
requerimentos de empresas que prestam serviços para saber se está tudo certinho. A população 
precisa entender que o exame é direito dela, o atendimento no CRAS é direito dela. A função do 
vereador é representar a população. O secretariado é colocado pelo Prefeito e o vereador, pelo 
povo. É preciso entender a função do vereador, ou então a população vai dar um resultado que 
não será bom para muitas pessoas. Falou que conhece o trabalho de cada parlamentar e o que 
cada um passa aqui para defender os anseios da população. Cada um representa um segmento, 
um bairro, uma estratégia diferente. Destacou que o vereador Samuel mora em José Gonçalves e 
conhece as carências do local. O vereador Gugu é criado e nascido no Centro de Búzios. O vereador 
Dom é representante do Centro, mas hoje é morador da Rasa. O vereador Josue mora na Rasa.
Falou que ele, Victor, Dida, Aurélio e Uriel são de Cem Braças. Sabem as dificuldades e carências do 
bairro. O vereador Raphael Braga é cria da terra e morador de Manguinhos. Cada um tem usa 
necessidade. Falou da semana da juventude ocorrida na Rasa. Destacou que nunca havia sido feita 
uma festa para a juventude e é muito mais fácil criticar que elogiar. Foi maravilhoso e a confusão 
que aconteceu foi a 200m de um batalhão da Polícia Militar e a 150m de uma cabine da Guarda 
Municipal. Perguntou o que o governo e os moradores têm a ver com isso. Destacou que a Rasa 
hoje tem uma economia local e foram abertos 4 depósitos de bebidas em menos de 3 meses. Isso 
é desenvolvimento econômico, o bairro vive cheio de eventos. Hoje o bairro é autossustentável. 
Destacou que existem câmeras de monitoramento na cidade e que é possível identificar as pessoas 
que causaram os problemas para que sejam punidas. Não podemos ficar com discursos bonitos se 
as atitudes não convêm com o que é dito. Hoje vivemos em uma cidade em que as pessoas estão 
trocando os valores. Propagar o mal é muito mais fácil que propagar o bem. Concorda que é 
necessário ouvir a sociedade, mas não se pode fechar os olhos para todo o desenvolvimento da 
cidade. Falou sobre a obra que aumentou a via principal e facilitou o fluxo de veículos. Cabe a 
Prefeitura fazer a parte dela, principalmente no tocante à comunicação. Os vereadores estão aqui 
para dar sustentabilidade ao governo nas pautas pertinentes para a cidade, mas também cobrar 
aquilo que desagrada a população. Falou que mudaram de forma errada a marcação de exames. 
Antes era marcada no PSF. Não se pode punir uma pessoa e não punir outra. Em aparte, o vereador
Samuel disse que uma senhora de José Gonçalves estava reclamando que foi às 4h da manhã para 
marcar a ficha e na hora não conseguiu. Comentou de outra mãe que levou o filho para a escola, 
pois, não tinha com quem deixar a criança em casa. O vereador Rafael Aguiar destacou os 
equipamentos destinados à educação. Falou que está aqui para elogiar e a crítica é construtiva. Às 
vezes faz uma crítica e o secretário fica depois com carinha feia. Se você não quer receber críticas
não se pode assumir função pública. Mas é muito mais fácil trancar a porta e reclamar dos 
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vereadores. Mas são esses vereadores que estarão no pleito eleitoral elegendo governos que 
contam com secretários que muitas vezes a população não conhece. A maioria dos erros são dos 
vereadores. Disse que quando acredita em um governo, coloca sua cara, como faz com o governo 
Alexandre Martins. Faz isso porque acredita no Prefeito Alexandre Martins. Destacou que seu 
compromisso é com o Prefeito e não com secretário nenhum. Seu compromisso acontece quando 
o prefeito faz obras relevantes para a cidade, discute plano de cargos e salários, fundo do meio 
ambiente. Falou que hoje a cidade saiu de 31% de desemprego e está com apenas 18%. Este é um 
governo diferente que oferece balcão de empregos, tem uma secretaria da mulher atuante. 
Destacou que está falando como Presidente da Casa Legislativa. É preciso entender o poder que o 
legislativo tem na mão. Falou que os vereadores estão na Casa para dar sustentabilidade, mas, não 
consegue aguentar calado as injustiças que vê ao longo do dia. Especialmente quando decorrrem
de pessoas que somente buscam o poder. Secretário tem que trabalhar e não fazer política. A
política mais fácil que ele tem que fazer é quando atende aos anseios da população naturalmente. 
Assim como ele fez sendo coordenador da Policlínica zerando filas, atendendo a todos 
independentemente de bandeiras. Hoje o ex-prefeito André é seu amigo, tem um bom 
relacionamento com o ex-prefeito Mirinho Braga. Todos sabem a amizade que tem com Leandro 
do BOPE e João Carrilho. Mas destacou que ele é um cara leal e de palavra e seu posicionamento é 
com o governo Alexandre Martins. Falou que o festival gastronômico foi maravilhoso e a economia 
girou bem na cidade. Falou que é preciso voltar a ter estágios para os jovens. Destacou que o cara 
do ensino médio pode ganhar 500 reais por meio período, já o de ensino superior vai ganhar 800 
reais. Isso é grandeza e formar jovens. Não existe vaidade, a vaidade é quando se atende a 
necessidade da população. Perguntou qual o problema de se reconhecer o que o outro fez. 
Destacou atividades que foram fomentadas por outros vereadores. A democracia é feita de 
conquista e a gente só perde o que não é nosso. Em aparte, o vereador João Carlos elogiou o 
discurso do Presidente. Disse que a eleição não pode ser disputada como uma prova de tiro. A
eleição é uma maratona, deve-se sair cadenciado para chegar ao final bem. Os adversários dos 
vereadores não estão na Câmara. Endossou o discurso do vereador Rafael. Apontou que o 
município não é tão pequeno mais e ainda não foi implementado o plano de mobilidade e a TPA. O
desenvolvimento da área continental está acontecendo. Endossou também a parte do discurso que 
trata dos secretários. Disse que o vereador Rafael foi cirúrgico ao ressaltar que os secretários 
ocupam cargos decorrentes de nomeação e os vereadores foram eleitos pelo sufrágio popular. 
Disse que o colegiado tem a mesma legitimidade que o Poder Executivo. O vereador Rafael Aguiar 
destacou positivamente os trabalhados desenvolvidos pelos senhores Marcos Valério, Anderson 
Chaves, Leandro Pereira e Douglas. Perguntou o porquê todos não podem ser assim. Quando os 
vereadores vão passar uma demanda para algum secretário é porque houve uma demanda da 
população. Ressaltou que usa a tribuna de forma pontual. Destacou que os vereadores não têm 
dimensão do que pode fazer pela cidade. Hoje a Câmara é coesa que discute sem baixaria, com 
todos maduros. Falou sobre o vereador Raphael Braga e sua grandeza em votar todas as matérias 
pertinentes para a cidade. Ele pontua as coisas que não concorda, mas quando é para votar algo 
bom para a população, sempre vota. Isso o faz crescer politicamente e como pessoa. Parabenizou a 
CCJR pelo trabalho desenvolvido. Ressaltou o trabalho dos vereadores suplentes que é feito com 
coragem. Parabenizou a todos. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos 
para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à 
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, 
João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar 
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Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de 
Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente prosseguiu a sessão. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes aos PDLs 61/2023, 
62/2023, 63/2023, 64/2023, 65/2023, 66/2023. Durante a leitura, o vereador Victor de Almeida dos 
Santos se retirou do plenário. Assumiu temporariamente 1ª Secretaria o vereador Josue Pereira 
dos Santos. Antes da votação, o vereador Victor de Almeida dos Santos retornou ao Plenário. As 
matérias foram colocadas em votação, nominal e em bloco. Cada vereador foi chamado a votar por 
ordem alfabética e todos votaram favoravelmente às matérias. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes aos PRs 10/2023 e 11/2023. Após as leituras, as 
matérias foram colocadas em votação, em bloco, e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente 
colocou em votação as Indicações de números 170/2023, 171/2023, 172/2023, 173/2023 e 174/2023.
O sr. Presidente convidou o vereador Josue Pereira dos Santos para fazer uso da tribuna na ordem 
do dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobe o Degusta Búzios. O mês de agosto 
normalmente não tem muito movimento e o evento foi um sucesso. Disse que esteve lá na 
primeira semana e realmente a cidade estava lotada. Parabenizou a todos que estiveram 
envolvidos no evento que foi um sucesso. Falou sobre a semana da juventude, na praça do INEFI. 
Na sexta houve apresentação evangélica e foi um sucesso. No sábado também foi um sucesso. O 
grande problema dos eventos na praça do INEFI é quando eles encerram. No sábado, até 4h da 
manhã havia muito movimento na praça com carros de som com músicas estrondosas e letras que 
não podem ser repetidas. Os moradores tiveram que aturar toda aquela balburdia, confusão e 
violência. O Poder Público tem que se organizar e montar um esquema. A partir do momento em 
que o pátio estiver aberto e esses carros de som forem apreendidos as coisas podem mudar. Disse 
que a CCJR sofreu tanta pressão para aprovar o projeto do depósito e até hoje não foi 
implementado. Falou que as reclamações forma inúmeras no sábado. O sr. Presidente convidou o 
vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Citou que o sr. Marcão e o sr. Douglas atenderam todos os pedidos 
possíveis de acontecer. O secretário Anderson atende na medida do possível. A fala do Presidente 
chamou sua atenção. Destacou que o bairro de Cem Braças precisa ser olhado com mais carinho. O 
bairro está largado. Parabenizou o Prefeito pelas grandes obras que tem feito. A cidade é de 
excelência e muitos bairros estão crescendo. Os secretários têm que estar mais atentos aos bairros. 
O secretário é colocado lá para dar o seu melhor e há muitas reclamações de moradores de Cem 
Braças. Citou vários postes com perigo de cair que foram encaminhados para o sr. Leandro. Citou 
um fio que se soltou de um poste e por sorte não havia ninguém na rua. Na última semana um 
poste caiu em cima de uma Casa. Se acontecer uma tragédia, quem será o culpado? A população 
cobra os vereadores. Disse que o papel de fiscalizar e passar as demandas aos secretários, ele tem 
feito. Pediu atenção aos secretários. Citou demora nas obras de asfaltamento no bairro. Falou que 
conversou com o Prefeito para olhar aos bairros com mais carinho. O bairro de Cem Braças está 
feio. É preciso olhar com mais carinho para o Arpoador que não tem uma praça para as crianças 
brincarem. Destacou que no que é errado ele também não concorda. Comentou sobre o valor dos 
ônibus e o Prefeito não passou o valor de 32 milhões de reais que estão falando que foram gastos. 
O que foi gasto neste ano, até hoje, foi R$4.263.753,24 com ônibus. No ano passado o que foi 
gasto foi por volta de 6 milhões de reais. Uma ata que é feita, não significa que vai gastar tudo que 
é feita nela. Politicamente o Prefeito tem feito um ótimo trabalho. Não havendo mais nada a tratar 
do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
15 DE AGOSTO DE 2023, 
ÀS 10h55min.
8
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário