sessao nº 49

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
17 DE AGOSTO DE 2023, 
ÀS 10h33min.
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Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Marcos de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor 
de Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 80 de 2023, Dispõe sobre instituir o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas 
Comunitárias, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, 
Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Prestação de 
Contas nº 2 de 2023, Dispõe sobre o parecer prévio favorável com ressalvas e determinações sobre 
as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, 
referentes ao exercício de 2021. Autor: TCE-RJ, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Os 
vereadores: João Carlos Souza dos Anjos, Raphael Amaral Lima Braga, Josue Pereira dos Santos e 
Gelmires da Costa Gomes Filho tiveram suas presenças registradas. Não houve inscritos para fazer 
uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLO 80/2023.
O sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton Assis Sodré para fazer uso da tribuna no 
grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João 
Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira 
de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos 
Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente prosseguiu a sessão. O sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura do relatório e parecer referentes à Prestação de Contas de nº. 
2/2023, que tratam às contas de governo do exercício de 2021. A Comissão de Finanças e 
Orçamento concordou com o parecer prévio favorável exarado pelo Tribunal de Contas do Estado 
do Rio de Janeiro. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Projeto de 
Decreto Legislativo de nº. 67/2023. O sr. Presidente explicou como será o procedimento de votação 
das contas. Para encaminhar, o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza cumprimentou a todos. 
Citou o parecer prévio do TCE-RJ que opinou de forma favorável às contas referentes ao exercício
de 2021. Falou que conhece a dificuldade que é gerir uma cidade e encaminhou seu voto de forma 
favorável. Destacou que é normal existirem ressalvas nas contas, mas que isso é normal, pois, 
existem muitos contratos complexos e alguns erros acontecem. O sr. Presidente colocou o 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
17 DE AGOSTO DE 2023, 
ÀS 10h33min.
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julgamento das contas de governo referentes ao exercício de 2021 em votação nominal. Os 
vereadores foram chamados a votar em ordem alfabética. Todos votaram pela aprovação das 
contas. O sr. Presidente declarou aprovadas as contas de governo referentes ao exercício de 2021, 
sob responsabilidade do Prefeito Alexandre de Oliveira Martins. Não havendo mais nada a tratar 
do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário