sessao nº 53

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
31 DE AGOSTO DE 2023, 
ÀS 10h52min.
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Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador eventual pelo vereador Raphael Amaral Lima 
Braga. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou 
ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos de Assis Sodré, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de 
Almeida dos Santos. Informaram ausências através de memorandos os vereadores Adiel da Silva 
Vieira e João Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores 
que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 48 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 15/08/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 49 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 
17/08/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 50 de
2023, Ata da sessão ordinária do dia 22/08/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
4 - Indicação nº 191 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma 
Estação de Tratamento de Esgoto – ETE terciária no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Samuel da Byke, 
Número de Protocolo: 374, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 192 de 2023, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização do Mutirão de Serviços Públicos no bairro Capão. 
Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 375, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 193 
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização de uma operação 
emergencial de tapa buracos na ciclovia existente do trecho da Tartaruga e Trevo da Barbuda. 
Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 376, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 194 
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a instalação de um aparelho 
de ar-condicionado na Capela Mortuária de Sant’Anna. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 377, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 60 de 2022, Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão inter vivos a qualquer 
título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023, Dispõe sobre instituir o Dia 
Municipal do Meio Ambiente no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação 
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ÀS 10h52min.
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dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023, Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua Rubem 
Joaquim Pereira” a Rua Casemiro de Abreu no Centro de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 
2023, Dispõe sobre criar oficialmente o logradouro e denominar a rua sem nome, que é ligada ao 
logradouro 0851(Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizado na Rasa), passando a ser denominada 
como rua Maria Silva Machado. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 311, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 14 de 2023, Dispõe sobre alterar o 
Projeto de Lei Ordinária de nº. 41/2023 (Programa de prevenção e atuação frente ao assédio sexual 
na rede municipal de ensino de Armação dos Búzios). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, 
Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Paulo Sérgio Coelho da Costa, 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2023, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Angélica Moreira, que será 
entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 
372, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 191 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE terciária no Bairro da 
Rasa. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 374, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 
192 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização do Mutirão de Serviços 
Públicos no bairro Capão. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 375, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 10 - Indicação nº 193 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização 
de uma operação emergencial de tapa buracos na ciclovia existente do trecho da Tartaruga e Trevo 
da Barbuda. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 376, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Indicação nº 194 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a 
instalação de um aparelho de ar-condicionado na Capela Mortuária de Sant’Anna. Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 377, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou 
que o 1º secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente 
colocou em votação as atas das sessões ordinárias dos dias 15/08/2023, 17/08/2023 e 22/08/2023. 
Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues 
Filho para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou sobre o PLO que estabelece o dia municipal do meio ambiente. Ressaltou que quaisquer 
coisas que se façam, são regidas pelo meio ambiente. Falou sobre indicação de construção de 
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tratamento de esgoto na Rasa. Destacou o crescimento do bairro e a quantidade de esgoto 
aparecendo nas ruas. Pediu que o Prefeito faça uma parceria com a Prolagos para fazer esta 
estação de tratamento de esgoto. Comentou sobre indicação que trata dos buracos na ciclovia. Há 
uma reclamação unânime dos ciclistas da cidade. O vereador apresentou imagens dos buracos. 
Ressaltou os riscos de acidentes que estes buracos podem causar. Não se pode ir consertar após 
acontecer algum acidente. Falou que o Centro da cidade é tema de debate acirrado entre 
população e governo. Disse que acha isso muito bonito. O governo deve ouvir a população e após 
apurar a situação, deve fazer o que é melhor para a cidade. Disse pensar que o mesmo tratamento 
de revitalização do centro deve ser dado a outros bairros. Citou o bairro de Cem Braças, que foi 
pavimentado há muitos anos. Lembrou que Cem Braças era um bairro alagado e as pessoas tinham 
que andar com sacolas nos pés. O bairro cresceu e foram colocados os paralelos, porém, nunca 
foram reformados. Falou que houve uma época que dava raiva andar em Cem Braças de carro por 
causa dos buracos. A secretaria foi lá e tapou alguns buracos. Não obstante, o bairro como um 
todo necessita de uma revitalização para que fique um bairro apresentável à população que mora 
ali. Isso serve até para que o turista veja um bairro arrumado. Fez este apelo ao Prefeito. Destacou 
que o Prefeito tem administrado bem as obras da cidade. Disse que conversou com o Prefeito 
acerca da galeria que está sendo feita. O Prefeito o surpreendeu quando disse que fará 4 vias ali: 
duas entrando no bairro e duas saindo. Porém as vias que sairão não vão até o trevo, mas sim até o 
DPO. Destacou a grandeza do projeto no município para o crescimento da cidade. Disse que a obra 
irá desafogar bastante o trânsito da José Bento Ribeiro Dantas. Falou que nas suas redes sociais 
fala sobre este projeto há anos. Parabenizou o Prefeito e espera que o projeto saia do papel. Pediu 
ajuda aos vereadores sobre a revitalização de Cem Braças. Não é somente trocar paralelos, mas 
também os manilhamentos. Na praça velha de Cem Braças sempre há alagamento. Falou sobre 
manilhas quebradas no bairro o que pode atrapalhar o escoamento das águas do bairro. Com 
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental, o sr. Presidente prosseguiu a sessão. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 60/2022. Após a leitura, a matéria 
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 49/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
dos pareceres referentes ao PLO 50/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao PLO 70/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada 
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao PEM 14/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao PDL 69/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao PDL 70/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 191/2023, 192/2023, 
193/2023 e 194/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da 
tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
31 DE AGOSTO DE 2023, 
ÀS 10h52min.
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Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário